sessao nº 18

ATANº 61/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2013, com início às 13h30min, realizou-se mais 
uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação de dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a , 
presidência do vereador Vahnir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº 61/2013, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na aprovação da ata, os 
vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantú - PCdoB. Em 
seguida, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 16, de 17 de julho de 2013, que 
convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os 
artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 
18 e 19 de julho de 2013, com início às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 104/2013, Mensagem nº 80/2013, que abre Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e 
cinqüenta reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2013, Mensagem nº 
92/ 2013, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. Projeto de 
Lei nº 132/2013, Mensagem nº 107 /2013, que revigora as disposições constantes da Lei nº 
3690, de 7 de outubro de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3° do 
mesmo diploma legal. Projeto de Lei nº 139/2013, Mensagem nº 111/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de , 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no 
Valor de R$ 100.000,00 (cem mil, reais). Projeto de Lei nº 142/2013, Mensagem nº 
114/2013, que autoriza o Executivo Municipal alterar valor de Programa do PPA, alterar 
valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na 
LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 
917.458,50 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
centavos). Projeto de Lei nº 145/2013, Mensagem nº 119/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar 
valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercido de 2013 na Secr. Mun. Eng. Obras e 
Serviços Públicos no valor de R$ 429.132,08 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e trinta 
e dois reais e oito centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 147 /2013, 
Mensagem nº 117 /2013, que altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta. Projeto de Lei nº 150/2013, Mensagem nº 
120/2013, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. Projeto 
de Lei nº 152/2013, Mensagem nº 122/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Dando 
continuidade, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
~ Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
.• 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 104/2013, Mensagem nº 80/2013, que abre Crédito Especial 
para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e 
quinhentos e cinqüenta reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 132/2013, 
Mensagem nº 107 /2013, que revigora as disposições constantes da Lei nº 3690, de 7 de ' 
outubro de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3° do mesmo 
diploma legal. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 139/2013, Mensagem nº 111/2013, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PP A), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor 
de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no 
Valor de R$ 100.000,00. Retirado de pauta, a pedido do Presidente, com aprovação dos 
demais vereadores, o Projeto de Lei nº 142/2013, Mensagem nº 114/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e 
suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e 
dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 150/2013, Mensagem nº 120/2013, que autoriza conceder 
subvenção social ao Albergue Bom Samaritano, perfazendo um total de R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emenda, com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 119/2013, 
Mensagem nº 92/2013, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas 
indústrias. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) ., 
votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 145/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar 
valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secr. Mun. Eng. Obras e 
Serviços Públicos no valor de R$ 429.132,08 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e trinta 
e dois reais e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 147 /2013, Mensagem nº 
117 /2013, que altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal 
da Administração Direta. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 152/2013, Mensagem nº 
122/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A. Ausentes na discussão e votação da presente ordem 
do dia, os vereadores Enior Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantú -
PCdoB. Finda a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada se5á-a:S'Sinada pelos de 
competência. · -·· 
Pato B anco, 18 de julho de 2013. 
Guilhe 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
'• 
Vereadores presentes na Sessão Extraodinária do dia 18 de julho de 2013. 
Polazzo-PP 
\ 
Ger ra-P'fl 
( \JJV\ 
Guilherme Sebastião Silverio-~-/// 
José 
.• 
AUSENTE 
Leunira Viganó Tesser-PDT 
AUSENTE 
Raffael Cantu-PC do B 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br