sessao nº 40

ATA Nº 50/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1 º (primeiro) dia do mês de julho de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo 
com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Valmir 
Tasca - DEM, Leunira Viganó Tesser - PDT e Laurindo Cesa - PSDB, pelo 
falecimento de Nelson Manfé, Maria Tondello Antoniolli e Casemiro Ceni. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a 
leitura da Ata nº 49/2013, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de junho de 
2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 321/2013/GP, datado de 27 de junho de 
2013, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a ampliação de 
recursos a serem designados ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, passando de • 
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme consta no Projeto de Lei nº 
123/2013, Mensagem nº 96/2013, que autoriza conceder Subvenção Social ao Lar 
de Idosos São Vicente de Paulo, para R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Ofício 
circular nº 20/2013/SAF, datado de 27 de junho de 2013, assinado pelo Secretário 
Municipal de Administração e Finanças, Vander!ei José Crestani, encaminhando 
cópia do ofício expedido pela Governança Brasil - GOVBR, a qual é contratada 
pelo Município de Pato Branco para o fornecimento e manutenção do software de 
contabilidade, uma vez que na Audiência Pública de Prestação de Contas do 1 º 
Quadrimestre do ano de 2013, realizada no dia 28 de maio de 2013, foi anunciado 
que as mudanças promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
(TCE/PR) na Contabilidade Pública com a adoção do sistema NBCASP e PCASP, 
comprometeram a geração de relatórios a serem apresentados a audiência. Ofícios 
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142/2013/ AJG; nº 143/2013/ AJG; nº 144/2013/ AJG; nº 145/2013/ AJG; nº 
146/2013/ AJG; nº 147 /2013/ AJG; nº 148/2013/ AJG; nº 149/2013/ AJG e nº 
150/2013/ AJG, datados de 26 de junho de 2013, assinados pelo Assessor Jurídico 
da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta parcial aos 
ofícios nº 152/2013; nº 162/2013; nº 167 /2013; nº 176/2013; nº 181/2013; nº • 
183/2013; nº 198/2013; nº 202/2013; nº 224/2013; nº 233/2013; nº 255/2013 e nº 
265/2013, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco 
PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebasti￾f 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
síte: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofícios nº 151/2013/ AJG; nº 152/2013/ AJG; nº 153/2013/ AJG e 
nº 154/2013/ AJG, datados de 27 de junho de 2013, assinados pelo Assessor 
Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta 
parcial aos ofícios nº 171/2013; nº 181/2013; nº 183/2013 e nº 237 /2013, de autoria 
dos vereadores Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa 
- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
155/2013/ AJG, datado de 1° de julho de 2013, assinado pelo Assessor Jurídico da 
Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta parcial ao ofício 
nº 176/2013, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 17 /2013, datado de 28 de 
junho de 2013, enviado pelo Lar de Idosos São Vicente de Paulo, solicitando a 
possibilidade de fornecer dois ar condicionado 36.000 BTUS, cuja finalidade é 
amenizar com urgência a baixa temperatura da sala de estar. Convite enviado pela 
Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para 
participar da Reunião e Sorteio das casas do Projeto Habitacional Brasil, a ser 
realizada no dia 2 de julho de 2013, às 14 horas, no Pavilhão da Capela São José, 
localizado na Rua Pedro Luiz Tavares, ao lado da residência nº 192, Bairro Bela 
Vista. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de 
Assistência Social, para participar da Reunião e Sorteio das casas do Projeto 
Habitacional São Roque, a ser realizada no dia 3 de julho de 2013, às 8 horas, no 
Pavilhão da Associação de Idosos Esperança, localizado na Rua Armando Setti 
esquina com a Rua XV de Fevereiro, no Distrito de Nova Espero - São Roque do 
Chapim. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que seja destinada uma casa para a Senhora Terezinha Scinobli, portadora do 
RG nº 9.618.984-2, CPF nº 603.312.919-91, cadastrada no Cadastro Único do 
governo federal com NIS nº 12905599512. A cidadã supracitada jã fez cadastros na 
Secretaria Municipal de Assistência Social e vem cobrando hã anos, contudo sem 
resultado, assim solicita-se para que a situação da mesma seja devidamente 
analisada, inclusive com visita social para constatar a veracidade da necessidade 
pela qual a Senhora Terezinha Scinobli se encontra. Do vereador Augustinho 
Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja reservado o Lote nº 16, da 
quadra nº 03, matrícula nº 45.060, situado às margens da Rodovia BR-158 no 
Distrito de Nova Espero - São Roque do Chapim, para que o mesmo seja doado • 
para ampliação da Indústria Aramart, pertencente ao Grupo Atlas 
Eletrodomésticos. Os empresários jã estão providenciando a documentação 
necessária, com vistas à doação do imóvel para a atividade industrial, 
considerando a necessidade de expansão da empresa, gerando assim mais 
empregos e renda ao município. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de su s 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Munici ai, 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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solicitando para que através do departamento competente, verifique a 
possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Avenida Tupi, em frente às 
residências nº 4575 e nº 6360. Justifica-se a solicitação, pois em decorrência de 
fortes chuvas surgiram alguns buracos que vem causando danos aos veículos e 
colocando em risco a segurança dos motoristas. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo à Mesa 
Diretora desta Casa de Leis que agende reunião ainda esta semana com o chefe do 
Poder Executivo, com os vereadores, com os representantes das empresas do 
Transporte Coletivo de Pato Branco (Simone Vezaro, responsável pela Transportes 
Coletivo LP; Darci Miguel Vezaro, responsável pela Transangelo Transportes 
Coletivos) e com a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana 
de Pato Branco. Justifica-se o pedido de urgência, tendo em vista a importância de 
debater o transporte público de Pato Branco, especificamente sobre a redução da 
tarifa. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, para que 
sugira a administração geral da empresa a elaboração de projetos pioneiros e 
específicos para a instalação de mini e pequenas estações de tratamento de esgoto 
sanitário para atender distritos, bairros e aglomerações urbanas independentes e 
fora da bacia hidrográfica de coleta e tratamento de esgoto em estação única e 
centralizadora. Essas mini e pequenas estações de tratamento de esgoto sanitário 
poderiam ser construídas para atender, por exemplo, em nosso município o 
Distrito de São Roque do Chapim e os Bairros Alto da Glória e São João. Do 
vereador Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações 
sobre o Projeto de Lei nº 117 /2013, Mensagem nº 103/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores de 
Programas do PP A, alterar valores de Ações na LDO e suplementa por anulação 
valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e 
setenta mil reais) e dá outras providências: valor que foi gasto nos dois últimos 
anos (2012 e 2011); valor que foi gasto em 2013; valor da projeção de gasto até o 
final do ano de 2013. Ressaltando que aguarda-se as informações para exarar 
parecer ao referido projeto de lei. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja " 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, verifique a possibilidade de ser feita à implantação de um redutor de 
velocidade (lombada) na Travessa Palmeiras, em frente a residência nº 181, no 
Bairro Industrial. Justifica-se a solicitação, pois após o recapeamento asfáltico 
muitos veículos trafegam sem respeito aos limites de velocidade, oferecendo risco 
aos transeuntes e moradores. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo se·a 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secreta a 
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Municipal de Educação e Cultura, aponte sua manifestação técnica e operacional 
quanto ao anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de 
"Educação de Trânsito" no currículo escolar dos estabelecimentos de ensino de 1° 
grau da rede pública e particular do Município de Pato Branco e dá outras 
providências, uma vez que há pretensão de apresentar o referido projeto a esta 
Casa de Leis. Dos vereadores José Gi!son Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, componentes da Comissão de Justiça e 
Redação que analisam o Projeto de Lei nº 103/2013, Mensagem nº 77 /2013, que 
dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/ Pato Branco e dá 
outras providências, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
apresente a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos quanto à vinculação 
de receita de impostos para o fim de manutenção e desenvolvimento da proteção 
social, a que se refere o art. 19 do projeto de lei em apreço, conforme 
recomendações do Parecer Jurídico da Câmara Municipal. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 131/2013, Mensagem nº 106/2013 
(regime de urgência), que revigora as disposições constantes da Lei nº 3628, de 7 
de julho de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o Art. 3° do 
mesmo diploma legal; nº 132/2013, Mensagem nº 107 /2013 (regime de urgência), 
que revigora as disposições constantes da Lei nº 3690, de 7 de outubro de 2011, 
que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o Art. 3° do mesmo diploma legal; 
nº 133/2013, Mensagem nº 109/2013 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná e nº 134/2013, de autoria 
dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que proíbe 
o uso de aparelhos celulares e players, nas salas de aulas dos estabelecimentos da 
rede pública municipal de ensino. Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder 
do PC do B; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do 
PSD; Enio Ruaro, líder do PR; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV; Guilherme 
Sebastião Silverio, líder do PMDB; Laurinda Cesa, líder do PSDB e Vilmar 
Maccari, líder do PDT. O líder do PC do B, vereador Raffael Cantu teceu 
comentário sobre a Audiência Pública que discutiu a implantação de universidade 
estadual em Pato Branco, realizada no dia 27 de junho 2013, na Câmara Municipal 
de Pato Branco, evidenciando que ficou indignado porque o evento foi anunciado 
como audiência, mas não foi o que aconteceu, uma vez que a população não pode 
falar, assim como algumas entidades presentes, tendo em vista que foi cerceado o 
direito a palavra. Posicionou-se favorável a implantação da universidade, 
contudo, disse que as universidade precisam de estrutura e muitas que já existem 
atualmente não tem estrutura, por isso é necessário universidades com reais 
investimentos e qualidade na educação. O líder do PT, vereador José Gilson 
Feitosa da Silva informou que esteve visitando a Unidade Central do Posto .-1~-, 
Saúde onde verificou algumas reclamações, destacando que a saúde pre sa 
melhorar f tante. Sugeriu que seja transferida a reunião com a Secretári de 
J Rua Ararigbóia. 491 - Fane: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pata Branca - Paraná 
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Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, para falar sobre o projeto 
pedagógico e projeto piloto da utilização do Tablet Educacional nos 5° anos 
municipais, que está agendada para o dia 2 de julho de 2013, as 14 horas, 
considerando que no mesmo horário será realizado Reunião e Sorteio das casas do 
Projeto Habitacional Brasil, no Pavilhão da Capela São José, localizado na Rua 
Pedro. Luiz Tavares, no Bairro Bela Vista. Recordou que solicitou ao Executivo 
Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis relação de todas as famílias 
cadastradas para receber as casas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social - FMHIS, no entanto, nenhum documento foi enviado. Sobre a Audiência 
Pública que discutiu a implantação de universidade estadual em Pato Branco, 
realizada no dia 27 de junho 2013, na Câmara Municipal de Pato Branco, afirmou 
que a maioria dos presentes eram funcionários públicos do estado e da prefeitura, 
bem como reiterou que não foi uma audiência pública e sim uma reunião. 
Contudo, disse que também sonha com a implantação de universidade estadual 
no município. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco com relação a 
Audiência Pública que discutiu a implantação de universidade estadual em Pato 
Branco, realizada no dia 27 de junho 2013, na Câmara Municipal de Pato Branco, 
corroborou que será montada no município somente se tiver boa estrutura. 
Ressaltou que o governo do Estado do Paraná está demonstrando boa vontade 
para ajudar a região sudoeste e que o Município de Pato Branco tem força política. 
Sobressaiu que no dia 27 de junho de 2013 foi realizado reunião na Creche Eliza 
Padoan, no Bairro São Cristóvão, que tratou da construção de uma nova creche e o 
prefeito Augustinho Zucchi anunciou inicio do projeto, bem como na sequência 
será construído um nova unidade de saúde no aludido bairro. Por fim, comentou 
que os. projetos para revitalização da Rua Ivaí já foram encaminhados ao 
Ministério das Cidades, os quais estão sendo analisados, mas é um processo 
burocrático e que demanda tempo. O líder do PR, vereador Enio Ruaro pontuou 
sobre Audiência Pública que discutiu a implantação de universidade estadual em 
Pato Branco, realizada no dia 27 de junho 2013, na Câmara Municipal de Pato 
Branco, observando que muitos presidentes de bairros do município estiveram 
presentes, bem como vários setores da sociedade. Destacou a reunião realizada na 
Creche Eliza Padoan, no Bairro São Cristóvão, que tratou da construção de uma 
nova creche e enalteceu a atitude do prefeito Augustinho Zucchi ao anunciar que 
será iniciado o projeto com recursos próprios e a nova estrutura atenderá 
aproximadamente 200 (duzentas) crianças. Por fim, indicou ao Poder Executivo 
para fazer na zona sul do município a Casa do Artesão. O líder do PV, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira pontuou sobre Audiência Pública que discutiu a 
implantação de universidade estadual em Pato Branco, realizada no dia 27 de 
junho 2013, na Câmara Municipal de Pato Branco, e disse que viu isso como um 
ato político e não uma audiência pública. Posicionou-se a favor da implantação da 
universidade, mas lembrou que por várias vezes conversas como essa foram 
iniciadas e não deram certo, ficando apenas nos discursos. arguiu que foi um 
grata surpresa o anuncio feito pelo prefeito Augustinho Zucchi de que ser 
iniciado o Jrojeto com recursos próprios do município para construção de u 
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nova creche no Bairro São Cristóvão, salientando que a população aguarda ansiosa 
e cheia de esperança o início dessa obra. O líder do PMDB, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio anunciou a conclusão do trabalho de revisão do Regimento 
Interno do Legislativo. Disse que o processo consistiu na leitura pontual de 
parágrafos e artigos da atual legislação, propondo novas sugestões dos itens que 
foram alterados, modernizados, salientando que o objetivo da revisão é tornar o 
regimento moderno, principalmente no rito técnico. Explanou que agora as 
alterações propostas estão sendo analisadas pelos demais vereadores e após o 
recesso, o novo regimento será discutido e votado em plenário. O líder do PSDB, 
vereador Laurindo Cesa cumprimentou a população e os vereadores que 
estiveram presentes na Audiência Pública que discutiu a implantação de 
universidade estadual em Pato Branco, realizada no dia 27 de junho 2013, na 
Câmara Municipal de Pato Branco, salientando que esse evento ficará na história 
do Município de Pato Branco. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari expôs que 
no dia 27 de junho de 2013 foi realizado reunião na Creche Eliza Padoan, no Bairro 
São Cristóvão, que tratou da construção de uma nova creche e o prefeito 
Augustinho Zucchi anunciou início do projeto e destacou a importância da 
mobilização da população para isso. Agradeceu o Poder Executivo pela operação 
tapa-buracos realizada no Bairro industrial. Comentou sobre Audiência Pública 
que discutiu a implantação de universidade estadual em Pato Branco, realizada no 
dia 27 de junho 2013, na Câmara Municipal de Pato Branco articulando que é 
assim que se inicia o processo e agradeceu os Secretários de Estado que estavam 
presentes, advertindo que há um grande caminho a percorrer para que isso se 
torne realidade. Destacou que essa iniciativa tem o apoio também das instituições 
de ensino já estabelecidas no município, bem como de várias entidades. Após o 
espaço destinado às lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Breno Tiago Gerber, 
funcionário do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), 
representando a Senhora Márcia Denize Triches Painim, convidada pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 291/2013, datado de 27 de junho de 
2013, oportunidade em que apresentou as ações, programas e cursos que integram 
o Sistema Fiep. Após o espaço destinado à participação de convidados, passou-se 
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 72/2013, Mensagem nº 57 /2013, 
que altera disposições da Lei nº 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque 
solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
113/2013, Mensagem nº 88/2013, que abre Crédito Suplementar para alterar valor 
de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação 
valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 115/2013, Mensagem 
89/2013, que abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Cria 
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Ação na LDO e Criar Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação 
valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal 
de Ciência Tecnologia e Inovação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 123/2013, Mensagem nº 96/2013, 
que autoriza conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 128/2013, Mensagem nº 102/2013, que autoriza conceder 
subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Resolução nº 5/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice￾Presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e Enio Ruaro -
PR (2° Secretário), que acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 6, de 26 de 
setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e 
estrutura administrativa da Câmara Municipal. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2012. Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, subscrita pelos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Associação de 
Corredores de Rua de Pato Branco (Acorpato), extensiva aos atletas Luiz Mendes 
da Silva (Lula), John Cleiton Lisboa e Rudinei Pressoto Nunes. Finda a ordem do 
dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Claudemir Zanco - PSD, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PC do B, Laurinda Cesa - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT 
e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Claudemir Zanco - PSD parabenizou a União 
das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco que no mês de 
setembro irá realizar o Baile Rainha dos Bairros. Ressaltou o trabalho que realiza 
em prol das entidades beneficentes do município e que jamais será contra 
qualquer entidade. Indagou ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT qual foi 
sua contribuição com as entidades beneficentes do município. A vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT comunicou que visitou o Instituto Agronômico do 
Paraná (Iapar), o qual registrou no mês de junho 354 mm (trezentos e cinquenta e 
quatro milímetros) de chuva em um período de 11 (onze) dias. Nesse sentido, 
ratificou que as obras de drenagem para contenção de enchentes realizadas pelo 
prefeito da Legislatura 2005/2012, Roberto Salvador Viganó surtiram efeitos, uma 
vez que não houve registros de alagamentos ou enchentes. Ressaltou o trabalho 
realizado pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e comentou que f s 
servidores do referido instituto entraram em greve neste dia 2 de julho de 2013 os 
quais buscam reestruturação e reajuste salarial. O vereador Raffael Cantu - PC do • 
RLrigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná / 
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B comentou sobre o curso de formação política da União da Juventude Socialista 
(UJS) realizado na Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 29 e 30 de junho de 
2013, com a participação de vários jovens. Discorreu sobre os projetos de 
subvenções sociais, enfatizando que o questionamento é porque somente agora 
foram enviados os projetos, sendo que as entidades beneficiadas cumprem um 
papel fundamental na sociedade cobrindo uma lacuna deixa pelo poder público. 
Frisou a respeito da liberação de projetos de construção nos imóveis localizado nos 
Bairros Fraron e Aeroporto, precisamente próximo ao Aeroporto Municipal 
Juvenal Cardoso, salientando que o que esta em questão é que não vem resposta 
do Poder Executivo para as pessoas que são proprietárias de imóveis nessa região. 
O vereador Laurinda Cesa - PSDB teceu comentário sobre os projetos de 
subvenções sociais e sugeriu que esta Casa através de um projeto de lei estabeleça 
prazos para que o Executivo Municipal encaminhe os mesmos. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT explanou sobre Audiência pública que visou debater 
sobre o Projeto de Lei nº 97 / 2013, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual 2014 a 2017 (PPA), realizado no dia 26 de junho de 2013 e, lamentou a 
falta de vários secretários municipais que não se fizeram presentes para esclarecer 
algumas situações. Esclareceu que o vereador Claudemir Zanco - PSD está 
profundamente equivocado em achar que quis colocar ele contra as entidades 
beneficentes, uma vez que enfatizou que seu pronunciamento é no sentido que o 
município tem que agradecer a assistência dessas entidades que suprem a falta do 
poder público. Por fim, reforçou seu pedido à Mesa Diretora desta Casa de Leis 
que agende reunião ainda esta semana com o chefe do Poder Executivo, com os , 
vereadores, com os representantes das empresas do Transporte Coletivo de Pato 
Branco e com a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de 
Pato Branco, tendo em vista a importância de debater o transporte público de Pato 
Branco, especificamente sobre a redução da tarifa. O vereador Vilmar Maccari -
PDT ponderou sobre a reunião e sorteio das casas do Projeto Habitacional Brasil, a 
ser realizada no dia 2 de julho de 2013, às 14 horas, no Pavilhão da Capela São 
José, localizado na Rua Pedro Luiz Tavares, ao lado da residência nº 192, Bairro 
Bela Vista. Ressaltou o trabalho excepcional e brilhante realizado pelas entidades 
beneficentes do Município de Pato Branco. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Rua Ararigb6ia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85 1-262 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislat1 @ca 
ranc , º de julho de 2013. 
- Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1° de julho de 2013. 
Guilherme Sebastião Silverio-PMDB 
Raf 
sca-DEM 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br