sessao nº 70

~ÚHUUffee//ttour#af átY §CÚt'Y$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 80/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2014, com inicio às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura 
da Ata nº 79 /2014, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2014, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o 
vereador Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 105/2014/DPM, datado de 29 de outubro de 
2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 480/2014, 
de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 29 de outubro de 
2014, assinado pelo Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 
(Creci 6ª Região/Paraná), Antônio Cesar Trento, em resposta ao ofício nº 
485/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 26/2014, enviado pela Federação Paranaense de Karatê, 
convidando para participar da final do 42º Campeonato Paranaense de Karatê, a 
ser realizado no dia 22 de novembro de 2014, no ginásio Dolivar Lavarda, com 
início previsto para as 8 horas e abertura oficial prevista para as 13 horas e 30 
minutos. Edital de Convocação, datado de 29 de outubro de 2014, assinado pelo 
Promotor de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, Vitória Alves da Silva Júnior, 
sobre audiência pública que terá como pauta a divulgação de procedimento 
administrativo padrão para autorização para eventos nos municípios de Pato 
Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara D'Oeste e Vitorino. Convite enviado pelo 
prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi juntamente com a Comissão Central 
Organizadora para participar a solenidade de abertura da 16ª Exposição 
Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco, a ser realizada no dia 8 de 
novembro de 2014, às 20 horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ~ 
para que através do departamento competente, sejam incluídas no Programa 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
~ÚHUUU'v'/lunir#afá&·§~$~~ Estado do Paraná 
Asfalto nos Bairros: as Ruas José Cattani, no Bairro Pinheiros; e a Rua Brasília, no 
Bairro Brasília. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de 
ampliação da lombada localizada na Rua Tocantins, próximo ao nº 646, Bairro 
Cristo Rei. Justifica-se este pedido, pois após o novo asfalto a lombada ficou 
despercebida pelos motoristas que não reduzem a velocidade e causam acidentes. 
Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Departamento de Trânsito (Depatran), providencie a colocação de um redutor de 
velocidade na Rua José Antônio da Silva, próximo a Igreja" Assembleia de Deus", 
no Bairro Baixada. Justifica-se esta solicitação conforme pedido dos moradores, 
que estão preocupados com a velocidade que os veículos desenvolvem no local de 
grande movimento, principalmente nos horários de culto da Igreja. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, verifique a viabilidade de retirar a lombada localizada na Rua 
Itacolomi em frente ao nº 354 e que seja feita uma nova lombada nas proximidades 
do nº 303 na mesma via pública, devido aos vários acidentes que ocorrem no 
cruzamento com a Rua Itapuã. A solicitação é dos moradores e transeuntes do 
local, pois a Rua Itacolomi é preferencial e mão única e muitos motoristas não 
respeitam o limite de velocidade e a preferencial. Dessa forma, deslocando-se a 
lombada para antes da esquina serão evitados futuros acidentes. Por isso, pede-se 
urgência na execução deste serviço, visto que se trata da segurança dos munícipes. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, verifique a viabilidade de ser feita a retirada de duas 
árvores localizadas na Rua Ibiporã, ao lado do ponto de táxi nº 06. Justifica-se 
a solicitação considerando que as mesmas encontram-se na calçada com seu tronco 
totalmente seco, colocando em risco a vida de pedestres que transitam por aquela 
região e também os veículos que estão estacionados, podendo causar danos 
materiais aos proprietários. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, verifique a viabilidade 
de colocação de banco na Rua Ibiporã próximo ao nº 741, no Centro. A solicitação 
é dos lojistas e moradores dessa rua que buscam um local para seu descanso e 
também por se tratar de um local de grande movimentação de pessoas. Com a 
instalação desse banco beneficiará o bem estar social desses usuários. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, viabilize a inserção de sinalização 
horizontal nas principais vias urbanas com setas, símbolos e legendas aplicadas no 
pavimento, complementando a sinalização vertical. Justifica-se o pedido no intuito 
de reduzir acidentes, pois a sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
~~Huue'Pe/lk~~C/t:Y§~$~ Estado do Paraná 
orientar os usuanos sobre as condições de utilização adequada da via, 
compreendendo as proibições, restrições e informações, de forma a aumentar a 
segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de Leis cópia do estudo realizado no parque Lago Azul, citado na matéria 
jornalística "Vivendo o Abandono", de Marcilei Rossi, no jornal Diário do 
Sudoeste em 23 de janeiro de 2014. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, elabore um 
planejamento de atividades que proporcionem a revitalização sistemática dos 
espaços públicos livres (praças, parques, campos de futebol, complexos esportivos, 
dentre outros), afim de que os equipamentos de lazer possam ser adequadamente 
usufruídos pela comunidade. A solicitação se faz a partir de levantamento 
realizado nos espaços supracitados, o qual revelou que a grande maioria se 
apresenta de modo precário, tendo diversos espaços em situação de abandono, 
denotando descaso do Poder Público e falta de comprometimento com o dinheiro 
do povo. Sabe-se que boa parte dos problemas encontrados antecede à gestão do 
atual prefeito, entretanto, cabe a este encontrar soluções, uma vez que nele é que 
foi investida a segurança da Administração de nosso município. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie reparos na quadra poliesportiva do 
Parque Ambiental Cecília Cardoso, em especial que providenciem a instalação de 
tabelas e aros para a prática de basquetebol. Ressalta-se que tal solicitação já foi 
realizada através de requerimento desta Casa de Leis na data de 22 de outubro de 
2013, através do ofício nº 567 /2013. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja realizada a retirada de galhos e grama do Bairro Parzianello, e 
também para que sejam entregues os bags de lixo para os moradores. O pedido é 
dos moradores, pois os galhos, a grama, o lixo reciclável e até mesmo o lixo 
orgânico quando estão pendurados no portão não estão sendo recolhidos. Muitos 
moradores não tem o cesto de lixo e para os cachorros não o rasgarem, os mesmos 
penduram no portão. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a 
inclusão no Programa Asfalto nos Bairros das Ruas Jaciretã e Tupinambá, no 
Bairro Parzianello. O pedido é dos moradores considerando que na Rua Jaciretã 
foi realizado asfalto até a quadra do Teatro Municipal Naura Rigon, porém os 
moradores requerem que seja realizado até o final da via pública, tendo em vista 
que a mesma está em péssimo estado. Pede-se que estes serviços sejam realizados 
o mais breve possível, tendo em vista que o bairro é habitado por muitos idosos 
que sentem muitas dificuldades com as vias públicas nessas condições. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~ÚuUUt:f/vlkú!tir~de-,g;~$~ Estado do Paraná 
vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, verifique a viabilidade de ser feito 
o perfilamento de asfalto na Rua Sebastião Lara, no Bairro Bonatto, caso não seja 
possível que seja realizado operação tapa buracos. Justifica-se a solicitação 
considerando que a mesma é de calçamento e se encontra em péssimo estado, com 
muitos buracos dificultando para os motoristas que necessitam de vias públicas 
seguras para transitar. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as 
Ruas Vinicius Cadorin e José Vergílio Cantu, no Bairro Cadorin. A solicitação é 
dos moradores garantindo assim a segurança a todos que transitam pelas referidas 
vias públicas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, 
componentes da Comissão de Justiça e Redação, reiterando pedido anterior, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, se manifeste a respeito da viabilidade de 
implementação do Projeto de Lei nº 81/2014, de autoria do vereador Enio Ruaro -
PR, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, 
portadores de necessidades especiais, e todos com comprovada indicação de uso 
contínuo. Salienta-se que o presente requerimento com o mesmo teor foi 
apresentado e aprovado no dia 15 de outubro de 2014 e até o presente momento 
não houve resposta. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, estude a 
possibilidade de atender as reivindicações dos Servidores Públicos Municipais 
quanto a alterações na Lei nº 3.812/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, conforme 
segue: diminuir a carga horária para capacitação do servidor de 180 horas para 80 
horas; avanço de um nível a cada 80 horas; para as classes isoladas seja atribuída 
05 níveis na conclusão de Curso Técnico ou Superior; que seja ampliada de 53 para 
70 níveis cada classe, no anexo II da Tabela de Vencimentos; que seja criada uma 
comissão com vários membros para verificar diariamente os pedidos de 
progressão de nível, buscando celeridade nos trabalhos, tanto nos pedidos iniciais 
como nos recursos encaminhados. Justifica-se a solicitação levando em 
consideração o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Laurindo Cesa -
PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que 
sejam atendidas as seguintes reivindicações do Sindicato dos Servidores \JA 
Municipais: para que o percentual de aumento dos Professores seja repassado 
também para os demais servidores que prestam serviço na Educação; seja 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~~vlkutú#afrk·9'l~~~ Estado do Paraná 
apresentado a esta Casa de Leis projeto para a construção da Vila do Funcionário 
Público, em parceria com o setor Habitacional da Ação Social, para todos os 
servidores municipais que ganham até 03 (três) salários mínimos e pagam aluguel; 
criação de uma Junta Médica para avaliação e perícia dos atestados médicos dos 
servidores, como forma de solucionar o grande número de atestados. Justifica-se 
este pedido conforme requerimentos enviados a esta Casa de Leis pelo Sindicato 
dos Servidores Municipais. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 300/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que 
denomina via pública de" André Caldato"; nº 301/2014, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Reno 
Chioquetta"; e nº 302/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari -
PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1º Secretário) e Valmir 
Tasca - DEM (2º Secretário), que altera a Lei Municipal nº 3338, de 9 de março de 
2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança 
e do adolescente e dá outras providências. Prosseguindo, foi concedida a palavra 
aos vereadores Raffael Cantu - PCdoB e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
inscritos no Grande Expediente. O vereador Raffael Cantu - PCdoB denunciou as 
condições dos espaços destinados ao lazer da comunidade. Começou a exposição 
registrando o sociólogo francês Joffre Dumazedier, que classifica o lazer como um 
conjunto de ocupações as quais o indivíduo poder entregar-se de livre vontade, 
seja para repousar, divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver 
sua informação ou formação. Conforme o vereador, no Parque do Bairro Planalto, 
o estado de preservação é bom, mas é necessário abrir banheiros para utilização da 
comunidade, limpeza e coleta de lixo, instalação de lixeiras, canalização de parte 
do rio que passa próximo às casas, corte da grama e mato na trilha. Outra situação 
gravíssima é registrada no Lago Azul, que poderia ser cartão postal da cidade, 
mas está em total estado de abandono. Dos três lagos existentes somente um tem 
água, o lixo acumulado, ausência de equipamentos esportivos, de lazer, e 
manutenção é precária. No Bairro Jardim Primavera, o estado da praça é razoável, 
mas é preciso instalar novas lixeiras, manutenção das telas, corte de grama e mato 
e instalação de novos brinquedos e a manutenção do passeio. Ressaltou que a 
prefeitura que tanto cobra a construção de calçadas, deixa de fazer a manutenção 
da calçada que é de sua responsabilidade. Outro ato de descaso é registrado no 
Bairro Novo Horizonte. A praça está com os equipamentos totalmente 
danificados, não tem lixeiras, é necessário substituir à areia, manutenção de telas e 
colocação de novos brinquedos no playground. Mais uma situação qualifica de 
decadente são os espaços de lazer dos bairros Alvorada e Anchieta, no último o \vA 
Complexo Esportivo. Solicitou providências urgentes da prefeitura nessas 
situações. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS passou a Presidência ao Vice-Presidente, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra no 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ttfúuUUO/e/ltunff#a/átY, f7b~$UYl~t'Y Estado do Paraná 
Grande Expediente. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS relatou que 
nesta tarde recebeu em seu gabinete dirigentes do Sindicato dos Servidores e da 
entidade que representa os professores da rede municipal de ensino. Na reunião, 
agendada pelas lideranças, ouviu dos líderes depoimentos dando conta da 
ausência de diálogo, tratamento de forma digna, com respeito, valorização, com 
reuniões para ouvir os colaboradores, enfim a opinião de quem está no dia-a-dia 
nas escolas, na limpeza, na saúde, e em outros setores da administração municipal. 
Disse que têm chegado muitas reclamações, mas hoje usa esse espaço para falar 
em nome do Legislativo, quando afirmou que a administração municipal precisa 
urgentemente rever a forma como trata os seus servidores, justamente, porque são 
os servidores que fazem com que toda a estrutura funcione e aconteça. Lembrou 
que recentemente foi tratado à questão do Dia do Funcionário Público, que os 
servidores da educação não teriam folga, mas um decreto registrou posições 
diferentes, prevaleceu à decisão do Executivo, mas é importante resgatar isso, pois 
alguns funcionários não têm sido ouvidos em suas secretarias, algumas mais e 
outras menos. Salientou que se for necessário, não é o caso do momento, mas se 
houver necessidade vai falar quais secretarias. Explicou que é necessário valorizar 
os servidores, por exemplo, um bom plano de carreira, evidente, às vezes mais 
difícil, no entanto, o trabalho de valorização, de companheirismo, de respeito, de 
dignidade pela pessoa que está exercendo a sua função, isso não precisa de lei, 
apenas uma atividade de respeito ao ser humano que exerce o trabalho. Reafirmou 
que administração precisa rever os seus métodos, incluindo, inclusive o 
Legislativo, todos os vereadores, a Casa, tratam muito bem os servidores, mas 
pode-se melhorar ainda mais. Ainda registrou que está preocupado, pois está em 
andamento um movimento em desfavor a esse tipo de comportamento, e 
comentou que havia pedido aos líderes do sindicato e da associação dos 
professores que tenham mais um pouco de paciência, que aguardassem a 
manifestação do Legislativo, para que as atitudes venham a serem revistas. 
Destacou que não é possível que servidores que entram às 13 horas na sala de aula 
e saem às 17 ou 18 horas, cuidando das crianças, dos alunos, não possam ser 
ouvidos. Logo após, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; 
Enio Ruaro, líder do PR; Clóvis Gresele, líder do PP; Leunira Viganó Tesser, líder 
do PDT; Claudemir Zanco, representando a liderança do PROS e Raffael Cantu, 
líder do PCdoB. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva lembrou que 
recentemente foi tratado à questão do Dia do Funcionário Público, que os 
servidores da educação não teriam folga, mas um decreto registrou posições 
diferentes, prevaleceu à decisão do Executivo. Mas ainda disse que a Secretaria de 
Educação insiste nisso e encaminhou memorando para as escolas dizendo que os 
servidores deverão repor o dia em outra ocasião. O líder do PR, vereador Enio 
Ruaro comentou sobre a questão do Dia do Funcionário Público, que os servidores 
da educação não teriam folga, mas um decreto registrou posições diferentes e 
prevaleceu a decisão do Executivo Municipal. Porém a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura insiste nisso e encaminhou memorando para as escolas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
dizendo que os servidores deverão repor o dia em outra ocasião. Ressaltou que 
parece que o decreto do prefeito não tem validade, mas agora prefeito já 
organizou a situação. Relatou que no dia 28 de outubro de 2014 foi realizada 
reunião com o Conselho Tutelar do município para agilizar algumas questões que 
devem ser mudadas e parabenizou o Conselho pelo trabalho desenvolvido no 
município. Também noticiou que se vislumbra a possibilidade da construção de 
uma nova sede para o supracitado conselho. Por fim, reiterou pedido ao Executivo 
Municipal para que verifique a viabilidade de retirar a lombada localizada na Rua 
Itacolomi em frente ao nº 354 e que seja feita uma nova lombada nas proximidades 
do nº 303 na mesma via pública, devido aos vários acidentes que ocorrem no 
cruzamento com a Rua Itapuã. O líder do PP, vereador Clóvis Gresele disse que 
nessa administração municipal há poucos resquícios de mau tratamento com os 
funcionários em comparação com administrações passadas. Ressaltou que sempre 
trabalha em prol do funcionalismo público buscando melhorias. Com relação à 
questão do Dia do Funcionário Público, afirmou que se deve seguir o decreto do 
prefeito. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser comentou sobre os 
depoimentos de alguns servidores dando conta da ausência de diálogo e 
tratamento de forma digna em alguns setores da administração municipal. 
Discorreu que na sequência vai conversar com o prefeito Augustinho Zucchi para 
ver o que está acontecendo e tem certeza que com uma boa conversa tudo será 
resolvido. Teceu comentário sobre seu requerimento aprovado nesta sessão, 
solicitando ao Executivo Municipal para que viabilize a inserção de sinalização 
horizontal nas principais vias urbanas com setas, símbolos e legendas aplicadas no 
pavimento, complementando a sinalização vertical no intuito de reduzir acidentes. 
Representando a liderança do PROS, o vereador Claudemir Zanco revelou que sua 
preocupação com os espaços de lazer vem de vários anos. Salientou que é 
necessário achar uma alternativa para a conservação desses espaços, uma vez que 
o município não tem estrutura para fazer essa manutenção. Lembrou ainda que o 
município terá responsabilidade sobre o futuro Parque Ambiental Vitório Piassa. 
Afirmou com relação à questão do Dia do Funcionário Público que o prefeito 
Augustinho Zucchi garantiu que os funcionários da educação terão ponto 
facultativo. Por fim, comentou que o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), 
defende a criação de um novo partido ou bloco para fazer frente ao PMDB. A ideia 
seria criar uma bancada de entre 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) deputados, fazendo 
fusões com siglas como PDT e PCdoB, com o objetivo de se contrapor aos 
peemedebistas no Congresso Nacional. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu 
discorreu sobre os espaços públicos de lazer, salientando que o fundamental é 
perceber as questões de prioridades da administração pública e das compreensões 
das necessidades da população. Ressaltou que um governo que não entende o 
lazer como necessidade fundamental do ser humano é lógico que não vai r;-_ preservar. Observou que ter a intenção há vários anos de se fazer atos para _ 
preservar os locais, mas que não resultem em ações práticas e transformadoras 
nada valem. Indagou como o município vai cuidar do futuro Parque Ambiental 
Vitório Piassa com área de aproximadamente 107 (cento e sete) hectar , 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Para 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br L..::::==:'.':> 
8 
~Ôff~e/ftt~#d-dtYfP~$zcuU"fr Estado do Paraná 
consegue cuidar das praças e parques já existentes que são muito menores. É 
preciso ver onde está indo o dinheiro público que o Executivo Municipal não 
consegue preservar os espaços de lazer e espera que o prefeito Augustinho Zucchi 
reveja essas situações. Convidou os demais pares para que assinem requerimento 
solicitando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que 
encaminhe a todos os deputados a solicitação para que rejeitem o Projeto de Lei 
434/2014, de autoria do Poder Executivo, prorrogando o mandato dos atuais 
diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica. Destacou que 
os efeitos causados pela aprovação desse projeto vão na contramão dos avanços 
democráticos da educação paranaense. A escolha dos diretores da rede estadual 
de Educação Básica do Paraná, mediante consulta à Comunidade Escolar, foi uma 
vitória da classe dos trabalhadores da educação, conquistada a duras penas. Assim 
sendo, um projeto de lei de conteúdo frágil, pode desestabilizar a compreensão da 
classe afetada, principalmente quando se vê a tentativa de prorrogar uma eleição 
de diretores que já está com seu processo iniciado em todo o estado. Portanto, na 
garantia da gestão escolar democrática, e visando o não descontentamento da 
classe dos trabalhadores da educação, pediu o apoio dos nobres legisladores para 
rejeitarem o referido projeto de lei. Após o uso do espaço destinado as lideranças 
partidárias, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada 
a palavra a Senhora Marilene Meneguzzo, convidada pelo vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, através do ofício nº 512/2014, datado de 28 de outubro de 2014, 
oportunidade em que explicou o andamento da campanha de doação de medula 
óssea em parceria com o Hemocentro de Pato Branco. Contabilizou um número 
positivo de pessoas que estão participando da campanha. Na rede social, a 
campanha tem uma página no fecebook e conta com mais de 5.000 (cinco mil) 
seguidores. Para aderir à campanha da corrente bem a pessoa deve procurar um 
Hemocentro mais próximo da sua casa, levar identidade, ter idade entre 18 a 55 
anos, e preencher um cadastro. Em seguida é feita a coleta de sangue, cerca de 5 
mi, posteriormente, o castrado é enviado ao Registro Nacional de Doadores de 
Medula Óssea (Redome), órgão que fará a busca de compatibilidade. Pelos dados, 
existe um número muito elevado de crianças portadoras de leucemia. Também 
presente na sessão, Telismara de Fátima Silvestre, da OAB de Pato Branco, 
salientou que o grupo tem feito um trabalho de conscientização em empresas e em 
faculdades. No entanto esbarra na barreira legal, que é o limite para o número de 
novos cadastros. Ressaltou que é um absurdo uma lei limitar a doação no Brasil. 
Pediu o engajamento dos vereadores e o apoio político para mobilizar deputados 
estaduais, federais e senadores na tentativa de modificar essa situação. Entregou 
para conhecimento dos vereadores cópia da Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a 
remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e 
tratamento e dá outras providências; e também da Portaria nº 844/2012, que 
estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro G 
de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Na sequência, passou-se ~ . 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Rua Ararlbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
9 
tífduu-~e/~#vd~§dt?$uuUJ(')/ Estado do Paraná 
nº 265/2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PC do B, que estabelece a 
obrigatoriedade das unidades de saúde municipais a afixar, em lugar visível, 
informações de médicos e responsáveis de cada unidade. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 77 /2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que 
dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano 
da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 265/2014, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via 
pública de "Rua Pioneiro Orlando Sambugaro". Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS, considerando que está em 
tratamento de saúde no Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de 
Cascavel/PR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT pediu que o desencontro de informações entre o 
prefeito Augustinho Zucchi e a Secretária Municipal de Educação e Cultura com 
relação à questão do Dia do Funcionário Público, que os servidores da educação 
não teriam folga, seja esclarecido para que os servidores da educação saibam o que 
de fato devem fazer. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
ão Silverio 
Preside te 
Pato Branco, 29 de outubro de 2014. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rt~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2014. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br