sessao nº 3

ATA Nº 14/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2013, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa -
PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura da Ata nº 13/2013, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de 
março de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, 
o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura do 
Edital de Convocação nº 3, de 18 de março de 2013, que convoca todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 19 de 
março de 2013, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 
31/2013, Mensagem nº 20/2013, que acrescenta parágrafo único ao artigo 7° da Lei 
nº 3016, de 22 de outubro de 2008, que regulamentou o exercício das atividades de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do 
Município e amplia número de vagas; nº 44/2013, Mensagem nº 33/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de Teste Seletivo Simplificado; nº 46/2013, Mensagem nº 34/2013, que 
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos 
servidores públicos municipais; e o Projeto de Resolução nº 2/2013, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), 
Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-Presidente), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que concede reposição 
salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. A seguir, passou￾se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 46/2013, 
Mensagem nº 34/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder reposição aos servidores públicos municipais. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
31/2013, Mensagem nº 20/2013, que acrescenta parágrafo único ao artigo 7° da Lei 
nº 3016, de 22 de outubro de 2008, que regulamentou o exercício das atividades de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do 
Município e amplia número de vagas. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 44/2013, Mensagem nº 
33/2013, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado. Aprovado em primeira I 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Resolução 
nº 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Valmir Tasca -
DEM (Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-Presidente), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que 
concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 
Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 19 de março de 2013. 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2013. 
Guilherme Sebastião Silverio-PMD 
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