sessao nº 14

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ATA Nº 97/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2014, com início às 8 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a 
presença e participação dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador Enio Ruaro 
- PR fez a leitura da Ata nº 96/2014, da Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) 
de dezembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Na sequência foi feita a leitura do 
Edital de Convocação nº 10, de 15 de dezembro de 2014, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 
100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 17 e 18 
de dezembro de 2014, às 8 horas e 30 minutos, para apreciar os seguintes projetos 
de lei: nº 100/2014, que denomina via pública de "Navilho Arsego"; nº 101/2014, 
que denomina via pública de "Regina Cagnini Peloso"; nº 113/2014, que revoga a 
Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008; nº 317 /2014, que denomina via pública de 
"Thereza Rosa Marina Baggio"; nº 318/2014, que denomina via pública de 
"Angelina Lira Dalmagro"; nº 319/2014, que denomina via pública de "Aneri 
Florindo Baggio"; nº 321/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação 
na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos 
mil reais) e dá outras providências; nº 326/2014, que altera os parágrafos 1° e 2° do 
artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências; nº 328/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências; nº 
329/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro 
mil reais) e dá outras providências; nº 332/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
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valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos 
vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no 
valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências; e nº 333/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras 
providências. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 4 (quatro) votos 
e 6 (seis) ausências, o Projeto de Lei nº 332/2014, Mensagem nº 240/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro 
em Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na no valor de R$ 152.675,29 (cento e cinquenta e dois mil, 
novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 4 
(quatro) votos e 6 (seis) ausências, o Projeto de Lei nº 333/2014, Mensagem nº 
241/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras 
providências. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado foi encerrada a sessão 
extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 de dezembro de 2014. 
C2G~ Enio Ruaro 
2º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 18 de dezembro de 2014. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Geraldo Edel de Oliveira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
AUSENTE 
José Gilson Feitosa da Silva-PT 
AUSENTE 
Leunira Viganó Tesser-PDT 
AUSENTE ~ 
Vilmar Maccari-PDT 
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