sessao nº 8

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ATA Nº 40/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº 
39/2013, da Sessão Ordinária do dia 03 (três) de junho de 2013, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Augustinho Polazzo - PP. Na sequência, fez a leitura do Edital de Convocação nº 
7, de 03 de junho de 2013, que convoca todos os vereadores para Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que será realizada no dia 04 de junho de 2013, com início às 18 
horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 100/2013, Mensagem nº 
85/2013, que autoriza o Executivo Municipal permutar e doar imóvel; nº 71/2013, 
Mensagem nº 56/2013, que altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de 
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco; nº 99/2013, Mensagem nº 84/2013, que abre Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 
1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras 
providências; e nº 92/2013, Mensagem nº 73/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.710,50 (três mil, 
setecentos e dez reais e cinquenta centavos). A seguir, passou-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 100/2013, 
Mensagem nº 85/2013, que autoriza o Executivo Municipal permutar e doar 
imóvel. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 71/2013, Mensagem nº 56/2013, que 
altera dispositivos da 'Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral 
do Transporte Público do Município de Pato Branco. O referido projeto foi 
retirado de pauta a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, uma vez que é 
necessário o estudo e elaboração de uma emenda modificativa ao referido projeto. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 99/2013, Mensagem nº 84/2013, que abre 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na 
LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Idoso no valor de R$1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 92/2013, 
Mensagem nº 73/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.710,50 (três mil, setecentos e dez reais e 
cinquenta centavos). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Augustinho 
Polazzo - PP por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais 
a ser tratado, foi encerrada a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 04 de junho de 2013. 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 04 de junho de 2013. 
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o Polazzo-PP 
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