sessao nº 41

ATA Nº 51/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de julho de 2013, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa -
PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura da Ata nº 50/2013, da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de 
julho de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 155/2013/ AJG e nº 
156/2013/ AJG, datados de 2 de julho de 2013, assinados pelo Assessor Jurídico da 
Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta parcial aos 
ofícios nº 234/2013 e nº 256/2013, de autoria do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV. Ofício nº 273/2013 - DCON, datado de 27 de junho de 2013, • 
assinado pelo Chefe de Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, 
Tecnologia e Inovação, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, encaminhando cópia 
do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0027.00/2010, firmado entre o MCTI 
e o Município de Pato Branco, que tem como objeto "prorrogar, o prazo de 
vigência do convênio ora aditado, para até 25 de dezembro de 2013", bem como 
cópia do extrato de publicação no Diário Oficial da União. Convite enviado pelo 
Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência 
Social, para participar da X Conferência Municipal de Assistência Social, tendo 
como tema "A gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS", a ser realizada 
no dia 8 de julho de 2013, às 8 horas e 30 minutos, no Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial (Senac) em Pato Branco. Convite enviado pela 
Superintendência Regional de Pato Branco/PR, para participar do evento de 
, lançamento do Plano Safra 2013/2014 do Banco do Brasil, a ser realizado no dia 3 
I• de julho de 2013, às 8 horas e 30 minutos, no Banco do Brasil S/ A, localizado na 
Avenida Tupi, 2581. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, viabilize as seguintes melhorias no • 
Parque Ambiental Cecília Cardoso no Bairro Bonatto: limpeza da trilha de 
caminhada, pois o parque é utilizado por diversos munícipes para á pratica de 
exercícios físicos e a mesma está coberta de folhas das árvores dificultando as 
caminhadas; limpeza do lago, tendo em vista que o mesmo está assoreado 
ocasionando a proliferação de insetos; pintura da passarela, porquanto a mesma 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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foi feita de madeira de eucalipto e, por não ter sido passado impermeabilizante ou • 
tinta esta se deteriorando. Portanto, especialmente por se tratar de um bem 
público, solicita-se com urgência que seja efetuada a limpeza dos locais indicados. 
Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis 
documento informando qual o percentual de defasagem salarial dos funcionários 
públicos municipais. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de 
maiores informações e esclarecimentos acerca da defasagem salarial ora suportada 
pelos servidores deste município. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Sistema Municipal de Auditoria (SMA), que 
encaminhe a esta Casa de Leis a lista reprimida das cirurgias eletivas do 
Município de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Ministério do 
Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 
(INCRA) - Superintendência Regional do Paraná Unidade Avançada Iguaçu 
(U.A.I), para que informe a esta Casa de Leis se o Senhor João Maria Bormann já 
foi selecionado para alguma área de Reforma Agrária, tendo em vista que está no • 
aguardo desde o dia 07 de maio de 2002. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido anterior, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis relação de todas as 
famílias cadastradas para receber as casas do Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social (FMHIS), contendo código familiar; nome e data da inscrição do 
proponente no programa. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
estudo técnico para verificar a possibilidade da colocação de uma faixa elevada na 
Rua Paraná, Bairro Sambugaro, em frente à Justiça do Trabalho. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista que o local possui bastante movimento de pedestres e os 
veículos transitam em alta velocidade. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a instalação de energia elétrica no barracão da Casa Familiar Rural de 
Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o barracão também funciona 
como sala de aula o que impossibilita aos alunos terem aula no local em dias com • 
pouca luminosidade e durante as noites. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
informe esta Casa de Leis porque o Senhor Gilmar Mello Cardoso não foi sorteado 
com a casa do Projeto Habitacional São Roque e porque no sorteio deste dia 3 de 
julho de 2013, no Distrito de Nova Espero, foram sorteadas apenas 35 (trinta e 
cinco) casas, sendo que o total é 36 (trinta e seis). Justifica-se o pedido, tendo em 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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vista que na listagem encaminhada a esta Casa de Leis, em resposta a outra 
solicitação, constava o nome do Senhor Gilmar e hoje o mesmo não fazia mais 
parte dos beneficiados. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
recuperação da estrada de acesso às propriedades dos Senhores Ivanir, Delvo e 
Venuto Castanhara. Solicita-se ainda, o serviço de terraplanagem para construção 
de uma sala de ordenha na propriedade do Senhor Ivanir Castanhara, ambos 
moradores da Comunidade de Quebra Freio. Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria da Agricultura, 
seja atendido o pedido de término da readequação na estrada que liga as 
Comunidades de Independência a Teolândia. É necessário que as estradas tenham 
um sistema de drenagem bem planejado, para prolongar a sua vida útil, evitando 
uma série de problemas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, estude a viabilidade da 
pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Instituto Nacional do Seguro 
Social (INSS), situado na Rua ·Tapajós, nº 520, Centro. A solicitação é dos 
transeuntes que têm uma enorme dificuldade de atravessar nesse local devido ao 
grande volume de veículos que ali passam, trata-se também de uma medida 
preventiva uma vez que a maioria das pessoas que frequentam o INSS são doentes 
e idosos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, viabilize com urgência a Rede Elétrica 
da Rua Gelmínio Martignoni, localizada no Bairro São Francisco. A solicitação é 
dos moradores por se tratar de uma necessidade básica e também por ser uma das 
ruas principais do referido bairro. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, viabilize 4 (quatro) metros cúbicos de pedra brita para serem 
colocados em frente ao ginásio do Bairro Pinheirinho e que seja também realizada 
a troca de 5 (cinco) lâmpadas internas do mesmo. A solicitação é dos moradores 
por se tratar de uma necessidade básica e de um bem público. Dos vereadores 
Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, envie a esta Casa de 
Leis cópia dos projetos executivos da sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco (IPPUPB) que será construída no terreno localizado na Rua 
Tocantins e o da Praça na Rua Tocantins esquina com a Rua Oswaldo Aranha. A 
solicitação se faz, para conhecimento dos projetos, uma vez que foi informado no 
ofício nº 131/2013/ AJG, que os mesmos encontram-se prontos. Dos vereadores 
José Gi!son Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantú - PC do B, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
f Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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solicitando para que através do departamento competente, encaminhe um 
profissional para realizar a troca da cobertura do barracão da Casa Familiar Rural 
de Pato Branco, pois a Casa Familiar já possui eternit, apenas necessita de um 
profissional para realizar o serviço. Justifica-se o pedido, tendo em vista que se 
trata de uma associação sem fins lucrativos e que o telhado está quebrado devido 
a um vendaval e a cada chuva molha as dependências do espaço e danifica os 
materiais que ali estão armazenados. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Raffael Cantú - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo à Mesa Diretora desta Casa de Leis que agende reunião urgente com o 
chefe do Executivo Municipal; com os vereadores; com a Secretária de Educação e 
Cultura, Heloí Aparecida de Carli e com todas as Auxiliares da Educação Infantil 
de Pato Branco. Justifica-se o pedido de urgência, tendo em vista a importância de 
debatermos a valorização das Auxiliares de Creche, pois o que se busca há algum 
tempo é a adequação de um desvio de finalidade legal. Dos vereadores José Gilson • 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantú - PC do B, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica 
urgentemente na entrada do Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, 
pois o local está em péssimas condições de tráfego. Dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantú - PC do B, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente envie a esta 
Casa de Leis relatório contendo o número de passageiros e quilometragem rodada 
do sistema de transporte coletivo municipal nos últimos 120 (cento e vinte) dias, 
constando os números relativos a cada uma das categorias de usuários do cartão 
de Bilhetagem Eletrônica, bem como, usuários que não utílizam o cartão. Dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantú - PC do B, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de Leis cópia do contrato entre o município e a Caixa Econômica Federal, 
referente ao convênio de construção do Conjunto Habitacional São Roque, através 
do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD 
e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, faça a manutenção do calçamento e arrume a guia de 
calçada/meio-fio na Rua Santo Parzianello, em frente a residência nº 174, no 
Bairro Vila Isabel. A solicitação é do morador que afirma que o calçamento está 
todo abaulado e a guia de calçada/meio-fio está muito elevada dificultando assim 
que o mesmo construa a entrada de carro em sua residência. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel 
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú -
PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para que seja viabilizada a construção de conjunto habitacional no terreno de 
propriedade do município situado no Distrito de Nova Espero, Lote nº 17, da 
quadra nº 10 da matrícula nº 45.058, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, com área de 26.267,79 m2 (vinte e seis mil, duzentos e 
sessenta e sete metros e setenta e nove centímetros quadrados). Ocorre que as 
empresas industriais instaladas no Distrito de Nova Espero vêm enfrentando 
dificuldades com relação à mão-de-obra, sendo obrigadas a buscá-la em outros 
municípios, situação esta que, além de onerar as empresas, faz com que grande 
montante de recursos sejam gastos por estes funcionários em outros municípios, 
sendo que poderiam circular no comércio pato-branquense. Solicita-se ainda para 
que a área remanescente do lote acima descrito, seja destinada a implantação de 
um parque municipal, beneficiando e contribuindo para melhoria da qualidade de 
vida da comunidade distrital. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que viabilize a criação de uma Biblioteca Itinerante nas 
comunidades rurais do Município de Pato Branco. Partindo da frase de Monteiro 
Lobato - "Um país se faz com homens e livros" - vê-se a necessidade da leitura na 
vida de uma população. O objetivo deste projeto é atender crianças, adolescentes, 
jovens, adultos e idosos das comunidades rurais, levando cultura e conhecimento 
a quem tem dificuldade de acesso a Biblioteca Municipal. A Biblioteca Itinerante 
tem o intuito de difundir o hábito da leitura de forma dinâmica, criando condições 
para que toda a família tenha uma relação mais livre e pessoal com as mais 
diversas modalidades textuais, despertando o gosto pela leitura, bem como na 
formação de novos leitores e quem sabe de novos escritores. A proposta é levar, 
além de obras de literatura e gibis, jornais e revistas informativas e periódicas 
referentes ao meio rural. Vivemos praticamente num mundo digital, onde é cada 
vez mais comum o acesso a tecnologia, porém o contato físico com o livro não 
deve ser esquecido. Reviver a fantasia de ler e se imaginar na estória e desfrutar 
do prazer que isso proporciona, não tem preço. O próprio Bill Gates disse: "Meus 
filhos terão computadores, sim, mas antes terão livros. Sem livros, sem leitura, os 
nossos filhos serão incapazes de escrever - inclusive a sua própria história". Neste 
contexto, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Dando 
continuidade, foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PP, 
Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Clemente Renosto - Presidente da 
Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias PR/SC, extensiva a todos os membros 
da Diretoria e associados pela classificação entre as finalistas da 16ª Edição do 
Prêmio Andef/2013 (Associação Nacional de defesa Fitossanitária) no Tema 
"Saúde Cooperativa - Informando e Prevenindo", no seguimento Cooperativismo 
e Responsabilidade Social, bem como pelo recebimento do Selo Objetivos do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Desenvolvimento de Milênio (ODM) entregue á Cooperativa pelo SESI Paraná, 
por cumprir uma das oito metas mundiais traçadas pela Organização Mundial das 
Nações Unidas (ONU), a serem atingidas até 2015. A cooperativa Sicredi Parque 
das Araucárias PR/SC, com o Case "Saúde Cooperativa: Informando e 
Prevenindo", é uma das finalistas da 16ª edição do prêmio Andef (Associação de 
Defesa Fitossanitária), no segmento Cooperativismo e Responsabilidade Social. 
Neste ano o prêmio destaca a Inovação e Sustentabilidade: uma Nova Revolução 
Verde. Os vencedores em cada categoria foram conhecidos durante cerimônia em 
24 de junho de 2013, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. O prêmio anual • 
destina-se aos segmentos Revenda/Distribuidoras Agropecuárias e 
Cooperativismo, Jornalistas e Instituições de Ensino Superior, nas categorias Boas 
Práticas Agrícolas, Responsabilidades: Ambiental e Social, Matéria Jornalística e 
Projetos. A Sicredi Parque das Araucárias em Responsabilidade Social, com um 
projeto no ano de 2012, o qual leva informações, por meio de palestras sobre 
prevenção ao câncer e outras doenças, às comunidades de 18 (dezoito) municípios 
nos quais atua nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Iniciando como uma ação 
informativa em parceria principalmente com o Grupo Gama, de Pato Branco, que 
orienta e recebe pacientes em tratamento de câncer na Casa de Apoio, o trabalho 
foi ganhando corpo e envolvendo, além dos colaboradores da cooperativa, 
membros de Clubes de serviço, Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social e 
Associações Comerciais. No primeiro ano mais de 600 (seiscentas) pessoas 
receberam orientações e ao longo do ano de 2013 este número será ainda maior. 
Em dois eventos promovidos nos meses de maio e junho nas cidades de Coronel 
Domingos Soares e Coronel Vivida, em torno de 350 (trezentas e cinquenta) 
mulheres assistiram as palestras e em contrapartida, contribuíram com doações 
destinadas a Casa de Apoio do Gama. Para a cooperativa é uma forma que a 
instituição tem de estar próxima da comunidade, levando informação, prevenindo • 
e cumprindo com a responsabilidade social. São ações como estas, as quais levam 
qualidade de vida as pessoas, que mostram nossos diferenciais e princípios, entre 
eles Ó interesse pela comunidade, bastante forte no nosso dia a dia. Também é 
importante ressaltar que a Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias esteve em 
Curitiba no dia 25 de junho, na cerimônia de entrega da 3ª edição do Selo ODM 
(Objetivos do desenvolvimentos do milênio ), em cerimônia realizada pelo SESI 
Paraná, por meio do movimento "Nós Podemos Paraná". O evento realizado na 
sede do Sistema Federação das Indústrias do Paraná reuniu cerca de 400 
(quatrocentas) pessoas de diferentes regiões do estado e autoridades políticas, 
entre elas o vice-governador Flávio Arns. A cooperativa Sicredi Parque das 
Araucárias foi contempladas nesta edição do selo ODM, por cumprir uma das oito 
metas mundiais traçadas pela Organização das Nações Unidas ONU, a serem 
atingidas até o ano de 2015, neste caso a sexta meta que é o "Combate a AIDS, 
malária e outras doenças por meio da conscientização e prevenção". Através do 
Projeto Saúde Cooperativa realizada em parceria com o Grupo Gama de Pato 
Branco, mais de mil pessoas já participaram até o primeiro semestre deste ano d 
palestras, as quais visam melhorar a qualidade de vida através da prevenção ~ ' (\ 
f ,\J￾Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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doenças, entre elas o câncer em suas mais diferentes manifestações. Segundo o 
presidente da cooperativa, Clemente Renosto, estar entre as principais instituições 
públicas e privadas do estado a receber a certificação é muito importante, tendo 
em vista as ações que a cooperativa desenvolve para contribuir com as 
comunidades dos 18 (dezoitos) municípios onde está inserida atualmente. Ele é 
um dos principais incentivadores do envolvimento dos colaboradores da • 
cooperativa em ações que contemplem a área social. Durante a cerimônia de 
entrega do prêmio também ocorreu a assinatura do termo de adesão ao 
Movimento Nacional pela cidadania e Solidariedade/ Nós Podemos. Encabeçaram 
a assinatura a FIEP, o SESI e a Secretaria Estadual de Educação, além de 48 
(quarenta e oito) entidades de todas as regiões do estado, entre elas a cooperativa 
Sicredi Parque das Araucárias. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se 
honrada em reconhecer e homenagear esta conceituada cooperativa que de forma 
tão brilhante tem realizado trabalhos voluntários atendendo a classe trabalhadora 
de nosso município e região com projetos sociais e ambientais que proporcionam 
melhor qualidade de vida a nossa população. Prosseguindo, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 135/2013, de autoria do vereador Raffael Cantú - PC 
do B, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Geral de Transporte Público do 
Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011; nº 136/2013, de 
autoria do vereador Raffael Cantú - PC do B, que altera e acrescenta dispositivos 
referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral de Transporte Público do Município de 
Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio· de 2011 e nº 137 /2013, de autoria do 
vereador Enio Ruaro - PR, que denomina Academia da Terceira Idade (ATI) 
localizada no Bairro Morumbi de" Aparecido Gregório". Na sequência, foi feita a 
leitura do Edital de Convocação nº 10, de 03 de julho de 2013, que convoca todos 
os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 04 de julho 
de 2013, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 
130/2013, Mensagem nº 108/2013, que autoriza o Executivo Municipal a doar 
imóvel ao Estado do Paraná e nº 120/2013, Mensagem nº 105/2013, que abre 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor da 
Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Dando 
continuidade, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio 
Ruaro - PR, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir 
Zanco - PSD, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT, concedida ao Instituto Prosdócimo Guerra e Theóphilo Petrycoski, 
representado pela seguinte diretoria: Presidente IPG: Aldir Vendruscolo; • 
Presidente ITP: Karin Petrycoski; Vice-presidente IPG e ITP: Ricardo Guerra; 
Tesoureiro IPG e ITP: Edenilson José Dai Basco; Idealizador do Institut 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Prosdócimo Guerra: Ricardo Guerra; Idealizador do Instituto Theóphilo 
Petrycoski: Claudio Petrycoski; extensiva aos professores João Marcos de Oliveira; 
Evandro Luiz Batista; Leomir Dias da Silva; Fabiano Rodrigo Batista; Otto 
Fernando Roder; Vilson José dos Santos e Sátiro Berto! Júnior. Neste momento, o " 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, concedeu a 
palavra ao vereador Raffael Cantú - PC do B, inscrito no Grande Expediente. O 
vereador Raffael Cantú - PC do B comentou sobre a construção da Casa do 
Estudante de Pato Branco. Explicou que, o prefeito Augustinho Zucchi se 
comprometeu a doar uma área para a construção do espaço físico. Abordou, 
ainda, a redução da tarifa do transporte coletivo, argumentando que as empresas 
foram contempladas com as medidas do governo federal que desonerou tributos. 
As empresas estão isentas do pagamento do PIS e do Confis, porém ainda não 
reduziram o valor da tarifa. Também cobrou um relatório com dados a respeito da 
planilha de custos, número de pessoas transportas e a desburocratização do meio￾passe ao estudante, ampliação dos direitos para garantia de uma formação integral 
e não reducionista, a integração de linhas. Por fim, acrescentou que é preciso abrir 
a "caixa-preta" das empresas. Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT; 
Raffael Cantú, líder do PC do B; Claudemir Zanco, líder do PSD e Geraldo Edel de 
Oliveira, líder do PV. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva abordou 
a redução da tarifa do transporte coletivo, argumentando que as empresas foram " 
contempladas com as medidas do governo federal que desonerou tributos como 
PIS e do Confis, porém ainda não reduziram o valor da tarifa. Criticou o 
posicionamento do Chefe da Divisão de Políticas Habitacionais do município, 
Rodrigo José Correia, na reunião e sorteio das casas do Projeto Habitacional São 
Roque, realizada no dia 3 de julho de 2013, no Distrito de Nova Espero - São 
Roque do Chopim, pois segundo o vereador, agrediu verbalmente autoridades 
que estavam fazendo o seu trabalho, ou seja, fiscalizando. Representando a 
liderança do PDT, a vereadora Leunira Viganó Tesser reforçou indicação ao 
Executivo Municipal para que viabilize a criação de uma Biblioteca Itinerante nas 
comunidades rurais do Município de Pato Branco. Parabenizou Executivo 
Municipal pela reunião e sorteio das casas do Projeto Habitacional São Roque, 
realizada no dia 3 de julho de 2013, no Distrito de Nova Espero - São Roque do 
Chopim. O líder do PC do B, vereador Raffael Cantú cobrou do Poder Executivo 
solução para a valorização das Auxiliares de Creche, pois o que se busca há algum 
tempo é a adequação de um desvio de finalidade legal e defendeu o 
reenquadramento das auxiliares de creche como professoras, incluindo-as no 
Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal. Também solicitou 
ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica urgentemente " 
na entrada do Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, pois o local está 
em péssimas condições de tráfego. Por fim, comentou sobre o projeto de lei nº 
136/2013, de sua autoria, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe 
Estudantil à Lei Geral de Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 
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3598, de 26 de maio de.2011. Na prática anunciou que o projeto altera o artigo 62, • 
da legislação. Aos estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, 
médio, técnico e superior, em quaisquer de suas modalidades, dos 
estabelecimentos de ensino público e privado no Município, fica assegurado 50% 
(cinquenta por cento) de desconto na tarifa praticada no transporte coletivo 
urbano, distrital ou interiorano, considerando: Limite de 100% (cem por cento) de 
créditos mensais a partir da comprovação de matrícula, sendo garantida a 
utilização em qualquer tempo, incluindo férias, finais de semana e recessos, sendo 
vetado a sua utilização limitada ao uso exclusivo em período letivo regular. 
Comprovante de assiduidade ou frequência semestral mínima exigida pelas 
normas educacionais. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco disse que o 
prefeito vai isentar do ISSQN, empresas que operam o transporte coletivo. A 
medida, afirma o vereador, vai reduzir a tarifa. Também explicou que é favorável 
à medida, o procedimento, para ampliar o processo de transparência, de 
informação, entre empresas, usuários e o poder público. Arguiu sobre o trabalho 
do Vigilantes da Gestão Pública, e afirmou que esta Casa de Leis está cumprindo o 
que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e está fazendo a sua 
parte em cobrar o Poder Executivo. Também articulou que alguns integrantes do 
Vigilantes da Gestão Pública estavam filiados em partidos políticos até o mês de 
fevereiro deste ano de 2013 e isso é muito esquisito. O líder do PV, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira fez referência ao valor da tarifa do coletivo, salientando 
que o valor da tarifa é muito elevado, comparado com algumas cidades, sem 
contar, com a precariedade do setor. Antecipou que está fazendo um 
levantamento para saber qual é o custo do quilômetro rodado. Após o espaço 
destinado às lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 123/2013, Mensagem nº 96/2013, que autoriza 
conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 128/2013, Mensagem nº 102/2013, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Resolução nº 5/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Valmir Tasca - DEM (Presidente), Leunira Viganó Tesser - PDT (Vice-Presidente), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1º Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° 
Secretário), que acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 6, de 26 de setembro de 
1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura • 
administrativa da Câmara Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 130/2013, Mensagem nº 
108/2013, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 91/2013, Mensagem nº 72/2013, que dispõe sobre o 
parcelamento de débitos referente ao ISSQN de empresas optantes pelo Regime 
Simples Nacional, transferidos através do convênio firmado com a Receita Fede 1 
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do Brasil. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 120/2013, Mensagem nº 105/2013, que abre 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor da 
Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 122/2013, Mensagem nº 94/2013, que autoriza conceder subvenção social ao 
Remanso da Pedreira - REMAP. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 126/2013, Mensagem nº 
100/2013, que autoriza conceder contribuição a Associação da Casa Familiar Rural 
de Pato Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado à Tribuna 
Livre. Foi dada a palavra ao estudante Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes, 
oportunidade em que criticou o sistema de transporte público, a composição do 
Conselho Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), e, falou da necessidade da 
integração de linhas, o passe único. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado • 
às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantú - PC 
do B, Augustinho Polazzo - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Vilmar Maccari - PDT, Claudemir Zanco - PSD e Enio 
Ruaro - PR. O vereador Raffael Cantú - PC do B criticou o posicionamento do 
Chefe da Divisão de Políticas Habitacionais do município, Rodrigo José Correia, 
na reunião e sorteio das casas do Projeto Habitacional São Roque, realizada no dia 
3 de julho de 2013, no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chapim, pois 
segundo o vereador, agrediu verbalmente autoridades que estavam fazendo o seu 
trabalho, ou seja, fiscalizando. Arrazoou que ainda está aguardando o vereador 
Claudemir Zanco - PSD apresentar as provas quando acusou este vereador de ter 
dito na entrevista pela imprensa direcionada aos vereadores eleitos no ano de 
2012, que a partir de janeiro de 2013 iria fazer uma "limpeza na corrupção" 
existente nesta Casa de Leis. O vereador Augustinho Polazzo - PP informou que 
após cinco meses de tratamento de saúde está curado de uma grave doença e 
agradeceu o apoio que recebeu de todos. O vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT arguiu sobre o trabalho do Vigilantes da Gestão Pública, salientando que ainda 
bem que existe essa ONG para auxiliar os vereadores e parabenizou a todos que 
estão trabalhando em prol do município. Realçou que são cidadãos que • 
pertenciam a partidos políticos, mas atualmente não pertencem mais. Comentou 
sobre o transporte público, observando que as empresas estão isentas do 
pagamento do PIS e do Confis e agora o prefeito vai isentar do ISSQN, então a 
redução da tarifa deve ser maior ainda. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB recordou o papel do Legislativo, que iniciou a discussão e aprovou a Lei 
Geral do Transporte Público. A legislação, conforme o vereador, gerou inúmeros 
benefícios aos usuários do transporte público, como por exemplo, catraca 
eletrônica e a possibilidade de integração das linhas, a seu ver, é necessár· 
continuar evoluindo, buscando melhorias. Ainda afirmou, que o órgão ges or 
também é fruto de proposta da Câmara de Vereadores. O vereador Vil ar 
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Maccari - PDT anunciou que dentro dos prox1mos dias, o Município vai 
consolidar a integração de linhas do transporte coletivo na sua totalidade, pois, o 
estudo, o projeto está concluído. Atualmente, algumas linhas já estão integradas. 
Segundo o vereador, anualmente mais de 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas não 
pagam o transporte público em Pato Branco. O vereador Claudemir Zanco - PSD 
sugeriu que os estudantes do município indiquem um membro titular e suplente 
para a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) e 
ressaltar que é importante o debate sobre a redução da tarifa do transporte 
público. Parabenizou Executivo Municipal pela reunião e sorteio das casas do 
Projeto Habitacional São Roque, realizada no dia 3 de julho de 2013, no Distrito de 
Nova Espero - São Roque do Chopim. Finalizou que o trabalho de fiscalizar é dos 
vereadores e por isso são subsidiados para tal finalidade. O vereador Enio Ruaro -
PR enfatizou a importância do debate para redução da tarifa do transporte 
coletivo, bem como a necessidade de revisão da planilha de custos do transporte 
coletivo de Pato Branco, construção de novos pontos para embarque e 
desembarque, integração de linhas. Destacou o importante trabalho da União de 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco que faz parte de 16 
(dezesseis) conselhos no município sempre buscando o melhor para a população 
de cada bairro. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
anco, 03 de julho de 2013. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2013. 
Guilherme Sebastião Silveri PMDB 
José G~;on Feitosa d~ 'Silva-PT 
esa-PSDB · 
Vig~nó Tesser-PDT 
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ffael Cantu-PC do B 
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