| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2019-07-03 |
| native_id | 63 |
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ATA Nº 43/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de julho de 2019, com üúcio às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador
Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo
vereador Rodrigo José Correia - PSC. Após a leitura de um h·echo bíblico, foi feito um
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Adelmo Piovesan. Na
sequência, o 1° Secretário, vereador Fabrício Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata
nº 42/2019, da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de julho de 2019, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão os
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
52/2019/ APM, datado de 1° de julho de 2019, assinado pelo Assessor de Programas
e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº
374/2019/DL - Requerimentos nº 1158/2019, nº 1159/2019, nº 1160/2019, nº
1162/2019, nº 1164/2019, nº 1170/2019, nº 1171/2019, nº 1174/2019, nº 1175/2019, nº
1179/2019 e nº 1181/2019. Ofício nº 53/2019/ APM, datado de 2 de julho de 2019,
assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson
Malagi, em resposta relativa ao Requerimento nº 1470/2019, constante no Ofício nº
492/2019/DL. Ofício nº 289/2019, enviado pela 1° Promotoria de Justiça da Comarca
de Pato Branco - Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 26 de junho de
2019, assinado pela Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, solicitando
informação se houve votação do Projeto de Lei que visa autorização para permuta de
bens enh·e o Município de Pato Branco e Roque José Schwertz e Leni Maria Schwertz,
protocolado na Câmara Municipal pelo Município em 19 de dezembro de 2017.
Ofícios nº 1/2019/NRH e nº 2/2019/NRH, enviado pelo Núcleo de RH da
Associação Empresarial de Pato Branco, datados de 17 de junho de 2019, assinados
pelo Presidente da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Ezaul Zilmer, e
pela Coordenadora do Núcleo de RH da Associação Empresarial de Pato Branco,
solicitando a interferência da Câmara de Vereadores de Pato Branco e suas esferas
superiores para o retorno de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social -
CTPS, em nosso município. Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento
Territorial, para o Enconh·o Regional dos Comitês das MPEs, a ser realizado no dia
10 de julho de 2019, das 13h40 às 17h10, na Fadep. Convite enviado pela Editora
Lumen Juris e pela autora Bárbara Dayana Brasil, convidando para o lançamento da
obra "Direitos Humanos e Investimento Esh·angeiro: perspectivas para interação", a
ser realizado no dia 2 de agosto de 2019, às 19 horas, no Auditório da Faculdadel
Mater Dei. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 188/2019, de
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
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autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, que
institui o "Programa Cidade Limpa, Segura e Mais Verde"; nº 191/2019, de autoria
do Executivo Municipal, Mensagem nº 53/2019 (Regime de urgência), que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
1.177.734,29 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e
vinte e nove centavos); nº 192/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT,
que acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto
apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foram lidos e deferidos os
requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: Requerimento nº 1483/2019,
de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, para que disponibilize container para lixo reciclável, na
Rua Assis Brasil, próximo ao imóvel nº 1100, no Bairro Bortot. Requerimento nº
1486/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que providencie a instalação de
bebedouro de água na praça de esportes do Bairro Jardim Floresta.Requerimento nº
1491/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência a limpeza da
Reserva Municipal, Lote 05, Quadra 1301, localizado na Rua Terezinha Duarte,
Conjunto Habitacional Santa Fé. Requerimento nº 1493/2019, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que notifique o proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na
Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação da calçada
conformepreceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida
notificação. Requerimento nº 1494/2019, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que
efetue o recolhimento dos galhos de árvore depositados em frente ao imóvel nº 25 da
Rua Joinville, no Bairro Vila Esperança. Requerimento nº 1506/2019, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei
nº 186/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB , que dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no conteúdo
h·ansversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
Requerimento nº 1507 /2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal,
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do tema "Educação no combate às drogas" no conteúdo h·ansversal nas escolas da
rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Requerimento nº 1508/2019,
de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Rotary Club de Pato
Branco, Edison Luiz Outeiro, para participar da sessão ordinária do dia 8 de julho de
2019, com início às 13h30min, para explanar sobre a Campanha Hepatite Zero.
Requerimento nº 1509/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, informando a esta Casa de Leis
que esta1·á ausente na sessão do dia 3 de julho de 2019, em função de viagem na
capital do estado, previamente agendada. Requerimento nº 1510/2019, de autoria do
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Municipal nº 2463, de 22 de
junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e
vias públicas no Município de Pato Branco. Requerimento nº 1511/201, de autoria
dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente,
para que seja feita a pavimentação asfáltica até o final da Rua Pedro Lobo, no Bairro
Alvorada. Requerimento nº 1512/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a
substituição das lâmpadas queimadas na Avenida Brasil, em frente ao Hospital
Thereza Mussi, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello. Requerimento nº
1513/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº
146/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que torna obrigatória a
colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica,
dispõe sobre as sanções adminish·ativas aplicadas pelo Município e dá ouh·as
providências. Requerimento nº 1514/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que seja fiscalizado o imóvel responsável pelo direcionamento das
águas pluviais na Rua Pioneiro Alberto Braun, próximo a Associação de Moradores
do Bairro La-Salle. Na oportunidade, solicito que após verificado o problema, seja
encaminhado ao legislativo, cópia das notificações. Requerimento nº 1515/2019, de
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, para que notifique o proprietário dos veículos
abandonados na Rua Itacolomi, em frente ao imóvel nº 1780, a fim de que o mesmo
tome as devidas providências para remoção, co1úorme previsto na Lei 5.350/2019.
Requerimento nº 1516/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que apresente
informações a respeito do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção
Básica - PMAQ-AB (Proveniente do Ministério da Saúde), abaixo elencadas:
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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discrimine o montante recebido pelo Programa a partir de 2014, especificando ano a
ano; que seja apresentado como foi efetivamente gasto os 46,5% especificado no Art.
3° Inciso 1 da Lei 4137 /2013, comprovado com documentos. Requerimento nº
1517 /2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da
Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente da Secretaria de Saúde municipal, que reveja e reedite o
Decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, mais especificamente no que dispões sobre
as licenças. Requerimento nº 1518/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa
de Leis, uma lista elencando todos os exames laboratoriais e procedimentos como
endoscopia, colonoscopia, raio-x, tomografia, fornecidos pelo SUS em Pato Branco,
tanto pelo laboratório próprio do município, quanto pelos particulares, bem como a
situação atual da lista de espera de cada um dos exames e qual o tempo de demora
para agendamento de cada um. Requerimento nº 1519/2019, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, a colocação de uma lombada ou redutor de
velocidade, e placas avisando os condutores da existência de crianças brincando e
idosos circulando próximo a passagem de veículos na Rua João Pessoa, enh·e as Ruas
Araucária e Doutor Beltrão, no Bairro Santa Terezinha. Indicação nº 34/2019, de
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, indicando para que a Prefeitura Municipal de Pato Branco
conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU àqueles que
comprovadamente adotarem um animal de rua. Tendo conhecimento que nosso
município enfrenta dificuldades para lidar com a quantidade de animais rua
existentes nos bairros. Por isso, é preciso que o Poder Público promova ações que
incentivem a adoção destes animais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem
realizando frequentemente as feiras de adoção de cães e gatos, possibilitando que os
animais recolhidos sejam adotados pela população. Porém, apesar do sucesso obtido
pelo município nas últimas edições da feira, muitos animais continuam sem lar. Por
não terem acesso aos cuidados adequados, os animais de rua acabam se tornando
vetores de doenças, passam frio, fome, sede e estão supersuscetíveis a maus-h·atos.
Ao serem adotados, passam a fazer parte da família. Estudos comprovam que os
animais contribuem até mesmo para redução nos índices de depressão. O desconto
no IPTU é um método eficiente para incentivar as pessoas a adotarem os animais,
reduzindo dessa forma os animais de rua e contribuindo para que eles possam ser
acolhidos por fanúlias que os cuidem com carinho e amor. Além disso, incentivar a
adoção é uma forma de combater a comercialização de cães e gatos. A Secretaria
Municipal de Meio Ambiente poderá realizar um controle sobre os animais,
comprovando que estão sendo bem cuidados, para que o dono possa ter direito ~
benefício de desconto no IPTU. Por isso, considerando a importância do tema é que
indico ao Executivo Municipal para que adote esta ideia. Todas as proposições foram
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aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, passou-se
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº
197 /2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa de
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN e o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - COMDE. A emenda modificativa nº 1 e a emenda
aditiva nº 1 do Projeto de Lei nº 85/2019, foram aprovadas, com 8 (oito) votos e (duas)
ausências. O vereador Claudemir Zanco - PDT propôs, com o apoio dos demais
vereadores, a retirada de pauta para melhor análise do Projeto de Lei nº 85/2019.
Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do vereador Amilton
Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante
Social" e dá outras providências. Ausentes na sessão e consequentemente na
discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Cadinho
Antonio Polazzo - PROS, conforme Requerimento nº 1462/2019 e Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, conforme Requerimento nº 1509/2019. Finda a ordem do dia,
a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB propôs, com o apoio dos demais
vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente ao
espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra ao Senhor Vanilton
Polli, convidado pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, para explanar sobre a
reforma da previdência. Na sequência, passou-se imediatamente ao espaço das
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder
do PDT; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Moacir Gregolin, líder do MDB;
Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Joecir
Bernardi, líder do SD e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço das
lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin - MDB e Fabrício Preis de
Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e
nada mais a ser h"atado, às 15h39min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como,
está dispmúvel no seguinte endereço eleh·ônico
"https:/ / sapl. patobr/ g'.br/ sessao/ 63".
;;/~ Vilmar Maccari
Presidente 1° Secretário
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
~~//~~ta/~/P~~UUU'P Estado do Parnná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 3 de julho de 2019 .
. SENTE
RONALCEM C DALCHIAVAN-PP
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{_~/1_,_ VILMAR MACCARI-PDT
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