| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 68 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO I ATA N° 47/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 5 (cinco) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Pedro Elois e Vanderlei Tamagno; e a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, pelo falecimento de Cleber Rigailo. O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, informou que a Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco terá a partir de agosto de 2019 em todas as sessões a tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A ação atende ao Projeto de Resolução n° 6, de 11 de setembro de 2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, o Io Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 46/2019, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de julho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 328/2019/SMS, datado de 16 de julho de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de Io a 30 de junho de 2019. Ofícios n° 336/2019/SMS, n° 337/2019/SMS e n° 341/2019/SMS, datados de 19 e 22 de julho de 2019, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios n° 526- 2019/DL, n° 525-2019/DL e n° 537-2019/DL - Requerimentos n° 1540/2019, n° 1539/2019 e n° 1570/2019. Ofício n° 61/2019/APM, datado de 30 de julho de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta relativa aos Requerimentos n° 1454/2019 e n° 593/2019, constantes nos Ofícios n° 494/2019/DL e n° 216/2019/DL. Ofício n° 025/2019 - Depatran, datado de 26 de julho de 2019, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao ofício n° 40-2019, de autoria do gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva. Ofício n° 022/2019 - Dir-Depatran, datado de 28 de junho de 2019, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao ofício n° 490-2019/DL - Requerimento n° 1450/2019. Ofício n° 005/DVS/19, enviado pela Secretaria de Saúde, datado de 29 de julho de” X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <%(46) 3272 - 1500 Ê3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 2 2019, assinado pela Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile, em resposta ao ofício 507/2019-DL - Requerimento n° 1505/2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 20 de julho de 2019, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a junho de 2019. Ofício n° E01089/2019, datado de 22 de julho de 2019, assinado pelo Comandante Interino do do 3o Batalhão de Polícia Militar, Major QOPM Getúlio Ferreira de Lima, em resposta ao ofício n° 539/2019-DL - Requerimento n° 1600/2019. Ofício n° 303/2019, enviado pela Sanepar, datado de 17 de julho de 2019, assinado pelo Diretor de Operações em exercício, Elerian do Rocio Toco Zanetti, em resposta ao ofício n° 473/2019 -DL - Requerimento n° 1395/2019. Ofício n° 250/2019/VDV, datado de 2 de agosto de 2019, assinado pelo Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná - IAP/ERPAB, Wilfried Schwarz, em resposta aos ofícios n° 390/2019-DL e n° 505/2019-DL - Requerimentos n° 1177/2019 e n° 1501/2019. Ofício enviado pela Organização Universal para o Desenvolvimento Sociocultural - Oudes, datado de 15 de julho de 2019, assinado pelo Presidente do Oudes, Marcelin Pierre, solicitando apoio para realizar a "Segunda Noite Cultural Haitiana, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2019, das 19h às 23h. Ofício enviado pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, assinado pela Coordenadora do IAPAR - Polo Regional de Pato Branco, Norma Kiyota, convidando para participar da abertura do evento "Jornada Tecnológica de Leite a Pasto", a ser realizado no dia 7 de agosto de 2019, às 13 horas, no IAPAR - Polo Regional de Pato Branco. Memorando n° 16/SMS/PE/2019, enviado pela Secretaria de Saúde, assinado pela Coordenadora Programas Coletivos de Saúde, Janine Gehrke Pessotto, convidando para participar da abertura oficial da campanha "Agosto Azul", a ser realizada no dia 9 de agosto de 2019, às 15 horas, com programação de atividades das 13h às 17h. Estendendo o convite para participar do "Dia D" da campanha, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2019, das 09h às 16h, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Unidade Oncológica de Pato Branco - Edificação Solidária, para participar do cerimonial de encerramento da campanha, a ser realizado no dia 8 de agosto de 2019, às 17 horas, na Unidade Oncológica de Pato Branco, com as presenças do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior; do Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva; e do Secretário Estadual de Saúde, Carlos Alberto Preto. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através do Prefeito Augustinho Zucchi, pela Associação Comercial e Empresarial e Sindicomércio, convidando para solenidade com a presença do Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, onde serão anunciados recursos para Pato Branco e região Sudoeste, e na ocasião, representantes da Azul Linhas Aéreas farão a apresentação dos novos dias e horários de voos. A solenidade será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado para participar do "Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!", "aprendizagem como ferramenta de emancipação e desenvolvimento humano", a ser realizado de 12 à 14 de agosto de 2019, em Foz do Iguaçu - Paraná. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 (7^)http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 3 permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 204/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB de Pato Branco; n° 205/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 63/2019, (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 25.797,25 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos); n° 206/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências; n° 207/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que denomina de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná; n° 208/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 65/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019; e o Projeto de Resolução n° 6/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que acresce alínea ao inciso I do art. Io da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Durante a leitura dos projetos, ficou estabelecido que será lido na próxima sessão plenária, o Projeto de lei n° 209/2019 protocolado depois do horário que estabelece o art. 132-A do Regimento Interno. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: Requerimento n° 1601/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 125/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no Executivo e Legislativo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Requerimento n° 1602/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB , no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que busque alternativas para garantir segurança aos pedestres na travessia da Rua Caramuru, esquina com Pedro Ramires de Mello. Requerimento n° 1603/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DNIT, na pessoa do supervisor Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, para que, possam estudar a possibilidade de denominar o trevo localizado no final da Rua Guarani em Pato Branco, como Trevo da Taisa. Requerimento n° 1604/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que atenda aos pedidos dos moradores da Rua Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Ehttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br A - http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE <& PATO BRANCO Timbiras que solicitam pavimentação asfáltica. Requerimento n° 1605/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando informações sobre o andamento das negociações relacionadas às questões da carreira dos funcionários. Requerimento n° 1606/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Procon Municipal, solicitando para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 83/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e/ou TV por Assinatura fornecer um endereço para atendimento em local fixo no Município de Pato Branco. Requerimento n° 1607/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Marília, em frente ao imóvel n° 90, no Bairro São Roque. Requerimento n° 1608/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas Adriano Zanella, Albina Rotilli, Paulo Rotilli, Márcia Zanella, Marcelino Parzianello, Claudinei Celso Bussolaro, Tereza Winiarski Cutchma, Ricieri Pastore e Jandir A. Perusso, João Picolo e Sonia Maria Wirtzius, todas no Loteamento Zanella e Araucária, no Bairro Alvorada. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitou a inclusão do Loteamento Araucária na proposição. Requerimento n° 1609/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para pavimentação asfáltica na Rua Pedro José da Silva, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1610/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a contratação do profissional Médico Veterinário, o qual foi aprovado no concurso público. Requerimento n° 1611/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a construção de uma faixa elevada na Avenida Brasil, no cruzamento com a Farrapos, em frente ao Bar do Zanco. Requerimento n° 1612/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para que realize a recuperação e preservação de fonte de água, localizada nas dependências da Escola Bairro § Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <(46) 3272 - 1500 (E3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br & http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO e qual custo de Internet aos dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD Incentivo ao Aleitamento Materno. Requerimento n de saúde. Qual o valor aproximado, para instalação UPA, bem como todas as Unidades Básicas de Saúde Ronalce usuários da mensal para que é comemorado 1615/2019, de autoria Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que efetue a poda de duas árvores, na esquina das Ruas Clarice Cerqueira e Itabira, próximo à Elite FM. Requerimento n° 1616/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie a substituição de uma lâmpada na Rua Zacarias Koslinski, próximo ao imóvel n° 85, Trevo da Guarany. Requerimento n° 1617/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo ao imóvel número 1232, no Centro. Requerimento n° 1618/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, no Bairro Dal' Ross. Requerimento n° 1619/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente operacional do Banco Itaú Agência - 1235, Jeferson Sanzovo, a fim de providenciar maior número de guardavolumes na entrada do referido banco. Requerimento n° 1620/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que envie informações acerca do Projeto de Lei n° 45/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que cria o Programa Internet Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e das demais unidades básicas Planalto - CAIC. Requerimento n° 1613/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caramuru e Pio XII, para que realize o conserto da calçada. Requerimento n° 1614/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Andressa Regina Verlandg Milan - Coordenadora do Banco de Leite Humano de Pato Branco, convidando-a para participar da sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre o funcionamento do Banco de Leite em nossa cidade e sobre o Agosto Dourado mês Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 0http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO manter o serviço em pleno funcionamento. Requerimento n° 1621/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário da Chácara n° 215, no Bairro Bonatto para que o mesmo efetive a limpeza. Requerimento n° 1622/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização de reparos (operação tapa-buracos), na Rua Tuiuti, entre a Ruas Bartolomeu Bueno e a Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1623/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providência para melhoria das condições das cadeiras de rodas disponibilizadas aos pacientes do UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Requerimento n° 1624/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a concessão de Andador de Alumínio Adulto, para o paciente Clauri Antunes, domiciliado na Rua Antônio Garcez, n° 107, Bairro São Roque. Rejeitado o Requerimento n° 1625/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente informações referentes ao Projeto de Lei n° 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei n° 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. Votaram contra o Requerimento n° 1625/2019, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Requerimento n° 1626/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a substituição das lajotas da calçada da Escola Municipal Lions Clube, por paver. Requerimento n° 1627/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior; ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Romulo Martinho Soares; ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva; e ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, reiterando solicitação, para que viabilizem com urgência a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 01 (um) Auxiliar de Perícia, 1 (um) Médico Legista e 1 (um) Auxiliar de Necropsia para atender tanto o Instituto de Criminalística como o Instituto Médico Legal do Município de Pato Branco e região. O vereador Rodrigo José Correia - PSC, http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE >• L PATO BRANCO 7 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br salientou que referente ao Requerimento n° 1627/2019, já foi informado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho e pelo Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, os quais garantiram que no prazo de 15(quinze) dias será nomeado um perito criminal para atender o Instituto Médico Legal do Município de Pato Branco e região. Requerimento n° 1628/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize obras de extensão de iluminação pública na Rua Itabira entre a residência de n° 2900 até a Rua Luiz Raimundo Cadorin, no Bairro Cadorin. Requerimento n° 1629/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que disponibilize material esportivo para o Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Rei, sendo eles: 2 bolas de voleibol; 2 bolas de futsal e 1 rede de voleibol. Requerimento n° 1630/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Poriquis, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1631/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. Requerimento n° 1632/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma se manifeste técnica e procedimentalmente a respeito da operacionalidade da matéria do Projeto de Lei n° 138/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Retirado o Requerimento n° 1633/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência operação tapa buracos na Rua Soares Bento, no Bairro Menino Deus. Requerimento n° 1634/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a colocação de bancos na Avenida Brasil, defronte ao CDIP e na Rua Paraná, defronte a Farmácia Municipal. Requerimento n° 1635/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie com urgência o atendimento médico as irmãs idosas "quilombolas", que residem no Parque do Alvorecer, bem como a construção do banheiro em sua residência e visitas periódicas de assistência supervisionada as mesmas. Requerimento n° 1636/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt > http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 8 X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <(46) 3272 - 1500 £3 http://www.patobranco.pr.Ieg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Regional de medicina Veterinária, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra de cães e gatos em estabelecimento comerciais e outros, localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Indicação n° 38/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade da manutenção dos cemitérios do município, para que seja efetuado por empresa terceirizada, através de concessão. Com o intuito de buscar maior eficiência na gestão dos cemitérios, a terceirização é uma alternativa para o município, ficando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incumbida em apenas fiscalizar os contratos. A concessão poderá contemplar os serviços de inumação (enterro), exumação, pedreiro/coveiro, vigia/portaria, limpeza, manutenção e conservação dos locais. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, com exceção do Requerimento n° 1625/2019 que foi rejeitado e o Requerimento n° 1633/2019 que foi retirado. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 27/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida aos integrantes da Orquestra Sanfônica de Pato Branco, como forma de agradecimento pela dedicação à música brasileira. A valorização da cultura é essencial na sociedade em que vivemos, e a Orquestra Sanfônica de Pato Branco por meio do acordeon, busca enaltecer a música brasileira possuindo grande caráter sociocultural. A orquestra foi fundada em julho de 2006 e teve como mentora Divina Scopel Martins. Contava no início com cerca de 20 integrantes, que se reuniam para tocar em ensaios semanais. Com o passar dos anos, o grupo profissionalizou-se, consolidando-se, incorporando uma proposta mais elaborada e ambiciosa. Atualmente conta com 13 músicos, sendo 10 acordeonistas e três integrantes da banda base. Os arranjos são geralmente pensados para três vozes, na intenção de se assemelhar a formação de orquestras populares, onde cada instrumento possui uma função na execução musical. Os músicos participaram de centenas de apresentações até o momento, dentre elas a Virada Cultural do Paraná, em 2013, o Festival Sesc Música Sem Fronteiras em 2016, enfatizando a participação no Recanati Art Festival, na Itália, além de apresentações em Paris, Castelfidardo e Bolonha, em 2019. O primeiro álbum da Orquestra, "Releituras", foi lançado em 2014 e o segundo álbum, 'Outro Sul", lançado em 2016, foi premiado como um dos melhores álbuns da música brasileira daquele ano, pelo prêmio "Melhores da Música Brasileira". Moção de Aplauso n° 28/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, j Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt -f http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 9 PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao grupo pato-branquense de danças urbanas Soul Free Company. A dança é considerada a mais antiga das artes, é uma forma de expressão corporal fundamental para o ser humano, fazendo com que seja aperfeiçoada a coordenação motora, trazendo ao cotidiano uma grande paz de espírito, quando efetuada em grupo proporciona a convivência social saudável, além de melhorar a qualidade de vida. Em Pato Branco, o grupo Soul Free Company iniciou suas atividades em 2011, hoje a união do grupo conta com 27 bailarinos, liderados pela bailarina e professora Débora Neponuceno. Durante todos esses anos os integrantes participaram de inúmeras competições e apresentações, em outubro de 2018, o grupo ganhou o prêmio de "Grupo Destaque", competição que ocorreu em Guarapuava, a coreografia vencedora baseou-se na série espanhola "La casa de papel", tendo como título o mesmo nome. Além disso, nos dias 20 e 23 de junho de 2019 participaram da competição de dança do Universal Dance Brasil, em Florianópolis, consagrandose campeões em duas categorias. Na mesma competição, a equipe estabeleceu união com o grupo Black Heart Company, de Laranjeiras do Sul, liderado pelos bailarinos e professores Dionatan Paiva Bahls e Rubyane Maurício. Nessa ocasião os bailarinos dançaram "Raízes", a coreografia contou a história do Brasil, homenageando a cultura dos escravos africanos, por meio da dança capoeira. A boa colocação no evento garantiu aos integrantes a participação no evento da Universal Dance Latinoamericano que ocorrerá em Córdoba, na Argentina, contando com grupos do Brasil, Chile, Colombia, México, Paraguai e Uruguai, entre os dias 10 e 11 de novembro deste ano. Diante da importância dessa arte para a sociedade patobranquense, a homenagem se faz justa e merecida, observando-se o grande empenho de seus integrantes. A seguir, foram entregues as Moções de Aplauso, concedidas à Associação Silva Taekwondo, pelo excelente trabalho desenvolvido através do esporte em nosso município e região; ao atleta Cássio Funguetto Preussler pelo seu brilhante desempenho nas competições que participa, na modalidade do Taekwondo, representando o município e o país, em especial pela conquista do terceiro lugar no Pan-Americano de Taekwondo ocorrido no último mês em Portland, nos Estados Unidos; e à atleta Flavia Pereira, por sua determinação e brilhante desempenho nas diversas competições que participa, representando Pato Branco e o Brasil na modalidade do Taekwondo e por ser exemplo de disciplina e dedicação para os jovens pato-branquenses. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 85/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante Social" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que concede o § Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Elhttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO IU "Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza DallTgna. Finda a ordem do dia, passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Joecir Bernardi, líder do SD; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS, Rodrigo José Correia, líder do PSC; Moacir Gregolin, líder do MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h28min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <>(46) 3272 - 1500 0 http://www.patobranco.pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO R BERNARDI-SD ARINES BOF Q ____ _______ MARCO ANTONIO AUGUSTO PQZZ i A \ \ \ RODRIGÓ JOSÉ CORREIA-PSC I JOS GILSON FEITOSA DA SILVA-PT i LZ ._ RONALCE MOAClR DALCHIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT MOAC GREGOLIN-MDB Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2019. MELLO-PSD ARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS CLAUDE A MI W R W ZANC X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <*(46) 3272 - 1500 CE3http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br