sessao nº 2

ATA Nº 2,12013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da bíblia, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB, pelo falecimento de Irineu 
Pagnoncelli. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura da Ata nº 1/2013, da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de 
fevereiro de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PSD, tendo em vista que está em Curitiba, 
participando do Curso promovido pela Associação das Câmaras Municipais do 
Paraná (Acampar), denominado Fiscalização Pública, nos dia 6, 7 e 8 de fevereiro 
de 2013. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício datado de 06 de 
fevereiro de 2013, enviado pelo Partido da República de Pato Branco, indicando o 
vereador Enio Ruaro como líder de bancada do Partido da República (PR) para a 
Legislatura 2013/2016. Ofício datado de 06 de fevereiro de 2013, enviado pelo 
Partido dos Trabalhadores de Pato Branco, indicando o vereador José Gilson 
Feitosa da Silva como líder de bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) para a 
Legislatura 2013/2016. Ofício nº 0392/2013/SR Oeste PR, datado de 30 de janeiro 
de 2013, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo 
do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 30 de janeiro de 2013, no valor 
de R$ l.191.290,54 (um milhão, cento e noventa e um mil, duzentos e noventa reais 
e cinquenta e quatro centavos) destinados a esse município. Esse crédito é 
vinculado ao Contrato de Repasse nº 0351061-58/2011 e refere-se ao Programa 
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial sob a gestão do 
Ministério das Cidades, que tem por objeto implantação, urbanização e obras de 
Drenagem no Parque Linear para contenção de enchentes do Córrego Fundo, e 
pavimentação. Correspondência datada de 05 de fevereiro de 2013, enviado pelo 
Partido Verde de Pato Branco, indicando o vereador Geraldo Edel de Oliveira 
como líder de bancada do Partido Verde (PV) para a Legislatura 2013/2016. 
Dando sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a instalação de 
redutores de velocidade e, por meio dos responsáveis, a construção de calçada 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para pedestres na Rua Prefeito Tomazoni, no declive dos prédios das Torres 
Gêmeas, no Bairro La Salle. A solicitação é dos moradores da referida rua que 
reclamam da alta velocidade dos veículos que trafegam neste local. Alertam que a 
rua virou uma pista de corridas, oferecendo riscos às pessoas e às residências e 
lembram que o problema se agrava com a volta às aulas devido ao grande número 
de crianças que ali transitam. Salienta-se que o vereador acima esteve no local e 
constatou que a solicitação dos moradores exige uma atenção especial e urgente. 
Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja enviado ao Legislativo Municipal, 
relatório discriminado da situação do Parque de Máquinas, especificamente em 
relação aos veículos e máquinas, relacionados por Secretaria. Justifica-se o pedido 
em razão das solicitações formuladas pela população quanto a realização de 
serviços, e, contudo, é importante termos a informação acerca da real situação dos 
veículos e máquinas. Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, encaminhe ao 
Legislativo Municipal, relatório dos Centros de Educação Infantil, com as 
seguintes informações: nomes dos CEis; Direção/Coordenação; número de 
crianças matriculadas em cada um deles; número de vagas disponíveis e número 
de crianças aguardando vaga em cada Centro. A justificativa para o presente dá-se 
em razão da reclamação dos pais que não conseguem vagas para os filhos nos 
Centros de Educação Infantil, aguardando na fila há mais de um ano. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a manutenção e limpeza das bocas de lobo no trecho 
entre os postos de combustível Gabriel e Seis Rodas, localizados na Avenida Tupi. 
Justifica-se a solicitação, pois segundo os moradores em períodos chuvosos ocorre 
o entupimento das bocas de lobo e o acúmulo de água tem colocado em risco a 
saúde dos munícipes e o funcionamento dos postos de combustíveis. Do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, seja feita a 
instalação de dois redutores de velocidade na Rua Luiz Xavier, próximo a 
residência nº 900, situada no Bairro São Cristovão. Justifica-se a solicitação, pois a 
alta velocidade é constante nesta via, objetivando assim maior segurança aos 
condutores, pedestres e ciclistas ao trafegar pela referida rua. Do vereador Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, seja feita a instalação de dois 
redutores de velocidade na Rua Gonçalves Dias, situada no Bairro São Cristovão. 
Justifica-se a solicitação, pois a alta velocidade é constante nesta via, objetivando 
assim maior segurança aos condutores, pedestres e ciclistas ao trafegar pela 
referida rua. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, seja feita a verificação na sinalização de trânsito junto ao Bairro 
Morumbi. Observa-se a carência de sinalização de trânsito no referido bairro, 
sendo que a sinalização existente está em más condições de preservação, logo, é de 
suma importância a instalação de placas indicativas de rua, inclusão de sinalização 
horizontal e vertical, bem como a melhoria da sinalização existente para que a 
segurança dos moradores seja preservada. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, reavalie a pintura de finalização de via na Rua Guarani esquina com a 
Rua Osvaldo Aranha. A liberação da pista da esquerda facilitará o fluxo de 
veículos não causando congestionamentos, pois os mesmos permanecerão na 
mesma pista para realizarem conversão á esquerda. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informação 
(NTI), Senhor Carlos Manfroi, convidando-o para participar da Sessão Ordinária 
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para apresentar os novos 
projetos que serão desenvolvidos pela entidade. As sessões Ordinárias da Câmara 
são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a construção de redutor de velocidade na Avenida Brasil esquina 
com a Rua Procópio de Lima, entre a Banca Luana e a Casatur Logística 
encomendas e/ ou entre o Terminal Rodoviário e a Expresso Princesa dos Campos, 
bem como também providenciar a sinalização de faixas de pedestres e placas na 
esquina citada anteriormente. Justifica-se o pedido, tendo em vista que desde 
quando foi realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Brasil, nas imediações 
do Supermercado Center Norte, tem ocorrido inúmeros acidentes, pois a 
velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta colocando em riscos os 
pedestres como também os próprios motoristas. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência o serviço de mudança do Ponto de Táxi situado na Rua 
Itabira, Centro, em frente ao Bazar São Jorge, para o outro lado da rua em frente a 
Loja Barato Mania. Justifica-se a solicitação com o objetivo de proporcionar maior 
segurança e rapidez no atendimento às pessoas que necessitam deste importante 
meio de transporte. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de substituição ou limpeza dos semáforos mais antigos da 
cidade. Justifica-se a solicitação pois estes semáforos estão causando dúvidas aos 
motoristas e pedestres por sua fraca luminosidade, podendo dessa forma 
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ocasionar graves acidentes. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
o melhoramento com cascalho na entrada de acesso a propriedade de João Maciel, 
localizada na Comunidade de Independência. Justifica-se o pedido, pois quando 
chove o acesso à residência fica comprometido. Do vereador Raffael Cantu - PC 
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
envie a essa Casa de Leis a relação de clínicas de fisioterapia que prestam serviços 
ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como relação de pacientes atendidos por 
mês, nos últimos 12 (doze) meses em cada clínica. Justifica-se a solicitação, tendo 
em vista a necessidade de levantar dados referentes ao atendimento da saúde 
pública do Município de Pato Branco. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a essa 
Casa de Leis dados referentes ao número de usuários de crack e outras drogas 
pesadas desde 2011 em nosso município. Justifica-se a solicitação, tendo em vista a 
necessidade de levantar dados referentes ao atendimento da saúde pública do 
Município de Pato Branco. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência a limpeza do lote situado ao lado da residência nº 101, localizada na Rua 
Timbira, no Bairro Menino Deus. O lote encontra-se tomado pelo mato e também 
está sendo utilizado para depósito de lixo orgânico e inorgânico, além disso, a 
limpeza evitará a procriação de animais peçonhentos. Por se tratar de medida de 
segurança pública, solicitamos urgência na execução desse serviço de limpeza. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, adote providências em relação ao muro de pedra que 
"segura" a Rua dos Canários, nº 301, no Bairro Planalto. A reivindicação é do 
morador da residência citada acima, o qual afirma que o muro de pedra que 
"segura" à rua está cedendo e empurrando o muro que ele construiu em sua casa, 
ressaltando que investiu grande recurso financeiro e agora o muro está 
comprometido, pois está correndo grande risco de desabar sobre a residência do 
morador. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, elabore um projeto de recuperação e 
melhoria da escada pública localizada no início da Rua dos Canários, no Bairro 
Planalto. A reivindicação é dos moradores do bairro preocupados com a 
segurança de muitos funcionários de empresas como Inplasul, Biscoitos Karina, 
além de idosos, sendo assim necessária a colocação de um corrimão nesta escada. 
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
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Casa de Leis cópia do cronograma de pavimentação dos contratos firmados pela 
gestão anterior para o recapeamento das ruas de nossa cidade e o plano de ação 
para a recuperação da malha viária das ruas que não foram contempladas na 
última ação de pavimentação asfáltica. Do vereador Guilherme Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que seja desenvolvido o Programa Fundo de 
Gestão Escolar, onde cada Escola ou Centro de Educação Infantil (CEI), receba 
mensalmente recursos financeiros para investimentos e pagamento de despesas 
diversas, utilizando-se para isso parceria com a Associação de Pais e Mestres 
(APM). Para a destinação do recurso financeiro, deve-se levar em consideração 
critérios baseados no número de alunos e/ ou tamanho da Escola. A prestação de 
contas deverá ser protocolada e apresentada bimestralmente pela Associação de 
Pais e Mestres (APM) a Secretaria Municipal de Finanças. Desta forma, a gestão 
escolar torna-se ágil, sem burocracia oferecendo qualidade e boa estrutura. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que 
viabilize a construção de Academias da Terceira Idade (ATis) ao ar livre nas 
Comunidades Rurais do Município de Pato Branco. Cada vez mais prima-se pela 
qualidade de vida da população. A intenção é manter famílias no campo com 
acessibilidade à educação, saúde, esporte e lazer, mantendo o "Campo em 
Movimento". As A Tls no meio urbano notoriamente beneficiaram e continuam 
beneficiando a população. A ideia é levar às comunidades rurais todos os 
benefícios que elas proporcionam no que se refere à melhoria da saúde e 
qualidade de vida através da prática de atividades físicas. O objetivo do "Campo 
em Movimento" é proporcionar à população rural de todas as idades momentos 
de atividade física ao ar livre, aproveitando a paisagem naturalmente existente. 
Além de se tornar ponto de encontro da comunidade, comprovadamente pessoas 
que se exercitam melhoram a autoestima e a saúde. Sugerimos também, que sua 
prática seja orientada por profissionais de educação física e que as academias 
(ATis) possuam além de equipamentos de ginástica convencionais, aparelhos 
adaptados para pessoas com deficiência física. Neste contexto, apresentamos esta 
indicação ao Executivo Municipal, uma vez que o meio rural pode ser definido 
como o ambiente de vida de uma população. Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando que viabilize a reabertura da Escola Municipal 
Rural de Independência. Historicamente o meio rural é associado ao natural, 
considerado o espaço no qual o homem está em contato direto com a natureza. 
Durante um longo período o campo foi considerado como lugar da rusticidade, do 
inculto, do atraso. No Brasil, esse processo esteve intimamente ligado à proposta 
pedagógica promovida junto às comunidades rurais. Entretanto, com vistas a 
novas perspectivas de valorização da agricultura, pecuária, e tudo que envolva a 
agricultura familiar, a escola rural vem ganhando novo perfil. Com a demanda de 
45 (quarenta e cinco) crianças com idade entre zero a cinco anos, residentes nas 
comunidades de Independência e arredores, apresenta-se esta indicação ao 
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Executivo Municipal uma vez que a ideia é manter a valorização e as famílias no 
campo. Com a reabertura da escola é possível também que façamos uma 
integração campo-cidade inserindo crianças das escolas urbanas nas escolas rurais 
disseminando novas expenencias. Neste contexto, a instituição escolar 
desempenha no meio rural importante função como espaço de acesso ao saber, 
pois introduzem na experiência educativa elementos culturais e perspectivas de 
vida diferentes, voltados à valorização do meio em que se vive. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. 
Prosseguindo, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM 
informou que o Presidente da Comissão de Políticas Públicas é o vereador Enio 
Ruaro - PR e a Presidente da Comissão de Justiça e Redação é a vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
6/2013, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que modifica e acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco; nº 7 /2013, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que institui o Título "EMPRESA AMIGA DA 
CRIANÇA" para pessoas jurídicas, e o de "AMIGO DA CRIANÇA" para pessoas 
físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e nº 8/2013, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que 
dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no 
Município de Pato Branco. Na sequência, foi deixado espaço destinado às • 
lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio, líder do PMDB. O líder do PMDB, vereador Guilherme Sebastião Silverio 
pontuou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao 
Executivo Municipal, que reavalie a pintura de finalização de via na Rua Guarani 
esquina com a Rua Osvaldo Aranha, pois a liberação da pista da esquerda 
facilitará o fluxo de veículos não causando congestionamentos. Também teceu 
comentário sobre a indicação de sua autoria, que sugere ao prefeito Augustinho 
Zucchi que crie o Fundo de Gestão Escolar (FGE) na rede municipal de ensino. O 
fundo, segundo o vereador, consiste no repasse por parte do Executivo de 
determinados valores para cada escola ou centros de educação infantil 
mensalmente e com o dinheiro, o diretor ou a diretora pode efetuar pequenos 
reparos no estabelecimento de ensino. Neste momento, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM informou que foi nomeada para 
comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT; o procurador legislativo, Luciano Beltrame; o assessor ~ 
jurídico, José Renato Monteiro do Rosário, sendo que a Comissão terá o prazo de 
até 180 (cento e oitenta) dias para apresentar minuta do novo texto regimental. 
Não havendo projetos na ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser 
- PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. A vereadora Leunira Viganó Tesser -
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PDT explanou sobre suas duas indicações aprovadas nesta sessão. A primeira 
pede a reabertura da Escola Municipal da Comunidade de Independência, quando 
justificou o pedido citando que existe uma demanda de 45 (quarenta e cinco) 
crianças da comunidade e arredores que poderão ser atendidas. Outra indicação 
apresentada pela vereadora sugere a construção de Academias da Terceira Idade 
(ATI) nas comunidades do interior do município, pois segundo ela, as mulheres 
que residem na zona rural já têm um trabalho iniciado de alongamento e de 
qualidade de vida e essas academias podem contribuir para a continuidade desse 
projeto. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pontuou sobre sua 
proposição aprovada nesta sessão que solicita ao Poder Executivo a construção de 
um redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo à rodoviária municipal. No 
local, ainda existe a placa que indicava o redutor de velocidade que havia antes do 
recapeamento asfáltico, considerando que depois do recapeamento que eliminou o 
redutor já foram computados 12 (doze) acidentes no local. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2013. 
Augustinho Polazzo-PP 
AUSENTE 
Claudemir Zanco - PSD 
Guilherme Sebastião Silverio-P 
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