| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 71 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VI PATO BRANCO ATA N° 49/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Na sequência, o Io Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 48/2019, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios n° 64/2019/APM, n° 65/2019/APM, n° 66/2019/APM, 67/2019/APM, 68/2019/ APM, n° 69/2019/ APM e n° 70/2019/ APM, datados de 6, 7 e 12 de agosto de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios n° 447/2019/DL, n° 461/2019/DL, n° 488/2019/DL, n°421/2019/DL, n° 439/2019/DL, n° 492/2019/DL e n° 484/2019/DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Saúde, para participar da inauguração da nova Farmácia Municipal que irá atender a região oeste do nosso Município, a ser realizada dia 14 de agosto de 2019, às 19 horas, na Rua das Garças, 481, Bairro Planalto. Na sequência, foram lidos e após leihira baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 66/2019 (Regime de urgência), que altera dispositivos da Lei n° 4966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco; n° 211/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 68/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); n° 212/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 69/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283, 16 (cinquenta mil duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias 12, 14 e 19 de agosto, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução n° 7/2019. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 1667/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <*(46) 3272 - 1500 173 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 2 no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran, para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado no cruzamento das vias Pedro Caldato com Vinícius Cadorin, para que o mesmo retire as palmeiras que estão obstruindo a visão dos condutores. Na oportunidade, solicito que seja enviado ao legislativo, cópia da referida notificação. Requerimento n° 1668/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à APP- Associação de Pais Professores, solicitando análise e parecer sobre o Projeto de Lei n° 195/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação de Artigo 2o, inciso II da Lei Municipal n° 4619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase II; Ensino Médio 2014-2023; Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação Integral no Município de Pato Branco; Educação de Jovens e Adultos Fase I; Educação Profissional; Ensino Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal n° 4619, de 23 de junho de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025. Requerimento n° 1669/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis informações mais detalhadas do porque optou-se por uma doação e não uma permuta no Projeto de Lei n° 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Requerimento n° 1670/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, reiterando solicitação anterior, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos pelo Procon nos últimos dois anos, com relação as vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco, no que diz respeito aos preços praticados pelos postos, a qualidade do combustível comercializado e possíveis irregularidades no volume dispensado pela bomba medidora e no valor final cobrado do consumidor. Requerimento n° 1671/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realocado o container de lixo reciclável, que está em frente à residência n° 1406, na Rua João Pessoa. Requerimento n° 1672/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua a Rua Prudêncio Alves de Oliveira, somente 20 metros no final da via, no Bairro Cadorin, no Programa Asfalto 100%. Requerimento n° 1673/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, solicitando ao departamento competente, X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <s(46) 3272 - 1500 23http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 3 Rodrigo José Correia - PSC, que Combate ao mosquito Culex "cria o Programa Quinquefaciatus X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <'(46) 3272 - 1500 Khttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg. Antonio Polazzo - PROS Municipal de Prevenção para que realize a implantação da Extensão do Sistema de Iluminação Pública na Rua Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin. Requerimento n° 1674/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando providências no sentido de que a carceragem da 5a SDP seja retirada do centro e que um novo presídio com maior infraestrutura venha ser construído em local estratégico, fora da área central. Requerimento n° 1675/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, a substituição das lâmpadas queimadas e dos vidros quebrados no Ginásio do Bairro Industrial, bem como, a revitalização do local, para que os atletas possam treinar com qualidade e segurança. Requerimento n° 1676/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam disponibilizados materiais de higiene e limpeza para os ginásios que são utilizados para treinamento pelas equipes infantis, adultas e de rendimento, que representam o município em competições regionais, estaduais e nacionais. Requerimento n° 1677/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reforma no telhado do Ginásio do Bairro Jardim Floresta, com o objetivo de sanar o problema da água da chuva que adentra o ginásio, bem como seja feita uma passagem coberta da entrada do ginásio até a escola. Requerimento n° 1678/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Doutora Marianna Cossi Monseff Borela - Médica Neurologista, convidando-a para participar da sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, para falar sobre o Agosto Laranja mês que comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Requerimento n° 1679/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando ao departamento competente, a instalação de controlador de velocidade na Rua dos Pardais em frente ao Bosque do Bairro Planalto. Requerimento n° 1680/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde, a manifestação técnica acerca do substitutivo ao Projeto de Lei n° 60/2019, de autoria dos vereadores Carlinho http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TZt* PATO BRANCO 4 V Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br mosquitos vetores de arboviroses e dá outras providências . Requerimento n° 1681/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que execute a compactação do cascalho que foi despejado na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Requerimento n° 1682/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente, informações abaixo elencadas, referentes a Bacia de Contenção do bairro Bonatto: especificar quem está realizando as obras, empresa e /ou Município; qual o valor gasto até o momento com a execução das obras, especificando os valores pagos/gastos, com os devidos documentos comprobatórios; qual o prazo para conclusão da obra; especificar a fonte dos recursos (próprios ou de repasses federais ou estaduais). Requerimento n° 1683/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao setor competente, solicitando cópia do Convênio n° 1028185-96/2015 celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, descrito no Projeto de Lei n° 200/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11 (duzentos se dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos). Requerimento n° 1684/201, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao setor competente solicitando informações abaixo elencadas, referentes ao Projeto de Lei n° 193/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para serviços de gerência de trânsito, adequação de tintas e placas, sinalização de vias, serviços postais, manutenção de veículos, combustíveis, dentre outros: informe os contratos vigentes referentes ao Código 3.3.90.39-509 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); do total do valor do Crédito, quanto será destinado para Educação no trânsito. Requerimento n° 1685/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente, envio do Termo de Referência encaminhado pela Vigilância Sanitária, referente ao Projeto de Lei n° 199/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 139.582,48, para cabeamento estruturado de rede elétrica e lógica na sede da Vigilância Sanitária. Requerimento n° 1686/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que execute a instalação de tubulação de galeria pluvial, bem como colocação da boca de lobo, em frente ao imóvel n° 37, na Rua Dezidério Favetti - Bairro São Francisco. Requerimento n° 1687/2019, de autoria do vereador Rodrigo José http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Tl® PATO BRANCO autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel n° 700 - Bairro São Roque. Requerimento n° 1693/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depatran, solicitando providências, a respeito da notificação e remoção de sucatas de veículos, nas Ruas Waldemar Viganó, Clarice Soares Cerqueira, Eliseu Ampessan e Itacolomi no Bairro Amadori. Nas imediações existem oficinas e "ferros-velhos", os quais utilizam-se das vias públicas para depósito de carcaças e veículos sinistrados, causando diversos problemas a comunidade local. Requerimento n° 1694/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre como está sendo feito o asfalto e a colocação do meio-fio na Rua Altamira, no Bairro Bonato, e se estão sendo cumpridas pela empresa, as etapas da obra: Io remoção, 2o regularização e compactação do sub leito, 3o lançar rachão, 4o compactação do rachão. Requerimento n° 1695/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, Fiorelo Zandoná, no Bairro Santa Terezinha. Requerimento n 1692/2019, de Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 [E3http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que informe se há projeto para a implantação da rede de esgoto no Bairro São Luiz, em havendo, qual o prazo para a execução do mesmo. Requerimento n° 1688/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja revista a autorização para aplicação de aulas de trânsito na Rua Pio XII próximo ao Núcleo Regional de Educação. Requerimento n° 1689/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Conselho Tutelar, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 54/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. Requerimento n° 1690/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para operação tapa buracos urgente nas Ruas São Francisco e General Osório, no Bairro Sudoeste. Requerimento n° 1691/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que seja instalado um semáforo ou faixa elevada no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini z O http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Vç PATO BRANCO 6 100% Rua reiterando pedido, solicitando Programa Asfalto ao departamento competente, para que inclua no Pioneiro Alcides Tartari - Bairro Jardim Floresta. X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <*(46) 3272 - 1500 (E3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br Requerimento n° 1696/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera pedido para que seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, realize a construção rede de drenagem pluvial na Rua Alcides Tartari, Bairro Jardim Floresta, com galeria de tubos de concreto e bueiros.Requerimento n° 1697/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, através de seu Diretor, o Senhor Robertinho da Luz Dolenga, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei n° 147/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este fim. Requerimento n° 1698/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que analise a possibilidade de incluir uma vaga de estacionamento de dez minutos na Rua Osvaldo Aranha, próximo ao móvel n° 474 e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Requerimento n° 1699/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que analise a possibilidade de incluir uma vaga de estacionamento de 10 minutos na Avenida Tupi próximo ao imóvel n° 3036. Requerimento n° 1700/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente através do Senhor Antonio Cezar Soares, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei n° 10/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia dos Animais; e também, manifestando-se quanto ao dia escolhido pelo nobre Edil, para a referida comemoração. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 31/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao Senhor Ademilson Soares, pelo belo trabalho voluntário que vem realizando frente à presidência do Distrito São Roque do Chopim. Moção de Aplauso n° 32/2019,, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco d http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 7 Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida a empresa Cattani S/ A Transportes e Turismo pela comemoração dos 70 anos de empresa estabelecida em nosso Município. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 51/2019, que amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei n° 487, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que concede o "Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à Ilustríssima Senhora Laurinha Luiza DallTgna. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 141/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, nas praças de alimentação, restaurantes e similares no Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso n° 29/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Adair Casagrande, pelos 40 (quarenta) anos de serviços prestados como Professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Câmpus de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso n° 30/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida às Mães Doadoras do Banco de Leite do Hospital São Lucas: Jociane M. S. da Silva; Mareia L. Bergonsi; Celenice C. Bortolini; Rayanne k. F. Da Costa; Talita R. P. Vendruscolo; Karina A. D. Clazzer; Juliana Savicki; Juliana P. Ferreira; Rosane Gatner ; Silmara G. Gonçalves; Raquel Caleffi; Marta A. do Amaral Dressler; Taisline M. Jochen; Lays Novais Schucharski; Paula Vanessa Da Silva; Odila Rudelli ; Mariele A. N. Kredens; Viviane de Oliveira Lima; Daiani P. Minosso. Finda a ordem do dia, passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PDT e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Na sequência, passando-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra á Coordenadora do Banco de Leite Humano de Pato Branco, Andressa Regina Verlandg Milan, convidada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD,* Rua Àrariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <o(46) 3272 - 1500 Elhttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 8 - MDB Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre o Banco de Leite em nossa cidade e sobre o Agosto Dourado mês Moacir Gregolin funcionamento do Pato Branco, 12 de agosto de 2019. Wbricio Preis d*è Klello Io Secretário / que é comemorado o Incentivo ao Aleitamento Materno. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.Ieg.br/sessao/70". / / Viírnar Maccaíi - PDT Presidente «u» Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br o http://www.patobranco.pr.leg.br PP Ko __ RODRIGO JOSE CORREIA-PSC ________ A____ w JÒRREIA-PSC ___________ RONALCE MOACIR DALCHIAVANvilmaR maccari-pdt JOE RHARDT-PSDB £;.. JOSÉ GIESéttí FEI^fisA üÀ SILVA-PT MARCO ANTONIOn AUkG^^mTO P _ OZZ _ A-PSD MARINES BC FABRICIO PREI MELLO-PSD MOACÍIÍ GREGOLIN-MDB Rua Aranboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <%(46) 3272 - 1500 ® http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO r\ http://www.patobranco.pr.leg.br