sessao nº 46

ATA Nº 68/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2013, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de ·· 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PSD. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº 
67 /2013, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2013, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
02/2013, datado de 05 de agosto de 2013, enviado pelo Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos 
Profissionais da Educação (Fundeb), assinado pela Presidente do Conselho - Fundeb, 
Rosane Terezinha Fontana Zucco, encaminhando cópia das seguintes atas: nº 01/2013, 
referente a prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2012; nº 
02/2013, referente emissão de parecer anual do ano de 2012; nº 03/2013, referente 
retificação da prestação de contas dos meses de setembro e outubro de 2012; nº 
04/2013, referente prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, 
maio e junho de 2013. Ofício nº 161/2013, datado de 05 de agosto de 2013, enviado 
pelo Vigilantes da Gestão Pública, informando desrespeito flagrante a Lei de ·· 
Transparência - não fornecimento de cópia completa dos originais numerados e 
rubricadas em ordem de elaboração solicitada através dos ofícios nº 79, 81, 82, 83, 84, 
85, 86, 87, 88, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 
110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118 todos do ano de 2013, solicitado ao prefeito do 
Município de Pato Branco, sem atendimento no prazo legal. Diante do exposto 
requerem que informe as providências que esta Casa de Leis tomará para fazer 
cumprir a Lei do Município de Pato Branco, no tocante a transparência na aplicação 
dos Recursos Públicos; e no prazo que determina a lei seja fornecida cópia da ata da 
sessão em que o presente ofício foi apreciado em plenário, cópias dos pareceres das 
comissões que apreciaram a matéria, cópias das listas de presença das sessões em que 
o assunto esteve em pauta. Ofício nº 08/2013, datado de 05 de agosto de 2013, 
assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato 
Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando que os vereadores cobrem do 
Executivo Municipal o envio das avaliações para os servidores de todos os setores. 
Ofício nº 09/2013, datado de 05 de agosto de 2013, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves 
Ferreira, solicitando que os vereadores cobrem do Executivo Municipal com relação 
ao avanço de nível, questionando quando será feita a comissão que irá avaliar o .• 
tempo de validade e reconhecimento do curso; quando os funcionários deverão enviar 
o requerimento solicitando o avanço de nível; e quando deverá ser pago para os 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
funcionários. Ofício nº 10/2013, datado de 07 de agosto de 2013, assinado pelo 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio 
Renato Alves Ferreira, solicitando seja agendada uma data para reunião na sede do 
sindicato para tratar do assunto sobre avaliação dos servidores e avanço de nível. Na ·· 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Augustinho Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido anterior, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a instalação de redutores de 
velocidade e a construção de calçada para pedestres, na Rua Prefeito Tomazoni, na 
descida dos prédios das Torres Gêmeas, no Bairro La Salle. A solicitação representa os 
moradores da referida rua que reclamam da alta velocidade dos veículos que 
trafegam sem respeito ao limite estabelecido. Alertam que a rua virou uma pista de 
corridas, oferecendo riscos às pessoas e às residências e lembram que o problema se 
agrava devido ao grande número de crianças que ali transitam para acesso às escolas 
e colégios. Importante salientar que constatou-se no local que a solicitação dos 
moradores exige uma atenção especial e urgente. Do vereador Claudemir Zanco -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie o estudo e viabilidade de mudança com urgência no estacionamento da 
Rua Jauri de Souza, localizada no Bairro Gralha Azul, para somente um lado da via. 
Tomou-se conhecimento que naquele local é grande o fluxo de veículos, pois é a via 
de acesso para a igreja do bairro, ginásio poliesportivo e também do transporte 
coletivo, e com estacionamento dos dois lados dificulta o fluxo normal dos veículos. ·· 
Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, realize a pintura da faixa para "MOTOS" na Avenida 
Tupi, defronte ao ponto Sul Moto-Táxi, próximo a rotatória de entrada à Rua Princesa 
Isabel. Justifica-se este pedido, como reivindicação dos moto-taxistas que ali 
trabalham e não possuem o espaço próprio para estacionar as motos. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, rescinda o Contrato de Comodato entre o Município de Pato Branco e o 
Senhor Milton Cesar Beje, do seguinte bem imóvel: Lote nº 01, Quadra 12, sito a Rua 
Armando Setti, localizado no Distrito de São Roque do Chapim, contendo a área de 
1.072 m2 (um mil e setenta e dois metros quadrados), constante da matrícula 41.311 do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Solicita-se ainda que seja 
realizada a limpeza e preparação do local para estudo de doação para outra empresa. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a colocação de semáforos na Rua Silvio Vida! 
esquina com a Rua Aimoré. Justifica-se esta solicitação, tendo em vista que é uma 
'• esquina onde tem um fluxo muito grande de veículos, o que acaba dificultando a 
travessia dos alunos e pedestres, pois muitos motoristas não respeitam a sinalização e 
nem o limite de velocidade. Nesse contexto, entende-se que a colocação de semáforos 
neste cruzamento é uma medida de prevenção que se faz necessária para evitar 
acidentes e melhorar o fluxo dos veículos neste local. Do vereador José Gilson F~itosac; 
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Rua Ararigb61a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ' • 
site. www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br WJ\. 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ·· 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
apresente a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo· tomadas para 
regularizar a situação do Teatro Municipal Naura Rigon e da Biblioteca Municipal de 
Pato Branco no que diz respeito a última vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros 
de Pato Branco neste ano de 2013. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando a Vigilância Sanitária, que apresente a esta Casa de Leis 
"parecer técnico" do local que é armazenada a Alimentação Escolar (Rua Goianases, 
919 - Centro), bem como, se é recomendável o transporte de alimentos e produtos de 
limpeza aglomerados no mesmo automóvel (furgão com refrigeração). Do vereador 
Raffael Cantú - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis cópia da "requisição de compra com despesa" 
do Edital de Concorrência nº 17 /2013 - Implantação de Registro de Preços para futura 
e eventual aquisição de materiais elétricos e equipamentos. Preço Máx. R$ 6.131.509,66 
(seis milhões, cento e trinta mil, quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), 
tendo como data do certame dia 26 de agosto de 2013. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do ·• 
departamento competente, providencie a limpeza do Parque Ambiental Cecília 
Cardoso e a análise da água do lago, uma vez que muitos peixes estão morrendo. 
Justifica-se o pedido, pois o parque ocupa uma área verde de 24.058 m2 (vinte e quatro 
mil e cinquenta e oito metros quadrados) sendo mais uma opção de lazer, saúde e 
preservação do meio ambiente, além do paisagismo e drenagem pluvial. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, efetue a colocação de um redutor de velocidade 
na Rua Gonçalves Dias em frente à residência nº 860, no Bairro São Cristóvão 
atendendo solicitação dos moradores. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, 
Claudemir Zanco - PSD e Enio Ruaro - PR, componentes da Comissão de Políticas 
Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Conselho do Plano Diretor de Pato Branco (Coplan), convidando-o para reunião a ser 
realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 13 de agosto de 2013, às 16 
horas. Justifica-se este pedido, conforme ofício recebido por esta Comissão para que 
seja realizada reunião com os !ateadores e interessados para debater as alterações 
apresentadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a 
regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato " 
Branco em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, para 
posterior emissão de parecer. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir 
Zanco - PSD e Enio Ruaro - PR, componentes da Comissão de Políticas Públicas, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a JVG 
Empreendimentos Imobiliários e Imobiliária Cago! & Chaves, convidando-os para 
reunião a ser realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 13 de agosto de 
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para que seja realizada reunião com os loteadores e interessados para debater as 
alterações apresentadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, que altera e 
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe 
sobre a regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de 
Pato Branco em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, para 
posterior emissão de parecer. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa e Leunira Viganó Tesser, componentes da Comissão de Justiça e 
Redação que analisam o Projeto de Lei nº 148/2013, que altera nomenclatura da 
Secretaria de Ação Social e Cidadania, instituída pela lei nº 3762, de 26 de dezembro 
de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, que apresente a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos 
quanto a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, em que 'não consta o Setor de Desfile de Eventos e Datas Comemorativas. 
Justifica-se o pedido para conhecimento da real intenção legislativa: excluir o Setor de 
Desfile de Eventos e Datas Comemorativas (fato que deveria também excluir a 
previsão do chefe do Setor de Desfile de Eventos e Datas Comemorativas, do anexo 
II), ou se trata apenas de um equívoco. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - ·-
PT, Laurindo Cesa e Leunira Viganó Tesser, componentes da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), solicitando parecer do Órgão 
Gestor do Transporte Público do Município, acerca do Projeto de Lei nº 80/2012, que 
altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe 
sobre os pontos de embarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. 
Segundo orientações do departamento jurídico desta Casa de Leis, solicita-se a 
manifestação técnica do referido Órgão, a teor do que prescreve os artigos 5º, 6º e 7º 
da Lei Geral do Transportem especialmente quanto ao impacto financeiro das 
alterações pretendidas, e se haverá reflexo na planilha de cálculo da tarifa do 
transporte coletivo urbano. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. Posteriormente, foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
a ser concedida ao atleta da Seleção Brasileira Adulta de Taekwondo, João Miguel 
Neto, por representar o Brasil e, especialmente, Pato Branco no Campeonato Mundial 
de Taekwondo, que aconteceu entre os dias 15 e 21 de julho de 2013, na cidade de ' 
Puebla, no México. O início da prática de Taekwondo de João Miguel foi devido a sua 
mãe Mayza procurar alguma atividade esportiva para ocupar a vida dele e de seu 
irmão Gilberto Júnior. Na procura por um esporte, entrou na academia do professor 
Júlio Cezar Pirolli, que ofereceu uma semana de aulas práticas para ver se os irmãos 
gostariam do esporte. Desde a primeira aula, João Miguel demonstrou uma perfeita 
interação com o Taekwondo, impressionando o professor e alguns alunos mais 
experientes, pois a sua agilidade, destreza e biótipo se encaixaram com a prática desta 
Arte Marcial. O perfil de atleta foi observado também pelo Mestre Fernando 
Madureira, técnico da Seleção Brasileira de Taekwondo, quando fez os primeiros 
exames de faixa. Em contato com os pais de João Miguel, o Mestre Fernando pedi 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para que o atleta não parasse de treinar, demonstrando um interesse de levá-lo para 
Londrina. Nesta época João tinha 12 anos de idade. Nos dois anos seguintes os treinos 
continuaram na Academia Pirolli, e João Miguel foi se destacando com muitas 
medalhas de Ouro nas competições em que participava. Em 2010, já com 14 .anos, a 
convite do Mestre Fernando, mudou-se para Londrina para focar em treinamentos de 
competição. Essa atitude do menino, com o apoio da sua família, impressionou o 
empresário Cláudio Petrycoski, que viu no atleta uma atitude focada em um objetivo, 
e fez com que a Atlas Eletrodomésticos passasse a patrocinar João Miguel. Isso o 
motivou a treinar e se dedicar cada vez mais, o que lhe rendeu no ano seguinte uma 
vaga na Seleção Brasileira Juvenil e, atualmente, na Seleção Brasileira Adulta de 
Taekwondo. Representando o Brasil no Campeonato Mundial de Taekwondo, na 
categoria masculina até 54 Kg, João Miguel deu um importante passo em sua jornada 
para buscar a disputa das Olimpíadas de 2016. Com 17 anos, o atleta fez bonito no 
Campeonato Mundial não só pela sua condição técnica, mas por se mostrar um atleta , 
disciplinado, dedicado e coerente em todas as lutas. Infelizmente João Miguel não 
pontuou na competição, mas teve uma participação honrosa e com muito 
aprendizado enfrentando o número 01 (um) do mundo na categoria até 54 kg, o russo 
Seifula Magmedov. João Miguel deverá participar ainda de três competições 
internacionais, ainda em 2013, além da sua participação no Campeonato Mundial, no 
México. Contando com todo o apoio de um dos mais renomados técnicos do país: 
Fernando Madureira, dos pais Mayza e Giberto Freu, dos irmãos Gilberto Júnior e 
Camila Ramires, do empresário Cláudio Petrycoski e da Atlas Eletrodomésticos, ele 
não esconde que seu maior sonho é a Olimpíada de 2016. Diante disso, João Miguel 
intensifica os treinamentos e a concentração nas disputas para obter sempre bons 
resultados. Com um desempenho exemplar, formando um currículo de vitórias 
invejável, o atleta tem todas as condições de participar da Olimpíada de 2016 e obter 
um excelente resultado. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece 
e aplaude o atleta da Seleção Brasileira Adulta de Taekwondo, João Miguel Neto, por 
representar o Brasil e, especialmente, Pato Branco no Campeonato Mundial de 
Taekwondo, que aconteceu entre os dias 15 e 21 de julho de 2013, na cidade de Puebla, 
no México. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
188/2013, Mensagem nº 157 /2013, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a ·• 
liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Renan Willian Bellan, 
através da Lei nº 3977, de 21 de dezembro de 2012, conforme prevê a Lei nº 1207, de 3 
de maio de 1993 e nº 189/2013, Mensagem nº 158/2013 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do PP A, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação 
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Pflblicos no valor de R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil, 
oitocentos e oitenta reais)e dá outras providências. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, concedeu a palavra ao vereador 
Enio Ruaro - PR, inscrito no Grande Expediente, que fez uma reflexão sobre a 
comemoração do Dia dos Pais. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Raffael Cantú, líder do PC do B; Claudemir Zanco, líder do PSD 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da 
Silva comentou sobre o requerimento do vereador Claudemir Zanco - PSD, o qual 
solicita ao Executivo Municipal que rescinda o Contrato de Comodato entre o 
Município de Pato Branco e o Senhor Milton Cesar Beje, do bem imóvel Lote nº 01, 
Quadra 12, sito a Rua Armando Setti, localizado no Distrito de São Roque do Chopim. 
Observou que no mês de maio do corrente já havia feito requerimento solicitando o 
cancelamento do contrato. O líder do PC do B, vereador Raffael Cantú comentou 
sobre a reunião dos estudantes secundaristas que está ocorrendo neste dia 07 de 
agosto de 2013 em Pato Branco, que tem como objetivo refundar a Associação Pato￾branquense dos Estudantes Secundaristas (APES). Parabenizou o vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT que trouxe a tona o problema com o Contrato de Comodato .. 
entre o Município de Pato Branco e o Senhor Milton Cesar Beje, do bem imóvel Lote 
nº 01, Quadra 12, sito a Rua Armando Setti, localizado no Distrito de São Roque do 
Chopim e que agora o Executivo Municipal está resolvendo essa situação. O líder do 
PSD, vereador Claudemir Zanco discorreu que as escolas mantidas pela Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Conselho Regional de Pato Branco, 
promoveram neste dia 07 de agosto de 2013, na praça Presidente Vargas, mobilização 
em defesa da escolas especiais. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira 
exaltou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em Pato Branco. Após 
o espaço destinado às lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor João Bueno - Presidente da 
Associação de Aposentados e Pensionistas da Copel, convidado pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 260/2013, datado de 11 de junho de 2013, 
oportunidade em que comentou sobre a comemoração dos 50 anos da Construção, 
Inauguração e Funcionamento da Usina Chopim I", pela COPEL, no Rio Chopim. Na 
sequência foi concedida a palavra a Senhora Antonieta Terezinha Chioquetta -
Secretária Municipal de Saúde, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, 
Enio Ruaro - PR e José Gilson Feitosa da Silva - PT, através do ofício nº 346/2013, 
datado de 6 de agosto de 2013, oportunidade em que comentou sobre a saúde no 
Município de Pato Branco. A Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha .• 
Chioquetta apresentou um relatório das ações que visam melhorar o acesso dos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos diversos procedimentos médicos. 
Segundo os dados, o município contratou através de concurso público 105 (cento e 
cinco) profissionais. O atendimento na Farmácia Central foi ampliado e com as 
mudanças os usuários do SUS podem retirar medicamentos das 7 (sete) horas até as 
19 (dezenove) horas e das 19 (dezenove) horas até as 22 (vinte e duas) horas. Outra 
medida, a redução das filas de exames especializados. Também a dívida com as casas 
hospitalares estão praticamente quitadas, entre outras medidas estruturantes. Sobre os 
questionamentos a respeito da morte de um usuário do SUS, que teria morrido à 
espera de assistência médica na fila do Pronto Atendimento Municipal (PAM), a 
Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta negou a omissão e fez 
a leitura de um documento que relatou os procedimentos conforme segue: o paciente, 
conforme os médicos, deu entrada no Pronto Atendimento no dia 30 de julho de 2013, 
às 16 (dezesseis) horas e 35 (trinta e cinco) minutos e às 16 (dezesseis) horas e 45 
(quarenta e cinco) minutos convulsionou na recepção e em seguida foi prontamente 
atendido na sala de emergência e medicado com diazepam e adrenalina, mas se 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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apresentar reação e evoluindo para uma parada cardiorrespiratória. Na sequência, o 
paciente foi encaminhado ao Hospital São Lucas e acompanhado por um médico e 
uma equipe de enfermagem. Após o espaço destinado à participação de convidados, 
passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 83/2013, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, que institui 
o "Dia Municipal de Marcha para Jesus". Aprovado em discussão e votação única e 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, a Redação Final do Projeto 
de Resolução nº 6/2013, que aprova a prestação de contas do Município de Pato " 
Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2009. Votaram contra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantú - PC do B. Finda a ordem do dia, passou￾se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Raffael Cantú - PC do B, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Vilmar Maccari - PDT, Leunira Viganó Tesser 
- PDT e Enio Ruaro - PR. O vereador Claudemir Zanco - PSD noticiou que há 
possibilidade de um empresário doar terreno para o Poder Executivo construir um 
Centro de tratamento para dependentes químicos no Município de Pato Branco. O 
vereador Raffael Cantú - PC do B teceu comentário sobre a mobilização em defesa das 
Escolas Especiais, realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pato Branco (APAE), neste dia 07 de agosto de 2013, na praça Presidente Vargas. 
Ressaltou que atualmente o país não tem estrutura para as pessoas com deficiência 
serem incluídas na rede regular de ensino, contudo, evidenciou que a culpa não é do 
governo federal, uma vez que essa proposta também depende dos deputados federais. 
O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT reafirmou que o Governo Federal tem 
respondido as vozes que saem das ruas e solicitou que da mesma forma isso aconteça 
neste município. Ressaltou que vai fazer mais requerimentos com relação aos 
problemas da saúde em Pato Branco, tendo em vista que o tempo destinado aos 
convidados foi insuficiente para dirimir todas as dúvidas. O vereador Guilherme ·-
Sebastião Silverio - PMDB fez menção ao poeta Enio Ruaro - PR que sempre traz a 
palavra de alento e o reconheceu publicamente pelas belas palavras ditas no Grande 
Expediente. Sugeriu para que sejam realizadas reuniões quando for necessário 
questionamentos aos secretários objetivando esclarecer todas as questões, uma vez 
que o tempo destinado ao espaço para participação de convidados é limitado a 30 
(trinta) minutos, conforme o Regimento Interno desta Casa de Leis. O vereador 
Vilmar Maccari - PDT destacou a situação da liberação de projetos de construção de 
imóveis, precisamente próximo ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso e salientou 
que em breve terá um desfecho positivo, uma vez que será realizada reunião com o 
prefeito Augustinho Zucchi e moradores para discutir a situação. Também teceu 
comentário que foram levadas reivindicações dos moradores do Bairro São Francisco 
ao prefeito, e foi sinalizado alguma coisa que pode ser feito em breve. A vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT arguiu que participou do encontro que abordou 
comercialização, expectativas para a safra 2013/2014, seguro agrícola e a logística de 
transporte, realizado no auditório da Faculdade de Pato Branco (Fadep), contando 
com a presença de agricultores, técnicos agrícolas, agrônomos e representantes de 
empresas do setor. Discorreu que as escolas mantidas pela Associação de Pais 
Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Conselho Regional de Pato Bra 
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promoveram neste dia 07 de agosto de 2013, na praça Presidente Vargas, mobilização 
em defesa da escolas especiais. Ressaltou que a reivindicação é justa, inclusive, é 
preciso chamar atenção das autoridades, da sociedade, acrescentando que as escolas já 
vêm realizando a inclusão social, quando as pessoas portadoras de necessidades 
especiais foram retiradas do interior de suas residências e inseridas na sociedade, no 
meio social. O vereador Enio Ruaro - PR destacou que no dia 08 de agosto de 2013 ·· 
terá início as obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Mohamad Omar Awada e 
Setembrino Tomazzi, localizadas nos Bairros São João e Alto da Glória. As obras 
integram mais uma etapa do Programa Asfalto nos Bairros, que compreenderá outros 
seis trechos do município com asfalto usinado a quente, o CBUQ. Afirmou que no 
total, serão investidos R$ 1.849.320,36 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, 
trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos) em recursos do Governo Federal, 
através de emenda do deputado federal Fernando Giacobo e contrapartida do 
município. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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,s.ç ~-&/:-- ) Valmir Tàsca 
Presidente 
co, 07 de agosto de 2013. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2013. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PMDB 
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