| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2013-05-06 |
| native_id | 672 |
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Estado do Paraná ATA Nº 28/2013 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 2013, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Raffael Cantu - PC do B, pelo falecimento de Jonathan Luiz Cordeiro Topázio. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº 27 /2013, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Augustinho Polazzo - ' PP. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 191/2013/GP, datado de 29 de abril de 2013, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando seja apreciado Substitutivo ao Projeto de Lei nº 61/2013, Mensagem nº 47 /2013, que acrescenta dispositivos à Lei 2661, de 18 de agosto de 2006, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, visando efetuar adequações ao mesmo. Ofício nº 48/2013/ AJG, datado de 03 de maio de 2013, assinado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta parcial ao ofício nº 167 /2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PC do B. Ofícios nº 49/2013/ AJG; nº 50/2013/ AJG e nº 51/2013/ AJG, datados de 06 de maio de 2013, assinados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta parcial aos ofícios nº 133/2013 e nº 167 /2013, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Rua;rq,'-, PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT,·t'~fiíta Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PC do B, Vilmar Maccari - PDT. OÍíCio nº 52/2013, datado de 23 de abril de 2013, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Agnaldo de Oliveira, informando que na sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2013, foi aprovada por ' unanimidade, uma Moção de Repúdio contra a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que tramita na Câmara Federal, popularmente conhecida como "PEC da Impunidade". Ofício nº 38/2013 - 3ª UL/DNIT/PR, datado de 23 de abril de 2013, assinado pelo Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, em resposta ao ofício nº 82/2013, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Ofício datado de 02 de maio de 2013, enviado pela Sociedade Educacional Integral Ltda S/C, requerendo, em caráter de urgência, providência Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis~ativo@camarapatobranco.com.br ~ em relação ao fluxo do trânsito e à circulação viária da Rua Daniel Pagnoncelli, atendendo aos pedidos de pais, alunos, moradores próximos, proprietários de vans escolares, e por muita preocupação da Escola Integral com seus alunos e comunidade em torno da escola. Ofício Circular nº 13/2013, datado de 26 de abril de 2013, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14), informando que está programada viagem a Curitiba e Brasília nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, com o objetivo de reivindicar melhorias para melhor atender a população. Convite enviado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para participar da Solenidade de Transmissão de Cargo do Diretor-Geral do Câmpus Pato Branco, a ser realizado no dia 8 de maio de 2013, às 19 horas e 30 minutos, no Anfiteatro da UTFPR, localizado na Via do Conhecimento, Km l, Pato Branco/PR. Convite enviado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Copel (AAPC), para participar de uma homenagem referente ao aniversário de 50 anos da primeira Usina Hidrelétrica da Copel "Chopim I" a entrar em operação no Estado do ' Paraná, localizada no Sudoeste, sendo que este evento fará parte do programa "Saúde e Energia com a Família Copeliana" da AAPC de Curitiba e "Viva com Saúde" da Fundação Copel, a ser realizada no dia 19 de maio de 2013, às 11 horas e 30 minutos, na Sede dos Funcionários da Copel - PATOPEL, localizada na Rodovia BR-158, Km 139, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja desconsiderado requerimento da sessão ordinária do dia 24 de abril de 2013, o qual informava que não estaria presente nas sessões ordinárias dos dias 29 de abril, 06, 08 e 13 de maio de 2013 e, comunicando que estará ausente das sessões ordinárias nos dias 06, 08, 13, 15 e 20 de maio de 2013, por motivo de tratamento de saúde. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feito o cascalhamento na Rua Leopoldina Iunk, via de acesso que liga o Bairro São Cristóvão ao Bairro São Roque. Justifica-se este pedido, pois os moradores que ali trafegam diariamente sofrem por causa da poeira nos dias secos e do barro nos dias chuvosos. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e • regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de ser feita a revitalização do bosque localizado na Rua Guilherme Lebkuchen esquina com a Rua Afonso Pena, no Bairro Anchieta, sendo realizado a construção de um parque infantil, instalação de bancos e iluminação. Tais solicitações são dos moradores, pois o bosque é um ponto de encontro dos moradores deste bairro. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de realização de operação tapa-buracos nos seguintes locais: em frente ao Colégio Estadual Cristo Rei, localizado na Rua Xavier da Silva; e ao lado do polo esportivo do Bairro Pinheirinho, localizado na , ,;1 Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ vr Rua Matias de Albuquerque. Essa medida facilitará a trafegabilidade dos moradores e transeuntes desses locais, pois devido aos buracos no asfalto já aconteceu um acidente com um cidadão que caiu e quebrou a perna. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, membro da Comissão de Orçamentos e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Art. 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de mais 10 (dez) dias para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº 56/2013, Mensagem nº 43/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais). Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, membro da Comissão de Orçamentos e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Art. 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de mais 10 (dez) dias para exarar o parecer ao Projeto , de Lei nº 67 /2013, Mensagem nº 51/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.999,88 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo abono da falta da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2013, pois estará em reunião entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, na cidade de Curitiba/PR, para tratar sobre as APACs no Paraná (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), principalmente sobre a implantação da APAC de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal da Saúde, que apresente a esta Casa de Leis o Contrato de Prestação de Serviço vigente e seus aditivos firmado entre a Empresa Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDIP) e o Município de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: quais foram os recursos repassados pelo Fundo de , Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao Município de Pato Branco correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013; e quanto desse recurso foi utilizado para o pagamento do salário dos professores municipais e melhorias da estrutura física e administrativa nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013; referente aos recursos próprios do município, quanto foi investido para o pagamento do salário dos professores municipais e melhorias da estrutura física e administrativa nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador no trecho da estrada entre as Comunidades de Nossa Senhora do Rosário do Rio Gavião à Sede Dom Carlos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas Leis Municipais nº 1587 /1997, que autoriza o Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Executivo Municipal a subsidiar o Programa de Incentivo aos Agricultores do Município de Pato Branco e nº 3276/2009, que institui o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de reforma de dois açudes na propriedade do Senhor Geocir Mariani, morador da Comunidade de Sede Dom Carlos. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a recuperação asfáltica da Rua Tamandaré, no trecho entre a Rua Itacolomi e a Rua Pedro Ramires de Mello. Justifica-se o pedido devido às péssimas condições de ' trafegabilidade de veículos e pessoas. Ressalta-se que se trata de via principal e registra diariamente um fluxo intenso. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie a instalação de um redutor de velocidade na via de acesso à Cooperativa Agropecuária Novicarnes, nas imediações da sede administrativa. Justifica-se o pedido, no intuito de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na referida via em alta velocidade. Do vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a essa Casa de Leis estudo sobre a possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Tocantins esquina com a Rua Mato Grosso, nas proximidades da Faculdade Mater Dei. Justifica-se o pedido, pois os moradores reclamam da dificuldade de locomoção, principalmente em horários de pico, bem como no início e término de aulas na faculdade supracitada. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, proceda as seguintes melhorias no Bairro Bela Vista: desentupimento ' de bocas de lobo na Rua Angelo Merlin em frente as residências nº 325, nº 389 e nº 299 e na Rua Pedro Zancanaro em frente a residência nº 71; plantação de grama para segurar a terra na escada que fora construído pela municipalidade entre as casas populares para dar acesso á Rua Angelo Merlin; efetuar o fechamento de um enorme buraco existente na Rua Angelo Merlin; colocação de 27 (vinte e sete) metros de meio tubo para canalizar as águas das chuvas advindas das ruas que :correm por dentro de alguns lotes alagando as casa na quadra nº 876, entre as Ruas Valdomiro Pastro e Angelo Merlin; enviar um bruque para coleta do lixo existente nos fundos da creche do bairro, sendo que o serviço de carregamento será efetuado pelos moradores do referido bairro; desenvolver um projeto arquitetônico para fechamento do Ginásio de Esportes com a construção de banheiros e cozinha para melhor ser utilizado pela comunidade e Escola Municipal Juvenal Cardoso com atividades físicas; dar andamento na solicitação antiga por parte dos moradores que ficam as margens do córrego, no sentido de dar posse definitiva dos lotes que são ocupados pelas famílias através de comodatos efetuados pelas administrações passadas e que até a presente data não Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- ewmail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Estado do Paraná houve definição por parte da municipalidade; asfaltar ou efetuar uma operação tapa-buracos na Rua Angelo Merlin. As solicitações são fruto de uma reunião realizada com moradores daquele bairro, os quais reclamaram da falta de melhorias na infraestrutura do bairro, uma vez que assim como os demais patobranquenses pagam seus impostos e necessitam das benfeitorias citadas para que tenham mais qualidade de vida e possam proteger seus patrimônios. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo • seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência a colocação de tubos para captação de águas pluviais da Rua Joinville, a partir da residência nº 73, localizado no Bairro Vila Esperança. Esta solicitação se faz necessária conforme reivindicação dos moradores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua das Violetas, no Bairro Novo Horizonte e nas Ruas Princesa Isabel, Jauri de Souza e Marcelino Parzianello, localizadas no Bairro Gralha Azul. Estas vias necessitam dessa benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando para que através do departamento competente, viabilize a execução do asfalto na Rua João Alves de Abreu e na Rua Altamira, situadas no Bairro Bonato. A solicitação é dos moradores que requerem a execução da • pavimentação asfáltica, sabendo-se também que a melhoria desta rua irá garantir a segurança a todos que por ali transitam. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de ser feita a revitalização do Parque Municipal Córrego das Pedras, localizado na Rua Tapir esquina com a Rua Generoso Marques, no Bairro Jardim Primavera, através das seguintes melhorias: reforma dos brinquedos que estão em situação de risco para quem utiliza; limpeza do campo de areia, pois está tomado pela grama e sem condições de uso; colocação de mais lixeiras e placas de conscientização ambiental; refazer a trilha de caminhada e podar as árvores localizadas na trilha; colocação de postes de iluminação, proporcionando maior segurança aos munícipes; e limpeza nas margens do córrego. As solicitações feitas são reivindicações dos munícipes que frequentam o Parque Municipal Córrego das Pedras. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa-buracos em todas as Ruas do Bairro Novo Horizonte, principalmente na Rua das Hortênsias. Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná As vias desse bairro necessitam dessa benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos os moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Todas as proposições foram • aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao Senhor Luiz Marini pelas suas obras literárias, em especial pelo lançamento do último livro intitulado "Kiko e Malhado". Luiz Marini começou a escrever letras de músicas na década de 1980 quando participava de festivais pela região sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina. Foram aproximadamente 150 (cento e cinquenta) composições. Em 1985, escreveu seu primeiro conto para participar do V Concurso Cattani de Literatura tendo sido classificado em primeiro lugar na categoria geral conto regional com o conto "Saga Sertaneja". Em 1988, escreveu seu segundo conto para participar do VI Concurso Cattani de Literatura tendo sido classificado em terceiro lugar na categoria geral conto regional com o conto "Sertão Desconhecido". No ano de 2013, escreveu o terceiro conto "Dez anos depois do Contestado", formando então o livro "Contos de um grande Sertão". Em 2009, começou a escrever estudos e mensagens de cunho espiritual para • publicação no site do Centro Espírita. Já são mais de 50 (cinquenta) mensagens. Em setembro de 2010, começou a escrever o primeiro livro na linha espiritual chamado "Guerreiro da Luz". Até março de 2013 escreveu 19 livros em três linhas diferentes: Linha Espiritual: onde narra suas experiências com os mentores espirituais e já escreveu 11 livros nessa linha; Linha Infanto juvenil: onde narra histórias para as crianças e jovens e pessoas de todas as idades e já escreveu 05 livros nessa linha. Linha Romances Históricos: onde narra histórias tendo com fundo a Guerra do Contestado e já escreveu 03 livros nessa linha. Luiz Marini publicou seu primeiro livro, "Kiko e Malhado: O gato chato e o cachorro pulguento", na linha infantojuvenil em 12 de abril de 2013, no Teatro Municipal Naura Rigon, tendo alcançado expressivo número de participantes. Na ocasião todos se divertiram com a apresentação teatral do primeiro capítulo do livro com dois atores de Pato Branco. O livro "Kiko e Malhado" conta a história de um gato e cachorro personificados em mentes que se amam e insistem em não admitir isso. Típica atitude humana. Poderia ser eu e meu irmão. Você e sua esposa. Seu tio e o vizinho dele. Poderiam ser aqueles dois meninos que brincam e brigam e brincam juntos novamente. A mocinha e seu namorado que discutem e juram que nunca mais vão se ver até o dia seguinte, quando o amor volta. Poderia ser eu e -meu , passado, ou poderia ser eu e meu futuro. Capítulos que se iniciam e se findam repetidamente, mostram a rotina tranquila que os personagens se apressam em "complicar" com suas brigas. O texto, em constante diálogo, descreve de forma célere a simplicidade da vida. Não da vida de um gato e de um cachorro, mas da Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado ~do Parana vida de qualquer um, por mais "humano" que seja. Um texto infantil? Não. Adolescente? Não. Adulto? Não, Um texto pra gente, sutil, profundo, real, divertido e verdadeiro. As rabugices, as teimosias, a necessidade de sempre se mostrar melhor, superior, mais importante do que o outro. A implicância que leva ao preconceito, o medo que leva à coragem, o momento de perigo que revela a amizade, o amor que se quis esconder, mas é tão natural ao ser humano e que nós, feito gatos e cachorros insistimos em sufocar. E, finalmente, quando nos damos conta de que abrir o coração ao sentimento é tão bom, é tão natural, é tão humano, nos faz tão bem, nos damos conta de quanto tempo desperdiçamos na vida com o mau humor. Kiko e Malhado é um presente de Luiz Marini a todos de todas as idades que gostam de uma boa leitura e que amam uma vida boa. Também está em fase de diagramação para impressão o livro "Resgate", da linha espiritual, que será lançado brevemente. Nesse livro são narrados os trabalhos dos mensageiros espirituais no resgate de Espíritos que se encontram prisioneiros das falanges do maL É um hino de amor dos discípulos de Jesus na libertação dos que sofrem para o renascimento para a vida eterna. O projeto de escrever novos livros continua, pois a inspiração para contar histórias através dos livros está viva em seu coração, porque o escritor pode não ganhar dinheiro com seus livros, mas se realiza com o abraço sincero de seus leitores. Diante da edição e sucesso de tantas obras literárias, nada mais justo que homenagearmos o cidadão pato-branquense, com esta Moção de Aplauso, como forma de apoio ao escritor, para que continue fazendo da sua capacidade de escrever, um incentivo a mais para a prática da leitura. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 72/2013, Mensagem nº 57 /2013, que altera disposições da Lei nº 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco; nº 73/2013, Mensagem nº 55/2013, que altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco; nº 74/2013, Mensagem nº 58/2013 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ l.711.000,00 (um milhão setecentos e onze mil reais) e nº 75/2013, Mensagem nº 59/2013 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, concedeu a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PSD, inscrito no Grande Expediente. O vereador Claudemir Zanco - PSD explanou sobre o Projeto de Lei nº 65/2013, Mensagem nº 44/2013, que altera os anexos III, III-A e VI da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009, que visava readequar o novo piso de vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aprovado na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2013, o qual teve a rejeição da emenda que previa atualização do piso salarial ser processada a partir do mês de janeiro (retroativa). Explanou sobre a reunião no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi para debater o cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino a ser pago retroativo ao mês de janeiro. Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br • Na ocasião, o Poder Executivo sugeriu aos diretores das escolas e a entidade que representa a categoria, alteração de mês da data-base, de março para janeiro. Reafirmou que o prefeito vai determinar o pagamento retroativo do valor restante do piso salarial. Arguiu sobre afirmação feita pelo vereador Raffael Cantu - PC do B em entrevista concedida a imprensa quando eleito no ano de 2012, onde afirmou que a partir de janeiro de 2013 iria fazer uma "limpeza na corrupção" existente nesta Casa de Leis, dessa forma, solicitou que o vereador Raffael Cantu - PC do B prove isso. Dirigiu-se ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT pedindo para que pare de semear a desordem no município, pois quando propôs a emenda que previa atualização do piso salarial ser processada a partir do mês de janeiro (retroativa) criou falsas expectativa aos professores. Por fim, ressaltou que a educação no Município de Pato Branco está sendo valorizada. Na sequência, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PC do B; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT; Enio Ruaro, líder do PR; Claudemir Zanco, líder do PSD; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV e Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do PC do B, vereador Raffael Cantu voltou a debater o cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino a ser pago retroativo ao mês de janeiro e salientou que não há mérito nenhum em exaltar o Executivo Municipal, caso seja pago os valores retroativos, uma vez que isso esta previsto em lei. Disse que o vereador Claudemir Zanco - PSD deve tomar mais cuidado sobre as afirmações feitas em plenário. Relatou que é oposição, mas uma oposição crítica, ressaltando sua atuação e evidenciando o número de projetos que votou a favor e junto com a base aliada do governo. Referiu-se a afirmação feita pelo vereador Claudemir Zanco - PSD quando disse que o vereador Raffael Cantu - PC do B, na entrevista pela imprensa direcionada aos vereadores eleitos no ano de 2012, afirmou que a partir de janeiro de 2013 iria fazer uma "limpeza na corrupção" existente nesta Casa de Leis. Nesse contexto, o vereador Raffael Cantu - PC do B assegurou que essa afirmação é uma absurdo e mentirosa e gostaria muito que o vereador Claudemir Zanco - PSD provasse. Questionou a reposta enviada pelo Poder Executivo, a respeito do requerimento que solicitava documentos que justificassem a necessidade do Edital de Tomada de Preços nº 4/2013 - Processo nº 102/2013, que visa contratar empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, incluindo as áreas financeiras, orçamentária e patrimonial para • atendimento ao disposto nas normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pois quer compreender qual é a vantagem oferecida em realizar licitação e não um concurso público. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva teceu comentário sobre a matéria veiculada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5764, de 3 de maio de 2013, página A2, com o título "Executivo e Professores de Pato Branco discutem questão salarial", salientando que essa reunião que aconteceu no gabinete do prefeito, sem a imprensa e, com a presença dos vereadores da base governista e diretores das escolas não acrescentou nada diante da reivindicação dos professores. Ressaltou que, em momento algum quer Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camárapatobranco.com.br ~âmOUPt,~IÚY$7ah$~ Estado do Paraná semear a discórdia no município, mas está querendo defender a educação, a união e o progresso da cidade, pois sem qualidade na educação é difícil. Solicitou que o prefeito Augustinho Zucchi informe quando será pago o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino retroativo ao mês de janeiro e que não fique só no discurso, mas tenha atitude. Por fim, comentou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal que apresente a esta Casa de Leis o Contrato de Prestação de Serviço vigente e seus aditivos firmado entre a Empresa Clínica de Diagnóstico por Imagem (CDIP) e o Município de Pato Branco. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari garantiu que o prefeito Augustinho Zucchi vai pagar o valor que falta e retroativo ao mês de janeiro sobre o cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino. De outrolado, voltou a defender a tese. que, os vereadores não têm competência para apresentar emendas relacionadas ao orçamento, quando se referia à emenda apresenta pelo vereador José Gilson • Feitosa da Silva - PT que propunha o pagamento integral, retroativo ao mês de janeiro, quando entrou em vigor o valor do novo piso anunciado pelo Ministério da Educação. Finalizou enfatizando que é preciso que alguns vereadores se atentem aos seus discursos que por muitas vezes estão sendo mais políticos do que técnicos. O líder do PR, vereador Enio Ruaro destacou que o Secretário de Esporte do Estado do Paraná, Evandro Rogério Roman, no dia 02 de maio de 2013, visitou a Pista de Atletismo Oswaldo Magalhães, localizada na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), quando garantiu investimento em infraestrutura, iluminação, construção de banheiros, vestiários e arquibancadas e em seguida, dirigiu-se à Câmara Municipal, ocasião em que aconteceu a solenidade de posse do chefe da Regional de Esporte, professor Rafael Silva. O evento contou com a presença de lideranças dos municípios da região Sudoeste, os quais estão sob a jurisdição do órgão regional. Ressalvou que com isso, somado a criação da Secretária de Esportes, Juventude e Idoso o município ganha novas perspectivas no esporte. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco confirmou que no dia 10 de maio de 2013, acontece a instalação da unidade do Instituto de Criminalística em Pato Branco. Também anunciou que no dia 9 de abril de 2013, a Secretária Estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, estará em Pato , Branco, quando efetuará a entrega de cobertores para famílias carentes e de um aparelho a Unidade de Oncologia (Hospital do Câncer). O equipamento será utilizando para realizar exame preventivo do câncer do colo de útero. O líder do PMDB, vereador Guilherme Sebastião Silverio informou que foi assinado parceria entre o Departamento de Cultura e a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (Aspep), cujo objetivo é fomentar nas igrejas evangélicas a formação de grupos teatrais e executar a lei municipal que instituiu a Semana Municipal da Cultura Evangélica. Os grupos serão orientados pelos profissionais do departamento, através de aulas práticas, aulas técnicas e agradeceu a Secretária de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, ao lembrar a legislação de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal da Cultura Evangélica. Também agradeceu o Executivo Municipal pela pavimentação asfáltica entre as instituições Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br de ensino superior do câmpus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Faculdade Pato Branco (Fadep) que abrangeu parte da Rua Benjamim Borges dos Santos e das vias Luiz César Amadori, Luiz Detoni e Irineu Parzianello, no Bairro Fraron, o que também trará mais comodidade aos moradores da região. Teceu comentário sobre a rejeição da emenda que previa atualização do piso salarial ser processada a partir do mês de janeiro (retroativa), referente ao Projeto de Lei nº 65/2013, Mensagem nº 44/2013, que altera os anexos III, III-A e VI da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009, que visava readequar o novo piso de vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aprovado na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2013. Ressaltou que a emenda é uma questão de tese, discussão de ideias, mas não dá para a base governista dizer que tem que se concordar. No seu ponto de vista, não vê uma ' situação ruim, pois compreendeu que aqueles que votaram contrários a emenda, agora estão juntos, lutando pelo pagamento retroativo dos direitos dos professores, contudo, ainda não viu o prefeito Augustinho Zucchi afirmar o dia em que vai pagar. Com relação a reunião no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi para debater o cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino, argumentou que a reunião foi paliativa para acalmar os ânimos dos professores, uma vez que prefeito percebeu que estava abrindo uma porta para futuras ações judiciais. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira discorreu sobre suas indicações ao Executivo Municipal, aprovadas na sessão ordinária do dia 29 de abril de 2013. A primeira indicando para que avalie a possibilidade de viabilizar o atendimento da Farmácia do Posto de Saúde Municipal durante todo o período noturno, pois no momento a mesma atende somente até as 22 horas, retornando o atendimento às 7 horas. A segunda, indicando para que avalie a possibilidade de viabilizar a aquisição de um microônibus adaptado com elevador destinado a Saúde Pública de Pato Branco, voltado para tratamentos de fisioterapías. Justificou o pedido de prorrogação de mais 10 (dez) dias para exarar os respectivos pareceres aos Projetos de Lei nº 56/2013, Mensagem nº 43/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito ' Adicional Especial no Valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais) e nº 67 /2013, Mensagem nº 51/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.999,88 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista que esteve com problemas de saúde. Contudo, afirmou que no dia 7 de abril de 2012, os pareceres dos projetos supracitados estarão prontos. Destacou que fará uso do Grande Expediente no dia 8 de maio de 2013, para realizar a entrega dos computadores doados ao Instituto de Criminalística d~ Pato Branco. Com relação ao debate do cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino a ser pago retroativo ao mês de janeiro, salientou que a emenda apresentada que propunha o pagamento integral, retroativo ao mês de janeiro, quando entrou em vigor o valor do novo piso anunciado pelo Ministério da Educação não foi em vão mesmo tendo sido rejeitada, pois abriu a discussão e fez com que o Executivo Municipal repensar se yJ\ Rua Ararigbó1a, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br seu posicionamento. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa explanou sobre a Cerimônia de Assinatura de Convênio do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta da Agricultura Familiar, cujos alimentos são doados às Escolas Municipais, Creches, AP AE, Abrigos, Asilos e Entidades referentes, realizada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária - Escritório Regional de Pato Branco, realizada no dia 02 de maio de 2013, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Após o espaço destinado às lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra a Gerente Regional de Sanidade Agropecuária da Agência de Defesa , Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar), Adriana Lazaroto, convidada pela vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, através do ofício nº 157 /2013, datado de 16 de abril de 2013, para explanar sobre o Trabalho desenvolvido na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar) - Regional de Pato Branco, quando relatou sobre o trabalho que é realizado pelo órgão, que entre as atribuições está a garantia da qualidade de alimentos que são consumidos pela população. Após o espaço destinado à participação de convidados, o vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 64/2013, Mensagem nº 49/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.874,90 (cento e noventa e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, subscrita pelos demais vereadores, a ser concedida ao Interact Club Pato Branco Sul, através de sua diretoria, que tem como Presidente , Mareia Giovanna Pessa e os seguintes membros: Eloise Chiarello, Muriele Oliveira, João Vítor Deker, Ana Raquel Pessa, Guilherme Kozelinski, Fábio Maccari e Aline Mattos, extensiva aos demais componentes pela realização da 1 ª edição do Encontro do Presente com o Futuro, Juventude e Cidadania, realizado no dia 25 de abril de 2013. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo - PP, por motivos de saúde. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Enio Ruaro - PR, Vilmar Maccari - PDT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Claudemir Zanco - PSD. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, passou a Presidência à Vice-Presidente, vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Valmir Tasca - DEM sobressaiu que o Secretário de Esporte do Estado do Paraná, Evandro Rogério Roman, no dia 02 de maio de 2013, percorreu a Pista de Atletismo Oswaldo Magalhães, localizada na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), quando gara~riu .J-1' Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br investimento em infraestrutura, iluminação, construção de banheiros, vestiários e arquibancadas e em seguida, dirigiu-se à Câmara Municipal, ocasião em que aconteceu a solenidade de posse do chefe da Regional de Esporte, professor Rafael Silva. Expôs aos demais vereadores que, em reunião, na última semana, a direção do Hospital Policlínica Pato Branco apresentou a atual situação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do hospital, pois existe a preocupação com relação à viabilidade da UTI pediátrica do hospital. Segundo o presidente da Policlínica de Pato Branco, Ivanio Guerra, existem prejuízos, pois o pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é muito abaixo daquilo que realmente é gasto nos procedimentos. Nesse sentido, a intenção é unir as forças políticas do município junto com o Executivo Municipal, para que a Policlínica consiga um apoio do Estado do Paraná junto ao Secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, para que continue com a UTI pediátrica aberta. Caso contrário, ela corre o risco de fechar devido a falta de recursos financeiros. Avaliou que essa questão trata-se de saúde pública, pois 95% (noventa e cinco por cento) dos atendimentos da Unidade de Terapia Intensiva pediátrica do hospital são de pessoas encaminhadas pela SUS. Por fim, informou que o Subchefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, confirmou no dia 03 de maio de 2013, que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) irá investir mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em obras de saneamento básico em Pato Branco. Nesta nova fase mais de 400 (quatrocentas) famílias que vivem no Bairro Alvorada, na zona sul de Pato Branco, serão beneficiadas com as obras. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT continuou o debate sobre o cumprimento da legislação que assegura o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino a ser pago retroativo ao mês de janeiro, salientando que a emenda apresentada que propunha o pagamento integral, • retroativo ao mês de janeiro, quando entrou em vigor o valor do novo piso anunciado pelo Ministério da Educação não foi em vão mesmo tendo sido rejeitada, pois abriu a discussão e fez com que o Executivo Municipal repensasse seu posicionamento. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT registrou o evento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Teatro Municipal Naura Rigon, no dia 30 de abril de 2013, que abordou a Lei Maria da Penha e a violência doméstica, onde a médica legista Dra. Maria Letícia Fagundes ministrou palestra. O evento contou com a presença da sociedade civil organizada que contribuiu com alimentos não perecíveis. Falou também a respeito da sua participação nos atos comemorativos ao Dia do Trabalho, realizado na praça Presidente Vargas, ao lembrar que, ainda existe uma grande diferença salarial entre mulheres e homens. Arguiu sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade na via de acesso à Cooperativa Agropecuária Novicarnes, nas imediações da sede administrativa, com o intuito de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na referida via em alta velocidade. Reconheceu o trabalho e empenho da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal - PRF, que estão sempre com dois policiais e uma viatura, atuando ronda no Trevo da Guarani, no Município de Pato Branco e tem ajudado na organização do tráfego nos horários Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br de pico, que ocorrem geralmente porque há muitas pessoas se deslocando do seu trabalho até sua casa, ou vice-versa. Por fim, comentou que a cidade de Pato Branco vai ser destaque nacional, uma vez que à equipe da TV Globo, do Programa Globo Repórter, produziu uma matéria que está prevista para ser , exibida no dia 24 de maio deste ano corrente, que mostra as riquezas do município e a sua gente. O vereador Enio Ruaro - PR pontuou sobre a notícia de que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) irá investir mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em obras de saneamento básico em Pato Branco e vai beneficiar mais de 400 (quatrocentas) famílias que vivem no Bairro Alvorada, na zona sul de Pato Branco. Recordou que no início do ano de 2012 aconteceu uma reunião na localidade e com a presença de diretores da Sanepar, União de Bairros, moradores e o presidente da Associação de Moradores do bairro. À época, conforme relatou, foi solicitado um estudo de viabilidade, de investimento, para que fosse construída a rede de esgoto, porém, agora o benefício é uma realidade. O vereador Vilmar Maccari - PDT explanou sobre a instalação da unidade do Instituto de Criminalística em Pato Branco, agendada para o dia 10 de maio de 2013, e também informou que solicitou ao Subchefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, para que intervenha no sentido de credenciar uma clínica especializada nos procedimentos de concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação ..: CNH com sede em Pato Branco para facilitar o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais. O vereador Laurindo Cesa - PSDB pontuou sobre a atual situação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Policlínica , Pato Branco, pois existe a preocupação com relação à viabilidade da UTI pediátrica do hospital e sugeriu que o Ministério da Educação autorize mais cursos de Medicina em instituições públicas e privadas para suprir a demanda de médicos. Evidenciou estar muito feliz e contente pela viabilização dos investimentos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em obras de saneamento básico em Pato Branco que vai beneficiar mais de 400 (quatrocentas) famílias que vivem no Bairro Alvorada, na zona sul de Pato Branco. O vereador Raffael Cantu - PC do B observou que o Poder Executivo enviou explicações a respeito da mensagem "O site está indisponível no momento/Código: 9001" no Portal da Transparência, entretanto, a resposta é infundada, uma vez que a mensagem apareceu por muitos dias. Arguiu sobre seu requerimento aprovado em sessão anterior, solicitando ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis documentos que justificam o quadro de carreira "Auxiliar de Educação Infantil", uma vez que são pressupostas a esse quadro atribuições idênticas às do corpo Docente Municipal. O vereador Claudemir Zanco - PSD frisou que com relação a reivindicação para que as profissionais Auxiliares de Educação Infantil façam parte do corpo Docente Municipal, avisou que Poder Executivo esta trabalhando nessa situação. Referiu-se à afirmação do vereador Raffael Cantu - PC do B no espaço das lideranças partidárias, quando disse ser um absurdo e mentirosa a insinuação de que teria dito que iria fazer uma "limpeza na corrupção" existente nesta Casa de Leis. Diante disso, convidou o vereador Raffael Cantu - PC do B para juntos escutarem a gravação da Rede Celinauta de Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Comunicação, e caso as afirmações sejam infundadas, prometeu retratar-se com toda a comunidade pato-branquense. Não havendo mais vereadores interessados ' em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 06 de maio de 2013. Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~vlk~áe-~~IBUYU'P' Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2013. Guilherme Sebastião Silverio-PMD Í Leunira Vi / Vilmar accari-PDT Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br