sessao nº 20

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Estado do Paraná 
ATANº 64/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2013, com início às 13h30min, realizou-se 
mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação de dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio _ PMDB, fez a leitura da Ata nº 
63/2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na ·• 
aprovação da ata, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do 
B. Em seguida, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 17, de 19 de julho de 2013, e 
do Edital de Convocação nº 18, de 22 de julho de 2013. Dando continuidade, passou-se 
imediatamente á apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
151/2013, Mensagem nº 121/2013, que autoriza conceder subvenção social a Fundação. 
Walderez Bertolin. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 153/2013, Mensagem nº 123, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PP A, aumentar valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 632.877,96. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 155/2013, Mensagem nº 125/2013 que autoriza o Executivo Municipal 
proceder a abertura de Crédito Especial para alterar valores dos Programas do (PP A), 
alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA), no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
no valor de R$ 760.000,00. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 158/2013, Mensagem nº 
126/2013 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor ·• 
de Programa do PP A, aumentar valor da LDO e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 
2.117.077,55 (dois milhões, cento e dezessete mil, setenta e sete reais e cinquenta e cinco 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 159/2013, Mensagem nº 127 /2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa 
do PP A, aumentar valor da LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$1.491.372,45 (um milhão, quatrocentos e noventa 
e um mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 160/2013, Mensagem nº 128/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar ~ 
valor da LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: Www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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, Estado do Paraná 
Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.001.389,38 (dois milhões, um mil, trezentos e 
oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
161/2013, Mensagem nº 129/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar 
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, 
na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 
1.903.760,62 (um milhão, novecentos e três mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e dois 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 162/2013, Mensagem nº 130/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa 
do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$16.581,48 (dezesseis mil, quinhentos e 
oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
163/2013, Mensagem nº 131/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar 
por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 74.922,70 
(setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 164/2013, Mensagem nº 132/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar 
valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, no valor de R$10.985,19 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
.• 
a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 165/2013, Mensagem nº 133/2013, que .• 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa 
do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 63,72 (sessenta e três reais e setenta e 
dois centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 166/2013, Mensagem nº 134/2013, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 6.169,39 
(seis mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 167 /2013, Mensagem nº 135/2013, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO 
e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no valor de R$ 123.240,86 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta 
reais e oitenta e seis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação ~ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 168/2013, 
Mensagem nº 136/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit 
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 18.945,75 (dezoito mil, 
novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 169/2013, Mensagem nº 137 /2013, que autoriza o Executivo Municipal " 
abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO 
e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 1.000,00 (mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 170/2013, Mensagem nº 138/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa 
do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Saúde no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e 
sete reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 171/2013, Mensagem nº 139/2013, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 16.321,14 (dezesseis mil, 
trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 172/2013, Mensagem nº 140/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar 
por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 
134.635,30 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 
2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 173/2013, nº 141/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor da 
Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no 
Valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Ausentes na discussão e votação 
da presente ordem do dia, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu 
- PCdoB. Finda a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
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· Presidente 
co, 22rde«ulho de 2013. -1 1\ \ 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 22 de julho de 2013. 
Oliveira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PM 
AUSENTE 
José Gilson Feitosa da Silva-PT 
.. 
AUSENTE 
Raffael Cantu-PC do B 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
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