sessao nº 21

ATA Nº 65/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 ·(vinte e três) dias do mês de julho de 2013, com início às 13h30min, 
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e 
participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, 
Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Josê Gilson feitosa da 
Silva - Pf, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº 64/2013, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na aprovação da 
ata, os vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e Raffael Cantu - PC do B. Em 
seguida, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 18, de 22 de julho de 2013. 
Foi registrada a presença na sessão do Presidente da Câmara Municipal de São 
João, Paraná, vereador Lucindo Kalinke. Dando continuidade, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 151/2013, Mensagem nº 121/2013, que autoriza conceder 
subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em segunda discussão 
.• 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o .. 
Projeto de Lei nº 153/2013, Mensagem nº 123, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crêdito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, 
aumentar valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 632.877,96. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 155/2013, Mensagem nº 125/2013 que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crêdito Especial para 
alterar valores dos Programas do (PPA), alterar valores das Ações na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 
2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 
760.000,00. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 158/2013, Mensagem 
nº 126/2013 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crêdito Especial, para 
aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da LDO e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obraey e 
Serviços Públicos, no valor de R$ 2.117.077,55 (dois milhões, cento e dezessete 
mil, setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 159/2013, Mensagem nº 127 /2013, que autoriza o ·· 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do 
PPA, aumentar valor da LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.491.372,45 (um milhão, 
quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e 
cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
Rua Ararigbóia, 
site: wWw.camarapatobranco.com.br￾491 - Fone: (46) 3224-2243 
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85501-262 - Pato Branco - Paraná .f ~ 
Estado do Paraná 
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8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 160/2013, 
Mensagem nº 128/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da LDO e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.001.389,38 (dois milhões, um mil, 
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 161/2013, Mensagem nº 129/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do 
PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.903.760,62 (um milhão, 
novecentos e três mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 162/2013, Mensagem nº 
130/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no .. 
valor de R$ 16.581,48 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta 
e oito centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 163/2013, 
Mensagem nº 131/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, no valor de R$ 74.922,70 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e 
dois reais e setenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 164/2013, Mensagem nº 132/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na 
LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, no valor de R$ 10.985,19 (dez mil, novecentos e oitenta e 
cinco reais e dezenove centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 165/2013, Mensagem nº 133/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na 
LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de ·• 
Educação e Cultura, no valor de R$ 63,72 (sessenta e três reais e setenta e dois 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 166/2013, Mensagem 
nº 134/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2013 · na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no valor de R$ 6.169,39 (seis mil, cento e sessenta e nove reais 
e trinta e nove centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f 
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simples, com 8 (oito} votos a favor e 2 (duas} ausências, o Projeto de Lei nº 
167 /2013, Mensagem nº 135/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na 
LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 123.240,86 (cento e vinte e 
três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 
(duas} ausências, o Projeto de Lei nº 168/2013, Mensagem nº 136/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 18.945,75 (dezoito 
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos}. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito} votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 169/2013, Mensagem nº 137/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de " 
Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito} votos a favor e 2 
(duas} ausências, o Projeto de Lei nº 170/2013, Mensagem nº 138/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito 
mil, novecentos e cinquenta e sete reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 171/2013, Mensagem nº 139/2013, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, 
aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 16.321,14 (dezesseis 
mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos}. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas} 
ausências, o Projeto de Lei nº 172/2013, Mensagem nº 140/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do 
PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício " 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 134.635,30 (cento e 
trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 {oito) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 173/2013, Mensagem nº 141/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA}, alterar valor da Ação na (LDO} e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 (dois/~ 
milhões e cem mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votaçã · 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei º 
154/2013, Mensagem nº 124/2013, que autoriza o Executivo Municipal ab 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (} 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br { 
Crédito Adicional Suplementar para alterar valores dos Programas do (PPA), 
alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no 
valor de R$ 11.649.310,00 (onze milhões, seiscentos· e quarenta e nove mil, 
trezentos e dez reais). O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB solicitou 
a retirada do Projeto de Lei nº 154/2013, Mensagem nº 124/2013, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores dos 
Programas do (PPA), alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econõmica na (LOA), no exercício de 2013, no 
orçamento geral do município no valor de R$ 11.649.310,00 (onze milhões, 
seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e dez reais). Diante disso foi feito 
intervalo de 5 (cinco) minutos para discutir sobre o projeto. Retomando aos 
trabalhos foi votada a proposta do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, de retirar o projeto de lei nº 154/2013, a qual foi rejeitada. Votaram ·· 
contra a retirada do projeto os vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir 
Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB 
solicitou que fosse constado em ata, para que o Líder do Governo vereador 
Claudemir Zanco - PSD, solicite ao Executivo Municipal para que seja feita 
emenda ao Projeto de Lei nº 154/2013, para que sejam feitos os ajustes 
orçamentários para pagamento de vencimentos dos servidores, apenas para este 
mês. Ausentes na discussão e votação da presente ordem do dia, os vereadores 
Geraldo Edel de Oliveira - PV e Raffael Cantu - PC do B. Finda a ordem do dia e 
nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será ass· da pelos de competência. 
4-~~--- Pato co, 23 de julho de 2013. 
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Guilhe ' . / Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 • Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2013. 
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AUSENTE 
Geraldo Edel de Oliveira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PMD 
José GilJôn Feitosãd Silva-PT 
Leunira Viganó Tesser-PDT 
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Raffael Cantu-PC do B 
Vilmar Maccari-PDT 
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e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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