sessao nº 69

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ATA Nº 79/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da 
Ata nº 78/2014, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2014, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 104/2014/DPM, datado de 27 de outubro de 
2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 476/2014, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 372/2014, datado de 24 de outubro de 2014, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 
482/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. 
Convite enviado pela Cooperativa de Crédito dos Empresários em Transportes 
Rodoviários do Sudoeste do Paraná (Rodocrédito), para a cerimônia de inauguração 
do Posto de Atendimento - Unidade de Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de 
outubro de 2014, às 18 horas e 30 minutos, na Rua Tamoio, nº 639, Centro. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie reparos e manutenção na Academia ao Ar 
Livre no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim. Justifica-se a solicitação 
por verificação in loco que vários equipamentos estão danificados e o grupo de 
idosos, que mais utiliza o espaço, vêm reclamando constantemente da falta de 
manutenção. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, solicitando dispensa das Sessões Ordinárias do dia 29 de outubro 
e 03 e 05 de novembro de 2014, quando estará em tratamento de saúde no Hospital do 
Câncer - UOPECCAN, na cidade de Cascavel/PR. Do vereador Augustinho Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à 
Senhora Marilene Meneguzzo, convidando-a para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pela mesma na secretaria da Câmara, para 
falar sobre os trabalhos realizados atualmente sobre Doação de Medula Óssea e os 
trabalhos futuros em relação ao assunto. As sessões ordinárias da Câmara acontecem 
as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Enio Ruaro 
- PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
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realizada operação tapa buracos nas Ruas Venâncio de Andrade e Altamira, e também 
para que sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros o mais breve possível. A 
solicitação é dos moradores e transeuntes do local, pois as vias públicas estão em 
péssimo estado com grandes buracos e praticamente intransitáveis. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja realizada a revitalização da Praça do Bairro 
Santa Terezinha. Justifica-se essa solicitação atendendo pedido dos moradores e do 
Presidente da Associação de moradores do Bairro Santa Terezinha, Adilson 
Stanqueviski, e considerando os seguintes motivos: a iluminação pública está precária; 
a praça não possui bancos; os brinquedos estão em condições arriscadas podendo 
causar acidentes; a quadra de areia está acumulando água, sujeira e está praticamente 
sem a grade que a cerca; parte da calçada está danificada e isso dificulta o tráfego dos 
pedestres. Ressalta-se que essa praça é o único espaço público existente no Bairro 
Santa Terezinha e serve de ponto de encontro dos moradores. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja realizada a limpeza e o corte de grama do Bosque Córrego das Pedras, no Bairro 
Anchieta. A solicitação é dos moradores visto que o bosque encontra-se com a grama 
alta e com lixo espalhado por todo o local. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja realizada 
operação tapa buracos na Rua Pio XII, na quadra entre as Ruas Jorge Lacerda e 
Caramuru, e também para que tal local seja incluído no Programa Asfalto nos Bairros 
o mais breve possível. A solicitação se faz necessária considerando o péssimo estado 
da via pública neste trecho, que é utilizado por ambulâncias que trazem pacientes de 
toda a região. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja realizada a limpeza do bueiro localizado na 
Rua Xingu esquina com a Rua Frei Caneca. A solicitação se faz necessária, tendo em 
vista que o mesmo encontra-se entupido e causou alagamentos. Por se tratar de uma 
medida de segurança, pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, seja feita a inclusão da Rua Ubiratã até a Rua Vereador 
Santo Viganó no Programa Asfalto nos Bairros. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
tomada as devidas providências em relação ao buraco no calçamento da Rua Gelmino 
Martignone esquina com a Rua Valdomiro Daligna. O pedido se justifica devido a 
moradores buscarem solução para o problema e não obter êxito junto ao Executivo 
Municipal, além disso, o buraco fica bem próximo de ponto de ônibus, colocando em 
risco a vida de crianças e pessoas que por ali transitam. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ~. 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de V 
Saúde, avalie a possibilidade de habilitar o Município de Pato Branco no Progra~ma d: ~ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Justifica-se o pedido com o 
intuito de estimular e valorizar o profissional de saúde que atua em equipes 
multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, viabilize curso básico de 
informática no período noturno. Justifica-se o pedido para possibilitar a inclusão 
digital aos munícipes que não podem pagar por um curso e necessitam aprender, pois 
vivemos na era digital, onde o mundo tecnológico cresceu potencialmente nas últimas 
décadas, assumindo uma grande importância no dia-a-dia das pessoas. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis explicações acerca das solicitações dos 
servidores públicos referentes à elaboração de projeto que contemple um Plano de 
Saúde para os servidores municipais e dependentes. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, execute as obras complementares nos acessos 
da passarela da Rodovia BR-158. Em 25 de março de 2014, através do ofício nº 
113/2014, item 12, foi solicitado ao Executivo Municipal explicações referentes à 
conclusão da obra e este respondeu que "a empresa executora, contratada pelo DNIT 
atrasou o início e consequentemente a entrega da obra. As obras complementares a 
serem executadas pelo município estão sendo viabilizadas com a empresa vencedora 
da licitação, a qual solicitou reajuste de valores, solicitação esta que está sendo 
avaliada pela Secretaria e pela Assessoria Jurídica do Município". Entretanto, até o 
momento a obra não foi finalizada e grande parte dos pedestres não utilizam a 
passarela, correndo risco de acidentes e outras complicações. Dos vereadores Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, analise a possibilidade de atender as 
reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no 
que concerne sobre o ponto facultativo do dia 31 de outubro de 2014, para que 
professores e funcionários da educação também sejam contemplados. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja reiterada a indicação ao Executivo Municipal, para que este realize atividades de 
educação de trânsito nas proximidades do trevo da Guarani, dando ênfase na 
utilização da passarela. Em resposta à primeira solicitação, através do ofício nº 
102/2014/DPM, o Executivo Municipal declarou que "o Depatran não pode atuar 
naquele local por tratar-se de área de domínio da rodovia, sendo de competência da 
Polícia Rodoviária Federal". Contudo, reitera-se que o município deve atentar para a 
questão do interesse público, uma vez que são frequentes os acidentes que ocorrem na 
região e, ainda assim, grande parte dos pedestres resistem a utilizar a passarela e 
insistem em realizar a travessia na pista de rolamento, correndo risco de acidentes e 
outras complicações. É relevante salientar que as atividades de educação de trânsito 
não precisam ser realizadas, necessariamente, na Rodovia BR-158, possuindo uma 
diversa gama de possibilidades de serem realizadas nas ruas do entorno do tr 
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bem como nos bairros próximos e escolas, que são de domínio municipal. O Executivo 
Municipal não é impedido legalmente de realizar tais ações que dão valor à 
preservação da vida e possuem dotação orçamentária para execução. O vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, de acordo com o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, fez requerimento verbal, solicitando seja retirado da pauta da ordem do dia o 
Projeto de Lei nº 268/2014, de sua autoria, que denomina via pública de "Irmão 
Albano Arlindo Flach", a pedido do !ateador para retificação de um trecho da mesma 
rua. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 297 /2014, Mensagem nº 221/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria 
econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências; nº 298/2014, de 
autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei 
nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro; nº 
299/2014, Mensagem nº 166/2014, que autoriza doação de imóvel à Lindomar Facin￾Eireli - ME; e o Projeto de Resolução nº 4/2014, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari -
PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro -
PR (2° Secretário), que altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 8 
de novembro de 2012, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos, 
servidores comissionados e vereadores em cursos, congressos, seminários e eventos 
similares. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, inscrito no Grande Expediente. O vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT fez um agradecimento e reflexão sobre as eleições que aconteceram no dia 26 de 
outubro de 2014, na qual foi consagrada a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. 
Primeiramente agradeceu a Deus e lembrou que quem ganha com tudo isso é a 
democracia. Agradeceu as pessoas envolvidas, sobretudo dos partidos da base aliada 
e eleitores. Registrou que os últimos doze anos de administração do governo do 
Partido dos Trabalhadores (PT) foram avaliados por conta das eleições e saiu-se 
consagrado. Lembrou que esse é o momento de celebrar a paz, a união e a questão do 
diálogo. Citou uma frase de autoria do arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da 
CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis: "a política é uma das forças mais 
sublimes do exercício da caridade", ou seja, do exercício do amor. Destacou que Dilma 
foi eleita com 54.501.118 votos (51,64%) e Aécio Neves obteve 51.041.155 votos (48,36% ). 
Expôs que todos estão ansiosos e desejosos que a presidenta cumpra com todos os 
compromissos assumidos durante a campanha e, sobretudo a tão desejada reforma 
política, a fim de que se possam alavancar cada vez mais as conquistas sociais. Citou os 
programas e conquistas obtidos com o governo do PT, inclusive no Município de Pato 
Branco, como ampliação do Aeroporto Municipal e o Programa Mais Médicos. Logo após, 
procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Vilmar Maccari, representando a liderança 
do PDT; Clóvis Gresele, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do governo municipal e \JÁ. 
José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu 
parabenizou, agradeceu e cumprimentou todos os cidadãos brasileiros que o 
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em seguir com as transformações no Brasil e reconduziram Dilma Rousseff como 
presidente, reafirmando que povo quer continuar tendo os seus direitos. Disse ter 
plena convicção que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff será de mais 
transformações e mudanças fundamentais para o país, iniciando com uma reforma 
política que vai ampliar a experiência com a democracia brasileira. Notou que a 
reeleição de Dilma representa grande vitória dos movimentos sociais brasileiros e 
contemplará todas as classes sociais do país. Finalizou, reiterando sua indicação ao 
Executivo Municipal para que realize atividades de educação de trânsito nas 
proximidades do trevo da Guarani, dando ênfase na utilização da passarela. 
Representando a liderança do PDT, o vereador Vilmar Maccari explanou que um 
relatório com mais de 1.200 páginas foi enviado pela Secretaria Municipal de Saúde e 
está em fase de análise no Legislativo. Segundo o vereador, o questionamento foi 
efetuado há mais de 20 (vinte) dias à secretaria, e no dia 24 de outubro, os vereadores 
receberam a resposta. Destacou que além de não cumprir o prazo legal, as 
informações encaminhadas não estão respondendo pontualmente às indagações. 
Observou que de inicio foram encontrados itens que não foram requisitados, páginas 
e mais páginas de itens que, a seu ver, foram enviados para confundir a opinião. Disse 
que as cópias de contratos com os hospitais deixaram de ser enviados e consta no 
relatório que os hospitais credenciados não se encontram contratualizados em média e 
alta complexidade. Relatou que a secretária de saúde justificou que isso se deve a 
conclusão de estudos sobre os tetos financeiros vinculados ao Município de Pato 
Branco, o qual já está em fase final de análise e definição. O vereador registrou, 
entanto, que foi publicada matéria jornalística no dia 7 de julho de 2014, com o título 
"Prefeitura garante investimentos mensais para atender pacientes que estão na fila de 
espera desde 2009", dando conta que a Secretaria Municipal de Saúde formalizou 
convênio com os hospitais. Pontuou que o convênio destina-se ao procedimento de 
cirurgias eletivas e agora vem a resposta que os hospitais credenciados não estão 
contratualizados. Articulou que os vereadores não podem aceitar isso de maneira 
nenhuma, afirmando que vai conversar com os vereadores e com a Mesa Diretora, e 
proporá a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas antes outros 
questionamentos serão formalizados na próxima sessão ordinária. O líder do PP, 
vereador Clóvis Gresele teceu comentário sobre a anulação do edital para contratação 
de empresa que faria estudo para reedição do Fundo Municipal de Previdência. Disse 
que o edital foi anulado devido uma questão técnica e porque nenhuma empresa 
consegue elaborar o trabalho por um item que foi colocado no edital, o qual solicita 
que a empresa vencedora deverá apresentar um atestado de capacidade técnica que 
seria fornecido pelo Instituto Brasileiro de Atuários (IBA). Contudo o IBA informou 
que eles não têm o acervo desses atuaristas e, por isso será feito novamente o edital 
para que se faça uma nova concorrência pública, mas isso atrasará todo o processo. 
Por fim, registrou o requerimento aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo 
Municipal para que analise a possibilidade de atender as reivindicações do Sindicato 
dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no que concerne sobre o ponto 
facultativo do dia 31 de outubro de 2014, para que professores e funcionários da 
educação também sejam contemplados. Nesse sentido, tranquilizou os funcionários 
da educação, pois segundo o vereador líder do governo municipal, Claudemir Zanco, \)J'. 
será ponto facultativo para esta classe também. O líder do governo municipal, 
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vereador Claudemir Zanco pontuou que muitos colaboradores da educação estão 
solicitando informações sobre o ponto facultativo do dia 31 de outubro referente ao 
dia do servidor público. Informou que os profissionais também terão direito a folga 
neste dia. Convidou os demais pares para participarem da assinatura da ordem de 
serviço para primeira obra do Programa Asfalto no Campo. Nesta etapa será asfaltado 
o trecho de 5,3 quilômetros da estrada de acesso à Comunidade Independência. Por 
fim, comunicou que no dia 28 de outubro de 2014 será realizada a primeira reunião da 
Comissão Especial de Estudos (CEE), para apurar denúncias formalizadas junto à 
Casa de Leis no dia 8 de setembro de 2014, conforme documentação encaminhada por 
Ulisses Viganó Junior em relação à suposta atuação irregular do Executivo Municipal, 
Secretário de Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, 
referente ao processo de loteamento do Lote nº 24 - II, objeto da matrícula nº 44.369 do 
1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis da comarca de Pato Branco. O líder do PT, 
vereador José Gilson Feitosa da Silva discorreu sobre seu requerimento aprovado 
nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal para que adote providências em 
relação ao buraco no calçamento da Rua Gelmino Martignone esquina com a Rua 
Valdomiro Daligna. Tranquilizou os servidores da educação sobre boatos de que os 
mesmos teriam que trabalhar no dia 31 de outubro de 2014. Ressaltou que o Poder 
Executivo determinou através do Decreto nº 7610/2014, de 21 de outubro de 2014, 
Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal. Após o uso do espaço 
destinado as lideranças partidárias, passou-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 62/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
modifica a redação do artigo 1° da Lei nº 3348, de 25 de março de 2010. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
265/2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PC do B, que estabelece a 
obrigatoriedade das unidades de saúde municipais a afixar, em lugar visível, 
informações de médicos e responsáveis de cada unidade. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2014, 
de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de 
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. 
Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 268/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, que denomina via pública de "Irmão Albano Arlindo Flach". O projeto foi 
retirado de pauta a pedido do proponente, tendo em vista que o !ateador solicitou a 
retificação de um trecho da mesma rua. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço da 
Tribuna Livre. Fez uso da palavra o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson 
Bertani. Nelson Bertani fez um relato dos investimentos feitos pelo Poder Executivo 
para melhorar o sistema de coleta do lixo orgãnico e reciclável. Destacou a colocação 
de 300 (trezentos) contêineres com capacidade de 1.000 (mil) litros e, em novembro 
mais 100 (cem) novas unidades serão instaladas na Região Leste. Ainda, as 
embalagens personalizadas, o Bag, distribuídas em 33 (trinta e três) bairros, e três 
novos coletores (caminhões). Registrou que a infraestrutura é para dar a destinação 
correta do lixo no aterro sanitário e notou um investimento superior a R$ 3.000.000,00 
(três milhões de reais). Comentou que os investimentos realizados não foram ~' 
repassados na taxa de cobrança deste ano, quando apresentou o novo cronograma de 
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coleta do lixo reciclável. O itinerário que era divido em manhã e tarde, foi alterado, o 
trabalho começa logo pela manhã, às 7 horas e 30 minutos, de segunda a sexta. 
Sobressaiu que com implantação do novo itinerário, cada bairro tem um dia 
programado de coleta. Somente nos contêineres são recolhidos mais de 3.200 (três mil 
e duzentos) quilos de reciclável. Anteriormente, eram recolhidas 2 (duas) toneladas 
por dia, mas o volume aumentou para 9 (nove) toneladas, ou seja, cerca de 200 
(duzentas) toneladas no mês. Observou que muitas pessoas estão colocando no bag 
roupas e orgânico, porém, a terminação é para não efetuar o recolhimento do lixo. 
Disse que as falhas estão sendo corrigidas, e que estará sempre à disposição dos 
vereadores para acatar sugestões que melhorem o sistema. Na sequência, passou-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Vilmar Maccari - PDT, Enio Ruaro - PR, Clóvis Gresele - PP, 
Raffael Cantu - PCdoB e Claudemir Zanco - PROS. A vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT salientou a necessidade de começar uma campanha no sentido da 
população se conscientizar do uso da embalagem retornável. Parabenizou a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco que na 8ª Edição do Prêmio Mundo 
Melhor, recebeu Menção Honrosa na área ambiental com o Programa Controle 
Populacional de cães e gatos de rua. Solicitou sinalização horizontal e vertical mais 
proeminente no cruzamento das Ruas Araribóia com Itapuã, pois recentemente houve 
um acidente de graves proporções. O vereador Vilmar Maccari - PDT prestou contas 
da viagem a Curitiba realizada juntamente com o vereador Enio Ruaro - PR, nos dias 
22, 23 e 24 de outubro de 2014. Relatou que no dia 22 de outubro estiveram na 
Secretaria de Estado da Saúde quando revitalizaram a reivindicação encaminhada em 
2013, propondo que o Município venha a ser contemplado com o complexo destinado 
à realização de exames de câncer de mama. Registrou que o pedido está protocolado e 
aguarda parecer da Vigilância Sanitária (Visa), pois o mamógrafo possui um 
equipamento, material radioativo, o que exige cuidados especiais, local devidamente 
preparado e autorização do órgão estadual para operar. Após a liberação da Visa é 
que se dará início ao processo de montagem do caminhão mamógrafo. No dia 23 e 24 
de outubro participaram do curso Legislação de Interesse da Câmara Municipal, 
realizado pela Unipública - Escola de Gestão Municipal. O vereador Enio Ruaro - PR 
lembrou que havia criticado o sistema de coleta de lixo e na ocasião afirmou que o 
Município não está honrando compromisso de fazer a coleta na data programada, 
salientando que não está arrependido. Citou a Constituição, o parágrafo que consta 
que os poderes são independentes. O cargo de agente político é efêmero, ele é eleito 
pelo cidadão para defender a comunidade. Notou que, quando se pronuncia sempre 
respeita às pessoas, mas em favor do povo. Em seguida elogiou a exposição feita pelo 
Secretário de Meio Ambiente, Nelson Bertani, e pelo trabalho que realiza, mostrando 
que a mudança vai melhorar a coleta seletiva. Disse que após a mudança não recebeu 
nenhuma ligação, reclamação, o que comprova, a priori, que o sistema melhorou. Por 
fim, convidou para Audiência Pública que visa debater os problemas na BR-158 -
Trevo da Guarani, como excesso de velocidade, acidentes envolvendo veículos e 
pedestres, insegurança nos acessos e saídas dos bairros que ficam nas proximidades, 
sinalização da rodovia e trevos, nova passarela, a ser realizado no dia 29 de outubro \}.!\. 
de 2014, às 20 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. O vereador Clóvis 
Gresele - PP informou que a Unidade Regional da Companhia de Saneamento do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Paraná (Sanepar), realizará estudo sobre a viabilidade da ampliação da rede de esgoto 
nas Ruas Castelo Branco, Travessa Ouvidor e Rua Oswaldo Cruz, localizadas no 
Bairro São Cristóvão. Pediu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que 
conceda atenção especial aos Bairros Parzianello, Cadorin e Bancários, especialmente 
no que concerne a coleta do lixo reciclável e o recolhimento de galhos e entulhos. O 
vereador Raffael Cantu - PCdoB lembrou que já foram realizadas duas reuniões sobre 
o Plano Municipal de Educação e convidou os demais pares para participar dos 
comitês de elaboração do plano nacional de educação, tendo em vista que até o dia 26 
de junho de 2015, o projeto tem que ser votado nesta Casa de Leis. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS reforçou o convite para Audiência Pública que visa debater 
os problemas na BR-158 - Trevo da Guarani, como excesso de velocidade, acidentes 
envolvendo veículos e pedestres, insegurança nos acessos e saídas dos bairros que 
ficam nas proximidades, sinalização da rodovia e trevos, nova passarela, a ser 
realizado no dia 29 de outubro de 2014, às 20 horas, no Plenário de Sessões da Câmara 
Municipal. Pontuou sobre as reuniões do plano municipal de educação e lembrou que 
vereadores não foram convidados para a segunda reunião. Também disse que falta 
participação da sociedade, a qual terá a oportunidade de participar quando o projeto 
for encaminhado para ser debatido nesta Casa Legislativa. Por isso, é importante que 
os vereadores acompanhem isso. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de outubro de 2014. 
Guilh 
1 º Secretário 
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Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2014. 
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Enio Ruaro-PR .,,...____..:. 
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Guilherme Sebastião Silverio-P OS 
ae Cantu-:ec do B /~ 
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Vilmar Maccari-PDT 
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