sessao nº 72

g1@~~4ftd~~~$~ Estado do Paraná 
ATANº 82/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Após a 
leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 
86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio 
Ruaro - PR, pelos falecimentos de Luiz Alberto Sartori e Sofia Vitória Marcolino 
Borges. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a 
leitura da Ata nº 81/2014, da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro de 
2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o 
vereador Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 516/2014/GP, datado de 04 de novembro de 
2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando seja apreciado 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 290/2014, Mensagem nº 212/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 45.544,58 
(quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito 
centavos) e dá outras providências. Ofícios nº 106/2014/DPM e nº 
107 /2014/DPM, datados de 30 de novembro de 2014, assinados pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 484/2014 e nº 489/2014, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro 
- PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari- PDT. Ofício nº AGPTO/C- 2.647 /2014, 
datado de 29 de outubro de 2014, enviado pela Companhia Paranaense de Energia 
Elétrica (Copel), em resposta ao ofício nº 504/2014, de autoria da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício CAS/RS 022/2014, datado de 03 de 
novembro de 2014, enviado pela Unimed Pato Branco, juntamente com Academia 
de Letras e Artes de Pafo Branco (ALAP), para participar da solenidade de entrega 
da premiação do Concurso Unimed Cidadã 2014, a ser realizado no dia 20 de 
novembro de 2014, com início às 14 horas, no auditório da Unimed Pato Branco. 
Ofício nº 121/2014, datado de 03 de novembro de 2014, enviado pela Polimed 
Medicina do Trabalho, convidando para o 12º Workshop sobre Gestão de Saú 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Segurança no Trabalho, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2014, com início 
às 8 horas e 45 minutos, no Auditório Principal do Centro Regional de Eventos de 
Pato Branco. Convite para o lançamento do Livro "Os Bruxos", do autor Luiz 
Marini, a ser realizado no dia 07 de novembro de 2014, às 19 horas e 30 minutos, 
na Biblioteca Municipal em anexo ao Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para 
Sessão Solene de Colação de Grau dos formandos do Curso Técnico em Saúde 
Bucal do Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhos da Rocha -
Descentralização no Município de Pato Branco, a ser realizado no dia 13 de 
novembro de 2014, às 20 horas e 30 minutos, no Auditório do Auditório do 
SESC/PR em Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador José Gi!son Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
uma nova área e construa um novo campo de futebol no Bairro Novo Horizonte. 
Também que seja recolhido os palanques, traves e telas que se encontram jogados 
e que poderão ser reaproveitados na futura instalação do novo campo de futebol. 
Justifica-se o pedido, uma vez que a nova unidade de saúde do bairro está sendo 
construída em cima do campo de futebol, o qual já foi desmanchado. Desta forma 
crianças, jovens e adultos perderam seu espaço para prática de esporte. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido anterior, solicitando seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através dos departamentos competentes, sejam realizadas as 
reivindicações abaixo descritas: seja definido como parada de ônibus um ponto na 
Rua dos Cardeais esquina com a Rua Santa Clara, pois os pontos estão distantes 
um do outro; seja arrumada a entrada do estacionamento da Escola Municipal 
CAIC; seja feito o conserto na tela de proteção da Escola Municipal CAIC; que 
apresente qual foi o parecer do Executivo Municipal sobre a elaboração e execução 
de projeto para Praça de Convivência do Bairro Planalto; que seja efetuado com 
urgência o conserto do ponto de ônibus na Rua das Garças, em frente a Casa de 
Abrigo, pois o mesmo está caindo; que seja enviado cópia e número do ofício 
encaminhado ao Governo do Estado do Paraná, requerendo a doação do antigo 
Módulo Policial, imóvel lote nº 13, quadra 644, localizado na Rua das Araras, 
Bairro Planalto. Justifica-se o pedido, uma vez que este vereador apresentou 
requerimento com o mesmo teor em 23 de abril de 2014, e conforme resposta do 
requerimento encaminhado através do ofício nº 38/2014/DPM, de 19 de maio de 
2014, item 05, nada do que foi citado foi efetuado, e os moradores estão cobrando 
providências. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de poda de algumas árvores situadas na Rua Ibiporã esquina com a 
Avenida Tupi, ao lado do ponto de táxi, atendendo solicitação dos taxistas. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do ~ 
departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolame 
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recolocação de cascalho e rolo compactador no trecho da estrada da Comunidade 
de Passo da Pedra a Serra do Ronda, atendendo solicitação dos moradores. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a manutenção e o corte do gramado do 
campo de futebol do Bairro Bortot. Em visita ao local, foi constatado que há um 
grupo de adolescentes que treinam gratuitamente no local com um professor 
voluntário e, que mesmo sendo desenvolvido um projeto importante como esse, a 
prefeitura municipal sequer mantem o campo em boas condições de uso. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao coordenador da entidade "Força Jovem Universal" de 
Pato Branco, Marcos Alves Pereira, convidando-o a participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre os objetivos 
da referida entidade. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, providencie a devida reforma das calçadas no entorno do complexo 
esportivo do Ginásio Dolivar Lavarda, em especial na Rua Vilson Valdir Amadori. 
Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento de Iluminação Pública, explique o porquê do atraso 
e providencie imediatamente a execução dos serviços relativos à iluminação das 
quadras externas e da pista de skate junto ao Ginásio Dolivar Lavarda. Destaca-se 
que em reunião com o Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, 
Paulo Vicente Stefani, em 1 º de julho de 2014, o mesmo informou que o projeto já 
estava pronto para ser executado e que o Departamento de Iluminação Pública o 
executaria em até 60 (sessenta) dias, entretanto mais de 120 (cento e vinte) dias se 
passaram e a iluminação não está funcionando. Dos vereadores Clóvis Gresele -
PP e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Saúde, verifique a viabilidade do Programa Saúde da Familia voltar 
a visitar os Bairros Parzianello, Cadorin e Bancários. Justifica-se este pedido 
através da solicitação dos moradores, uma vez que já eram atendidos 
anteriormente pelo Programa. Ressalta-se que os bairros supracitados são 
habitados por muitos idosos que necessitam dessa atenção, porquanto a unidade 
de saúde mais próxima é a central e muitos deles não dirigem e tem dificuldade 
para andar. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
encaminhado ao Procurador da República no Município de Pato Branco, Marcelo 
Godoy, e ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, José da 
Silva Tiago, cópia da ata e abaixo-assinado referente à audiência pública realizada 
em 29 de outubro de 2014, para tratar dos problemas existentes na rodovia BR 158, i\,11\ ·, 
como excesso de acidentes envolvendo veículos e pedestres, insegurança nas 
entradas e saídas dos Bairros que ficam nas proximidades, sinalização da rodovi 
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e dos trevos de acesso e a passarela. A aludida audiência teve a participação dos 
moradores dos Bairros Vila Esperança, Aeroporto, Pagnoncelli, Bela Vista, Fraron, 
Planalto, Alto da Glória, São João, Anchieta e Trevo da Guarani. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhe informações sobre o atendimento médico 
realizado a bebê de 9 (nove) meses Sofia Vitória Marcolino Borges, assim como 
cópia do prontuário médico. Justifica-se este pedido, pois a família alega que 
houve negligência e descaso no atendimento à Sofia Vitória Marcolino Borges e, a 
mesma acabou entrando em óbito no dia 03 de novembro de 2014. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gi!son Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, componentes da Comissão de 
Justiça e Redação, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
(IPPUPB), se manifeste tecnicamente a respeito da proposta de regularização 
fundiária das áreas indicadas no mapa, conforme costa no Projeto de Lei nº 
281/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir 
Zanco - PROS, que denomina via pública de "José Parcianello". Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Assistência Social, 
Saúde, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Sanepar, e ao Instituto 
Ambiental do Paraná (IAP), para que em conjunto tomem providências para 
resolver a situação das famílias que residem às margens do Rio Divisa o qual 
compõe a Bacia do Rio Pato Branco, localizado na comunidade de Três Pontes. 
Justifica-se o pedido no intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias, 
oferecendo saneamento básico, pois os moradores não possuem água potável, 
coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos, controle de pragas e de 
agentes patogênicos. Ressalta-se que a bacia do rio Pato Branco é de suma 
importância para nosso município, visto que se depende desta rede hidrográfica 
para o abastecimento de água da população pato-branquense. Precisa-se pensar à 
saúde das comunidades e, em conjunto, adotar procedimentos que visem à 
resolução dessa situação. É dever proporcionar uma vida saudável aos moradores 
daquela região. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando 
para que prorrogue por mais 45 (quarenta e cinco) dias a Lei nº 4.045, de 14 de º 
junho de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco -
REFIS MUNICIPAL. Justifica-se o pedido, tendo em vista o grande número de fW\ . 
contribuintes que procuraram o Executivo Municipal para quitarem suas dívidas, 
sendo também um pedido de toda a população pato-branquense. Todas 
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propos1çoes foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 308/2014, Mensagem nº 222/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e 
cinco mil reais) e dá outras providências; nº 309/2014, Mensagem nº 202/2014, 
que autoriza doação de imóvel á Inobram Assessoria e Serviços em Automação 
Eletrônica Ltda; nº 310/2014, Mensagem nº 223/2014, que revoga a Lei nº 3028, de 
6 de novembro de 2008 e a Lei nº 3139, de 14 de abril de 2009; nº 311/2014, 
Mensagem nº 228/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) e dá outras providência; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2014, 
Mensagem nº 225/2014, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 
de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, modificada posteriormente. 
Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador Raffael Cantu - PCdoB, inscrito 
no Grande Expediente. O vereador Raffael Cantu - PCdoB explanou que a 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou no dia 4 de novembro o 
projeto de lei que prorroga por um ano o atual mandato dos diretores de escolas 
da rede pública estadual de ensino. Nem mesmo o protesto de professores, nas 
galerias dos plenários, conseguiu mudar a votação que ficou em 32 votos a favor 
da prorrogação e 13 contrários. Atualmente, a lei prevê duração de três anos para 
a gestão dos diretores e diretores auxiliares. Com o projeto aprovado, os atuais 
gestores, que deveriam ficar no cargo até o fim deste ano, permanecem até 2015. 
Relatou que o projeto gerou discussões e agressões na Alep entre professores e 
seguranças da Casa. Onde seguranças usaram da força e agressões ao cumprirem 
a ordem do presidente da Alep, Valdir Rossoni, que ordenou a retirada de uma 
pessoa das galerias do plenário. Disse que mais uma vez a educação do Paraná é 
agredida física e moralmente e deixada de lado por um grupo político que pensa 
em seus interesses particulares que vão contra o interesse coletivo. Lamentou o 
tratamento dado a algumas pessoas, pois em nada justifica a ação dos seguranças e 
repudiou veementemente essas atitudes e o mandato de políticos que não 
respeitam professores. Disse que os políticos Álvaro Dias, Valdir Rossoni e Beto 
Richa envergonham a política desse estado e país e atrasam os avanços sociais do 
Brasil. Logo após, procedeu-se ao espaço destinado ás lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do governoº 
municipal; Clóvis Gresele, líder do PP; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; 
Raffael Cantu, líder do PCdoB; Enio Ruaro, líder do PR; Laurindo Cesa, líder do t'v.A￾PSDB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. O líder do governo municipal, 
vereador Claudemir Zanco ressaltou que com a aprovação do Projeto de Lei 
434/2014, prorrogando o mandato dos atuàis diretores e diretores auxiliares 
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~ffta:UP~d,p~tÚt'Y$~ Estado do Paraná 
rede estadual de educação básica, a educação do Estado do Paraná não foi 
prejudicada, inclusive salientou que nenhum pai de aluno procurou os vereadores 
para reclamar, o que demonstra que isso não prejudicará em nada os alunos. 
Contudo, evidenciou que está estampada nos jornais a denúncia de que o doleiro 
Alberto Y oussef afirmou em sua delação premiada que deu R$ 1 milhão à 
campanha que elegeu Gleisi Hoffmann (PT) ao Senado, em 2010, e isso sim é 
vexame e deveria ser dito que não pode acontecer. Discorreu que debater um 
projeto na assembleia legislativa é algo normal, porém todo direito tem limites e 
como existiam alguns professores baderneiros infiltrados no local, foi necessária a 
intervenção por parte do presidente da Alep, Valdir Rossoni. Registrou que está 
muito feliz com o andamento da política no Estado do Paraná. Por fim, afirmou 
que no dia 6 de novembro de 2014, o prefeito Augustinho Zucchi assinará a ordem 
de serviço para construção de novos banheiros externos e dos funcionários na 
Secretaria Municipal de Saúde, contando com um espaço de respeito e dignidade 
para população. O líder do PP, vereador Clóvis Gresele avigorou pedido 
solicitando ao Executivo Municipal para que verifique a viabilidade do Programa 
Saúde da Família voltar a visitar os Bairros Parzianello, Cadorin e Bancários, uma 
vez que os bairros supracitados são habitados por muitos idosos que necessitam 
dessa atenção. Notou o convênio assinado nesta semana que garante 
investimentos na ordem de R$ 32,5 milhões para obras de saneamento, que 
contempla a construção de uma barragem de nível, ampliação de duas elevatórias 
de água bruta, mais de 12 mil metros de adutora de água bruta, construção de 
reservatórios, estações elevatórias de água tratada e 2,5 mil metros de rede de 
abastecimento de água. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser 
comentou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando às 
Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, ao Conselho 
Municipal de Meio Ambiente, a Sanepar, e ao Instituto Ambiental do Paraná 
(IAP), para que em conjunto tomem providências para resolver a situação das 
famílias que residem às margens do Rio Divisa o qual compõe a Bacia do Rio Pato 
Branco, localizado na comunidade de Três Pontes. Convidou a população para 
participar da solenidade de abertura da 16ª Exposição Agropecuária Industrial e 
Comercial de Pato Branco, a ser realizada no dia 8 de novembro de 2014, às 20 
horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato Branco, ressaltando que a 
feira trará muitas novidades e vários atrativos. Solicitou que o Executivo 
Municipal encaminhe informações sobre o atendimento médico realizado a bebê 
de 9 (nove) meses Sofia Vitória Marcolino Borges, que tinha uma hidrocefalia no 
cérebro, compareceu por três dias consecutivos no Pronto Atendimento Municipal 
(P AM) e, somente no terceiro dia foi internada, contudo acabou falecendo no dia 
03 de novembro de 2014. Apontou que o médico responsável pelos atendimentos 
nos dois primeiros dias terá muito que explicar e, esta Casa de Leis não pode ficar (·, 
omissa a essa situação, a qual deveria ter sido internada já no primeiro 
atendimento. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu ressaltou que a corrupção 
realmente é algo que envergonha muito o país e por isso confia que a presidenta 
Dilma Roussef tem feito trabalho incessante de combate à corrupção. Disse que 
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denúncias feitas pelo doleiro Alberto Youssef, a maioria delas não tem nenhuma 
prova até o momento, então é difícil julgar simplesmente porque alguém falou. 
Frisou que dizer que está feliz com as atitudes do governo do Estado do Paraná e 
ser conivente com a violência praticada nas galerias da Alep contra os professores 
é realmente indignante. Argumentou sobre seus requerimentos lidos e aprovados 
nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal para que providencie a devida 
reforma das calçadas no entorno do complexo esportivo do Ginásio Dolivar 
Lavarda, em especial na Rua Vilson Valdir Amadori; para que explique o porquê 
do atraso e providencie imediatamente a execução dos serviços relativos à 
iluminação das quadras externas e da pista de skate junto ao Ginásio Dolivar 
Lavarda; para que providencie a manutenção e o corte do gramado do campo de 
futebol do Bairro Bortot. O líder do PR, vereador Enio Ruaro parabenizou o Poder 
Executivo pela assinatura da ordem de serviço para construção de novos 
banheiros na Secretaria Municipal de Saúde, pois os banheiros atuais não oferecem 
a menor condição de uso. Pontuou sobre o falecimento do bebê de 9 (nove) meses 
Sofia Vitória Marcolino Borges, que tinha uma hidrocefalia no cérebro e 
compareceu por três dias consecutivos no Pronto Atendimento Municipal (P AM) 
e, somente no terceiro dia após ser atendida por um médico diferente dos dois 
primeiros dias foi internada, apesar disso faleceu no dia 03 de novembro de 2014. 
Salientou que faltou humanização nesse atendimento e isso é inadmissível, não 
pode acontecer nessa cidade onde o prefeito dá prioridade para a saúde. Exigiu 
providências da Secretaria Municipal de Saúde para apurar os fatos e verificar o 
que aconteceu. Ainda sugeriu a formação de uma Comissão nesta Casa de Leis 
para investigar a situação desse caso, por qual razão não houve o internamento no 
primeiro dia e assim, talvez pudesse salvar a vida da menina. O líder do PSDB, 
vereador Laurindo Cesa explanou sobre a aprovação do Projeto de Lei 434/2014, 
prorrogando o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual 
de educação básica, e as possíveis discussões e agressões na Alep entre professores 
e seguranças da Casa. Disse que se houve excesso na Assembleia certamente o 
presidente Valdir Rossoni reconhecerá. Expôs a necessidade de construir um 
diálogo permanente entre os poderes constituídos, sejam eles governados pelo 
PSDB, PT, ou qualquer outro partido. Esclareceu que todos estão de passagem e 
tem que se pensar no município, no estado e na união. Advertiu que no caso da 
Assembleia Legislativa do Estado Paraná o Projeto de Lei nº 434/2014 foi 
aprovado pela maioria dos deputados. Informou que em razão da licença, no 
período de 7 a 22 de novembro, do governador Beto Richa e da ausência do vice￾governador Flávio Arns, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir 
Rossoni, assume no dia 8 de novembro, de forma interina, o governo do Estado 
Paraná e se fará presente na abertura da 16ª Exposição Feira Agropecuária 
Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato 2014. O líder do PT, vereador 
José Gilson Feitosa da Silva manifestou repúdio e indignação com o que aconteceu ~ na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, quando da votação do Projeto de IV-\. 
Lei 434/2014, prorrogando o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares 
da rede estadual de educação básica, onde ocorreram discussões e agressões entre 
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professores e seguranças da Casa. Defendeu a união por uma causa única, no caso 
uma excelente administração pública em favor da população, mas de forma 
democrática. Lamentavelmente o que aconteceu na Alep foi uma manobra do 
governo junto com a mesa diretora da para aprovar com urgência um projeto de 
lei antidemocrático. E mais lamentável ainda é os atos de violência estampados 
nos meios de comunicação que ocorreram na assembleia e isso não se pode 
concordar. Nesse sentido, expressou apoio aos professores e ao processo 
democrático que deveria ser a eleição dos diretores das escolas estaduais de 
ensino. Ressaltou que o que faz de um partido político ser bom ou mal são as 
pessoas que fazem parte desse partido. Por isso argumentou sobre as denúncias 
feitas pelo doleiro Alberto Youssef, evidenciado que a maioria delas não tem 
nenhuma prova até o momento, e caso fique provado quem errou deve pagar 
pelos atos. Arguiu que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem se esforçado para 
acabar com a corrupção e uma vez comprovado as pessoas corruptas devem 
responder por seus atos. Também é importante sempre lutar pela ética, pela 
promoção da justiça e da verdade, e do zelo da coisa pública. Por fim, lembrou que 
no dia 26 de maio de 2014, solicitou a reforma dos banheiros na Secretaria 
Municipal de Saúde e agora o prefeito dará a ordem de serviço para início das 
obras. Após o uso do espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 261/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a 
garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS -, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos 
públicos municipais e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 262/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Dia da 
Agroecologia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 269/2014, Mensagem nº 200/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no Valor de R$134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta 
e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 279/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, que denomina via pública de "Nelza Mazzuco Braun". Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS, considerando que está em 
tratamento de saúde no Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de 
Cascavel/PR. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 1 , ~ 
Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, José Gilson Feitosa V'' 
da Silva - PT e Laurindo Cesa - PSDB. O vereador Vilmar Maccari - PDT falou 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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9 
r&;nuutP~árY~o;h-$~ Estado do Paraná 
sobre a indicação de sua autoria e dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio 
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, que propõe a prorrogação da lei que 
institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco (Refis). Expôs que a 
indicação atende a reivindicação de contribuintes inadimplentes que poderão ter 
uma nova oportunidade para quitarem os débitos. Segundo o vereador, nos 
últimos dias o número de contribuintes foi tão grande que, inclusive, se formaram 
filas na prefeitura. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT comentou a 
demanda dos moradores do Bairro Novo Horizonte. A comunidade está 
recebendo um novo Posto de Saúde, o que é essencial, mas no local onde é 
edificada a estrutura, a comunidade utilizada para prática do esporte. Em nome 
dos moradores pede que o Executivo disponibilize uma nova área, a fim de 
atender aos adeptos do esporte, do futebol. Além disso, é necessário que os 
equipamentos do antigo espaço (telas, traves) venham a ser recolhidos. No Bairro 
Planalto, reiterou requerimento que solicita a ocupação de um espaço de 
propriedade do município destinado ao lazer, destinado a uma praça de 
convivência. A área fica ao lado da Igreja. Outro registro está relacionado às 
péssimas condições de um ponto de ônibus existente na Rua das Garças, que está 
prestes a cair, a estrutura que mantém a cobertura está corroída e poderá provocar 
ferimentos graves nas pessoas que estiveram usando o abrigo. Também recordou 
a sugestão para que o terreno onde funcionava um Módulo Policial, a estrutura, de 
propriedade do Estado do Paraná seja doado ao município. Sugeriu que no imóvel 
funcione uma capela mortuária. O vereador Laurinda Cesa - PSDB convidou a 
população para participar da solenidade de abertura da 16ª Exposição 
Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco, a ser realizada no dia 8 de 
novembro de 2014, às 20 horas e 30 minutos, no Parque de Exposições de Pato 
Branco. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
·m~etlastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 05 de nove 
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~~J~áffe/PtÚtP91tanc~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2014. 
AUSENTE 
Augu tinho Polazzo-PROS 
/ 
/ 
Geral 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José 
Cant C do B 
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