sessao nº 83

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ATA Nº 95/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2014, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 94/2014, da Sessão Ordinária do dia 10 
(dez) de dezembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
570/2014/GP, datado de 12 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto parcial a emenda aditiva citada às 
páginas 29 e 30 do Projeto de Lei nº 285/2014, Mensagem nº 213/2014, que altera o 
Anexo I do PP A, para o exercício financeiro de 2015; páginas 42 e 43 do Projeto de 
Lei nº 286/2014, Mensagem nº 213/2014, que altera o artigo 8° e o Anexo I da 
LDO, Lei nº 4372, de 29 de julho de 2014, para o exercício financeiro de 2015; e 
página 299 do Projeto de Lei nº 287/2014, Mensagem nº 214/2014, que estima as 
receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro 
de 2015. Ofício nº 280/2014, datado de 10 de dezembro de 2014, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, em resposta 
ao ofício nº 529/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 121/2014/DPM, datado de 10 de dezembro de 2014, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 544/2014, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar /"' )\ 
Maccari - PDT. Ofício nº 122/2014/DPM, datado de 12 de dezembro de 2014, LJ 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 13 do ofício nº 
605/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT. 
Ofícios nº 123/2014/DPM e nº 124/2014/DPM, datados de 15 de dezembro de 
2014, assinados pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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nº 552/2014 e nº 564/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício datado de 15 de dezembro de 2014, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nekio Renato Alves 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal para que informe quando será 
realizada nova licitação para contratação de uma empresa para estudo do Projeto 
de Previdência Social dos Servidores Municipais e, por qual razão foi cancelada a 
primeira licitação. Convite enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Pato Branco, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 
19 de dezembro de 2014, ás 9 horas, na sede do sindicato. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feita a demarcação 
de uma "vaga de idoso" na Rua Tocantins, defronte ao nº 1570. Justifica-se este 
pedido, pois defronte ao nº 1.570 existe uma faixa de ônibus, sendo que fica ao 
lado da saída da garagem da residência, dificultando assim a visibilidade na saída 
dos veículos, podendo ocasionar acidentes. Com a pintura de uma vaga de idoso 
irá beneficiar os idosos com sua vaga estabelecida em lei, e serão evitados 
acidentes com os moradores daquele local. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria de Meio Ambiente, verifique 
a possibilidade de colocar um container de lixo reciclável em frente ao edifício Vila 
Romana, situado na Rua Itapuã, nº 120, Bairro La Salle. O pedido é dos 
moradores, pois somente no edifício supracitado residem em média 95 (noventa e 
cinco) famílias. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizada a pintura das lombadas 
na Rua Marília e que seja feita a limpeza na Academia da Terceira Idade localizada 
no Conjunto Habitacional Santa Fé. O pedido é dos moradores, pois a via pública 
recentemente teve pavimentação asfáltica, mas as lombadas não foram pintadas, 
dificultando a visão dos motoristas. A limpeza da ATI do Conjunto Habitacional 
Santa Fé é necessária visto que o mesmo encontra-se com mato, grama e lixo. Do Cí? 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, adote providências urgentes para 
instalação de redutor de velocidade/ faixa elevada na Rua Afonso Pena, nas 
proximidades da residência nº 1710, Bairro Anchieta. Justifica-se o pedido após 
solicitação via rede social, devido a inúmeros acidentes no local. Do vereador José 
Gi!son Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, tome providências para a manutenção das cadeiras de 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 • Pato Branco - Parana ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
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rodas do Pronto Atendimento Municipal. Justifica-se o pedido devido a 
reclamação via rede social sobre a má qualidade das cadeiras de rodas. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, explique sobre o atendimento do 
número 156, telefone usado para reclamações e denúncias para a Prefeitura 
Municipal. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie melhorias na estrada 
principal que liga as Comunidades de Quebra Freio e Barra do Dourado, passando 
em frente das propriedades dos Senhores Laurinda Brunetto e Davi Dal Prá. 
Justifica-se o pedido, pois estradas bem pavimentadas facilitam o tráfego de 
maquinários agrícolas e proporcionam um bom acesso aos munícipes. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, viabilize com urgência a desobstrução da boca de lobo 
situada na Rua das Andorinhas nas proximidades da residência nº 29, no Bairro 
Planalto. Justifica-se o pedido, pois quando chove intensamente a água da chuva 
adentra as residências causando alagamentos e transtornos aos residentes desta 
rua. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, atendendo solicitação do Presidente do Sindicato dos Servidores 
Municipais, requerendo ao Executivo Municipal que encaminhe informações de 
quando estará fazendo nova licitação para contratação de Empresa para estudo do 
Projeto de Previdência Social dos Servidores Municipais. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV e 
Laurinda Cesa - PSDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, avalie com urgência a possibilidade de designar um ou 
mais servidores para acolher as pessoas que procuram atendimento médico no 
Novo Posto de Saúde do Bairro Alvorada a partir das 05 horas e 30 minutos. 
Conforme informações obtidas junto aos moradores do bairro, muitas pessoas 
chegam bem cedo para conseguirem garantir uma ficha para consultas e, como a 
entrada do Posto está fechada tem que aguardar na rua em pé e sem proteção até o 
início do atendimento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, membros 
da Comissão Especial - CE, instituída através da Portaria nº 22, de 17 de outubro 
de 2014, visando promover estudos e análise documental referente ao processo de 
loteamento do Lote nº 24-II, matrícula nº 44.369 do 1 º Ofício do Registro de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, objeto do pedido de providências formulado 
pelo Senhor Ulisses Viganó Júnior - composta pelos vereadores Enio Ruaro - PR 
(Presidente); Claudemir Zanco - PROS (Relator); Clóvis Gresele - PP, Laurinda 
Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT- Membros, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo a prorrogação de prazo, por 60 (sessenta) dias, para que 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 • Pato Branco - Paraná 
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a Comissão apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos a serem realizados. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião 
Silvério - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
urgente a construção de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua 
Itacolomi esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista que os moradores e os comerciantes dessa região reclamam 
da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que passam no local, além disso, 
há a ocorrência de muitos acidentes. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, subscritos pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que 
analise a possibilidade de aplicar os recursos oriundos da transferência dos 
valores não utilizados pelo Legislativo na compra de um ônibus para o 
Departamento de Esportes e um carro destinado ao uso da Universidade Aberta 
do Brasil - UAB - Polo Pato Branco. Esta indicação tem como objetivo incentivar o 
esporte local, pois estudiosos argumentam que a prática de esportes beneficia toda 
a sociedade, reduzindo a probabilidade do aparecimento de doenças, além de 
manter os jovens distantes da criminalidade. Com a aquisição do ônibus, os atletas 
terão mais chances de participar de campeonatos fora do município, divulgando o 
nome de Pato Branco. Quanto à aquisição do carro para a Universidade Aberta do 
Brasil - UAB - Polo Pato Branco, o mesmo é necessário, pois a coordenadora do 
referido polo utiliza seu carro próprio para realizar as tarefas diárias. Portanto, 
pede-se ao Executivo Municipal que analise as propostas acima com bastante 
sensibilidade e atenda esta Casa de Leis. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei nº 
332/2014, Mensagem nº 240/2014 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos 
vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no 
valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências; e nº 333/2014, Mensagem 
nº 241/2014 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por Excesso de Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor 
de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS colocou em deliberação o pedido 
de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 332/2014 e nº 333/2014. Em votação 
os pedidos de regime de urgência foram aprovados. Neste momento, atendendo o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito o 
intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem 
os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os 
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 de 
dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Retornando aos trabalhos, a Comissão 
ficou assim definida: Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente), Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Raffael Cantu - PC do B, como membros. Na sequência, foi concedida a 
palavra ao vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, inscrito no Grande 
Expediente. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS relatou as ações da 
Câmara durante a Sessão Legislativa de 2014. Registrou que o Legislativo tem uma 
força muito grande, uma vez que todos os projetos do Poder Executivo passam 
pela Casa. Citou como exemplo o orçamento (previsão de receitas e despesas) do 
Município, que para o ano de 2015 tem uma previsão de R$ 260.000.000,00 
(duzentos e sessenta milhões de reais), um orçamento belo e robusto, que somente 
pode ser utilizado após aprovado pelos vereadores. Ressaltou que dentro do 
processo de fortalecimento da instituição foi desencadeada uma campanha 
institucional que resgatou as funções da Casa, uma campanha pedagógica, a qual 
mostrou as funções do legislador. A campanha mostrou que todas as ações que o 
Executivo promove, forçosamente ou pela legislação precisam passar pela Câmara 
de Vereadores. De acordo com o presidente, com um Legislativo forte, maduro e 
independente, quem ganha não é somente a Casa, mas, também o Executivo 
Municipal. Acrescentou que ser um Legislativo independente não significa ser 
opositor ou situacionista, registrando que o Legislativo independente é 
compreensão do seu papel, da sua origem, a fiscalização das ações do Executivo, 
não no caminho da condenação, da desaprovação, porém, de fixar um caminho, 
um norte, e é assim que vê o Legislativo, alertando o Executivo e, acima de tudo, 
sendo uma voz forte da comunidade. Agradeceu a colaboração de todos que 
contribuíram para que o trabalho fosse realizado. Avançando, procedeu-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Clóvis Gresele, líder do PP e Claudemir Zanco, líder do governo municipal. O 
líder do PP, vereador Clóvis Gresele reforçou a indicação ao Executivo Municipal 
para que analise a possibilidade de aplicar os recursos oriundos da transferência 
dos valores não utilizados pelo Legislativo na compra de um ônibus para o 
Departamento de Esportes e um carro destinado ao uso da Universidade Aberta 
do Brasil - UAB - Polo· Pato Branco. O líder do governo municipal, vereador 
Claudemir Zanco em nome do Executivo Municipal agradeceu o apoio desta Casa 
Legislativa neste ano que foi de muitas conquistas, inclusive citou algumas delas. 
Após o espaço destinado as lideranças partidárias, foi feita a entrega da Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, concedida à Confraria 
Cultural de Pato Branco, grupo idealizador e organizador do evento Domingo no 
Parque. Imediatamente passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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pública de "Navilho Arsego". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 101/2014, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Regina Cagnini Feioso". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 113/2014, Mensagem nº 73/2014, que revoga a Lei nº 2962, de 4 
de junho de 2008. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 317 /2014, de autoria da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Thereza Rosa Marina 
Baggio". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 318/2014, de autoria da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Angelina Lira Dalmagro". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 319/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, que denomina via pública de "Aneri Florindo Baggio". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 124/2014, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via 
pública de "Oswaldo Catusso". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 321/2014, Mensagem nº 
233/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 326/2014, Mensagem nº 235/2014, 
que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 
2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus 
componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 328/2014, Mensagem nº 237 /2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 329/2014, Mensagem nº 238/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 
(quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de outubro de 
2014. Rejeitado em discussão e votação única, votação nominal, com 8 (oito) votos 
contra e 3 (três) votos a favor, o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, que 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
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rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 77 /2014, de 23 de abril de 2014, 
que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que 
dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano 
da cidade de Pato Branco. Votaram contra, os vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó 
Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor, os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. Finda a 
ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Guilherme 
Sebastião Silverio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocou todos 
os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 
e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 17 e 
18 de dezembro de 2014, às 8 horas e 30 minutos, para apreciar os seguintes 
projetos de lei: nº 100/2014, que denomina via pública de "Navilho Arsego"; nº 
101/2014, que denomina via pública de "Regina Cagnini Feioso"; nº 113/2014, 
que revoga a Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008; nº 317 /2014, que denomina via 
pública de "Thereza Rosa Marina Baggio"; nº 318/2014, que denomina via pública 
de "Angelina Lira Dalmagro"; nº 319/2014, que denomina via pública de "Aneri 
Florindo Baggio"; nº 321/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação 
na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos 
mil reais) e dá outras providências; nº 326/2014, que altera os parágrafos 1° e 2º do 
artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências; nº 328/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências; nº 
329/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro 
mil reais) e dá outras providências; nº 332/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos 
vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no 
valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências; e nº 333/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na 
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re'duuua/e/lttuué,P-ddP§~$um-ct:Y Estado do Paraná 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras 
providências. Dando continuidade, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Clóvis Gresele - PP, os 
quais fizeram um balanço da Sessão Legislativa de 2014 e desejaram a todos um 
feliz natal e próspero ano novo. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
\)J"' 
Guil rme S astião Silverio 
sidente 
Pato Branco, 15 de dezembro de 2014 . 
. ~1(· ·.~ J\~eraldo de! de Oliveira 
1 º Secretário 
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~dmauvJtu~á&/?aitY$;uJU>p Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Or ·nária do dia 15 de dezembro de 2014. 
/ 
\ 
Guilherme Sebastião Silverio-P OS 
José G1"~ Feitosa 9snva-PT 
esa-PSDB 
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