sessao nº 13

ATANº16/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2013, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura 
da Ata nº 15/2013, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2013, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 26/2013, datado de 15 de março de 2013, assinado pelo Promotor de Justiça, 
Doutor Raphael Adalberto Soares, ponderando sobre a Lei nº 12.696/2012, que 
promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte 
relativa ao Conselho Tutelar, ressaltando em que pese os inegáveis avanços da nova 
sistemática em relação ao modelo anterior, o legislador pecou ao não estabelecer um 
regra clara de transição, gerando dúvidas acerca da aplicação imediata de suas 
disposições e seu exato alcance. Ofício Circular MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nº 
16/2013, datado de 14 de março de 2013, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo 
Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, Antonio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos 
ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, objeto do Termo de Convênio nº 3891/SNAS/MDS/2008. Convite para 
participar da Abertura Oficial da V Feira Casa & Construção, a ser realizada no dia 16 
de abril de 2013, às 18 horas e 30 minutos, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Convite enviado pela Universidade Estadual do Centro Oeste e a 
Universidade Aberta do Brasil, para participar da solenidade de formatura do Curso 
de Pedagogia, a ser realizado no dia 13 de abril de 2013, às 17 horas, no Teatro 
Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja efetuada a limpeza, 
manutenção e segurança no Parque Ambiental Cecília Cardoso, situado no Bairro São 
Vicente. Justifica-se o pedido pelo abandono visível do local, constatando-se o 
seguinte: lixo e mato no lago e por todo o parque que favorecem a criação e 
proliferação de animais peçonhentos e grama invadindo a pista de passeio. Salienta-se 
que é preocupante também, a falta de segurança para as pessoas de todas as idades 
que frequentam o parque, destaque para o número significativo de crianças e idosos, 
pois verifica-se que o local está sendo usado para consumo de drogas e é comum 
encontrar usuários, visivelmente alterados, que ameaçam as pessoas que usam 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paranã íl 
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parque para caminhadas e lazer. Também faltam lâmpadas nos postes de iluminação 
pública, a tabela de basquete sumiu, enfim, um local muito bonito e agradável, mas 
abandonado, com falta de segurança, manutenção e limpeza. Do vereador 
Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja efetuada a pavimentação com pedras irregulares na Rua ao lado do 
campo de futebol na Comunidade de Bom Retiro. A melhoria requerida é urgente, 
uma vez que várias famílias residem no local, no entanto, a rua de acesso se encontra 
intransitável. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Elizandro Ferreira, Diretor Geral do 
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa do Sudoeste (IDTEP), 
convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na Secretaria da Câmara para explanar sobre o IDTEP. As sessões são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com inicio às 18 horas. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie as seguintes reivindicações feitas pelo moradores do Bairro 
Borrato: operação tapa-buracos na Rua Altamira e inclusão desta rua nos projetos de 
pavimentação das vias urbanas; colocação de grade na boca de lobo da Rua João de 
Abreu esquina com a Rua Eduardo Amadori, pois com a recuperação asfáltica ficou 
um buraco causando danos aos veículos e perigo aos moradores; fiscalização na 
calçada da Rua Sebastião Lara, pois os moradores estão reclamando de uma cerca de 
arame farpado em cima do passeio atrapalhando a circulação das pessoas. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, verifique a possibilidade de recuperação do asfalto na Rua Luiz Xavier, 
localizada no Bairro São Cristóvão. Justifica-se a solicitação, pois essa é a principal via 
pública de acesso à Escola Municipal São Cristóvão, sendo que com essa medida irá 
facilitar a trafegabilidade dos moradores e transeuntes daquele local. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, verifique a possibilidade de recuperação do asfalto na Rua Papa João 
XXII!, localizada no Bairro São Cristóvão. A solicitação é dos moradores do local, pois 
essa medida irá facilitar a trafegabilidade dos moradores e transeuntes. Do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias, no que tange 
a instalação de tela de proteção e portão eletrônico junto à Escola Municipal do Bairro 
São Cristóvão, bem como seja realizada obra de construção do muro na lateral da 
escola em questão, entre as Ruas Coelho Neto e Luiz Xavier. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que as melhorias são de suma importância para garantir a segurança 
dos alunos e professores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe esta 
Casa de Leis a respeito da liberação de projetos de construção nos imóveis localiza o 
nos Bairros Fraron e Aeroporto, precisamente próximo ao Aeroporto Munici al. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Justifica-se o pedido, tendo em vista a demora de resposta ao protocolo sob nº 309727, 
datado de 04 de dezembro de 2012, em nome de Pedro Tetsuo Handa, referente ao 
imóvel da quadra nº 1148, lote 20, localizado na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
com fundamento na Lei Municipal nº 3271/2009, que dispõe sobre os pontos de 
embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano da cidade de Pato Branco e 
dá outras providências, reiterando ofício nº 504/2012, datado de 16 de outubro de 
2012, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através 
do departamento competente, providencie com urgência um abrigo para o ponto de 
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, situado na Rua Curitiba 
esquina com a Rua das Violetas, no Bairro Novo Horizonte. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie o melhoramento da estrada municipal de São Roque do 
Chapim, aproximadamente 2 (dois) quilômetros de extensão, entre as propriedades 
do Senhor Vilson de Melo e do Senhor Parzianello. Justifica-se o pedido, pois com 
estradas bem pavimentadas facilita-se o escoamento da produção rural, do tráfego do 
transporte escolar, além de proporcionar um bom acesso a todos os munícipes 
daquela região. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia da nota 
de empenho nº 10460/2011. Justifica-se a solicitação, a fim de sanar dúvidas 
levantadas no processo nº 612380/2011, relativo à prestação de contas do Executivo 
Municipal de Pato Branco, do exercício financeiro de 2011. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, realize o estudo e a viabilidade de colocação de uma 
lombada elevada com faixa para pedestres nos seguintes locais: na Avenida Tupi na 
esquina com a Rua Manoel Ribas, situada no Bairro Brasília, atendendo solicitação dos 
comerciantes e moradores da região, uma vez que nos dias de movimento nos 
estabelecimentos comerciais advém dificuldade para atravessar este cruzamento; na 
Rua Pedro Ramires de Mello esquina com a Rua Tamandaré, próximo ao Conselho 
Tutelar, no Centro; Rua Itabira, no Bairro Cadorin, defronte ao Colégio das Irmãs 
Teatinas. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus de Pato Branco, ao 
novo Diretor Geral, Idemir Cidadin, parabenizando-o pela realização democrática do 
processo de eleição do Câmpus de Pato Branco, e ao mesmo tempo, desejando que 
tenha um excelente mandato em prol do crescimento, desenvolvimento e 
aprimoramento da educação oferecida pela UTFPR - Câmpus de Pato Branco. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua José 
Walterkemper, no Bairro Bela Vista. Esta via necessita dessa benfeitoria, IJ s 
atualmente apresenta buracos e irregularidades que prejudicam e causam dano aos 
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veículos e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos os 
moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Houve o pedido 
de destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, solicitando que seja acrescido nesta proposição a implantação da 
coleta das águas pluviais e eliminação da cratera ao final da rua, no entroncamento da 
Rua Ângelo Merlin esquina com a Rua José Walterkemper. A sugestão foi aceita, 
fazendo-se a devida alteração no requerimento. Dos vereadores Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT, membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe para esta Casa de Leis explicações quanto as 
ressalvas mantidas na Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pato Branco, 
do Exercício financeiro de 2009, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
através do ofício nº 245/13- OPD/GP, comunicou esta Casa de Leis que foi proferido 
Acórdão de Parecer Prévio nº 514/12 - SIC, de 11 de dezembro de 2012, referente ao 
Processo nº 164061/10, relativo à referida prestação de Contas. Diante do acima 
exposto, após apresentadas às explicações requeridas, será exarado o parecer da 
prestação de contas em tela. Dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência a pedido do 
presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) do Bairro Fraron, Senhor Marcos 
Aurélio Guenzer, a substituição das pedras britas por grama sintética e dos 
brinquedos existentes por brinquedos de fibra no parque da Escola e Creche 
Municipal José Fraron, situadas no Bairro Faron, e que esta mesma mudança seja 
estendida a todas as Escolas e Creches Municipais de Pato Branco. O pedido é 
necessário, tendo em vista que o parque está sem condições de uso. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado às 
empresas concessoras do transporte coletivo no Município de Pato Branco, 
convidando-as para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na Secretaria da Câmara, para discorrer sobre o vale-transporte, as 
isenções do vale-transporte e o meio-passe dos estudantes. As sessões são realizadas 
nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando para que viabilize a padronização da sinalização 
de placas indicativas nas principais vias urbanas do Município de Pato Branco. A 
padronização deve ser de acordo com as Resoluções nº 180/2005; nº 243/2007 e nº 
236/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e devem conter as seguintes 
placas: placas indicativas de distância; placas diagramadas; placas indicativas de 
sentido (direção); placa indicativa de prédios públicos; placas de identificação das 
principais vias; e placas de identificação dos principais bairros. Destaca-se que o 
crescimento das cidades cria polos geradores de tráfego. Dessa forma, a sinalização é 
de extrema importância para organização e segurança do trânsito de uma cidade, p s 
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Estado do Paraná 
estes instrumentos auxiliam a gestão do tráfego na medida em que se tornam 
importantes ferramentas para a segurança e fluidez do trânsito, pois permitem aos 
condutores ampla visibilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) expõe que a 
sinalização deve ser visível e legível tanto durante o dia quanto a noite. Neste 
contexto, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que nosso 
município é um grande polo nas áreas de saúde, educação e recebe diariamente um 
grande número de visitantes. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Não havendo novos projetos para serem lidos, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM com o apoio dos 
demais vereadores promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao 
espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Frei Olivo Marafon. O 
religioso falou sobre a Campanha da Fraternidade, que destaca o tema "Fraternidade 
e Juventude". Lembrou os avanços registrados nos últimos anos, via políticas públicas 
destinadas aos jovens, mas ressaltou que é preciso fazer muito mais. Destacou que o 
objetivo da campanha é acolher os jovens no contexto de mudança de época, 
viabilizando caminhos para seu protagonismo no seguimento de Jesus Cristo, na 
vivência eclesial e na edificação de uma sociedade fraterna sustentada na cultura da 
vida, da justiça e da paz. Lembrou que no ano de 1992, a Campanha da Fraternidade 
também tratou a juventude como tema central, e agora, em sua 50ª edição, tem a 
mesma temática. Por fim, observou que a abordagem da temática "juventude" é mais 
um elemento para fortalecer o desejo de evangelização dos jovens, além da Jornada 
Mundial da Juventude GMJ), que será realizada, em julho deste ano de 2013, no Rio de 
Janeiro. Em seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PC do B; Claudemir Zanco, líder 
do PSD e líder do governo e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. O líder do PC do 
B, vereador Raffael Cantu parabenizou o novo Diretor Geral da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus de Pato Branco, Idemir Cidadin, 
desejando que tenha um excelente mandato. Lembrou que Karl Marx, o jornalista, 
sociólogo e economista alemão, cujas ideias inspiraram movimentos socialistas desde 
o século XIX, morreu em Londres há 130 (cento e trinta) anos. Por fim, pontuou que 
neste dia 25 de março de 2013, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) completa mais 
um ano de existência. Destacou que são 91 (noventa e um) anos lutando pelo 
socialismo no Brasil, defendendo os interesses do povo brasileiro, pela democracia, o 
progresso social e a soberania nacional. Um partido com identidade comunista, da 
classe trabalhadora, patriótico, anti-imperialista e socialista. O líder do PSD, vereador 
Claudemir Zanco comentou sobre o Encontro de Gestores Públicos do Esporte no 
Paraná, realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2013. Ressaltou 
que o encontro reuniu prefeitos, secretários municipais de esportes, vereadores e 
gestores esportivos de todas as regiões do Estado. Destacou que a iniciativa de reunir 
os gestores do esporte paranaense em um único local para a troca de experiências, 
palestras e o contato direto com o corpo de gestores da Secretaria de Estado do 
Esporte foi um sucesso, onde todos puderam adquirir muito conhecimento e 
estabelecer valorosos contatos. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva 
pontuou sobre a situação de que não está previsto no Regimento Interno desta Casa 
de Leis cinco minutos para utilização do líder do governo no espaço destinado as 
lideranças partidárias, elucidando que do seu ponto de vista, o Presidente desta Ca 
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Estado do Paraná 
deveria comunicar ao plenário a decisão exata sobre essa questão. Arguiu sobre seu 
requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo 
Municipal, que informe esta Casa de Leis a respeito da liberação de projetos de 
construção nos imóveis localizado nos Bairros Fraron e Aeroporto, precisamente 
próximo ao Aeroporto Municipal. Parabenizou o novo Diretor Geral da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus de Pato Branco, Idemir Cidadin, 
desejando que tenha um excelente mandato. Explanou sobre a reunião realizada no 
dia 21 de março de 2013, nas dependências do Colégio Estadual São João, com a 
Associação dos Moradores do Bairro Alto da Glória e São João, juntamente com os 
representantes da sociedade civil organizada e de órgãos da administração pública 
com o objetivo de refletir sobre as ações que vêm sendo realizadas, bem como 
desencadear novas ações visando buscar alternativas para solucionar problemas 
existentes no Colégio e nos Bairros São João e Alto da Glória, almejando que as 
demandas sejam encaminhadas. Comentou que um novo passo foi dado para a 
instalação do curso de Medicina em Pato Branco, pois no dia 22 de março de 2013, o 
Município de Pato Branco recebeu a visita do Deputado Federal Zeca Dirceu, que 
anunciou o apoio para implantação do curso de Medicina na Faculdade de Pato 
Branco (Fadep), projeto que tramita no Ministério da Educação. Por fim, teceu 
comentário sobre a Campanha da Fraternidade, que destaca o tema "Fraternidade e 
Juventude". Neste momento, solicitou o uso da palavra o vereador Claudemir Zanco 
- PSD, como líder do governo municipal. O Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Valmir Tasca - DEM, suspendeu a sessão por 3 (três) minutos para verificar 
a situação levantada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, o qual relatou 
que não está previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis, cinco minutos para 
utilização do líder do governo no espaço destinado as lideranças partidárias. 
Retornando aos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca 
- DEM, comunicou que a Mesa Diretora decidiu que será concedida a palavra ao 
vereador Claudemir Zanco - PSD, como líder do governo municipal. Contudo, no dia 
26 de março de 2013, será apresentado um projeto de resolução para definir essa 
questão sobre o direito ou não do líder do governo municipal usar o espaço destinado 
as lideranças partidárias. Exercendo a liderança do governo, o vereador Claudemir 
Zanco - PSD pontuou sobre o direito ou não do líder do governo municipal usar o 
espaço destinado as lideranças partidárias, ressaltando que o Regimento Interno da 
Casa prevê o uso deste espaço, apesar disso, a situação não está clara. Informou que 
foi publicado o edital do concurso nº 001/2013 da Prefeitura de Pato Branco, que será 
organizado pela Signa Execução de Projetos Educacionais, sendo que ao todo são 
oferecidas 133 (cento e trinta e três) vagas e as inscrições ficarão abertas no período de 
26 de março a 11 de abril de 2013. Explanou sobre o reajuste de quase 8 % (oito por 
cento) anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no piso nacional dos 
professores da educação básica da rede pública, salientando que o Município de Pato 
Branco irá cumprir essa nova adequação, assim como irá analisar a regulamentação 
do direito a 33% (trinta e três por cento) de hora-atividade prevista para os 
professores. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única 
e simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do Projeto de Lei nº 21/201 , 
Mensagem nº 13/2013, que autoriza o Executivo Municipal abri Crédito Adido 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná O 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br -\. 
Especial no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 30/2013, Mensagem nº 21/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 35/2013, Mensagem nº 28/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
80.905,27 (oitenta mil e novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
37 /2013, Mensagem nº 30/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
38/2013, Mensagem nº 23/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 41/2013, 
Mensagem nº 26/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Resolução nº 1/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice￾Presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR 
(2° Secretário), que abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de 
Pato Branco para o exercício de 2013. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no 
Bairro Anchieta de "Osiris José Guérios". Finda ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar 
Maccari - PDT, Leunira Viganó Tesser - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Claudemir Zanco - PSD. O vereador Vilmar Maccari - PDT teceu comentário sobre 
seu requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo 
Municipal, que providencie com urgência a substituição das pedras britas por grama 
sintética e dos brinquedos existentes por brinquedos de fibra no parque da Escola e 
Creche Municipal José Fraron, situadas no Bairro Faron, e que esta mesma mudança 
seja estendida a todas as Escolas e Creches Municipais de Pato Branco. A vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT discorreu sobre sua proposição aprovada nesta sessão 
ordinária, indicando ao Executivo Municipal para que viabilize a padronização da 
sinalização de placas indicativas nas principais vias urbanas do Município de Pato 
Branco. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT ressaltou que a aprovação do 
governo da Presidenta Dilma Vana Rousseff manteve-se elevada em março, 
registrando seu mais alto índice desde o início do mandato. De acordo com a pesquisa 
do IBOPE Inteligência, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria 
(CNI), 63% (sessenta e três por cento) da população considera o atual governo ótimo 
ou bom, frente a 29% (vinte e nove por cento) que o consideram regular e 7% (sete por 
cento) ruim. Expôs que trouxe à tona a situação de que não está previsto cinco 
minutos no Regimento Interno desta Casa de Leis para o líder do governo no espaç 
destinado as lideranças partidárias, com o objetivo de que seja cumprido e aplicad o 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,O 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br ...-\ 
Estado do Paraná 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. O vereador Claudemir 
Zanco - PSD confirmou que o governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, 
estará em Pato Branco no dia 27 de março de 2013, para realizar a entrega de 11 (onze) 
novas viaturas para a Polícia Militar da área do 3º Batalhão de Polícia Militar. 
Ressalvou o trabalho realizado pelo Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, 
Tenente-Coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, com relação ao lançamento do novo 
sistema e confecção de Boletim de Trânsito Eletrônico Unificado (Bateu), que vem 
para viabilizar mais comodidade à população, pois possibilita condições do cidadão 
que se envolve em acidente de trânsito, sem vítima, poder confeccionar em sua 
própria casa o Boletim do Acidente, sendo necessário apenas o usuário ter acesso à 
Internet. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 25 de março de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2013. 
Guilherme Sebastião Silverio-PMD 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
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