| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2019-08-07 |
| native_id | 69 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO I ATA N° 48/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ § Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <s(46) 3272 - 1500 ® http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Na sequência, o Io Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 47/2019, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 63/2019/APM e n° 62/2019/APM, datados de 6 de agosto de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício n° 470/2019/DL e em resposta parcial ao Ofício n° 500/2019/DL - Requerimentos n° 1474/2019, n° 1477/2019, n° 1478/2019, n° 1479/2019, n° 1485/2019, n° 1488/2019, n° 1489/2019, n° 1490/2019, n° 1492/2019, n° 1495/2019, n° 1496/2019, n° 1497/2019, n° 1498/2019, n° 1499/2019, n° 1500/2019, n° 1502/2019 e n° 1503/2019. Ofício enviado pela Câmara Técnica de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana, datado de 30 de julho de 2019, assinado pelo Coordenador CTTTMU, Jacir Gonçalves da Rocha, em resposta aos ofício n° 491/2019-DL - Requerimento n° 1451/2019. Convite enviado pelo 3o Batalhão de Polícia Militar, para participar da Solenidade alusiva aos 165 anos da Polícia Militar do Paraná, a ser realizada no dia 9 de agosto de 2019, às 10 horas, no 3o Batalhão de Polícia Militar. Em caso de mau tempo, o evento será realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Convite enviado pelo Comando do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participar da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência - Proerd, dos estudantes do 5o ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Pato Branco - PR, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2019, às 19 horas, no CTG Tarca Nativista. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Resolução n° 7/2019, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (Io Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2o Secretário), que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco; o Projeto de Lei n° 209/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 64/2019 (Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. O Presidente vereador http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE rafe PATO BRANCO 1 X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <%(46) 3272 - 1500 I7RI http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br Vilmar Maccari informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas o Projeto de Resolução n° 7/2019. O Presidente salientou que referente à convocação de sessão extraordinária do Projeto de Lei n° 209/2019, compete à Mesa da Câmara deliberar sobre a realização e convocação de sessões extraordinárias, conforme prevê o art. 30 do Regimento Interno desta Casa. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei n° 209/2019, apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 1637/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Diretora da Escola Carlos Almeida - APAE, Senhora Lides Maria Baldissera, convidando-a para participar da sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Requerimento n° 1638/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta Casa de Leis, informações acerca dos motivos pelos quais a Farmácia da Unidade de Saúde do Bairro São João será fechada. Requerimento n° 1639/2019, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari - PDT, Claudemir Zanco - PDT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que faça a colocação de placa de sinalização com indicação de ponte com uma via só e a colocação de proteção nas cabeceiras e laterais da ponte localizada na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha posterior a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo interior de Pato Branco. Requerimento n° 1640/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para pavimentação asfáltica na Rua Vieira da Costa, no Bairro Pinheirinho. Requerimento n° 1641/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para pavimentação asfáltica na Rua Evaristo Guerino Bebber, na Comunidade Encruzilhada. Requerimento n° 1642/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF n° 450.562.939-20, e do Secretário de Administração e Finanças, Mauro Sbarain, solicitando ao departamento competente, informações abaixo relacionadas http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE V . PATO BRANCO 3 referentes a Dispensa 17/2018, Processo 24/2018 que culminou no Contrato n° 33/2018, estabelecido com a Idecan: informar quanto já foi pago até a presente data para a empresa, com documentos comprobatórios; quando serão aplicadas as provas para o Cargo de Professor, conforme previsto na Cláusula 5o. Ressalta-se que a justificativa para prorrogação do prazo conforme Termo Aditivo 01/2018 era que o novo Plano de Cargos e Salários estava sendo elaborado, entretanto, o referido já foi publicado pela Lei n° 5.250, de 30 de novembro de 2018; apresentar a Minuta do edital para realização das provas para o cargo de Professor, conforme justificativa do Memorando 007/ de 18 de fevereiro de 2019 da Secretaria de Administração e Finanças, que embasa a solicitação do Termo Aditivo 02/2019; informar se houve morosidade por parte da empresa para divulgar o resultado do certame, se sim, quais foram as providências adotadas pela Administração Municipal, comprovando com justificativas e documentos; informar se foi extrapolado o prazo para homologação do Concurso Público, se sim, quais foram as providências adotadas pela Administração Municipal, comprovando com justificativas e documentos; informar se foi aplicado alguma penalidade conforme prevê a Cláusula 17° do Contrato, se sim, quais foram as providências adotadas pela Administração Municipal, comprovando com justificativas e documentos; apresente todas as notificações, pedidos de informações, e-mails, comunicação em geral com a Idecan, desde o primeiro contato até a presente data. Requerimento n° 1643/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para melhorar a trafegabilidade de veículos no cruzamento das Ruas Tocantins e Mato Grosso, na Baixada Industrial. Requerimento n° 1644/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF n° 450.562.939- 20, e do Secretário de Agricultura Clodomir Luiz Ascari CPF n° 524.864.789-49 e do Secretário de Engenharia e Obras Frederico Pimpão CPF n° 175.546.329-49, solicitando ao departamento competente, para que apresente a última vistoria realizada na ponte que dá acesso a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, além de providenciar com urgência melhorias no local. Requerimento n° 1645/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que instale um controlador de velocidade na Rua Édimo Pastro entre as Ruas Angelo Merlin e Juritis, no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 1646/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Superintendente Regional da Igreja do Evangelho Quadrangular, Reverendo Rubenir Cadernal, convidando para participar de sessão ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o evento estadual de missões realizado em nossa cidade entre os dias 13 a 20 de julho de 2019. Requerimento n° 1647/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 E3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 4 vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto no Campo a Estrada Municipal que liga a Comunidade de Independência à Comunidade de Teolândia. Requerimento n° 1648/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas Maringá e Curitiba, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento n° 1649/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a implantação de um poste de iluminação pública próximo aos imóveis n° 59 e n° 105, localizados na Rua Antonina, no Bairro São Vicente. Requerimento n° 1650/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Secretária Municipal de Assistência Social Arme Cristine Gomes da Silva Cavali, para que encaminhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei n° 190/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais): relação de alunos que participaram dos cursos, com cópia das listas de presença; carga horária de cada curso; conteúdo programático de cada curso; dias, locais e horários que se realizaram cada curso; nome dos instrutores de cada curso; indicar quantas e quais famílias foram beneficiadas com o projeto, informando ainda o endereço de cada uma; relação de todos os formados em cada curso; nome dos membros da comissão e/ou servidor designado para acompanhar e fiscalizar as obrigações da contratada; fotos dos alunos exercendo as atividades durante o curso. Requerimento n° 1651/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel n° 310, na Rua Curitiba, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento n° 1652/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a ampliação da rede de iluminação pública, com a colocação de um poste na Avenida das Torres defronte a quadra n° 1591 - Bairro São Luiz. Requerimento n° 1653/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel n° 569, na Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. Requerimento n° 1654/2019, de autoria do X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 £3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE V"<s. PATO BRANCO 5 uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações se há planejamento ou estudo técnico, para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA24h, para região norte da cidade, ou ainda, com a contratação implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel n° 430, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. Requerimento n° 1655/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que no mais breve possível recolha o lixo jogado às margens da Rua Mohamad Ornar Awada, no Bairro São João. Requerimento n° 1656/201, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar escritório de Pato Branco, reiterando pedido, para que realize estudo para ampliação da rede de esgoto nas Ruas Francisco Rodrigues, Domingos Mattos, Romano Radaelli, Democrata e Yolanda Ferreira - Loteamento Ferreira - Bairro Cristo Rei. Requerimento n° 1657/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra de cães e gatos em estabelecimentos comerciais e outros localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1658/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja finalizada as obras de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Luís Cesar Amadori - Bairro Fraron. Requerimento n° 1659/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que execute a recuperação asfáltica da Rua que fica na marginal da BR-158 - Bairro Anchieta. Requerimento n° 1660/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Joaquim Nabuco, localizada entre as Ruas Clevelândia e Martins Afonso de Souza, no Bairro Fraron. Requerimento n° 1661/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que realize melhorias abaixo elencadas para o Bairro Anchieta: reforma do poliesportivo (substituição das vidraças, calçadas, pinturas, acessibilidade, saídas de emergência e implantação de playground; implantação de uma quadra de futebol sintético e uma pista de caminhada, no local onde hoje existe um campo de futebol e uma quadra. Requerimento n° 1662/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <s(46) 3272 - 1500 ® http://www.patobranco.pr.Ieg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 6 X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 £E3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg. de novos médicos, se haverá possibilidade de prolongar o horário de atendimento, nas Unidades Básicas de Saúde que se encontram em localidades afastadas da UPA24h. Requerimento n° 1663/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a colocação de um redutor de velocidade na Rua Adolfo Chioquetta, próximo ao Ginásio da Associação do Bairro La Salle. Requerimento n° 1664/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozaa - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, justificando ausência na sessão do dia 7 de agosto de 2019, por viagem a Capital do Estado, Curitiba - Paraná, oportunidade da qual, participará de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e na Assembleia Legislativa do Estado. Requerimento n° 1665/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, uma vaga de carga e descarga, próximo ao imóvel n° 5203 na Avenida Tupi, Bairro São Cristóvão. Requerimento n° 1666/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie com a maior brevidade possível a sinalização com placas indicativas de ponte e a sinalização das cabeceiras de todas as pontes de nosso município. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 29/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao Senhor Adair Casagrande, pelos 40 (quarenta) anos de serviços prestados como Professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Câmpus de Pato Branco. Moção de Aplauso n° 30/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida às Mães Doadoras do Banco de Leite do Hospital São Lucas: Jociane M. S. da Silva; Mareia L. Bergonsi; Celenice C. Bortolini; Rayanne k. F. Da Costa; Talita R. P. Vendruscolo; Karina A. D. Clazzer; Juliana Savicki; Juliana P. Ferreira; Rosane Gatner ; Silmara G. Gonçalves; Raquel Caleffi; Marta A. do Amaral Dressler; Taisline M. Jochen; Lays Novais Schucharski; Paula Vanessa Da Silva; Odila Rudelli; Mariele A. N. Kredens; Viviane de Oliveira Lima; Daiani P. Minosso. A seguir, foi entregue a Moção de Aplauso, concedida à atleta Regiane Zanotto, por representar Pato Branco na prática esportiva, modalidade corrida. Conforme previsto no art. 88 do Regimento http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, a vereadora Marines Boff Gerhardt propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra á Senhora Suelyn Maria Longhi de Oliveira e ao Professor da UTFPR, Aruanã Antonio dos Passos, convidados pela vereadora Marines Boff Gerhardt, para explanar sobre o relatório da cidade amiga do idoso. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 85/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Debutante Social" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei n° 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 51/2019, que amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei n° 487, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso n° 27/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, a ser concedida aos integrantes da Orquestra Sanfônica de Pato Branco, como forma de agradecimento pela dedicação à música brasileira. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso n° 28/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva, a ser concedida ao grupo pato-branquense de danças urbanas Soul Free Company. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, conforme Requerimento n° 1664/2019. Finda a ordem do dia, passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h32min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/69". limar Maccari - PDT Presidente Fabricio Preis de Mello Io Secretário 2019. X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 0 http://www.patobranco.pr. Ieg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br MELLO-PSD CARLIN -PP / RONALCE MOACIR ) FABRICIO LAUDEI < C< Z? A Vereadores presentes na Se rdinaria do dia 7 de agosto de 2019. FIO POLAZZO-PROS A Vv MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD VILMAR MACCARI-PDT CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Rua Aranboia, 491 z Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <*(46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br