| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-07-10 |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ri1MUUO/~~k/~~~~~~?fi4if%)/ falado do Paraná ATA Nº 45/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, o 1° Secretário, vereador Fabrício Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata nº 44/2019, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura da correspondência recebida: Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, ah·avés da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei, para participar da cerimônia de inauguração do Ginásio Poliesportivo do Bairro Cristo Rei, a ser realizada no dia 11 de julho de 2019, às 19 horas, no Bairro Cristo Rei. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 196/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: Requerimento nº 1531/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia das atas das reuniões realizadas com os moradores do Conjunto Habitacional Sloboda, situado no Bairro São Roque. Requerimento nº 1535/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia da Licitação, do Conh·ato e dos Termos Aditivos, referentes a Construção do Conjunto Habitacional Sloboda, situado no Bairro São Roque. Requerimento nº 1542/2019, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que execute a pintura das paredes externas da UPA 24h. Requerimento nº 1543/2019, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que execute lavagem das paredes externas da UPA 24h, bem como limpeza em toda a extensão da calçada no entorno do mesmo, e que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do cronograma de limpeza que foram executadas no locall nos últimos seis meses. Requerimento nº 1544/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 2 ~âul~e/~~Ú/~~~~/Yj?/Ht~ Estado do Paran:'t ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam realizados os respectivos serviços de limpeza e manutenção do terreno do município situado na esquina da Rua Itacolomi com a Avenida Brasil, bem como as obras de drenagem na Rua Itacolomi com bocas de lobo, para evitar acúmulo de água na enh·ada do referido imóvel. Requerimento nº 1545/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a manutenção da rua, incluindo meio fios e calçadas em frente ao ponto de embarque do h·ansporte coletivo urbano, situado na Rua Marília, próximo à Associação dos Contabilistas, no Bairro São Roque. Requerimento nº 1546/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que efetue limpeza e coleta de lixo no final da Rua Tuiuti - RM04, no Bairro Pinheirinho. Requerimento nº 1547 /2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize instalação de galerias pluviais, bem como a inclusão da Rua Tuiuti, no Programa Asfalto 100%. Requerimento nº 1548/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Agência do Trabalhador - SINE, Clóvis Gresele, para que se manifeste em relação ao processo da emissão das Carteiras de Trabalho em Pato Branco. Requerimento nº 1549/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa buracos na Rua Luiz César Amadori, no Bairro Fraron. Requerimento nº 1550/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para informar a esta Casa de Leis, quantas cestas básicas são fornecidas mensalmente pela Secretaria, bem como a relação nominal dos beneficiários, e qual o motivo de serem fornecidas. Ainda, informar quantas refeições são adquiridas e fornecidas pela secretaria, e quem seriam os beneficiários mensalmente. Requerimento nº 1551/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para informar a esta Casa de Leis, devendo enviar cópia integral dos processos licitatórios, empenhos, requisições em 2018 e 2019 para aquisição de flores ornamentais e plantas, devendo também relacionar por empenho/ requisição e item, onde as mesmas foram destinadas e plantadas, e em qual período, bem como, onde são enh·egues quando solicitadas pelo fornecedor. Requerimento nº 1552/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerend~ seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, para informar a esta Casa de Leis, a relação de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados. Requerimento nº Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 3 fldntr#lfi/J~ic~ta/~~o/~/YJuui~ Estado cio Pnrnná 1553/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando ao Instituto de Planejamento Urbano, parn enviar a relação de alteração de sentido das vias públicas municipais. Requerimento nº 1554/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando à Secretaria de Engenharia e Obras, para enviar a esta Casa de Leis, relação geral das obras em andamento, compreendendo as já licitadas, paralisadas, denh·e ouh·as do Município. Requerimento nº 1555/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizado recolhimento dos entulhos depositados na Rua das Acácias, em frente ao imóvel número 602, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 1556/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo MunicipaC solicitando ao departamento competente, a colocação de um poste de iluminação pública no final da Rua Antonina, no Bairro São Vicente, atendendo a solicitação dos moradores e do Presidente de Bairro, Joel Pereira. Requerimento nº 1557 /2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente do Escritório Regional da Sanepar de Pato Branco, para participar da sessão ordinária do dia 15 de julho, com início às 13h30min, para falar a respeito das obras realizadas pela concessionária no município em 2019, sobre as seguidas ocorrências de falta de água em vários bairros e ouh·os assuntos relacionados à concessão de abastecimento de água e coleta de esgoto no município. Requerimento nº 1558/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando parecer acerca da possibilidade do legislativo municipal de Pato Branco efetuar a contratação de auditoria, afim de auditar os conh·atos de concessão celebrados entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Sanepar. Requerimento nº 1559/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente para que notifique o proprietál'io do terreno localizado na Rua Sílvio VidaC ao lado do imóvel número 572, para que providencie a consh·ução do passeio, conforme preconiza a Lei nº 3.037 /2008. Requerimento nº 1560/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização de pavimentação asfáltica no final da Rua Sílvio Vidal, no Bairro La Salle. Requerimento nº 1561/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a desobsh·ução da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Luiz Xavier com Rua das Bandeiras, no Bairro São Cristóvão. Requerimento nº 1562/201 9 de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a . departamento competente, para que efetue com urgência a canalização das águas Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná r / site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br rv 4 rt?~~~ÚJ~~á~/?~$Wdi(%)/ Estado do Paraná pluviais na esh·ada ao lado do cemitério Portal do Céu. Requerimento nº 1563/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Gonçalves Dias, enh·e as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada. Requerimento nº 1564/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Ivá, entre as Ruas Presidente Jucelino e Tomé de Souza, no Bairro Santo Antônio. Requerimento nº 1565/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Travessa José Guindani, enh·e as Ruas Xavantes e Xingú, no Bairro Menino Deus. Requerimento nº 1566/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Prefeito Municipal Augustinho Zucchi portador do CPF 450.562.939-20, solicitando ao departamento competente, para que envie üúormações referentes ao Projeto de Lei nº 190/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais), para disponibilização de Oficinas Profissionalizantes aos moradores do Conjunto Habitacional Vila São Pedro: indique qual a Licitação, assim como, o Contrato e Termos Aditivos firmados com empresa que ganhou a licitação; quais serão os critérios para escolha das famílias e dos participantes, especificando cada curso. Requerimento nº 1567 /2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que o mesmo indique qual é atualmente o órgão correlato ao Conselho do Plano Diretor - Coplan, já que o mesmo foi extinto, enviando documentação referente a portaria de nomeação dos novos membros, assim como, cópia das atas das reuniões realizadas. Requerimento nº 1568/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, portador do CPF 450.562.939-20, solicitando ao departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, cópia dos documentos abaixo citados, referentes ao Conh·ato nº 215/2018, cujo objeto é o recape asfáltico de 56.129,30m2: apresentar quais ruas já foram asfaltadas de acordo com a relação do conh·ato; conforme prevê a Claúsula décima - da fiscalização e supervisão do conh·ato citado, §2°, apresentar o Boletim de medição e cronograma físicofinanceiro; cmúonne prevê a Claúsula décima quarta - da segurança e medicina do trabalho, §3°, apresentar cópia do relatório que conste as condições de higiene e segurança necessárias para integridade dos empregados e dos materiais envolvidos na obra; conforme prevê a Claúsula décima quinta - da segurança e medicina do trabalho, §1°, apresentar quais medidas de sinalização e de segurança oferecidas em todos os locais de serviços sendo executados, especificamente na rua Vereador Santo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatívo@patobranco.pr.leg.br 5 fí?~J(,~ify~~/Pa/~e9JW4it» E~tncl o do Pnrn11f1 Viganó. Requerimento nº 1569/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimento 645/2018, datado de 23 de outubro de 2018, encaminhado ao Executivo Municipal. Indicação nº 36/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que o Poder Executivo Municipal para que, quando for renovado o Conh·ato de Concessão nº 42/73, de 10/12/1973, prorrogado através do TA 173/96, referente a Concessão dos serviços de água e esgoto na cidade de Pato Branco fornecido pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, seja incluído no contrato cláusula prevendo que a empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Pato Branco seja obrigada a prestar gratuitamente o serviço de limpeza de fossa séptica nas residências de fanúlias de baixa renda e que não forem atendidas pela rede de esgoto. Infelizmente, 18% da população em nosso município ainda sofre com a falta da rede de esgoto. Com isso, os moradores ficam obrigados a possuir em suas residências as famosas fossas sépticas, que são cavidades subterrâneas, feita de cimento ou de alvenaria, onde o esgoto é acumulado e represado de forma a ser digeridos por bactérias. Depois desse processo, os líquidos resultantes são encaminhados a uma nova fossa ou a um sunúdouro. Todavia, o h·atamento feito pela fossa séptica não é completo como numa Estação de Tratamento de Esgotos. Além disso, cabe salientar que é necessária a limpeza periódica desta fossa, cujo serviço é realizado por empresas particulares que cobram valores que muitas pessoas não conseguem arcar. Esta Indicação visa, logo, obrigar a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água em nosso município a se tornar responsável pela limpeza dessas fossas nos locais que não são atendidos pela rede coletora de esgoto. Com isso, garantiremos que aqueles que não possuem condições financeiras de pagar as empresas particulares que realizam o serviço de limpeza destas fossas possam viver com qualidade, enquanto não são atendidas com a rede de esgoto. Desse modo, diante do exposto e considerando a importância do assunto, por ser de interesse local, é que indicamos ao Executivo Municipal para que adote esta ideia. Indicação nº 37 /2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de fixar placas de sinalização indicativas nas vias esh·atégicas, para orientar os motoristas a chegarem até a UPA24h. Estando a UPA24h fora da área cenh·al da cidade, muitas pessoas que não residem em Pato Branco enconh·ai11 dificuldade em dirigir-se até o local. Municípios como Toledo já implementaram a sinalização, inclusive contendo nas placas a informação da distância até a UPA24h. Levando em conta que cada minuto pode fazer a diferença para salvar vidas, é importante que as placas de sinalização sejam fixadas em locais esh·atégicos da cidade, orientando assim, os motoristas advindos de outros municípios. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguinte Moções: Moção de Aplauso nº 25/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalclúavan - PP e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, subscrita pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br ó( 6 ~~Jt,P.HÚJ~~g;~$W4i~ Esra<lo cio Pnran:í Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, a ser concedida ao senhor Ademilson Soares, pelo belo h·abalho voluntário que vem realizando frente à presidência do Dish·ito São Roque do Chopim. Ademilson Soares nasceu em 9 de novembro de 1975, na cidade de Pato Branco - Paraná. É casado com Maria de Lurdes Estachenche Soares, pai de Luiz Eru·ik Soares, Bruna Estachenche e Juliana Soares. Filho de Florentino Soares e Geni Soares, aprendeu com seus pais, desde pequeno, a importância e o prazer do trabalho voluntário. Está sempre prestando serviços voluntários na comunidade, junto à Associação da União de Bairros. Há anos que Ademilson reside no Distrito São Roque do Chopim e há sete meses assumiu interinamente o cargo de presidente de bairro, ficando responsável por encaminhar ao Poder Público as demandas da comunidade e lutar por melhorias para os moradores. Ademilson atua de forma participativa e ativa junto aos moradores do Distrito São Roque do Chopim, sempre empenhado em melhorar a vida da população. Segundo ele, assumir a função de presidente de bairro permitiu o sentimento de dever cumprido como cidadão e como morador do bairro, pois carrega a responsabilidade de representar todos os seus vizinhos e amigos perante a cidade. Como é de conhecimento, os presidentes de bairros não recebem nenhum tipo de remuneração ou ajuda de custo, o que torna a função digna de reconhecimento e respeito, pois são pessoas que atuam de forma voluntária em prol dos demais. Os serviços voluntários devem ser aplaudidos e encorajados, pois combatem a indiferença, a discriminação e a exclusão social, fortalecem a solidariedade e a cidadania, reforçam o reconhecimento de todos a uma mesma sociedade. Ajudando aos ouh·os, ajudamos a nós mesmos e a todos. Desse modo, externamos nossos agradecimentos, com votos de estima e satisfação pelos serviços prestados pelo Senhor Ademilson Soares, que há pouco tempo assumiu a presidência do tão respeitado Dish·ito São Roque do Chopim e já tem demonsh·ado empenho e dedicação com a comunidade. O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, solicitou a retirada da Moção de Aplauso nº 25/2019. Dando continuidade, a leitura das Moções: Moção de Aplauso nº 26/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, a ser concedida à atleta Regiane Zanotto, por representar Pato Branco na prática esportiva, modalidade corrida. Regiane Zanotto, nasceu no Município de Bom Sucesso do Sul/PR, em 10 de junho de 1982, filha de Ester Salete Bernardo da Silva Zanotto e Heru·ique Zanotto e casada com Lauri Lopes. Ingressou no Corpo de Bombeiros em 21 de maio de 2012, tendo concluído o curso de formação de Soldados em 8 de março de 2013. Possui ainda o curso de Educação Física pela Faculdade de Pato Branco - F ADEP, tendo concluído o mesmo no ano de 2005. A Soldado Regiane sempre participou da atividade de corrida de rua por gostar da mesma, com bons desempenhos apesar de não participar de provas e, num passado recente, sequer tinha um h·einador. QuandWresolveu se inscrever para o concurso do Corpo de Bombeiros, denh·e as fases do certame havia o teste de aptidão física e o teste de habilidades específicas, ambos exigiam um bom condicionamento físico. Dessa forma sentiu a necessidade de um Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br tf:6 7 tf?dn?/M~e~IW/i~~~á~ /Pa/t?/e%'~ir~ Estado cio Paraná h·einamento de forma mais rotineira para melhorar seu condicionamento físico e concluir os testes com êxito. No Curso de Formação de Bombeiros haviam várias disciplinas que exigiam o condicionamento físico mais aprimorado ainda, tais como, Combate a Incêndios, Buscas, Atendimento Pré-Hospitalar e outras. Também tinha a disciplina específica de Educação Física Militar, onde passava por avaliações constantes, sempre exigindo o máximo de sua forma física. Nesse período pegou gosto ainda mais pela atividade de corrida de rua, dedicando-se ainda mais aos h·einamentos, vislumbrando um bom desempenho que resultaria numa boa colocação no curso de bombeiros. As primeiras provas que participou foi ainda durante o curso de bombeiros, nos anos seguinte por iniciativa própria e incentivada por amigos, participou de ouh·as provas, mas foi no ano de 2016 que a Soldado Regiane pegou firme nos treinamentos, com o objetivo de participar de provas com condições de disputar as primeiras colocações. Lançou mão de planilhas e começou a revezar atividades de rua com exercícios na academia, tudo com o objetivo de melhorar suas marcas pessoais e o seu rendimento nas provas. Ainda no ano de 2016 buscou ajuda profissional, pois entendia que necessitava de conhecimentos mais específicos, para superar seus índices e alcançar pódios nas provas que participava. Suas marcas, cada dia que passava melhoravam, como resultado pódios importantes vieram, e a cada h·einamento sentia que melhorava, impulsionando a ampliar ainda mais seus treinamentos. Num certo momento seus índices estagnaram, mas fisicamente sentia-se muito bem e que podia melhorar ainda mais, foi então que buscou ouh·o h·einador, que avaliou seus índices e suas condições e melhorou ainda mais seus treinamentos buscando seu máximo. Atualmente a Sodado Regiane faz parte da equipe Ale Balmann Assessoria Esportiva e tem como h·einador Alexandre Loiola Gomes da cidade de Curitiba - Paraná. Participar de uma maratona era seu sonho, mas até chegar lá participou de inúmeras ouh·as provas alcançando colocações importantes, denh·e as quais se destaca a Corrida Rústica de Tiradentes em Maringá - Paraná, corrida de iúvel nacional, onde alcançou em 2018 e 2019 a primeira colocação na categoria militar. Apesar de ter começado tarde no esporte tem grandes sonhos, um deles realizou em Junho deste ano, como já mencionado, que foi a sua participação na Maratona de Florianópolis - Santa Catarina, onde conseguiu realizar ouh·o sonho, alcançou o índice para se inscrever na Maratona de Boston - USA que acontecerá no dia 20 de abril de 2020. Sendo assim, a Câmara Municipal de Pato Branco, concede esta Moção de Aplauso, a fim de enaltecer e reconhecer o desempenho da atleta Regiane Zanotto pelos resultados obtidos nas provas, representando brilhantemente o Município de Pato Branco. Moção de Apoio nº 5/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser encaminhada aos profissionais da Educação Pública do Estado do Paraná que estão liderando o movimento em busca de direitos estabelecidos em lei, extensivo aos -knúcleos regionais da entidade, que estão na luta para que o Governo do Estado cumpra com suas obrigações legais devolvendo a dignidade aos funcionários públicos estad;;i;~;;:~~~;,~~~;;~;,~;;~~º~::~;;;~~;;:~;:;:;;;:;;~ristados ao Iong:r 8 rt?~vf(,~.Hk>~~~!?~~W/.li~ fataclo cio Paran:í do tempo. Na condição de membros de um dos poderes de representatividade não podemos nos furtar de participar de alguma forma, na busca de uma solução adequada para essa triste situação que está afetando diretamente milhares de famílias de nosso Estado. Diante das razões que sustentam a presente Moção, visando hipotecar Apoio a categoria, fazemos votos para que nossos representantes cheguem a um acordo. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 187 /2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que institui o Programa Cenh·o de Referência da Assistência Social - CRAS Itinerante no Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 210/2018, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que institui no Município de Pato Branco o mês "Dezembro Verde". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PP A. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 157 /2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Adminish·ação Pública Mmúcipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Direh'izes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas adminish·ações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2020 e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina de "David Presotto" praça e playground localizados no Bairro São Francisco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Cenh·os Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 43/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00 quinhentos e setenta e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que altera dispositivo da Lei nº 4207, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu no Município de Pato Branco o PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, com o fornecimento* de serviços, materiais e insumos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262- Pato Branco - Paraná d site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br ty1' v 9 r?ânuuo/~HJ~~~~$?4nf»' fataclo cio Paran:i exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 191/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 53/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$1.177.734,29 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e h·inta e quah·o reais e vinte e nove centavos). O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reivindicou para que o Executivo Municipal apresente as informações solicitadas, referente aos Projetos de Lei nº 149/2019 e nº 191/2019, para a segunda discussão e votação. Em seguida, a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos, para esclarecimentos de dúvidas com o departamento jurídico. Retornando aos h·abalhos, o vereador Joecir Bernardi - SD, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, propôs, com o apoio dos demais membros da Comissão de Justiça e Redação, a retirada de pauta dos Pareceres Conh·ários aos Projetos de Lei nº 201/2018, nº 130/2019 e nº 134/2019. Em deliberação, foi aprovada a retirada de pauta das matérias. Finda a ordem do dia, o vereador Moacir Gregolin - MDB propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra ao Presidente da Associação dos Professores do Paraná - APP, Everson José Lopes, convidado pelo vereador Moacir Gregolin - MDB, para explanar sobre os encaminhamentos das demandas da categoria junto ao Governo do Estado e os motivos que levaram grande parte dos funcionários estaduais a aderirem ao movimento grevista. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fa zer o uso da palavra, e nada mais a ser h·atado, às 16h50min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eleh'ônico "https:/ / sapl.patobranco. pr.Ieg. br/ sessao / 66". ~ato Branco, O oc de 2019. ~~lo 1° Secretário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br rl~~~~$1~~W:I~ Estado do Paraná o dia 1 O de julho de 2019. RONALCE j\f OACIR D CH ~~:;DT Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br