sessao nº 13

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ATANº 96/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2014, com início às 8 horas e 45 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a 
presença e participação dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 
vereador Guilherme Sebastião Sílverio - PROS fez a leitura da Ata nº 95/2014, da 
Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de dezembro de 2014, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. Na sequência foi feita a leitura do 
Edital de Convocação nº 10, de 15 de dezembro de 2014, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 
100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 17e18 
de dezembro de 2014, às 8 horas e 30 minutos, para apreciar os seguintes projetos 
de lei: nº 100/2014, que denomina via pública de "Navilho Arsego"; nº 101/2014, 
que denomina via pública de "Regina Cagnini Peloso"; nº 113/2014, que revoga a 
Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008; nº 317 /2014, que denomina via pública de 
"Thereza Rosa Marina Baggio"; nº 318/2014, que denomina via pública de 
"Angelina Lira Dalmagro"; nº 319/2014, que denomina via pública de "Aneri 
Florindo Baggio"; nº 321/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação 
na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos 
mil reais) e dá outras providências; nº 326/2014, que altera os parágrafos 1° e 2° do 
artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências; nº 328/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (h·ês milhões, sessenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências; nº 
329/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro 
mil reais) e dá outras providências; nº 332/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos 
vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no 
valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências; e nº 333/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras 
providências. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 
5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, que denomina via pública de "Navílho Arsego". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) 
ausências, o Projeto de Lei nº 101/2014, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, que denomina via pública de "Regina Cagnini Peloso". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) 
ausências, o Projeto de Lei nº 113/2014, Mensagem nº 73/2014, que revoga a Lei nº 
2962, de 4 de junho de 2008. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 317 /2014, de 
autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de 
"Thereza Rosa Marina Baggio". Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 
318/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina 
via pública de "Angelina Lira Dalmagro". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 6 (seis) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 319/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina 
via pública de "Aneri Florindo Baggio". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 321/2014, Mensagem nº 233/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor 
de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e 
seiscentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei 
nº 326/2014, Mensagem nº 235/2014, que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo nº 
80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, 
interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 328/2014, Mensagem 
nº 237 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
3.065.462,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 
329/2014, Mensagem nº 238/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 
(quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) 
ausências, o Projeto de Lei nº 332/2014, Mensagem nº 240/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de 
recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 
na no valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e 
cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos e 5 (cinco) 
ausências, o Projeto de Lei nº 333/2014, Mensagem nº 241/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação de Fonte 
de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e 
Raffael Cantu - PCdoB. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser 
tratado foi encerrada a sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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~ Maccari 
Vice-Presidente 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2014. 
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Enio Ruaro 
2° Secretário 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: \egislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2014. 
AUSENTI:: 
Augustinho Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Geraldo Edel de Oliveira-PV 
\ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José Gtn FeitosadSilva-PT 
AUSENTE 
Laurindo Cesa-PSDB 
Leunira Viganó Tesser-PDT 
AUSENTE Raffa·~· .1 Cantu-P o B 
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Vilmar Maccari-PDT 
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