sessao nº 6

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PRESENTES NA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 
LEGISLATURA 2009-2012, REALIZADA NO DIA 21 DE 
DEZEMBRO DE 2012 
Nome Assinatura 
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TRABALHOS REALIZADOS NA SESSÃO LEGISLATIVA 
DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 
• Ofícios expedidos: 628 
• Portarias: 49 
• Projetos de Leis apreciados: 237, sendo 172 de autoria do Executivo Municipal e 65 de 
autoria dos vereadores. 
• Projetos de Resoluções: 14 
• Projetos de Decretos Legislativos: 14 
• Projetos de Lei Complementar: 5 
• Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal: 1 
• Sessões realizadas ordinárias e extraordinárias: 98, sendo: 82 sessões ordinárias e 16 
sessões extraordinárias. 
• Requerimentos Vereadores: 586 
• Moções concedidas: 19 
• Convidados pelos vereadores para fazer uso da palavra durante as sessões 
ordinárias para explanar sobre assuntos diversos: 17 
• Pessoas que se inscreveram na Tribuna Livre para fazer uso da palavra durante as 
sessões ordinárias para explanar sobre assuntos de interesse do Município: 10 
• Pessoas que assistiram às sessões: 487 
• Empréstimo do Plenário para entidades: 33 
SESSÕES ESPECIAIS, SOLENES. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 
• Sessão solene de posse da Mesa Diretora para conduzir os trabalhos na Sessão 
Legislativa de 2012, realizada dia 2 de janeiro de 2012, no plenário de sessões da 
Câmara, a qual ficou assim constituída: Presidente: Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca 
- DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani- PDT (2° Secretário). 
• Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 3° quadrimestre do ano de 2011, realizada dia 28 de fevereiro de 
2012. 
• Sessão solene de Diplomação e Posse dos Vereadores que compõem o 
Parlamento Jovem Pato-branquense, gestão de 2012, estabelecido pela 
Resolução Legislativa nº 4, de 25 de abril de 2011, realizada no dia 25 de abril de 
2012, sob a Presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, Presidente da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
' • Audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 81/201 O, que institui o 
Programa Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais - PROSEM, que tem por 
objetivo o controle e proteção da população de animais, ações educativas sobre a 
posse responsável dos animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo 
agravos à saúde pública e ao meio ambiente, no município de Pato Branco, 
realizada no dia 21 de maio de 2012. 
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• Audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2011, realizada no dia 29 de maio de 2011, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
• Audiência Pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, 
relativa ao 2° Quadrimestre de 2012, realizada no dia 27 de setembro de 2012, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
• Audiência Pública referente o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que atualiza 
a Planta Genérica de valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos 
terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, 
altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, 
realizada no dia 8 de novembro de 2012. 
• Audiência Pública referente ao projeto de lei nº 189/2012, de 28 de setembro de 
2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2013 (Orçamento 2013), realizada no dia 20 de novembro 
~W12. . 
• Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, de 25 
de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece 
normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste Município, 
realizada no dia 22 de novembro de 2012. 
• Sessão solene de encerramento da legislatura, conforme determina o artigo 107 do 
Regimento Interno, realizada no dia 21 de dezembro de 2012. 
CERTAME LICITATÓRIO: 
• Pregão Presencial nº 1/2012, de 28 de fevereiro de 2012, que tem por objeto a 
contratação de empresa para prestação de serviços de conexão à internet, sem 
compartilhamento de banda, para a Câmara Municipal de Pato Branco, realizada no dia 
16 de março de 2012, conforme Ata de Sessão Pública nº 1/2012 - Recebimento e 
Abertura de Envelopes - nº 1 Proposta de Preço e nº 2 Documentos de Habilitação. 
OUTROS: 
• Aquisição de 1 (uma) uma Central Telefônica Siemens Hipath 1190, equipada com: 4 
troncos analógicos, 30 troncos digitais E1, 50 ramais analógicos, 2 ramais digitais, 
aparelho digital Openstage 15T e um módulo. 
• Aquisição de 1 (um) painel em MDF, fixado no 1 º andar do prédio da Câmara para 
colocação de avisos e outros documentos. 
• Aquisição de 1 (um) seNidor com HD de 500GB, para ser utilizado pelo Setor de 
Contabilidade. 
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• Aquisição de 1 (uma) câmera fotográfica Canon Dslr Eos 60d, para ser utilizada pela 
Assessoria de Comunicação. 
• Aquisição de 2 (duas) mesas Taberna com tampo em Imbuia; 8 (oito) cadeiras 
estofadas corvin; 4 (quatro) banquetas Treviso estofadas. 
• Aquisição de 3 (três) climatizadores de ar split 9.000 Btus, quente/frio, marca Komeco, 
sendo instalados: 1 (um) aparelho na sala do Assessor do vereador Nelson Bertani; 1 
(um) aparelho na sala do Assessor do vereador Laurinda Cesa; 1 (um) aparelho na 
sala que será utilizada pelo vereador eleito para a Legislatura 2013 á 2016, 
considerando que o número de vereadores será de 11 (onze) e não 10 (dez) conforme 
a Legislatura 2009 a 2012. 
• Aquisição de 1 (um) Tanquinho Muller Super Pop; 1 (um) forno micro-ondas Electrolux; 
• 01 (um) fogão (cooktop), 5 bocas, para serem utilizados na cozinha do prédio da 
Câmara Municipal de Pato Branco, fundos. 
• Aquisição de 1 (uma) cozinha, parte inferior, com pedra e cuba em inox, instalada no 
prédio da Câmara, fundos. 
• Aquisição de 1 (uma) placa mãe M1350G5 Server HP 461081-001 Server Motherboard 
HP, para ser utilizada no servidor da Câmara. 
• Aquisição de 2 (dois) computadores, para serem utilizados no novo gabinete de 
vereador. 
ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM: 
• 25 de abril, Diplomação e Posse dos Jovens Vereadores. 
• 27 de abril, sessão ordinária. 
• 25 de maio, sessão ordinária. 
• 28 de junho, sessão ordinária. 
• 31 de agosto, sessão ordinária. 
• 28 de setembro, sessão ordinária. 
• 26 de outubro, sessão ordinária. 
• 23 de novembro, sessão ordinária. 
• 28 de novembro, sessão de encerramento. 
• Ofícios Expedidos: 24 
• Sessões ordinárias: 7 
• Reuniões: 13 
• Requerimentos apresentados: 13 
• Projeto de Resolução: 1 
• Moções de Aplauso Concedidas: 3 
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ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA 
2009-2012, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2012, com início às 15 (quinze) 
horas, realizou-se no plenàrio da Càmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, situado na Rua Ararigbóia, nº 491, Centro, Sessão Solene de 
Encerramento da Legislatura 2009-2012, conforme prescreve o art. 107 do 
Regimento Interno. Presentes na sessão solene os vereadores: Guilherme 
Sebastião Silverio-PMDB, Laurindo Cesa-PSDB, Maria Anita Guerra Machado￾PSD, Nelson Bertani-PDT, Osmar Braun Sobrinho-PR, Valmir Tasca-DEM e 
Vilmar Maccari-PDT. Sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinh~­
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio-PMDB. Na sequência, foram convidados para 
tomar assento junto a mesa o Prefeito Roberto Salvador Viganó-PDT e o Vice￾prefeito Daniel Cattani-PSDB. O Presidente da Càmara Municipal, vereador 
Osmar Braun Sobrinho-PR, lembrou que a declaração de bens dos vereadores, 
prefeito e vice-prefeito deverão ser entregues no Departamento Contábil atê o dia 
31 de dezembro de 2012. Dando continuidade, o lº Secretário, vereador Valmir 
Tasca DEM fez a leitura do resumo dos trabalhos realizados pela Càmara 
Municipal nesta Sessão Legislativa de 2012, conforme anexo. Prosseguindo, o 
Presidente da Càmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho-PR, 
concedeu a palavra ao Vice-prefeito Daniel Cattani para seu pronunciamento. O 
Vice-prefeito Daniel Cattani agradeceu a parceria que os Poderes Executivo e 
Legislativo tiveram durante toda a legislatura, evidenciando que os vereadores 
se portaram de forma exemplar, pois todos os projetos apresentados foram 
resolvidos de forma eficaz e rápida. Pontuou que essa administração vai ficar na 
história de Pato Branco pela realização de inúmeras obras. Por fim, ressaltou a 
posição e atuação da vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD durante o 
período em que atuou como vereadora. Prosseguindo, o Presidente da Càmat'a 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho-PR, concedeu a palavra ao Prefeito 
Roberto Salvador Viganó. O Prefeito Roberto Salvador Viganó agradeceu esta 
Casa de Leis pela parceria durante esta legislatura, a qual foi de grande 
importância para aprovação de projetos importantes para o Município de Pato 
Branco. Ressaltou que foram aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem 
milhões) de obras com recursos a fundo perdido. Observou que está deixando 
mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) em obras concluídas. Também 
ponderou que deixa a disposição para que a população julgue a administração 
realizada durante os 8 (oito) anos de seu mandato. Rogou para que os 
vereadores continuem lutando e trabalhando pelo melhor para o Município de 
Pato Branco. Finalizou agradecendo a parceria do Vice-prefeito Daniel Cattani. 
Dando continuidade, o Presidente da Càmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho-PR, deixou a palavra aos vereadores para fazerem seu 
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pronunciamento. Os vereadores pronunciaram-se, evidenciando seus 
agradecimentos aos munícipes, eleitores, imprensa e funcionários da Casa pelo 
bom andamento dos trabalhos durante os quatro anos da legislatura. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio-PMDB destacou que quatro anos passam 
muito rápido e sentirá saudades deste mandato. Ressaltou a parceira entre a 
Câmara Municipal e o Poder Executivo. Observou que no ano de 2009, quando 
eleito presidente, realizou concurso para contratação de novos servidores e 
também foi instituída as assessorias parlamentares. Explanou que sentirá falta 
do vereador Nelson Bertani-PDT que após 5 (cinco) mandatos deixará esta Casa 
de Leis. Ressaltou a posição e atuação da vereadora Maria Anita Guerra 
Machado-PSD durante o período em que atuou como vereadora, sendo a 
vereadora revelação desta legislatura. Teceu comentário sobre a administração 
do Prefeito Roberto Salvador Viganó, enfatizando que foi um orgulho ter 
participado e votado inúmeros projetos. Agradeceu sua Assessora Parlamentar 
Simone Bozzio Forselini pela parceria e apoio. Também agradeceu a sua família 
pelo apoio e paciência. Por fim, pediu desculpas por alguns exageros que 
possam ter ocorridos durante os embates políticos. O vereador Vilmar Maccari￾PDT, agradeceu primeiramente a Deus, pois sem ele nada se pode fazer. 
Agradeceu imensamente a cada um dos vereadores que sempre apoiaram seus 
projetos apresentados. Agradeceu também a Rede Celinauta de Comunicação, 
Atual TV e ao Grupo Diário do Sudoeste pela divulgação do trabalho realizado 
nesta Casa de Leis. Agradeceu a sua família e sua Assessora Parlamentar 
Fernanda Chioquetta pelo desenvolvimento do trabalho. Agradeceu o Prefeito 
Roberto Salvador Viganó e o Vice-prefeito Daniel Cattani pelo trabalho 
desenvolvido sempre em prol da comunidade pato-branquense. Relatou que 
muitas saudades ficarão neste mandato, especialmente com a saída do vereadqr 
Nelson Bertani-PDT. Encerrou seu pronunciamento com o seguinte provérbio: 
"A sabedoria edificou a casa". O vereador Valmir Tasca-DEM agradeceu 
primeiramente a Deus e a população pela confiança para exercer o seu quarto 
mandato. Enfatizou que esta Casa gasta somente o necessário, sempre 
buscando economizar. Destacou a posição e atuação da vereadora Maria Anita 
Guerra Machado-PSD durante o período em que atuou como vereadora. 
Parabenizou o Prefeito Roberto Salvador Viganó e o Vice-prefeito Daniel Cattani, 
pelo grande trabalho a frente do Executivo Municipal, sempre um suportando o 
outro com uma conduta séria. Por fim, mencionou que muitas saudades ficarão 
com a saída do vereador Nelson Bertani-PDT e agradeceu sua Assessora 
Parlamentar Rosangela Vanin. A vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD 
agradeceu a cada vereador pela paciência e aprendizado durante o período que 
exerceu o mandato. Relembrou que em sua primeira passagem, no ano de 2010, 
alguns vereadores não acreditaram muito em seu trabalho, mas com sua nova 
passagem neste ano de 2012, foi possível demonstrar o amor que tem por Pato 
Branco. Deixa de atuar como vereadora mais continuará precisando da 
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colaboração de todos os vereadores para contribuir com a área social, pensando 
da mesma forma que se olha a saúde e a educação. Por fim, citou a frase de 
Fernando Sabino: "De tudo ficaram três coisas ... A certeza de que estamos 
começando ... A certeza de que é preciso continuar ... A certeza de que podemos 
ser interrompidos antes de terminar ... Façamos da interrupção um caminho 
novo!". O vereador Laurinda Cesa-PSDB cumprimentou a mesa diretora pela 
boa condução durante a Sessão Legislativa de 2012. Relatou que como veread~r 
agradece ao grupo político, ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e 
a população que o reelegeu pela terceira vez. Destacou que sempre se 
posicionou contrário ou favorável a determinados assuntos, sempre de acordo 
com as suas propostas de campanha. Enfim, proferiu que os vereadores tem 
passagem efêmera, mas a instituição permanece. Cumprimentou os vereadores 
que deixam esta Casa de Leis e pediu desculpas por algumas divergências 
ocorridas durante as discussões políticas. O vereador Nelson Bertani - PDT 
relatou que após 20 (vinte) anos atuando como vereador deixará esta Casa de 
Leis e muitas lembranças passam por sua cabeça. Destacou suas expressivas 
votações recebidas a cada pleito eleitoral e agradeceu a cada cidadão pato￾branquense que depositou a confiança nele. Enumerou as leis, projetos e 
requerimentos durante os seus 5 (cinco) mandatos, enfatizando que sempre 
defendeu as ideias que considerou boas para a população e o município. 
Agradeceu aos demais pares pelo companheirismo e aprendizado durante esta 
Legislatura que se encerra, bem como das demais. Parabenizou a vereadora 
Maria Anita Guerra Machado-PSD pelo papel desempenhado como vereadora, 
bem como cumprimentou os demais vereadores. Agradeceu e cumprimentou 'o 
Prefeito Roberto Salvador Viganó e o Vice-prefeito Daniel Cattani pelo trabalho 
desenvolvido em prol do Município de Pato Branco. Agradeceu a sua Assessora 
Parlamentar Elenice Catafesta Smiderle pelo trabalho e a sua família pela 
compreensão durante todos esses anos. Disse um até breve, considerando que 
deixa esta Casa de Leis, mas não deixará a vida pública. Por fim, evidenciou ter 
sido uma honra participar desta Câmara de vereadores que devolve nesta data 
R$ 2.451.127,16 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e vinte 
e sete reais e dezesseis centavos) ao Executivo Municipal, sendo uma Câmara 
que serve de exemplo para o pais. Neste momento, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho-PR, passou a Presidência ao Vice￾Presidente, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, para que pudesse 
fazer o uso da palavra. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR primeiramente 
agradeceu a Deus e a sua família que o permitiu conviver nesta Casa por 8 (oito) 
anos, sendo possível construir mumeros laços de amizade. Fez um 
agradecimento especial aos servidores da Casa pelo trabalho e suporte oferecido, 
pois a instituição é conduzida de uma forma profissional, como o Município de 
Pato Branco merece. Agradeceu a cada colega vereador pela convivência, 
aprendizado sempre com respeito e pediu desculpas por qualquer atrito. 
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rt~~«#a/d:Y~~$1u-ut~ Estado do Paraná 
Agradeceu a sua Assessora Parlamentar Kátia Tumelero que fez um trabalho 
excepcional. Pontuou que não candidatou-se ao terceiro mandato e não se 
arrepende disso, mas relatou que sentirá muitas saudades. Sente grande 
orgulho por ter sido vereador, pois ama a cidade de Pato Branco profundamentê. 
Pontuou que quando assumiu a presidência da Câmara de vereadores uma dos 
seus primeiros atos foi solicitar a revisão do Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, no entanto, não foi possível votar o plano neste ano de 2012 devido a lei 
eleitoral. Contudo afirmou que estará vigilante para que isso aconteça no ano de 
2013. Fez a devolução simbólica de R$ 2.451.127,16 (dois milhões, quatrocentos 
e cinquenta e um mil, cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos) ao prefeito 
municipal, Roberto Salvador Viganó. Por fim, agradeceu a população pato￾branquense pelo que deixou gravado em seu coração nessa participação política 
durante oito anos e colocou-se à disposição para o que se fizer necessário. Neste 
momento, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB comentou sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, enfatizando que há o compromisso de 
se levar essa iniciativa adiante, e isso sempre será lembrado que foi na 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho-PR que foi dado início nesse 
projeto. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência, 
Pato Branco, 21 de dezembro de 2012. 
-DEM 
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