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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2019-08-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
I
ATA N° 47/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - 
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito 
pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Pedro 
Elois e Vanderlei Tamagno; e a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD, pelo falecimento de Cleber Rigailo. O Presidente vereador Vilmar Maccari - 
PDT, informou que a Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco terá a partir 
de agosto de 2019 em todas as sessões a tradução simultânea em Libras (Língua 
Brasileira de Sinais). A ação atende ao Projeto de Resolução n° 6, de 11 de setembro 
de 2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir 
Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que estabelece a transmissão em LIBRAS 
(Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das 
audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, o Io 
Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 46/2019, 
da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de julho de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício n° 328/2019/SMS, datado de 16 de julho de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando 
relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de Io a 
30 de junho de 2019. Ofícios n° 336/2019/SMS, n° 337/2019/SMS e n° 
341/2019/SMS, datados de 19 e 22 de julho de 2019, assinados pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios n° 526- 
2019/DL, n° 525-2019/DL e n° 537-2019/DL - Requerimentos n° 1540/2019, n° 
1539/2019 e n° 1570/2019. Ofício n° 61/2019/APM, datado de 30 de julho de 2019, 
assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson 
Malagi, em resposta relativa aos Requerimentos n° 1454/2019 e n° 593/2019, 
constantes nos Ofícios n° 494/2019/DL e n° 216/2019/DL. Ofício n° 025/2019 - 
Depatran, datado de 26 de julho de 2019, assinado pelo Diretor do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao 
ofício n° 40-2019, de autoria do gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva. 
Ofício n° 022/2019 - Dir-Depatran, datado de 28 de junho de 2019, assinado pelo 
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho da 
Luz Dolenga, em resposta ao ofício n° 490-2019/DL - Requerimento n° 1450/2019. 
Ofício n° 005/DVS/19, enviado pela Secretaria de Saúde, datado de 29 de julho de”
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2019, assinado pela Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia 
Sandra Burile, em resposta ao ofício 507/2019-DL - Requerimento n° 1505/2019. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 20 de julho 
de 2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do 
orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de 
janeiro a junho de 2019. Ofício n° E01089/2019, datado de 22 de julho de 2019, 
assinado pelo Comandante Interino do do 3o Batalhão de Polícia Militar, Major 
QOPM Getúlio Ferreira de Lima, em resposta ao ofício n° 539/2019-DL - 
Requerimento n° 1600/2019. Ofício n° 303/2019, enviado pela Sanepar, datado de 
17 de julho de 2019, assinado pelo Diretor de Operações em exercício, Elerian do 
Rocio Toco Zanetti, em resposta ao ofício n° 473/2019 -DL - Requerimento n° 
1395/2019. Ofício n° 250/2019/VDV, datado de 2 de agosto de 2019, assinado pelo 
Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná - IAP/ERPAB, Wilfried Schwarz, 
em resposta aos ofícios n° 390/2019-DL e n° 505/2019-DL - Requerimentos n° 
1177/2019 e n° 1501/2019. Ofício enviado pela Organização Universal para o 
Desenvolvimento Sociocultural - Oudes, datado de 15 de julho de 2019, assinado 
pelo Presidente do Oudes, Marcelin Pierre, solicitando apoio para realizar a 
"Segunda Noite Cultural Haitiana, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2019, das 
19h às 23h. Ofício enviado pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, assinado 
pela Coordenadora do IAPAR - Polo Regional de Pato Branco, Norma Kiyota, 
convidando para participar da abertura do evento "Jornada Tecnológica de Leite a 
Pasto", a ser realizado no dia 7 de agosto de 2019, às 13 horas, no IAPAR - Polo 
Regional de Pato Branco. Memorando n° 16/SMS/PE/2019, enviado pela Secretaria 
de Saúde, assinado pela Coordenadora Programas Coletivos de Saúde, Janine 
Gehrke Pessotto, convidando para participar da abertura oficial da campanha 
"Agosto Azul", a ser realizada no dia 9 de agosto de 2019, às 15 horas, com 
programação de atividades das 13h às 17h. Estendendo o convite para participar do 
"Dia D" da campanha, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2019, das 09h às 16h, 
na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Unidade Oncológica de Pato 
Branco - Edificação Solidária, para participar do cerimonial de encerramento da 
campanha, a ser realizado no dia 8 de agosto de 2019, às 17 horas, na Unidade 
Oncológica de Pato Branco, com as presenças do Governador do Estado, Carlos 
Massa Ratinho Júnior; do Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva; e do Secretário 
Estadual de Saúde, Carlos Alberto Preto. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
Branco, através do Prefeito Augustinho Zucchi, pela Associação Comercial e 
Empresarial e Sindicomércio, convidando para solenidade com a presença do 
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, onde serão anunciados 
recursos para Pato Branco e região Sudoeste, e na ocasião, representantes da Azul 
Linhas Aéreas farão a apresentação dos novos dias e horários de voos. A solenidade 
será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato 
Branco. Convite enviado para participar do "Congresso Criança e Adolescente, 
Prioridade Sim!", "aprendizagem como ferramenta de emancipação e 
desenvolvimento humano", a ser realizado de 12 à 14 de agosto de 2019, em Foz do 
Iguaçu - Paraná. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
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permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 204/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB de Pato Branco; n° 
205/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 63/2019, (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2019, no valor de R$ 25.797,25 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais 
e vinte e cinco centavos); n° 206/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder 
Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da 
Primeira Infância e dá outras providências; n° 207/2019, de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que denomina de "Professor Cleber Rigailo" 
o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná; 
n° 208/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 65/2019, que institui 
o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019; e o Projeto de 
Resolução n° 6/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que 
acresce alínea ao inciso I do art. Io da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, 
que disciplinou as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, 
foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Durante a leitura dos projetos, ficou estabelecido que 
será lido na próxima sessão plenária, o Projeto de lei n° 209/2019 protocolado 
depois do horário que estabelece o art. 132-A do Regimento Interno. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: 
Requerimento n° 1601/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do 
Projeto de Lei n° 125/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no Executivo e 
Legislativo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 
11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Requerimento n° 1602/2019, de autoria do 
vereador Moacir Gregolin - MDB , no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que busque alternativas para garantir segurança aos pedestres na 
travessia da Rua Caramuru, esquina com Pedro Ramires de Mello. Requerimento n° 
1603/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao DNIT, na pessoa do supervisor Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, 
para que, possam estudar a possibilidade de denominar o trevo localizado no final 
da Rua Guarani em Pato Branco, como Trevo da Taisa. Requerimento n° 1604/2019, 
de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao 
departamento competente, para que atenda aos pedidos dos moradores da Rua
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Timbiras que solicitam pavimentação asfáltica. Requerimento n° 1605/2019, de 
autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos 
Municipais, Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando informações sobre o 
andamento das negociações relacionadas às questões da carreira dos funcionários. 
Requerimento n° 1606/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - 
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Procon Municipal, solicitando para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto 
de Lei n° 83/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia 
Fixa, Telefonia Móvel e/ou TV por Assinatura fornecer um endereço para 
atendimento em local fixo no Município de Pato Branco. Requerimento n° 
1607/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a substituição das lâmpadas queimadas 
nos postes de iluminação pública na Rua Marília, em frente ao imóvel n° 90, no 
Bairro São Roque. Requerimento n° 1608/2019, de autoria dos vereadores Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto 100% das 
Ruas Adriano Zanella, Albina Rotilli, Paulo Rotilli, Márcia Zanella, Marcelino 
Parzianello, Claudinei Celso Bussolaro, Tereza Winiarski Cutchma, Ricieri Pastore e 
Jandir A. Perusso, João Picolo e Sonia Maria Wirtzius, todas no Loteamento Zanella 
e Araucária, no Bairro Alvorada. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
solicitou a inclusão do Loteamento Araucária na proposição. Requerimento n° 
1609/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento 
competente, para pavimentação asfáltica na Rua Pedro José da Silva, no Bairro 
Pinheirinho. Requerimento n° 1610/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a 
contratação do profissional Médico Veterinário, o qual foi aprovado no concurso 
público. Requerimento n° 1611/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de 
Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, 
solicitando ao departamento competente, a construção de uma faixa elevada na 
Avenida Brasil, no cruzamento com a Farrapos, em frente ao Bar do Zanco. 
Requerimento n° 1612/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - 
PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação ao departamento competente, para que realize a recuperação 
e preservação de fonte de água, localizada nas dependências da Escola Bairro
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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e qual custo
de Internet aos
dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD
Incentivo ao Aleitamento Materno. Requerimento n
de saúde. Qual o valor aproximado, para instalação 
UPA, bem como todas as Unidades Básicas de Saúde
Ronalce
usuários da 
mensal para
que é comemorado
1615/2019, de autoria
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao 
departamento competente, para que efetue a poda de duas árvores, na esquina das 
Ruas Clarice Cerqueira e Itabira, próximo à Elite FM. Requerimento n° 1616/2019, 
de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que providencie a substituição de uma lâmpada na 
Rua Zacarias Koslinski, próximo ao imóvel n° 85, Trevo da Guarany. Requerimento 
n° 1617/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que realize a colocação de um 
redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo ao imóvel número 1232, no 
Centro. Requerimento n° 1618/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD 
e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que providencie os serviços de tapa-buraco e recapeamento 
asfáltico na Rua Soares Bento, no Bairro Dal' Ross. Requerimento n° 1619/2019, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente operacional do Banco Itaú 
Agência - 1235, Jeferson Sanzovo, a fim de providenciar maior número de guarda￾volumes na entrada do referido banco. Requerimento n° 1620/2019, de autoria do 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que envie informações 
acerca do Projeto de Lei n° 45/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que cria o Programa Internet Cidadã, destinado a atender aos 
usuários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e das demais unidades básicas
Planalto - CAIC. Requerimento n° 1613/2019, de autoria dos vereadores Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do terreno 
localizado no cruzamento das Ruas Caramuru e Pio XII, para que realize o conserto 
da calçada. Requerimento n° 1614/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Vereadores de Pato Branco, composta pelos seguintes vereadores, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado à Senhora Andressa Regina Verlandg Milan - Coordenadora do Banco 
de Leite Humano de Pato Branco, convidando-a para participar da sessão ordinária 
do dia 12 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre o 
funcionamento do Banco de Leite em nossa cidade e sobre o Agosto Dourado mês
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manter o serviço em pleno funcionamento. Requerimento n° 1621/2019, de autoria 
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que notifique o proprietário da Chácara n° 215, no 
Bairro Bonatto para que o mesmo efetive a limpeza. Requerimento n° 1622/2019, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, a realização de reparos (operação tapa-buracos), na 
Rua Tuiuti, entre a Ruas Bartolomeu Bueno e a Lupicínio Rodrigues, no Bairro 
Pinheirinho. Requerimento n° 1623/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
providência para melhoria das condições das cadeiras de rodas disponibilizadas aos 
pacientes do UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Requerimento n° 1624/2019, 
de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, a concessão de Andador de Alumínio Adulto, para o 
paciente Clauri Antunes, domiciliado na Rua Antônio Garcez, n° 107, Bairro São 
Roque. Rejeitado o Requerimento n° 1625/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente informações 
referentes ao Projeto de Lei n° 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei n° 4387, de 28 
de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. Votaram 
contra o Requerimento n° 1625/2019, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Requerimento n° 1626/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC 
e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que realize a substituição das lajotas da calçada da Escola 
Municipal Lions Clube, por paver. Requerimento n° 1627/2019, de autoria dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto 
Massa Júnior; ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração 
Penitenciária, Romulo Martinho Soares; ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva; 
e ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, reiterando solicitação, para 
que viabilizem com urgência a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 01 (um) 
Auxiliar de Perícia, 1 (um) Médico Legista e 1 (um) Auxiliar de Necropsia para 
atender tanto o Instituto de Criminalística como o Instituto Médico Legal do 
Município de Pato Branco e região. O vereador Rodrigo José Correia - PSC,
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salientou que referente ao Requerimento n° 1627/2019, já foi informado pelo 
Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho e pelo Chefe da Casa Civil, Luiz 
Augusto Silva, os quais garantiram que no prazo de 15(quinze) dias será nomeado 
um perito criminal para atender o Instituto Médico Legal do Município de Pato 
Branco e região. Requerimento n° 1628/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
realize obras de extensão de iluminação pública na Rua Itabira entre a residência de 
n° 2900 até a Rua Luiz Raimundo Cadorin, no Bairro Cadorin. Requerimento n° 
1629/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que disponibilize material esportivo 
para o Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Rei, sendo eles: 2 bolas de voleibol; 2 
bolas de futsal e 1 rede de voleibol. Requerimento n° 1630/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Poriquis, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1631/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 111/2019, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação 
Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. 
Requerimento n° 1632/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria 
Municipal de Saúde, para que a mesma se manifeste técnica e procedimentalmente 
a respeito da operacionalidade da matéria do Projeto de Lei n° 138/2019, de autoria 
do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a criação do Programa 
de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Retirado o 
Requerimento n° 1633/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência 
operação tapa buracos na Rua Soares Bento, no Bairro Menino Deus. Requerimento 
n° 1634/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a colocação de bancos na Avenida Brasil, 
defronte ao CDIP e na Rua Paraná, defronte a Farmácia Municipal. Requerimento n° 
1635/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
providencie com urgência o atendimento médico as irmãs idosas "quilombolas", 
que residem no Parque do Alvorecer, bem como a construção do banheiro em sua 
residência e visitas periódicas de assistência supervisionada as mesmas. 
Requerimento n° 1636/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt >
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PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Conselho Regional de medicina Veterinária, para que se manifeste tecnicamente 
acerca do Projeto de Lei n° 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - 
PSD, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra de cães e gatos em 
estabelecimento comerciais e outros, localizados no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Indicação n° 38/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a 
possibilidade da manutenção dos cemitérios do município, para que seja efetuado 
por empresa terceirizada, através de concessão. Com o intuito de buscar maior 
eficiência na gestão dos cemitérios, a terceirização é uma alternativa para o 
município, ficando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incumbida em apenas 
fiscalizar os contratos. A concessão poderá contemplar os serviços de inumação 
(enterro), exumação, pedreiro/coveiro, vigia/portaria, limpeza, manutenção e 
conservação dos locais. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores, com exceção do Requerimento n° 1625/2019 que foi rejeitado e o 
Requerimento n° 1633/2019 que foi retirado. Foram lidas as seguintes Moções: 
Moção de Aplauso n° 27/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, 
subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - 
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida aos integrantes da Orquestra 
Sanfônica de Pato Branco, como forma de agradecimento pela dedicação à música 
brasileira. A valorização da cultura é essencial na sociedade em que vivemos, e a 
Orquestra Sanfônica de Pato Branco por meio do acordeon, busca enaltecer a 
música brasileira possuindo grande caráter sociocultural. A orquestra foi fundada 
em julho de 2006 e teve como mentora Divina Scopel Martins. Contava no início 
com cerca de 20 integrantes, que se reuniam para tocar em ensaios semanais. Com o 
passar dos anos, o grupo profissionalizou-se, consolidando-se, incorporando uma 
proposta mais elaborada e ambiciosa. Atualmente conta com 13 músicos, sendo 10 
acordeonistas e três integrantes da banda base. Os arranjos são geralmente 
pensados para três vozes, na intenção de se assemelhar a formação de orquestras 
populares, onde cada instrumento possui uma função na execução musical. Os 
músicos participaram de centenas de apresentações até o momento, dentre elas a 
Virada Cultural do Paraná, em 2013, o Festival Sesc Música Sem Fronteiras em 2016, 
enfatizando a participação no Recanati Art Festival, na Itália, além de apresentações 
em Paris, Castelfidardo e Bolonha, em 2019. O primeiro álbum da Orquestra, 
"Releituras", foi lançado em 2014 e o segundo álbum, 'Outro Sul", lançado em 2016, 
foi premiado como um dos melhores álbuns da música brasileira daquele ano, pelo 
prêmio "Melhores da Música Brasileira". Moção de Aplauso n° 28/2019, de autoria 
do vereador José Gilson Feitosa da Silva, subscrita pelos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, j 
Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -f
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PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao 
grupo pato-branquense de danças urbanas Soul Free Company. A dança é 
considerada a mais antiga das artes, é uma forma de expressão corporal 
fundamental para o ser humano, fazendo com que seja aperfeiçoada a coordenação 
motora, trazendo ao cotidiano uma grande paz de espírito, quando efetuada em 
grupo proporciona a convivência social saudável, além de melhorar a qualidade de 
vida. Em Pato Branco, o grupo Soul Free Company iniciou suas atividades em 2011, 
hoje a união do grupo conta com 27 bailarinos, liderados pela bailarina e professora 
Débora Neponuceno. Durante todos esses anos os integrantes participaram de 
inúmeras competições e apresentações, em outubro de 2018, o grupo ganhou o 
prêmio de "Grupo Destaque", competição que ocorreu em Guarapuava, a 
coreografia vencedora baseou-se na série espanhola "La casa de papel", tendo como 
título o mesmo nome. Além disso, nos dias 20 e 23 de junho de 2019 participaram 
da competição de dança do Universal Dance Brasil, em Florianópolis, consagrando￾se campeões em duas categorias. Na mesma competição, a equipe estabeleceu união 
com o grupo Black Heart Company, de Laranjeiras do Sul, liderado pelos bailarinos 
e professores Dionatan Paiva Bahls e Rubyane Maurício. Nessa ocasião os bailarinos 
dançaram "Raízes", a coreografia contou a história do Brasil, homenageando a 
cultura dos escravos africanos, por meio da dança capoeira. A boa colocação no 
evento garantiu aos integrantes a participação no evento da Universal Dance 
Latinoamericano que ocorrerá em Córdoba, na Argentina, contando com grupos do 
Brasil, Chile, Colombia, México, Paraguai e Uruguai, entre os dias 10 e 11 de 
novembro deste ano. Diante da importância dessa arte para a sociedade pato￾branquense, a homenagem se faz justa e merecida, observando-se o grande 
empenho de seus integrantes. A seguir, foram entregues as Moções de Aplauso, 
concedidas à Associação Silva Taekwondo, pelo excelente trabalho desenvolvido 
através do esporte em nosso município e região; ao atleta Cássio Funguetto 
Preussler pelo seu brilhante desempenho nas competições que participa, na 
modalidade do Taekwondo, representando o município e o país, em especial pela 
conquista do terceiro lugar no Pan-Americano de Taekwondo ocorrido no último 
mês em Portland, nos Estados Unidos; e à atleta Flavia Pereira, por sua 
determinação e brilhante desempenho nas diversas competições que participa, 
representando Pato Branco e o Brasil na modalidade do Taekwondo e por ser 
exemplo de disciplina e dedicação para os jovens pato-branquenses. Conforme 
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 85/2019, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto 
Debutante Social" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n° 
6/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que concede o
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IU
"Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à Ilustríssima Senhora Laurinha 
Luiza DallTgna. Finda a ordem do dia, passou-se imediatamente ao espaço das
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do 
PSDB; Joecir Bernardi, líder do SD; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS, 
Rodrigo José Correia, líder do PSC; Moacir Gregolin, líder do MDB e Ronalce 
Moacir Dalchiavan, líder do PP. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa
da Silva - PT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h28min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte
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R BERNARDI-SD
ARINES BOF
Q
____ _______
MARCO ANTONIO AUGUSTO PQZZ
i A \ \ \
RODRIGÓ JOSÉ CORREIA-PSC
I
JOS GILSON FEITOSA DA SILVA-PT
i
LZ ._
RONALCE MOAClR DALCHIAVAN-PP
VILMAR MACCARI-PDT
MOAC GREGOLIN-MDB
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2019.
MELLO-PSD
ARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS
CLAUDE
A
MI
W
R
W ZANC
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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