sessao nº 79

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ATA Nº 89/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Enio Ruaro - PR, pelos falecimentos de Pedro 
Vich e Evelin Alves. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 88/2014, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte 
e seis) de novembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
113/2014/DPM; nº 114/2014/DPM; nº 115/2014/DPM e nº 116/2014/DPM, 
datados de 1° de dezembro de 2014, assinados pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta aos ofícios nº 514/2014, nº 515/2014, nº 519/2014 e ao item 3 do ofício 
nº 489/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 36/2014, protocolado em 29 de novembro de 2014, assinado pelo Chefe 
da Divisão de Transporte Coletivo, Valdoci Afonso, em resposta ao ofício nº 
567 /2014, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR. Ofício nº 3361/2014 - SR Oeste 
do PR, datado de 20 de novembro de 2014, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452/1997, notificando para 
conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 20 de 
novembro de 2014, no valor de R$ 74.561,89 (setenta e quatro mil, quinhentos e 
sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), destinados a esse município, 
referente à parcela 6 do Contrato nº 2608.3.79.0399164-01/2012, assinado em 21 de 
outubro de 2013, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade 
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Convite enviado pela Escola 
Municipal São João Batista de La Salle, para participar da X Noite Cultural, a ser 
realizada no dia 9 de dezembro de 2013, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura 
Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, sejam viabilizadas melhorias na estrada 
Nelson Chioquetta, Comunidade Linha Chioquetta, conforme segue: seja refeº 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 · Pato Branco · Paraná 
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toda a tubulação dos bueiros na comunidade, visto que não está sendo o suficiente 
para o escoamento das águas pluviais, causando alagamentos; verificação e 
notificação aos proprietários que não possuem as contenções em suas lavouras; 
possibilidade de realizar a limpeza do córrego, pois com as fortes chuvas o mesmo 
sempre acaba inundando; melhoria na estrada que está em péssimo estado. O 
pedido é dos moradores que requerem estas melhorias para a segurança de suas 
residências e plantações, visto que nas últimas chuvas ocorreram muitos 
alagamentos devido aos fatores supracitados. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, tome providências definitivas para solucionar o problema da 
rotatória da Rua Clevelândia, Bairro Fraron, tendo em vista que quando chove o 
local se torna intransitável, com lama invadindo o passeio público e a pista de 
rolamento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja incluída no 
Programa Asfalto nos Bairros a Rua Arquimedes Gobato, especificamente da 
esquina desta com a Rua Beija Flor até a Rua Mohamed Omar Awada, do Bairro 
Planalto. Justifica-se o pedido, tendo em vista que em dias de sol a poeira invade 
as casas dos moradores que residem nas proximidades como também, a referida 
ligação da Rua Arquimedes Gobato com a Rua Mohamed Omar Awada permitirá 
melhor deslocamento dos moradores dos Bairros São João e dos futuros bairros 
daquela região. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, realize limpeza na Rua 
Beija-Flor, Bairro Planalto. O pedido se faz, tendo em vista que quando chove o 
barro e lama que se formam da Rua Arquimedes Gobatto escorre para a referida 
rua, assim todas as vezes que chove o barro vai avançando cada vez mais. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Engenharia Obras e Serviços 
Públicos, solicitando para que através do Chefe de Divisão do Transporte 
Coletivo, Valdoci Afonso, verifique a possibilidade do transporte coletivo público 
adentrar o Loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto II. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista o grande número de novos moradores nesta região e ainda que o 
ponto de ônibus mais próximo se encontra na Rua dos Pelicanos ou Andorinhas 
no Bairro Planalto II. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, adote providências a 
respeito das calçadas do Bairro Planalto, conforme solicitação encaminhada via 
rede social. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, atendendo pedido do Presidente do Sindicato dos Funcionários 
Municipais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, efetue a colocação do comprovante de 
registro no relógio de ponto biométrico em todas as unidades da administração 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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pública municipal, para que os servidores tenham controle de registro diário em 
todos os horários. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de nova lama asfáltica em toda a extensão da Rua Visconde de Nacar, 
Bairro Anchieta, atendendo solicitação dos moradores. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a instalação de uma luminária na Rua Sadi 
Pedro Viganó, no Bairro Industrial, nas proximidades da residência nº 543. 
Justifica-se o pedido por se tratar de uma reivindicação dos moradores da referida 
rua. Da vereadora Leunira Viaganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Sindicato Rural, Oradi 
Caldato, parabenizando-o pelo Projeto Agrinho Intermunicipal com o tema "As 
coisas que ligam o campo e a cidade e o nosso papel para melhorar o mundo". O 
objetivo do Programa Agrinho Intermunicipal é instigar o aluno da educação infantil e 
do ensino fundamental, regularmente matriculado em escola pública dos municípios 
participantes (Pato Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara D'Oeste e Mariópolis) e do 
Estado do Paraná, a expressar seus conhecimentos sobre o tema "Qualidade de Vida" 
através da elaboração de um desenho, redação ou vídeo. Dessa forma, parabeniza-se 
o Sindicato Rural pelo empenho e dedicação em instigar a criatividade dos alunos 
despertando para a união do campo e a cidade e o que pode ser feito, em conjunto, 
para melhorar o mundo. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora que arquive o Projeto 
de Lei nº 178/2014, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o 
curso Pré-vestibular Municipal no município de Pato Branco e dá outras 
providências, considerando que esta proposição será enviada ao Executivo 
Municipal através de Indicação. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a União de Associação de Moradores de Bairros de Pato Branco e ao 
Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em 
Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (Sintropab), 
solicitando que enviem a esta Casa de Leis sugestões para o transporte coletivo 
municipal para serem incluídas no estudo que está sendo realizado pela empresa 
contratada pelo Executivo Municipal, para posterior licitação. Dos vereadores Enio 
Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, viabilize o 
prolongamento do calçamento da Rua Lídia Oltramari e o conserto do calçamento 
da Rua Clevelândia, ambas no Bairro Fraron. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando que providencie com urgência mais bancos de 
madeira na Praça Presidente Vargas durante o período de Natal. Foram recebidos 
vários pedidos de pessoas que se dirigem a praça para assistirem às apresent -
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alusivas as festividades e muitas desistem de assistir por não poder permanecer 
muito tempo em pé. Sugere-se que seja feita uma parceria ou autorização com 
fabricantes de bancos artesanais de madeira rústica, que além de ajudar na boa 
acomodação das pessoas ainda podem expor seus produtos para o público, e 
futuramente poderão comercializar os bancos artesanais. Do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o Poder Público municipal oferte 
um curso pré-vestibular gratuito, compreendido como uma política pública de 
juventude, que possa viabilizar apoio ao acesso da juventude pato-branquense ao 
ensino superior. A histórica luta pela democratização do acesso ao ensino superior 
público em nosso país tem avançado em conquistas na última década com 
programas como o REUNI - Reestruturação e Expansão das Universidades 
Federais, com a criação do SiSU - Sistema de Seleção Unificada e com a política de 
cotas. Contudo, a realidade das universidades públicas brasileiras ainda reflete 
uma realidade excludente que continua a privilegiar as classes mais abastadas, 
segmentando o acesso ao ensino superior de qualidade. É indiscutível que a 
superação desse problema social se dá a partir da reestruturação do ensino básico, 
que possa ser ofertado universalmente com alta qualidade, para que nenhum 
cidadão seja prejudicado ao buscar sua profissionalização através de uma vaga no 
ensino superior. Entretanto, é nítido também que os investimentos na área da 
educação pública, embora estejam crescendo exponencialmente, darão resultados 
a longo prazo e que a necessidade de acesso ao ensino superior é imediata, pois 
não bastam somente recursos financeiros para melhorar a qualidade da educação 
formal brasileira. A respeito dos investimentos, podem-se citar as mais recentes 
conquistas dos movimentos sociais junto ao governo federal como a conquista de 
75% (setenta e cinco por cento) dos royalties do petróleo sendo investidos em 
educação, 50% (cinquenta por cento) do fundo social do pré-sal para a educação e 
a aprovação e sanção do PNE que destinará até 2024 10% (dez por cento) do PIB 
para a educação. Nesse contexto, é imprescindível a análise dos dados de nosso 
município apresentados pelo Censo 2010, os quais apresentam que dentre o 
universo de 19.964 (dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro) jovens entre 15 
e 29 anos, apenas 58,1 % (cinquenta e oito vírgula um por cento) estão 
frequentando alguma modalidade formal de ensino, ou seja, quase 42% (quarenta 
e dois por cento) dos nossos jovens estão fora dos bancos de escolas e faculdades. 
Além disso, é fundamental compreender que desses 58,1 % (cinquenta e oito 
vírgula um por cento) de jovens estudantes, 56% (cinquenta e seis por cento) 
possuem entre 15 e 19 anos de idade, compreendendo grande parte do grupo que 
está na faixa do ensino básico e não no ensino superior, sendo que de jovens entre 
20 e 24 anos de idade a representação é de apenas 28% (vinte e oito por cento), e 
que esse percentual cai ainda mais dentre o grupo que compreende jovens entre 25 
e 29 anos, apenas 16% (dezesseis por cento). Por isso, embora o dever 
constitucional municipal seja o de atuação prioritária no ensino fundamental e na 
educação infantil, conforme o § 2° do art. 211 da Constituição Federal, bem como 
pelo inciso V do artigo 10, da Lei nº 3.934/1996, que instituiu a Lei de Diretrizes e 
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Bases da Educação, compreende-se que a oferta de um curso pré-vestibular e 
preparatório para o ENEM não está inclusa na educação sistémica brasileira, não 
sendo essa modalidade de ensino formal da educação, sendo que é considerado 
como um curso de natureza semelhante ao corte e costura ou informática, por 
exemplo. Assim sugere-se, através desta indicação, que o Poder Público municipal 
oferte um curso pré-vestibular gratuito, compreendido como uma política pública 
de juventude, que possa viabilizar apoio ao acesso da juventude pato-branquense 
ao ensino superior. Tal investimento já possui dotação orçamentária própria 
(123620039.2.271000 Manter Programa de Curso Pré Vestibular Gratuito) e, por 
não se tratar de modalidade formal de ensino, não fere nenhum dos princípios 
constitucionais, nem mesmo, os dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação. Em razão do exposto, conta-se com o apoio do Chefe do Poder 
Executivo, afim de que autorize e implante o curso Pré-vestibular Municipal em 
Pato Branco. Também está sendo encaminhada sugestão de modelo de projeto de 
lei, a ser enviado pelo Executivo Municipal para esta Casa de Leis. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as 
seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, 
a ser concedida à Danniella Xavier, do Programa de Pós Graduação em Tecnologia 
de Processos Químicos e Bioquímicos do campus de Pato Branco da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelo desenvolvimento de uma farinha de 
trigo integral com grande potencial inibidor do índice glicêmico, ou seja, que atua 
diretamente na prevenção da síndrome do diabetes. Para o desenvolvimento do 
produto, foram utilizados dois alimentos bastante comuns, o feijão e a goiabada, 
que conforme a pesquisadora a composição química dos grãos e das farinhas de 
feijão indicou riqueza de nutrientes. Para agregar maior valor funcional, obteve-se 
goiabada microencapsulada concentrando em sua composição alguns parâmetros 
como proteínas, carboidratos, cinzas, potássio, sódio, vitamina C, compostos 
fenólicos e flavonóides totais. Para testar o novo composto, pequenos bolos foram 
produzidos e submetidos a uma análise clínica com voluntários portadores de 
diabetes melitus tipo 2, não insulina. Como resultados, os testes apontaram que 
com bolo feito com a farinha enriquecida resultou ser viável como inibidor do 
índice glicêmico, uma forma de mensuração do diabetes, para 80% dos casos. 
Conforme Danniella a formulação desenvolvida pode ser uma alternativa como 
ingrediente funcional e nutricional no desenvolvimento de novos produtos 
alimentícios e, em particular, para produtos de panificação. O resultado se torna 
ainda mais relevante, tendo em vista que o diabetes aumenta proporcionalmente 
com a idade. Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para 
Doenças Crónicas por Inquérito Telefónico (Vigitel), divulgada pelo Ministério da 
Saúde no último mês de abril, apontam que a proporção de diabéticos entre 18 e 
24 anos é de 0,8%, índice que salta para 22,l % caso a faixa etária avaliada 
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acima dos 65 anos. A pesquisa, que levou dois anos para ser desenvolvida, foi uma 
das homenageadas do Congresso da União Internacional de Ciência e Tecnologia 
de Alimentos, realizado no mês de agosto de 2014 na cidade de Montreal, nó 
Canadá. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude o trabalho desenvolvido pela Pesquisadora Danniella Xavier, extensiva a 
todos que colaboraram para o seu sucesso e reconhecimento. Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, subscrita 
pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao comandante do 3° Batalhão da 
Polícia Militar (3° BPM), tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pelo 
trabalho desenvolvido na sociedade pato-branquense. Nasceu em 21 de novembro 
de 1968, em Curitiba. Filho de Divonzir Ferreira e de Roseli Puchetti Ferreira. É o 
mais velho de 4 irmãos. Casado com Carin Mónica Gerke Ferreira, fonoaudióloga 
e professora de música, desde janeiro de 1994, com quem teve um filho Matheus 
Fernando Gerke Ferreira, acadêmico de Agronomia. É bacharel em Administração, 
com diversas pós-graduações em nível de Especialização: Especialista em 
Administração Policial pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em 
Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UNEB - Universidade Estadual da 
Bahia; Especialista em Gestão de Manutenção Aeronáutica pela Universidade de 
Tuiuti; Especialista graduado pela ADESG - Associação dos Diplomados da 
Escola Superior de Guerra. Na vida civil é voluntário em projetos sociais a cerca de 
20 anos. Já participou de dezenas de projetos de voluntariado, entre eles destacam￾se: Voluntariado em CUBA - 2006; Voluntariado entre população ribeirinha 
carente; Ilha de Marajó; Pará - 2003 - 2005 - 2007 e 2009. Ingressou nas fileiras da 
Polícia Militar do Paraná em fevereiro de 1986. Cursou todos os cursos inerentes à 
carreira de Oficial Combatente, identificando-se com as especializações na área de 
proteção pessoal e manejo de armas de fogo. Como especialista na área, é 
professor titular das cadeiras de Tiro Policial e Táticas para Confrontos Armados 
na Academia Policial Militar do Guatupê - a Universidade da Polícia Militar. Já 
atuou em muitas funções na Sesquicentenária Polícia Militar, entre elas destacam￾se: Policiamento de Trânsito - Batalhão de Trânsito de Curitiba; Segurança de 
Dignitários - Casa Militar da Governadoria; Policiamento Ostensivo Geral - 17º 
Batalhão; Assessoria Executiva do Comando-Geral e Chefia do Estado Maior da 
Corporação; Comandante da Companhia Independente de Polícia de Guarda; 
Policiamento Ambiental - Batalhão de Polícia Ambiental; Chefe da Divisão 
Estadual de Defesa Civil - Casa Militar da Governadoria; Chefe da Divisão de 
Transportes da Governadoria - Coordenação Estadual da Aviação Executiva e 
Aéreo Policial; Chefe da Comunicação Social e Porta-voz Oficial do Comando 
Geral da Corporação; Chefe do Estado-Maior do 6° Comando Regional -
Coordenação Administrativa e Operacional do Policiamento em Sistema 
Penitenciário; Litoral e Região Metropolitana da Capital; Comandante do 3º 
Batalhão de Polícia Militar - o batalhão Sentinela do Sudoeste! Éveron ~~~ar ' 
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Puchetti Ferreira sempre residiu e trabalhou na capital do Estado ou na região 
Metropolitana de Curitiba. Sua primeira experiência no interior do Estado foi 
quando designado para comandar o 3° Batalhão de Polícia Militar em Pato Branco. 
Chegou com sua família no Sudoeste do Paraná em 05 de fevereiro de 2012, e 
assumiu formalmente o comando do Batalhão em 12 de março de 2012. O Tenente￾Coronel Puchetti é mais do que merecedor desta honraria, visto que além de seu 
excelente trabalho com a sociedade de Pato Branco no comando do 3° Batalhão de 
Polícia Militar, é também voluntário na Associação de Moradores de Pato Branco, 
ajudando todos os presidentes dos bairros com palestras mensalmente sobre 
segurança, explicando e esclarecendo todas as dúvidas e ensinando como a 
comunidade também pode participar na segurança de seu bairro. Diante disso, a 
Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o tenente-coronel Éveron 
Cesar Puchetti Ferreira por sua vida valorosa sempre pensando no bem estar do 
cidadão por onde passou realizando seus trabalhos. Também pela brilhante 
iniciativa de estar ouvindo a comunidade através de palestras e reuniões com os 
presidentes e diretorias dos bairros de Pato Branco. A seguir, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 322/2014, de 1° de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Regina Pozzer Fraron"; 
nº 323/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que denomina 
via pública de "Rua Etelvina Pires Ferreira"; nº 324/2014, de autoria do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, que denomina via pública de "Rua Napoleão 
Cardoso"; nº 325/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que 
denomina via pública de "Rua Yone Ferreira". Na sequência, foi concedida a 
palavra ao vereador Raffael Cantu - PCdoB, inscrito no Grande Expediente. O 
vereador Raffael Cantu - PCdoB relatou que utiliza este espaço para tratar sobre o 
Projeto de Lei nº 178/2014, de sua autoria, que buscava autorizar o Poder 
Executivo a instituir o curso Pré-Vestibular Municipal no município de Pato 
Branco. Salientou que apresentou nesta sessão requerimento solicitando o 
arquivamento do projeto supracitado e transformou-o em indicação ao Poder 
Executivo, para que o mesmo encaminhe o projeto de lei. Essa decisão ocorre por 
compreender após análise do departamento jurídico desta Casa e também do 
parecer da Comissão de Justiça e Redação da sua inconstitucionalidade. Explanou 
sobre os objetivos do projeto e relatou sobre alto número de jovens que não têm 
acesso ao ensino formal e por isso a importância do Executivo encaminhá-lo a esta 
Casa Legislativa. Afirmou que esse projeto é compreendido como uma política 
pública de juventude que visa promover o acesso ao ensino superior, promovendo 
assim qualidade de vida também aos jovens e seus familiares. Logo após, 
procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Augustinho Polazzo, líder do PROS; Claudemir Zanco, líder do 
governo municipal; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Leunira Viganó Tesser, líder do 
PDT e Enio Ruaro, líder do PR. O líder do PROS, vereador Augustinho Polazzo 
homenageou o Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero que neste dia 1º 
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de dezembro completa 20 anos, salientando que foi através da Lei Municipal nº 
1336/19994, de 1° de dezembro de 1994, que cria o Distrito Administrativo de São 
Roque do Chapim. Cumprimentou o comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar 
(3° BPM), tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pois através do Paraná 
Seguro que objetiva aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à 
população, ampliou a segurança no Distrito de São Roque do Chapim, com a 
presença de dois policiais militares que estarão residindo na comunidade. O líder 
do governo municipal, vereador Claudemir Zanco informou que no dia 27 de 
novembro de 2014, foi realizada a licitação para o recapeamento asfáltico nás 
dependências do Terminal Rodoviário José Cattani e, que dentro de trinta dias terá 
início as melhorias. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa cumprimentou o 
Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero que neste dia 1° de dezembro 
completa 20 anos de criação. Registrou que no dia 26 de novembro de 2014, 
ocorreu o lançamento da VI Feira Casa & Construção, que será realizada no mês 
de março de 2015. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser registrou que 
participou do evento promovido pelo Sindicato Rural de Pato Branco e Faculdade 
de Pato Branco (Fadep), de premiação do Agrinho Intermunicipal 2014, dos 
Municípios que compreendem a base territorial desta entidade, que são Bom 
Sucesso do Sul, Itapejara D' Oeste, Mariopólis e Pato Branco, realizado no dia 25 de 
novembro de 2014, na Sociedade Rural de Pato Branco. Explanou que a partir de 
janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias 
públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada no dia 26 de novembro 
de 2014 no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de 
agosto de 2014. Ressaltou que o Congresso Nacional manteve o veto de Dilma 
Rousseff ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), 
que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade 
de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola. Frisou que é preciso 
que a Frente Parlamentar Agropecuária reverta a decisão, já que eleva custos para 
os produtores. O líder do PR, vereador Enio Ruaro cumprimentou o comandante 
do 3° Batalhão da Polícia Militar (3° BPM), tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti 
Ferreira, pelo trabalho realizado junto à comunidade. Comemorou o aniversário 
do Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero, que neste dia 1° de dezembro 
completa 20 anos. Anunciou que começa, no dia 2 de dezembro de 2014, a quarta 
edição da Expoflor, uma feira voltada à comercialização de flores e mudas 
frutíferas, promovida pelo Rotary Club Pato Branco Sul, que se destina a arrecadar 
fundos para implantar projetos sociais em entidades assistenciais de Pato Branco. 
A feira segue até o dia 7 de dezembro, com diversas atrações. Este ano terá o 
slogan "A natureza agradece" e uma das novidades será o local de realização da 
feira. Diferente das edições anteriores - quando o evento era realizado no Pavilhão 
São Pedro - este ano a feira acontecerá no Parque de Exposições de Pato Branco. 
Neste momento, estando presente no plenário o comandante do 3° Batalhão da 
Polícia Militar, tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS convidou-o 
para tomar assento junto a Mesa Diretora. Após o uso do espaço destinado as 
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lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço proposto à participação de 
convidados. Foi dada a palavra ao Secretário Municipal de Administração e 
Finanças, Vanderlei José Crestani, convidado pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda 
Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 566/2014, datado de 20 
de novembro de 2014, para apresentar a arrecadação do Depatran do período de 
2011 a 2014, bem como informar onde estão sendo aplicados estes recursos. O 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, Vander!ei José Crestani, 
apresentou um resumo da arrecadação correspondente ao período de 2011 a 2014, 
e como se processou a aplicação dos recursos no Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran). Em 2011, a arrecadação somou R$ 1.145.419,73 (um 
milhão, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e três 
centavos), dos quais R$ 449.922,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, 
novecentos e vinte e dois reais) com multas, e R$ 695.497,73 (seiscentos e noventa e 
cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) com o 
Estar. Em 2012, as multas somaram R$ 474.478,14 (quatrocentos e setenta e quatro 
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), com o Estar 938.944,34 
(novecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e 
quatro centavos). Em 2013, as multas totalizaram R$ 466.326,93 (quatrocentos e 
sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), Estar R$ 
684.966,34 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e 
trinta e quatro centavos). Neste ano, os dados contabilizados são de até o dia 30 de 
outubro. Com as multas, o valor registrado é de R$ 496.676,26 (quatrocentos e 
noventa e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), e através 
do Estacionamento Regulamentado, o Estar, R$ 914.518,18 (novecentos e quatorze 
mil, quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos). O total de 2014 apurado é de 
R$ 1.411.194,44 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e noventa e quatro 
reais e quarenta e quatro centavos). Segundo o secretário, o resultado contábil de 
2014, foi investido na compra de um conjunto semafórico no valor de R$ 
419.991,00 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais), em 
impressos (blocos de estacionamento) totalizou R$ 71.389,85 (setenta e um mil, 
trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com placas e material 
de sinalização R$ 388.179,82 (trezentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e nove 
reais, oitenta e dois centavos), na compra de material para conservação de vias R$ 
135.976,40 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta 
centavos). A despesa mensal com pessoal é de R$ 91.035,97 (noventa e um mil, 
trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), e o gasto com os serviços postais -
Correios - foi de R$121.760,78 (cento e vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e 
setenta e oito centavos). Explicou que o sistema não é autossuficiente, porém, o 
objetivo não é esse, mas o Município vem complementando os valores do déficit. 
O recurso originário das multas é carimbado, deve ser investido no gerenciamento 
do trânsito, na sinalização viária, no sistema semafórico, e não pode ser aplicado 
em outras ações. Em relação ao recurso que tem a fonte o Estar, ele está na list 
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recurso livre. Afirmou que o sistema apresenta déficit em função dos 
investimentos que são realizados, antecipando que o déficit neste ano passa de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Dando continuidade, passou-se imediatamente 
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 267 /2014, Mensagem nº 
199/2014, que altera disposições da Lei nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que 
autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
268/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que denomina via 
pública de "Irmão Albano Arlindo Flach". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei Complementar nº 
7 / 2014, Mensagem nº 175 / 2014, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar 
nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, modificada 
posteriormente, dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão 
de Bens Imóveis - ITBI. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 285/2014, 
Mensagem nº 213/2014, que altera o Anexo Ido PPA, para o exercício financeiro 
de 2015. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 286/2014, Mensagem nº 
213/2014, que altera o artigo 8° e o Anexo Ida LDO, Lei nº 4372, de 29 de julho de 
2014, para o exercício financeiro de 2015. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
264/2014, Mensagem nº 197 /2014, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 281/2014, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS, que denomina via pública de "José 
Parcianello". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 282/2014, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS, que denomina via pública de 
"Angelo Parizotto". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 283/2014, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS, que denomina via 
pública de "Arcangelino Bertoldo". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 288/2014, Mensagem nº 
215/2014, que institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional - CAISAN do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
305/2014, Mensagem nº 226/2014, que autoriza conceder subvenção social a 
Escola Estadual Carmela Bortot - Ensino Fundamental. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
312/2014, Mensagem nº 229/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no vai de 
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R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 315/2014, Mensagem nº 231/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no 
valor de R$ 133.389,82 (cento e trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e 
oitenta e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
316/2014, Mensagem nº 232/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de 
ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no valor de R$ 100,00(cem reais) e dá outras providências. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, a ser concedida a 
Adelar Dosso Pasa, pela sua participação e classificação em 1 º lugar na Copa 
Mercosul de Tiro ao Voo, em Montevidéu/Uruguai e Campeonato Catarinense, 
em Mafra/SC. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 
(dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, a ser 
concedida ao Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco (SICONP), pela conquista 
do título de campeão geral no 22º JOCOP AR, extensiva a todos os contabilistas 
que competiram. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso 
de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir Zanco -
PROS, concedida a Marilene Meneguzzo Schnornberger, pela campanha de 
doação de medula óssea "Fazer o bem sem olhar a quem". Dando continuidade, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Raffael Cantu - PCdoB, Claudemir 
Zanco - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, Clóvis Gresele - PP e Laurinda Cesa 
- PSDB. O vereador Augustinho Polazzo - PROS relatou que ficou emocionado 
com o pronunciamento da Senhora Marilene Meneguzzo Schnornberger, a qual foi 
homenageada nesta sessão com Moção de Aplauso pela campanha de doação de 
medula óssea "Fazer o bem sem olhar a quem". Arguiu que somente quem passa 
por essa situação sabe como é difícil. Relembrou que sua saúde esteve muita 
abalada nos últimos tempos por conta de estar em tratamento de Leucemia, mas 
atualmente está curado e agradeceu o apoio de todos nessa caminhada. O 
vereador Raffael Cantu - PCdoB parabenizou Marilene Meneguzzo Schnornberger 
pela campanha que desenvolve pela doação de medula óssea. Anunciou que 
apresentará no dia 10 de dezembro de 2014, um projeto de lei que dispõe sobre a 
política municipal de promoção da igualdade de direitos as minorias sociais, 
salientando que é preciso fazer trabalho sério em relação aos direitos humanos no 
município. Registrou que esteve em Curitiba no dia 29 de novembro de 2014, em 
uma cerimônia que reuniu antigos e novos personagens de movimentos estudantis 
e sociais, onde foi reaberto o Casarão da União Paranaense dos Estudantes (UPE), 
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no Bairro São Francisco. Administrado pela Fundação Cultural de Curitiba desde 
abril de 2013, o imóvel recebeu uma série de benfeitorias e agora passa a abrigar 
não só as atividades administrativas e culturais da UPE, mas também receber os 
encontros dos Conselhos Municipais de Cultura, de Juventude e de Política Étnico 
Racial. O vereador Claudemir Zanco - PROS colocou-se a disposição do grupo 
Corrente do Bem a fim de cobrar apoio dos representantes políticos nas esferas 
estadual e federal, no sentido de promover alteração legislativa relativa à Portaria 
nº 844/2012, editada pelo Ministério da Saúde, que limita o cadastro nacional 
voluntário de doadores de medula óssea junto ao Redome (Registro Nacional de 
Doadores de Medula). Destacou que o Paraná Seguro que objetiva aumentar o 
policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população, ampliou a 
segurança no Distrito de São Roque do Chopim, Nova Espero, com a presença de 
um policial militar que está residindo na comunidade. Assim cumprimentou o 
comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar (3° BPM), tenente-coronel Éveron 
Cesar Puchetti Ferreira, pelo empenho e dedicação a comunidade. Finalizou, 
afirmando que em reunião com o deputado estadual eleito Guto Silva ficou 
definido algumas situações que ajudarão no futuro da cidade com relação ao 
governo do Estado do Paraná. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
parabenizou e agradeceu Marilene Meneguzzo Schnornberger, assim como todo o 
grupo Corrente do Bem pelo belíssimo trabalho com relação à campanha de 
medula óssea. Cumprimentou também o comandante do 3° Batalhão da Polícia 
Militar (3° BPM), tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pelo empenho 
destinado a segurança pública na região. O vereador Clóvis Gresele - PP 
congratulou os familiares de "Arcangelino Bertoldo"; "Angelo Parizotto" e "José 
Parcianello", que nesta noite foram homenageados com aprovação de projetos de 
lei que denominam vias públicas. Ressaltou que homenagens assim são 
gratificantes e justas. Também cumprimentou Marilene Meneguzzo 
Schnornberger, assim como todo o grupo Corrente do Bem pelo belíssimo trabalho 
com relação à campanha de medula óssea. O vereador Laurinda Cesa - PSDB 
parabenizou o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel 
Éveron Cesar Puchetti Ferreira e o Promotor de Justiça da Comarca de Pato 
Branco/PR, Vitória Alves da Silva Júnior, pela realização da audiência pública 
sobre divulgação de procedimento administrativo padrão para autorização para 
eventos nos municípios de Pato Branco, Bom Sucesso do Sul, Itapejara D'Oeste e 
Vitorino, buscando principalmente fazer o trabalho de proteção à vida. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a 
ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
bro de 2014. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1° de dezembro de 2014. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PR 
José Gifõn Feitosa dá Silva-PT 
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{~p; Vilmar Maccari-PDT 
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