sessao nº 78

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ATA Nº 88/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2014, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo 
Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 87 /2014, da Sessão Ordinária do dia 
24 (vinte e quatro) de novembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 544/2014/GP, datado de 26 de novembro de 2014, assinado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 
261/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a 
garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS -, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos 
públicos municipais e dá outras providências. Ofício nº 542/2014/GP, datado de 
24 de novembro de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, em resposta 
ao ofício nº 570/2014, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 541/2014/GP, datado de 24 de 
novembro de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando 
relatórios para serem substituídos nos Projetos de Lei nº 285/2014, Mensagem nº 
213/2014, que altera o Anexo I do PPA, para o exercício financeiro de 2015; nº 
286/2014, Mensagem nº 213/2014, que altera o artigo 8° e o Anexo Ida LDO, Lei 
nº 4372, de 29 de julho de 2014, para o exercício financeiro de 2015; nº 287 /2014, 
Mensagem nº 214/2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de 
Pato Branco, para o exercício financeiro de 2015. Ofício nº 04/2014, datado de 20 
de novembro de 2014, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente, Antonio Cezar Soares, em resposta ao ofício nº 530/2014, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 10 de novembro 
de 2013, assinado pelo Presidente do Sistema da Federação da Agricultura do 
Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, convidando para participar d 
solenidade de encerramento do Programa Empreendedor Rural, a ser realizado no 
dia 5 de dezembro de 2014, às 8 horas e 30 minutos, nas dependências da 
Expotrade, em Pinhais. Notificação de arquivamento/PTB nº 5517 /2014, dat 
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de 21 de novembro de 2014, enviado pelo Ministério Público do Trabalho -
Procuradoria do Trabalho do Município de Pato Branco, comunicando o 
arquivamento do NF nº 000214.2014.09.010/2, em que são partes: Noticiante: 
Câmara Municipal de Pato Branco; e - Noticiado: Secretária de Vigilância em 
Saúde do Município de Pato Branco. Convite enviado pelo prefeito de Pato 
Branco, Augustinho Zucchi, para abertura com desfile do Natal de Pato Branco, a 
ser realizado no dia 29 de novembro de 2014, às 20 horas, na Praça Presidente 
Vargas. Convite para lançamento da VI Feira Casa & Construção, a ser realizado 
no dia 26 de novembro de 2014, às 19 horas e 30 minutos, no Restaurante Bela 
Casa Grill. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, verifique a possibilidade de fazer um 
campo de futebol suíço com grama sintética no terreno ao lado do polo esportivo 
do Bairro Morumbi. O pedido é do Presidente do Bairro Morumbi, Adelar 
Rodrigues Chaves, pois desta forma crianças, jovens e adultos terão um espaço 
para prática de esporte. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 
nos Bairros a Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi. O pedido é do 
Presidente do Bairro Morumbi, Adelar Rodrigues Chaves, pois a população dessa 
região necessita de uma via pública com segurança para trafegar. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, seja realizada com urgência a 
melhoria na entrada/ saída da passarela localizada no Trevo da Guarani. O pedido 
é dos moradores e transeuntes do local que necessitam utilizar a passarela e 
encontram problemas principalmente em dias chuvosos, pois não foi realizado 
nenhum reparo na entrada/saída da mesma. Nos dias de chuva o local fica cheio 
de lama e completamente impossibilitado de ser usado. Pede-se urgência na 
execução deste serviço. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a 
troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública na Comunidade 
de Bom Retiro, precisamente na rua "B", futura Rua Ângelo Parizotto. Justifica-se 
o pedido devido a inúmeras solicitações dos moradores que até o presente 
momento não foram atendidos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, tome 
providências para evitar alagamento próximo da Rua João Penso, localizado no 
Bairro Vila Esperança, como o que ocorreu no dia 25 de novembro de 2014. 
Justifica-se o pedido devido solicitações de atingidos pela cheia do Córrego Penso, 
os quais não suportam mais tal situação e pedem que medidas paliativas sejam 
providenciadas até que se estude um projeto para canalizar o córrego e/. u 
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execução de medidas de solução definitiva. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o andamento do projeto de 
construção da "bacia de contenção" na Rua Luiz Parzianello, Bairro Fraron, bem 
como, previsão de início das obras e providências já tomadas, uma vez que foi 
realizado contratação da empresa Iguassu Consultoria Ambiental LTDA, no valor 
de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para efetuar Estudo Hidrológico da 
Microbacia do Córrego, visando o controle de cheias no município. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista que no dia 25 de novembro de 2014, novamente ocorreu 
alagamento na Rua Luiz Parzianello. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso à propriedade do Senhor 
José Domingos Sartor, da Comunidade de São Brás. Justifica-se o pedido, pois em 
dias de chuva o produtor encontra dificuldades de mobilidade. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
condição de relatora da Comissão de Orçamento e Finanças para o Projeto de Lei 
nº 136/2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que altera e 
acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral de Transporte 
Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, 
requerendo prorrogação de prazo para emissão de parecer, considerando que por 
se tratar de matéria técnica, o mesmo deverá ser mais bem analisado. Dos 
vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor Administrativo da Companhia 
de Saneamento do Paraná (Sanepar) - Unidade de Pato Branco, Antônio Hallage, 
solicitando agilidade no projeto de engenharia para a ampliação do sistema de 
esgoto sanitário do Município de Pato Branco, tendo em vista que a previsão do 
valor da obra é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, atenda a solicitação dos 
moradores da Rua José Cattani, nas proximidades da residência nº 1201, no Bairro 
Vila Isabel, com a construção de bueiro e rede de esgoto. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
agilidade na questão da contenção das águas pluviais na Rua Luiz Parzianello, no 
Bairro Fraron, assim como providencie a construção de um muro de contenção 
para o Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança. Justifica-se este pedido em 
decorrência dos alagamentos ocorridos no dia 25 de novembro de 2014, onde 
algumas residências do Bairro Vila Esperança foram invadidas pela cheia do 
Córrego do Penso. Salientando que a Rua Luiz Parzianello também foi alagada. 
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Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora 
desta Casa de Leis, que seja agendado reunião urgente com Prefeito Municipal 
Augustinho Zuchhi para tratar a respeito da obra de contenção de águas na Rua 
Luiz Parzianello, no Bairro Fraron, em data a ser agendada pelo convidado. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista o alagamento ocorrido no dia 25 de 
novembro do corrente ano, e em virtude do esforço e empenho dos vereadores 
que subscrevem este requerimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que sejam realizadas a cada 
três meses vistoria e limpeza das bocas de lobo e galerias da rede pluvial nos 
locais propensos a alagamentos (Rua Luiz Parzianello, Bairro Vila Esperança, 
Baixada Industrial, Rua Itabira, Rua Tapajós, entre outras). Justifica-se este pedido 
pelos alagamentos pontuais ocorridos no dia 25 de novembro de 2014 em 
decorrência da forte chuva, onde a causa foi bueiros e galerias entupidos por lixo e 
entulhos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foram lidas as seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, subscrita pelos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Adelar Dosso Pasa, pela sua 
participação e classificação em 1 º lugar na Copa Mercosul de Tiro ao Voo, em 
Montevidéu/Uruguai e Campeonato Catarinense, em Mafra/SC. O Senhor Adelar 
Dosso Pasa, 79 anos, é Presidente do Clube de Tiro de Pato Branco, que tem sua 
sede instalada na Comunidade de Passo da Pedra, tem participado de todas as 
competições, representando o Clube e o Município de Pato Branco, por amor ao 
esporte. Com o apoio de sua família, sua esposa Clene e seus filhos, disputou 
também a Copa do Mundo de Tiro ao Voo em Curitiba onde entre os 106 
atiradores, foi o 30º (trigésimo) colocado, com a participação do Nene Pasa. Desde 
a década de 80 tem participado de todos os campeonatos e competições, 
acumulando mais de 30 troféus. Foi um dos fundadores do 1° Clube de Tiro de 
Pato Branco, junto com o empresário, Hugo Scartezini (in memoriam). A Câmara 
Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta Moção a Adelar Dosso 
Pasa merecedor deste reconhecimento que tem por objetivo promover o esporte de 
Tiro ao Voo e o Município de Pato Branco. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Clóvis Gresele - PP, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - \!À 
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, V 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
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Maccari - PDT, a ser concedida ao Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco 
(SICONP), pela conquista do título de campeão geral no 22º JOCOP AR, extensiva 
a todos os contabilistas que competiram. O Siconp foi fundado em 28 de setembro 
de 1992. No período de 1992 a 1994, teve como primeiro presidente Pedro 
Mezzomo. De 1995 a 1998, Mauro Hoppen. De 1999 a 2001, Mauro Kalinke. Em 
2002, Neri Pedro Beber. De 2003 a 2004, Ivaldir Tamagno. De 2004 a 2006, Vandro 
Luiz da Rocha. De 2007 a 2010, Sergio Roberto Bebber. De 2011 a 2012, Edenir 
Paulo Bebber. E atualmente o presidente é Eurides Von Muhlen. Sua base 
territorial abrange 16 municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, 
Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara do Oeste, Mangueirinha, Mariopólis, 
Palmas, Pato Branco, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Vitorino, São Jorge 
d'Oeste e Coronel Domingos Soares. O 22º JOCOPAR (Jogos dos Contabilistas do 
Paraná) aconteceu no período de 13 a 15 de novembro de 2014, na cidade de 
Guarapuava/PR. É um campeonato esportivo promovido pela Federação dos 
Contabilistas do Paraná (Fecopar). Cada edição é anual e realizada num 
determinado município. O Jocopar nasceu no ano de 1993. Pato Branco, 
representado pelos atletas do Siconp participa desde o ano 2000, ano em que 
sediou os jogos e também se sagrou campeão. Em 2011 sediou os jogos novamente 
e logrou êxito ficando com o título de campeão. Em 2014 a cidade sede foi 
Guarapuava, e mais uma vez Pato Branco fez bonito e trouxe o título de campeão. 
Considerado o maior evento esportivo de profissionais liberais do Brasil, entre 
atletas e familiares os envolvidos somam mais de mil pessoas nos jogos. O Estado 
do Paraná foi o idealizador do Jocobras - Jogos dos Contabilistas Brasileiros, tendo 
a participação de vários estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e 
Pernambuco. Desde 2008, em sua primeira edição, assim como nos anos de 2010, 
2012 e 2014 o Estado do Paraná levou o título de grande campeão. Sabedores da 
importância que o esporte tem na vida da população é preciso reconhecer e 
fortalecer o esporte em nosso município. Por este motivo, a Câmara Municipal de 
Pato Branco reconhece e aplaude o Siconp, assim como todos os atletas 
contabilistas participantes. Não havendo novos projetos para serem lidos, foi 
concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir 
Zanco - PROS, inscritos no Grande Expediente. O vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT reafirmou pedidos de moradores, relembrando que há mais de um ano 
reivindica medidas para evitar alagamentos na Rua Luiz Parzianello, Bairro 
Fraron. Recordou uma reunião com os moradores, inclusive, que contou com a 
presença da maioria dos vereadores e do prefeito Augustinho Zucchi. Na reunião, 
segundo relatou, no final do ano passado, o prefeito se comprometeu a iniciar as 
obras em janeiro de 2014, entretanto, reclamou que nada está sendo feito. O valor 
do investimento era de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil), ou seja, para canalização ou a construção de uma bacia de contenção. 
Novamente, em março deste ano, um novo requerimento foi aprovado pelo . . i.J\. . Legislativo. O documento indagava o Executivo sobre o andamento do projeto e \.J 
quando as obras seriam iniciadas. Em resposta ao requerimento, o Executivo disse 
que o Município havia contrato uma empresa para realizar um estudo hidrológico. 
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O estudo foi concluído e o valor alcançou R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Para 
obter mais informações, recordou que convidou o secretário de Engenharia, Obras 
e Serviços Públicos, Osmar Braun Sobrinho, para falar sobre o projeto no 
Legislativo. O secretário esteve na Casa e disse que estava em andamento um 
projeto para construção de uma bacia de contenção. No rol de requerimentos, o 
quinto, datado de 8 de agosto, reiterou pedidos anteriores, o Executivo afirmou 
que a situação estava sendo verificada, quando registrou um novo alagamento na 
via pública no dia 25 de novembro de 2014. Salientou que nesta sessão apresentou 
o sexto requerimento pedindo informações e, ainda, convidando o prefeito 
Augustinho Zucchi para participar de uma reunião da Casa para apresentar uma 
solução. Também apontou problemas semelhantes no Bairro Vila Esperança e 
também solicitou providências do Poder Executivo. O vereador Claudemir Zanco 
- PROS antecipou que o levantamento final feito no Bairro Fraron para solucionar 
os alagamentos aponta para um investimento superior a R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), e não de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), justificando 
que o Executivo investiu na infraestrutura com o advento da Expopato, mas, os 
vereadores da base, vão trabalhar no sentindo de que a obra aconteça no início de 
2015. Salientou que irá manter uma reunião com o prefeito e obter o compromisso, 
ao comentar que o investimento realizado recentemente na pavimentação de ruas 
no bairro, somou mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão). Anunciou também que 
através do deputado estadual eleito Luiz Augusto Silva, Pato Branco conseguiu 
autorização para ginásio poliesportivo no Bairro Bortot e esse ano ainda será 
licitado. Logo após, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Não havendo interessados em usar a palavra, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a palavra ao coordenador da entidade Força 
Jovem Universal de Pato Branco, Marcos Alves Pereira, e Tiago Oliveira, 
convidados pelo vereador Raffael Cantu - PCdoB, através do ofício nº 533/2014, 
datado de 6 de novembro de 2014, oportunidade em que falaram sobre os 
objetivos da entidade Força Jovem Universal de Pato Branco. Elucidaram aos 
vereadores os objetivos da entidade, da instituição que recupera e transforma a 
vida de jovens. Em Pato Branco são desenvolvidas inúmeras atividades que 
envolvem os jovens (esporte, lazer, cultura, dança). Atualmente, o trabalho é 
realizado sem qualquer ajuda governamental, a exceção do governo municipal 
que, às vezes, quando é necessário cede ônibus para o deslocamento a cidades 
onde acontecem eventos. Destacaram que o trabalho busca integrar o jovem 
dependente químico à sociedade, quando pediram apoio dos vereadores para 
obter ajuda do Poder Executivo. Especificamente ajuda é para o evento que 
acontece no dia 6 de dezembro, a "Passeata Contra as Drogas", auxiliando na 
liberação de ruas, segurança, e um espaço na praça Presidente Vargas. Dando 
continuidade, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto 
de Lei nº 300/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que 
denomina via pública de "André Caldato". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 30&8/~20~~.'. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Mensagem nº 222/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 311/2014, Mensagem nº 228/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 313/2014, 
Mensagem nº 230/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 267 /2014, Mensagem nº 199/2014, que altera disposições da Lei 
nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 268/2014, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Irmão Albano 
Arlindo Flach''. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 7 /2014, Mensagem nº 
175/2014, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de 
dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, 
dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis -
ITBI. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
a ser concedida a Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), pela realização de 
atividades que fomentaram o desenvolvimento socioeconómico e ambiental 
sustentável de Pato Branco durante a realização da XVI EXPOPATO - 2014. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
- PROS e Enio Ruaro - PR, a ser concedida a Vitor Debastiani Valer, pelo seu 
trabalho voluntário e envolvimento com a politica sendo Jovem Vereador, Jovem 
Deputado e pela participação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 
Ausente o vereador Vilmar Maccari - PDT, considerando que representará a 
Câmara Mun.icipal na solenidade de lançamento da Feira Casa & Construção. ..}., 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso U 
da palavra os vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Clóvis Gresele - PP, 
Claudemir Zanco - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Enio Ruaro - PR. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV parabenizou a Força 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Jovem Universal pelo discurso e pelos projetos desenvolvidos, colocando-se a 
disposição para contribuir no que for possível. Falou sobre a última sessão 
ordinária realizada dia 24 de novembro, onde utilizou a Tribuna Livre Sérgio 
Augusto Alende Rodrigues, quando citou seu nome e o do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, por uma colocação maldosa. Informou que reuniu com sua 
assessoria jurídica e desta Casa e os encaminhamentos necessários serão feitos. 
Disse que entende que teve um agrave moral nas citações de Sérgio Augusto 
Alende Rodrigues e, ressaltou que ninguém pode falar de forma intempestiva 
como foi feito e que julgou ser de forma premeditada. Destacou que esta Casa de 
Leis é da população pato-branquense e da democracia, mas devem ser usadas 
palavras que enriqueçam as discussões e não criem dissabores e distorções de 
situações como aconteceu na última sessão. Assim o Sérgio Augusto Alende 
Rodrigues terá que se explicar quanto as afirmações sobre barganhas políticas e 
ideologias partidárias. O vereador Clóvis Gresele - PP cumprimentou a Força 
Jovem Universal pelo trabalho que desenvolve no município e solicitou que 
proceda a organização da documentação para dar encaminhamento a um projeto 
que declare a Força Jovem Universal de utilidade pública. Também parabenizou 
Vítor Debastiani Valer que nesta noite foi homenageado com a aprovação de 
Moção de Aplauso. Teceu comentário sobre o requerimento solicitando ao Diretor 
Administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) - Unidade de 
Pato Branco, Antônio Hallage, agilidade no projeto técnico de engenharia para a 
ampliação do sistema de esgoto sanitário do Município de Pato Branco, tendo em 
vista que a previsão do valor da obra é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de 
reais). O vereador Claudemir Zanco - PROS parabenizou Vítor Debastiani Valer, 
considerando que nesta noite foi aprovada Moção de Aplauso em sua 
homenagem. Também cumprimentou a Força Jovem Universal e expôs sua alegria 
quando grupo de jovens se propõe a trabalhar pela cidade. Registrou que no ano 
de 2015 será feita a rede de esgoto na Avenida Tupi na Oswaldo Cruz. A 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT congratulou Vitor Debastiani Valer, 
considerando que nesta noite foi aprovada Moção de Aplauso em sua homenagem 
dizendo que é um orgulho para o Município de Pato Branco. Também 
cumprimentou a Força Jovem Universal salientando que é importante a 
participação dos jovens na política. O vereador Raffael Cantu - PCdoB agradeceu 
a presença da Força Jovem Universal nesta sessão e parabenizou pelo trabalho. 
Cumprimentou Vitor Debastiani Valer pelo envolvimento na política. Parabenizou 
a APP-Sindicato pela realização do ato de protesto realizado pelos professores, 
contra o governo do Estado. Destacou que os trabalhadores em educação 
paralisaram as atividades nas escolas neste dia 26, porque seria a data prevista 
para a realização da eleição de diretores. Porém, como ocorreu um ato de violência J 
contra a categoria, no lugar da eleição promoveram a paralisação. Lembrou que o ~ -
ato de violência mencionado foi promovido por seguranças da Assembleia 
Legislativa do Estado, no último dia 4, que retiraram à força professores e 
funcionários de escolas que assistiam à sessão e acompanhavam a votação das 
galerias da Casa Legislativa. Na oportunidade, os parlamentares votavam a 
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suspensão das eleições para diretores das escolas a pedido do governo, cuja data 
acabou sendo adiada. Com relação aos recorrentes alagamentos na Rua Luiz 
Parzianello lembrou que desde o ano de 2013 está se pedindo providências através 
de documentos e requerimentos, mas até o momento não tem solução. Criticou o 
Executivo Municipal que investiu mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em 
asfalto no mesmo local somente para abertura da Expopato 2014, ao invés de 
providenciar soluções para acabar com os alagamentos. O vereador Enio Ruaro -
PR informou que visitou alguns pontos da cidade que foram atingidos pela forte 
chuva no último dia 25 de novembro. Observou que grande parte dos 
alagamentos ocorreu pelo fato dos bueiros e galerias estarem entupidas. 
Relembrou distintos requerimentos solicitando ao departamento de obras para 
que efetuasse a limpeza de bocas de lobo em diversos lugares, mas o 
departamento de obras não tomou providências e assim aconteceram esses 
alagamentos. Como vereador tem feito sua parte solicitando o que a população 
reivindica, mas o departamento de obras da prefeitura não faz a sua parte. Por 
fim, disse que é preciso pensar no povo sofrido e que tem problema, pois vários 
bairros tem tubulação menor do que necessário. Ainda sugeriu uma audiência 
pública sobre o assunto. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra, e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de novembro de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2014. 
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