sessao nº 15

ATA Nº 18/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a 
leitura da Ata nº 17 /2013, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 
2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na 
aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PSD. Ausente na sessão ordinária 
o vereador Augustinho Polazzo - PP. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 24/2013/ AJG, datado de 27 de março de 2013, assinado pelo 
Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em 
resposta parcial ao ofício nº 110/2013, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT. Ofícios nº 25/2013/ AJG e nº 26/2013/ AJG, datados de 28 de março de 2013, 
assinados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho 
Hamera, em resposta parcial aos ofícios nº 77 /2013 e nº 98/2013, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 27 /2013/ AJG, datado de lº de abril de 2013, assinado • 
pelo Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, 
em resposta parcial ao ofício nº 110/2013, de autoria do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV. Ofício nº 0902/2013/SR Oeste PR, datado de 20 de março de 2013, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido alteração no valor 
de investimento do Contrato de Repasse 0386097-16/2012 - MCIDADES -
Planejamento Urbano, procedeu Aditivo Contratual, por aumento da 
Contrapartida de R$ 107.700,00 (cento e sete mil e setecentos reais) para R$ 
226.250,06 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e seis centavos). 
Ofício CT /Oif GUN/12727 /2013, datado de 20 março de 2013, enviado pelo OI 
Telecom11nicações, informando que a Oi executará, até o final do ano em curso, as 
metas de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 
2011, para telefonia fixa. Convite enviado pelo Sindicato das Empresas de Serviços 
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas 
no Estado do Paraná (SESCAP /PR), para participar da Campanha Declare Certo, a 
ser realizado no dia 12 de abril de 2013, das 09 às 17 horas, na Praça Presidente 
Vargas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando par 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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que através do departamento competente, verifique a possibilidade de realização 
das seguintes melhorias na Rua Estanislau Freitas, situada no Bairro Vila 
Esperança: calçamento na referida via, analisando ser esta a única rua do bairro 
que é estrada de cascalho e quando chove torna-se difícil o tráfego dos moradores; 
limpeza do terreno localizado na referida rua, tendo em vista que o mesmo 
encontra-se em péssimas condições, onde ocorre a proliferação de animais 
peçonhentos e também é utilizado para depósito de lixo orgânico e inorgânico. As 
medidas são necessárias e devem ser providenciadas com brevidade, 
proporcionando maior segurança aos moradores da referida via pública. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, avalie a possibilidade de ser feita a limpeza do terreno 
localizado na Rua Papa João XXIII esquina com a Rua Dom João VI, no Bairro 
Alvorada. A solicitação é dos moradores do local, pois o mesmo encontra-se 
tomado pelo mato e também está sendo utilizado para depósito de lixo. Além 
disso, a limpeza evitará a procriação de animais peçonhentos e, por se tratar de 
medida de segurança pública, solicitamos urgência na execução desse serviço de 
limpeza. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, verifique a possibilidade de realizar 
operação tapa-buracos na Avenida Tupi, Baixada, em frente a Concessionária Kia 
Motors. Justifica-se esta solicitação, pois em decorrência de fortes chuvas incidiu o 
aparecimento de um buraco na via, o qual vem causando danos em automóveis 
que trafegam neste local. Tal pedido faz-se importante para que o problema possa 
ser atendido e sanado. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, na condição de Relator na Comissão de 
Orçamentos e Finanças, para os Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, referente aos meses de maio e agosto de 2012, requerendo 
prorrogação do prazo para exarar os respectivos pareceres. Justifica-se o pedido, 
pois a matéria em questão é de grande complexidade, sendo assim, necessário 
maior prazo para a devida análise e parecer. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, informe esta Casa de Leis sobre o cumprimento ou não das 
obrigações de prestação de serviços por parte da empresa Clínica de Diagnóstico 
por Imagem (CDIP), especificamente para a realização de exames especializados, 
como Radiografia de Estômago e Duodeno, entre outros. Solicita-se ainda, 
informar se a prestação de serviço citada acima está deficitária ou não, e em caso 
da resposta ser afirmativa apresentar as razões e as providências tomadas para a 
devida solução. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, , 
solicitando para que através do departamento competente, informe esta Casa de 
Leis os seguintes questionamentos sobre o gerenciamento/política a respeito do 
Fundo de Gestão das Escolas Municipais: existe débito; e se existe qual o valo ; 
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haverá repasse para as escolas gerenciar o Fundo de Gestão; como de fato se dará 
a aquisição de materiais ou mesmo serviços que eram suportados mediante o 
Fundo de Gestão. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie o 
melhoramento com cascalho, conforme Lei nº 3276/2009, que institui o Programa 
da Porteira Adentro, na propriedade do Senhor Itacir Festugatto, conforme segue: 
melhoramento com cascalho na estrada principal, na estrada de acesso à 
propriedade e nas mediações da agroindústria de leite. Justifica-se o pedido, pois o 
agricultor trabalha na ativiç!ade leiteira e também de hortaliças, com isso, há 
bastante movimento de veículos que acessam diariamente sua propriedade 
necessitando de estradas em melhores condições de rodagem. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, avalie a possibilidade de revitalizar o parquinho da 
Praça Presidente Vargas. O referido parquinho, bem como o campo de areia foram 
durante anos meios de lazer das famílias pato-branquenses que, principalmente 
aos domingos, usufruem do espaço. A Praça Presidente Vargas atualmente é um 
dos cartões postais da cidade, porém, tanto o parquinho quanto o campo, 
necessitam de revitalização no que concerne ao paisagismo do local, manutenção 
e/ ou colocação de brinquedos novos e até mesmo de placas informando a 
proibição da entrada de animais. Observamos que há também um vazamento no 
bebedouro que fica na calçada em frente à entrada do parquinho e a água escorre 
do bebed.ouro para a entrada do campo, provocando o surgimento de lama. Pede￾se também, caso exista a retomada do projeto de revitalização da praça, que o 
Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis a data prevista para a retomada 
do mesmo. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos 
anteriores, solicitando para que através do Departamento de Trânsito de Pato 
Branco (Depatran), providencie a troca das placas de sinalização da Rua Vinícius 
de Morais esquina com a Rua Leôncio Amadori, no Bairro Aeroporto. O pedido 
justifica-se uma vez que as placas nesse local estão em péssimas condições, sendo 
também que a troca das mesmas irá oferecer aos nossos munícipes melhores 
condições de segurança quanto ao direito de ir e vir. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a execução das 
seguintes melhorias: colocação de sinalização adequada ou redutor de velocidade, 
no Trevo da Itacolomi, Rodovia BR-158, sentido Bairro/Centro, evitando 
acidentes; colocação de faixa elevada para redução da velocidade, na Rua Edmo 
Pastro, próximo ao nº 443, no Bairro Paula Afonso, pois no local houve 
atropelamento de uma criança; execução de operação tapa-buracos na Rua 
Cacique Cretã, no Bairro Anchieta, na entrada para a Rodovia BR-158, bem como, 
a limpeza do campo atrás do Ginásio Poliesportivo Osires Guerios; retirar os 
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redutores de velocidade, e colocar faixa elevada para os pedestres, de acordo com 
a legislação, na Rua Princesa Izabel, defronte a Igreja Evangélica, no Bairro Santo 
Antonio, bem como, colocar faixa elevada defronte ao Colégio Estadual Carlos 
Gomes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Não havendo novos projetos para serem lidos, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir 
Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, Claudemir Zanco pontuou sobre a questão 
levantada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, na sessão ordinária do 
dia 27 de março de 2013, sobre a situação do Loteamento I da Cooperativa de 
Habitaçãn Urbana de Pato Branco (COOHAPB), e informou que o Executivo 
Municipal vai verificar a situação no que diz respeito a isenção do Imposto Predial 
e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores desse loteamento até a conclusão da 
infraestrutura necessária. Convidou todos os vereadores para comparecem no 
gabinete do prefeito Augustinho Zucchi, no dia 3 de abril de 2013, quando será 
anunciado o Secretário Municipal de Esportes. Prosseguindo, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 42/2013, Mensagem nº 27 /2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir • 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.220,34 (cento e dezesseis mil e 
duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 43/2013, Mensagem nº 32/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo - PP, por 
motivos de saúde. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco -
PSD, Jos(> Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT e Leunira Viganó 
Tesser - PDT. O vereador Claudemir Zanco - PSD, ressaltou que no dia 5 de abril 
de 2013 a Senhora Marilene Debastiani Colla será empossada como a primeira 
mulher eleita Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de 
Pato Branco. Destacou que o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, propôs 
fazer uma reunião a cada dois meses com a diretoria da União e presidentes das 
Associações de Moradores, assegurando levar seus secretários nas reuniões para 
anotar as pautas de reivindicações de todos os bairros de Pato Branco. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT reforçou o conteúdo dos seus requerimento lidos 
e aprovados nesta sessão ordinária. O primeiro solicita ao Executivo Municipal, 
que informe esta Casa de Leis sobre o cumprimento ou não das obrigações de 
prestação de serviços por parte da empresa Clínica de Diagnóstico por Imagem 
(CDIP). O segundo requerimento solicita ao Executivo Municipal, que informe 
esta Casa de Leis sobre o gerenciamento/política a respeito do Fundo de Gestão 
das Escolas Municipais. Por fim, deixou uma mensagem de Feliz Páscoa, 
desejando que todos os cidadãos possam de fato receber aquilo que Jesus Cristo 
veio oferecer. O vereador Vilmar Maccari - PDT informou que neste dia 1 ºde abril 
flua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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de 2013, teve início a limpeza e manutenção no Parque Ambiental Cecília Cardoso, 
situado no Bairro São Vicente, notando que essa foi uma reivindicação desta Casa 
de Leis. Registrou a conquista dos Bairros Aeroporto e Industrial, ressaltando que 
há pouco tempo, o Legislativo aprovou requerimento de sua autoria que 
reivindicava a pavimentação de ruas nos bairros e nesta semana, o benefício 
chegou às comunidades. Acrescentou que que essa foi uma luta, uma batalha, que 
durou quase três anos. Observou que a pavimentação integrava o programa de 
melhorias de vias públicas do ex-prefeito Roberto Salvador Viganó e lembrou que 
a obra não foi iniciada devido à tramitação de documentos, do projeto, e, 
posteriormente, por conta do período eleitoral, mas salientou que agora está 
concretizado através do prefeito Augustinho Zucchi. A vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT teceu comentário sobre seu requerimento lido e aprovado nesta 
sessão, solicitando ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de 
revitalizar o parquinho da Praça Presidente Vargas, pois é um local de grande 
frequência dos cidadãos pato-branquenses. Parabenizou a Divisão de Políticas 
Habitacionais, junto à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania que, desde 
o mandato do prefeito Roberto Salvador Viganó vem realizando um grande 
trabalho nessa área e salientou que com certeza isso terá continuidade no mandato 
do prefeito Augustinho Zucchi, uma vez que auxilia muitas pessoas que estão em 
risco social. Por fim, agradeceu o convite da União das Associações de Moradores 
dos Bairros de Pato Branco para participar do evento de posse da diretoria, a ser 
realizado no dia 5 de abril de 2013. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 1° de abril de 2013. 
Guilher 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 º de abril de 2013. 
AUSENTE 
-PSD 
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