sessao nº 52

ATANº 74/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pela vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Em seguida, o 1° 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da Ata nº ., 
73/2013, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2013, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofícios nº 214/2013/ AJG; nº 215/2013/ AJG; nº 
216/2013/ AJG; nº 217 /2013/ AJG e nº 218/2013/ AJG, datados de 28 de agosto de 
2013, assinados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura de Pato Branco, André Agostinho 
Hamera, em resposta parcial aos ofícios nº 296/2013; nº 348/2013; nº 367 /2013 e nº 
377 /2013, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco -
PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofícios nº 93/2013 e nº 95/2013, datado de 27 
de agosto de 2013, enviado pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos,. em resposta aos ofícios nº 344/2013 e nº 367 /2013, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 180/2013, 
datado de 28 de agosto de 2013, enviado pelo Vigilantes da Gestão Pública, em 
resposta ao ofício nº 385/2013, de autoria da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Convite enviado pelo prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, juntamente com a ., 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, para participar 
dos eventos comemorativos da Semana da Pátria, a ser realizado nos dias 1 º à 7 de 
setembro de 2013, em frente a Prefeitura e na Praça Presidente Vargas. Convite 
enviado pelo Serviço Social do Comércio (SESC) de Pato Branco, para o projeto Sesc 
Música de Câmara, com a apresentação do concerto do Grupo Quarteto Colonial, a ser 
realizado no dia 1 º de setembro de 2013, às 20 horas, no Auditório do SESC Pato 
Branco. Convite enviado pelo Rotary Club Pato Branco Vila Nova, para participar da 
6ª edição da Ação Voluntária, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2013, das 9 às 
17 horas, no pavilhão São Pedro. Convite enviado pelo Conselho Estadual de 
Assistência Social e Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, para f 
participar da Conferência Regional de Assistência Social, a ser realizada no dia 9 de . 
setembro de 2013, às 8 horas e 30 minutos, no SESC Pato Branco. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho 
Polazzo - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiad \ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja instalada placa com a denominação da Unidade de Saúde localizada no Distrito 
de Nova Espero - São Roque do Chopim, de José Bonadiman, conforme denominação 
dada através da Lei nº 2007 /2000, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo, Aldir Vendruscolo e Orceli Alves Martins. Do vereador Claudemir Zanco -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie as seguintes melhorias no trânsito de nossa cidade: lombada elevada na 
Rua Itabira, próximo a Rua Goianazes, sentido Centro/Bairro defronte a Mecânica 
DallaCosta e no sentido Bairro-Centro, em frente ao residência nº 1650/1660, pois nos ., 
últimos dias ocorreram vários acidentes por excesso de velocidade; rotatória ou outro 
meio como forma de regularizar a entrada e saída dos veículos na Avenida Tupi, com 
a Rua Elaine Caldato Amadori, no Bairro Bortot. Justifica-se este pedido Como forma 
de prevenção dos acidentes nos referidos locais e na busca de um trânsito mais seguro 
para todos os pato-branquenses. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso apoie os atletas de futsal de surdos de nosso município que foram 
convocados pela Seleção Paranaense de Futsal, para participarem do Campeonato 
Brasileiro de Futsal dos Surdos, que se realizará em Brasília/DF, nos dias 14 e 15 de 
setembro de 2013. A participação dos atletas surdos de nossa cidade na seleção 
paranaense de futsal é muito importante, uma vez que valoriza e reafirma o potencial 
do atleta surdo, promovendo a inclusão social através do esporte. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a instalação de semáforo ou faixa elevada na 
esquina das Ruas Itabira com a Goianases, no Centro de Pato Branco. Justifica-se o 
pedido pelos recorrentes acidentes que estão acontecendo no local. Do vereador 
Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ., 
ao Presidente desta Casa de Leis que retire de pauta da ordem do dia o Projeto de Lei 
nº 144/2013, Mensagem nº 118/2013, que altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de 
abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. A retirada deste projeto 
se faz necessária, uma vez que em reunião com a assessoria jurídica desta Casa; com a 
Chefe do Departamento de Cultura, Eliane Gauze; com o vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT; e as assessoras dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, constatou-se a necessidade da reestruturação completa do projeto para 
que Conselho Municipal de Política Cultural possa ser enquadrado nas 
recomendações do Ministério da Cultura (MinC), possibilitando a inclusão do 
Município de Pato Branco no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a mudança do ponto de ônibus da Rua Vitor Silvio Biazus, nº 
357, Bairro Anchieta para a esquina anterior deste endereço. O pedido justifica-se, ) 
tendo em vista que o morador da residência nº 357 está construindo a sua garagem e a 
saída da mesma fica comprometida devido ao ponto de ônibus estar na frente. Do 
vereadores Claudemir Zanco - PSD e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuiç-es 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de ser feito o 
recapeamento asfáltico na Rua Argentina, no Bairro Amadori, principalmente na 
quadra entre as Ruas Clarice Soares Cerqueira e Caetano Munhoz da Rocha. Justifica￾se esta solicitação, pois nesta quadra está localizado o Colégio Estadual de Pato 
Branco e também tem um grande fluxo de automóveis. Também solicita-se seja refeito 
o passeio da mesma quadra e a limpeza, pois a via não está oferecendo condições 
seguras aos alunos que são obrigados a andar pela rua, correndo o risco de acidentes ., 
devido às deformidades da calçada. Do vereador Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja feita à implantação de um semáforo ou faixa de pedestres elevada na Rua Itabira 
esquina com a Rua Goianases. Justifica-se a solicitação, pois é um cruzamento de 
grande fluxo de veículos e pedestres e, por se tratar de uma medida de segurança 
pública, pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, em função da 
moratória decretada no início do ano, a relação completa dos credores do município 
de janeiro a agosto de 2013, bem como os respectivos valores devidos, além de 
encaminhar quais dividas já foram quitadas e quais os débitos ainda existentes do 
município. Dos vereadores Claudemir Zanco- PSD, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lucas Miserski, parabenizando-o pela 
posse da nova diretoria da entidade. No dia 27 de agosto de 2013, na sede do 
Conselho Municipal de Saúde, aconteceu a reunião para a eleição e posse da nova 
diretoria do CMS, onde Assis Anhaia, após cerca de quatro anos à frente da entidade ., 
deixou a presidência. Ressalta-se que esta Casa de Leis coloca-se à disposição para o 
que for necessário e possível. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que não seja cobrado o Estacionamento Regulamentado (Estar) nos pontos 
de moto-táxi. Justifica-se este pedido, pois como prestadores de serviço é necessária o 
incentivo do poder público para que cada vez mais os custos não sejam elevados 
decorrentes da cobrança de mais um encargo a esta classe profissional, beneficiando 
assim também os usuários sem o aumento da tarifa. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando que viabilize a inserção de sinalização horizontal 
nas principais vias urbanas com setas, símbolos e legendas, aplicadas no pavimento, 
complementando a sinalização vertical. A inserção deve ser de acordo com o 
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A sinalização horizontal tem a finalidade de 
transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, 
compreendendo as proibições, restrições e informações, de forma a aumentar a f 
segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Além, de aumentar a segurança em 
situações adversas tais como: neblina, chuva e noite, contribuindo na redução de . 
acidentes, pois transmite mensagens mais objetivas aos condutores. Neste context , 
apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que nosso municíp' é 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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um grande polo nas áreas de saúde e educação e recebe diariamente um grande 
número de visitantes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que 
estude a possibilidade de criar e aplicar a Lei que normatiza as atividades inerentes ao 
Sistema de Limpeza Urbana no Município de Pato Branco. Dos vereadores ·• 
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que avalie a 
possibilidade de viabilizar a implantação dos pontos de ônibus centrais que se 
referem à integração do transporte coletivo de forma diferenciada. É de suma 
importância para o Município de Pato Branco a integração do Transporte Coletivo, 
tendo em vista que os usuários que se deslocam de um bairro para outro da nossa 
cidade perceberão a diminuição nos gastos, o sistema ainda possibilitará maior adesão 
ao transporte coletivo, refletindo diretamente na melhoria do trânsito no município, 
dentre outros benefícios que trará tal integração. Outrossim, para que a população 
identifique de forma rápida, prática e acima de tudo facilmente as linhas que passam 
por determinado ponto de integração, se faz necessário placas indicativas, informando 
o usuário de quais linhas passam pelo ponto de integração 01 sucessivamente ao 
ponto de integração 02 e 03, e que as placas sejam instaladas nos três pontos de 
integração (ao lado da Casa do Artesão, em frente à antiga rodoviária e em frente ao 
Pavilhão São Pedro), facilitando o deslocamento do usuário até o seu destino. Cabe 
salientar que tais pontos de integração devem ter uma edificação diferenciada dos ·• 
demais pontos de ônibus, pois possibilitará aos usuários uma melhor identificação 
para o usuário do transporte coletivo. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, foi feita a leitura das seguintes 
Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco 
- PSD, Enio Ruaro- PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC 
do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao atleta de 
Karaté Heron Rodrigues da Silva. O atleta da Equipe da Confederação Brasileira de 
Desportos dos Surdos, Heron Rodrigues da Silva conquistou diversos Campeonatos 
no Estado do Paraná, bem como em outros Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e 
alguns Países como Bulgária e Venezuela. Bom dizer que, com apenas 09 (nove) anos 
de idade iniciou sua vida esportiva na modalidade de Karaté, por influência de um 
primo, porém sentia algumas dificuldades, tendo em vista que na sua família não 
havia nenhum interprete de libras, dificultando de certa forma o entendimento das 
regras do Karaté. Mas tais dificuldades foram superadas, e Heron Rodrigues da Silva 
foi movido pela vontade e desejo de fazer parte da equipe de Karaté. Aprendeu o 
esporte apenas olhando os demais atletas e visualizando aulas, após isso passou para 
as aulas práticas e corporais. Convém ponderar, que devido ao ingresso na Faculdade ·• 
de Educação Física na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em 2007, 
precisou interromper os treinos, voltando a treinar novamente no ano de 2011, a parti 
desse ano treinou com muito afinco, dedicação, garra, convicção e o resultado for 
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inúmeras conquistas em campeonatos, colecionando diversas medalhas, dentre elas 
destaca-se: 3° Lugar na Surdolímpiada na Bulgária no mês de agosto de 2013; 3° Lugar , 
no Mundial de Karatê para Surdos na Venezuela; Tricampeão no Campeonato 
Brasileiro de Karatê para Surdos - 2011, 2012 e 2013; Campeonato Estadual de Katarê 
em Pato Branco/PR - 2011; Copa Osiro - São Paulo - 2011; Campeonato de Karatê -
Curitiba/PR - 2012; Campeonato Estadual de Karatê - Pato Branco/PR - 2012; 
Campeonato Estadual de Karatê em Araucária/PR -2012; Campeonato Estadual de 
Karatê em Campo Mourão/PR - 2012; Jogos Abertos do Paraná em Maringá/PR -
2012; Campeonato Estadual de Karatê em Curitiba/PR - 2013. Por isso, a Câmara 
Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o atleta Heron Rodrigues da Silva 
pelas conquistas e por levar o nome de nosso município e país por diversos locais do 
mundo, deixando claro que muitas vezes as dificuldades servem apenas como 
trampolim para seguir em frente em busca dos sonhos e objetivos. Moção de Aplauso 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Enio Ruaro- PR, subscrita pelos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida às Equipes do Programa Nacional de Melhoria do 
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Município de Pato Branco, que 
são: Alvorada, Morumbi, Novo Horizonte, Planalto I, Planalto II, São Cristóvão e São 
João. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ·• 
é um programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a 
capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção 
Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo 
com as necessidades concretas da população. Seu objetivo é induzir a ampliação do 
acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de 
qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior 
transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica 
em Saúde, através dos seguintes objetivos específicos: I - Ampliar o impacto da AB 
sobre as condições de saúde da população e sobre a satisfação dos seus usuários, por 
meio de estratégias de facilitação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e 
ações da AB; II - Fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que 
norteiem a melhoria da qualidade da AB; III - Promover maior conformidade das UBS 
com os princípios da AB, aumentando a efetividade na melhoria das condições de 
saúde, na satisfação dos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na eficiência e 
efetividade do sistema de saúde; N - Promover a qualidade e inovação na gestão da 
AB, fortalecendo os processos de autoavaliação, monitoramento e avaliação, apoio 
institucional e educação permanente nas três esferas de governo; V - Melhorar a 
qualidade da alimentação e uso dos sistemas de informação como ferramenta de 
gestão da AB; VI - Institucionalizar uma cultura de avaliação da AB no SUS e de ., 
gestão com base na indução e acompanhamento de processos e resultados; e VI -
Estimular o foco da AB no usuário, promovendo a transparência dos processos de 
gestão, a participação e controle social e a responsabilidade sanitária dos profissionais f 
e gestores de saúde com a melhoria das condições de saúde e satisfação dos usuários. 
A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta Moção de 
Aplauso às Equipes merecedoras deste reconhecimento pelo resultado alcança o 
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através do seu trabalho e empenho, atingindo as metas estabelecidas. Não havendo 
novos projetos para serem lidos, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir 
Tasca - DEM, concedeu a palavra aos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e 
Claudemir Zanco - PSD, inscritos no Grande Expediente. O vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV falou sobre o funcionamento das Escolas de Educação Infantil (creches) 
nos Bairros Alvorada e São João. Relatou que no Bairro Alvorada a estrutura física 
está concluída a espera de mobiliário e de recursos humanos. Há dez dias, visitou o 
local e ficou surpreso com o estado de abandono da escola, com sinais claros de 
depredação do matrimônio público. Hoje, no entanto, salientou que o espaço está 
limpo e o visual apresenta outro aspecto. Observou que a obra tem 1.118 m2 (um mil, 
cento e dezoito metros quadrados), o investimento passa de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), sendo que o recurso é do Governo Federal, e não está incluso o valor 
do terreno doado e o valor da contrapartida do Município. Segundo o vereador, pelos 
dados apresentados, existe um déficit de 400 (quatrocentas) crianças aguardando 
vagas na Zona Sul de Pato Branco. Assim, com a nova escola, cerca de 50% (cinquenta 
por cento) do problema com vagas estaria resolvido. Recordou que recentemente o 
governo do estado anunciou a liberação de mais três creches, porém, questionou a 
estrutura do Bairro Alvorada que está pronta, mas não atende a comunidade. Quanto 
., 
à construção da creche localizada no Bairro São João, adiantou que a obra deverá ser ., 
concluída nos próximos dias. O vereador Claudemir Zanco - PSD respondendo a 
questionamentos feitos pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, durante a 
sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada no dia 26 de agosto 
de 2013, apresentou informações sobre o processo licitatório nº 221/2013, que trata da 
implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bebidas 
(refrigerante) e contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, 
coffee breaks, refeições e lanches, para atender as atividades e os eventos do 
município. Segundo o líder do governo, uma licitação dessa natureza realizada no ano 
passado está chegando ao fim, por isso, é necessário abrir novo processo para dar 
continuidade a esse serviço. Explicou que para elaborar essa licitação cada secretaria 
fez um plano para 12 (doze) meses. Exemplificou que a Secretaria Municipal de Saúde 
planejou 30 (trinta) coffee breaks para serem feitos nesse período. Ainda citou que a 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano planejou cinco coffee breaks; a de 
Desenvolvimento Econômico dois; a de Meio Ambiente três; e a de Agricultura vinte. 
Destacou que do início do ano até agora foi gasto R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil 
reais) da licitação anterior, que foi bastante parecida com essa. A previsão de gastos é 
de R$100.000,00 (cem mil reais) até o final deste ano. Indagou se até agora foi gasto R$ 
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), será que no ano que vem inteiro será gasto R$ ., 439.880,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta 
centavos). Ressaltou que o município não vai gastar esse valor, é apenas uma 
expectativa. Também enumerou alguns dos programas, eventos e atividades em que 
são servidos os coffee breaks, refeições e lanches, entre eles, reuniões do Cras (Centro 
de Referência em Assistência Social), do Creas (Centro de Referência Especializado de. tJ 
Assistência Social), do Programa ProJovem Trabalhador, em convênios com o Sesc f 
(Serviço Social do Comércio), programas com a Fadep (Faculdade de Pato Branco), 
Projeto Moleque Bom de Bola, Pacto pela Alfabetização e ensaios para a apresentaç￾de Natal. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partid, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantú, líder do PC do B; José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; Geraldo 
Edel de Oliveira, líder do PV e Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do PC do B, 
vereador Raffael Cantú teceu comentário sobre a indicação do vereador Vilmar 
Maccari - PDT ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de criar e 
aplicar a Lei que normatiza as atividades inerentes ao Sistema de Limpeza Urbana no 
Município de Pato Branco e salientou que primeiramente deve-se criar uma estrutura 
para isso acontecer. Pontuou sobre o processo licitatório nº 221/2013, que trata da 
implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bebidas 
(refrigerante) e contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, 
coffee breaks, refeições e lanches, para atender as atividades e os eventos do 
município, e questionou por que reservar aproximadamente R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) se a previsão de gastos é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
conforme afirmação do vereador Claudemir Zanco - PSD. O líder do PT, vereador 
José Gilson Feitosa da Silva explanou sobre processo licitatório nº 221/2013, que trata 
da implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bebidas ·-
(refrigerante) e contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, 
coffee breaks, refeições e lanches, para atender as· atividades e os eventos do 
município, destacando que somente solicitou ao Poder Executivo que encaminhe a 
esta Casa de Leis quais os eventos e atividades que serão contempladas, tendo em 
vista o valor da licitação ser de R$ 439.880,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, 
oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos). O líder do PMDB, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio agradeceu a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso, uma vez que o Sudoeste foi representado no kickboxing por atletas 
de Pato Branco, onde no feminino, Paula Cristiane Barros conquistou a medalha de 
prata. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira indagou o vereador 
Claudemir Zanco - PSD, para que esclarecesse sobre os prazos de entrega das creches 
do Bairro Alvorada e São João. Outra situação questionada foi a citação feita pelo 
vereador Claudemir Zanco - PSD no espaço do Grande Expediente, que segundo o 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, o mesmo disse que não serão pagos coffee 
breaks e hospedagem com notas de pneus, como se fazia em outras administrações. O 
líder do PSD, vereador Claudemir Zanco ressaltou que não citou que outras 
administrações utilizavam-se de notas de pneus para pagar hospedagem. Antecipou 
que a licitação para compra do mobiliário das Escolas de Educação Infantil (creches) 
nos Bairros Alvorada e São João se realizou no dia 5 de agosto de 2013 e o valor é de " 
R$184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Tranquilizou a comunidade que no 
mês de outubro de 2013, as duas escolas estarão funcionando, justiçando que, a 
demora de lançamento do edital da licitação do mobiliário, se deu porque os recursos 
têm origem o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos 
para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Explicou que primeiro 
é concluída a obra e, posteriormente, licita-se os móveis, acrescentando que no início 
do ano de 2013, o atual prefeito, pretendia licitar e colocar em funcionamento a creche, 
porém, a legislação não permitia. Por fim, observou que o programa que destina f 
recursos para a edificação e para mobiliar a creche, proíbe a utilização de qualquer 
outra fonte de recursos. Parabenizou a Associação Pró-Vôlei de Pato Branco, pela 
Assembleia Pública, com objetivo de promover a formação e o desenvolvimento o 
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Estado do Paraná 
Voleibol no Município de Pato Branco, realizada no dia 27 de agosto de 2013. Também 
congratulou a equipe de bocha que foi campeã pela divisão B dos Jogos Abertos. 
Finalizou, garantindo que a Escola Municipal Ayrton Senna não será fechada. Após o 
espaço destinado às lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Anderson Carlos Nezello -
Coordenador de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, convidado pela 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, através do ofício nº 370/2013, datado de 15 
de agosto de 2013. O Senhor Anderson Carlos Nezello apresentou um relatório das 
atividades desenvolvidas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Explicou 
que no primeiro semestre de 2013, foram realizados diversos procedimentos no 
centro, por exemplo, tratamento dentário de canal em 737 (setecentos e trinta e sete) 
pacientes. A novidade é a implantodontia e aparelhos ortodônticos. Conforme 
Anderson Carlos Nezello isso é uma realidade, porém não está dentro das ·• 
prioridades. Estão represadas, ou seja, aguardando procedimentos mais de 734 
(setecentos e trinta e quatro) próteses, o represamento vem de aproximadamente um 
ano. Também continuam agendados os procedimentos em endodontia (147), cirurgia 
(184) e periodontia (155). Os procedimentos relacionados à saúde bucal alcançaram 
mais de cinco mil alunos da rede municipal de ensino, a escovação, bochecho, além de 
palestras e distribuição de kits. Após o espaço destinado à participação de 
convidados, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 202/2013, 
Mensagem nº 169/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor e criar Ação na (LDO) 
e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA), no exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 195/2013, Mensagem nº 163/2013, que autoriza conceder subvenção 
social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 196/2013, Mensagem nº 164/2013, que autoriza conceder subvenção 
social ao Instituto Prosdócimo Guerra - IPG. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 197 /2013, Mensagem ·• 
nº 165/2013, que autoriza conceder subvenção social ao Instituto Theóphilo 
Petrycoski. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 198/2013, Mensagem nº 166/2013, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 199/2013, Mensagem nº 167 /2013, que autoriza 
conceder subvenção social ao SOS VIDA - Centro de Recuperação de Alcoólatras e 
Toxicómanos de Pato Branco - PR. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 144/2013, 
Mensagem nº 118/2013, que altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, 
que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. O referido projeto foi retirado de f 
pauta, conforme requerimento aprovado nesta sessão de autoria do vereador Raffael 
Cantu - PC do B, uma vez que há necessidade da reestruturação completa do projeto 
para que Conselho Municipal de Política Cultural possa ser enquadrado nas 
recomendações do Ministério da Cultura (MinC), possibilitando a inclusão do 
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Município de Pato Branco no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Finda a ordem do 
dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT parabenizou a Central Única dos Trabalhadores 
(CUT), maior central sindical da América Latina, que completou 30 (trinta) anos neste 
dia 28 de agosto de 2013. Ressaltou ao vereador Claudemir Zanco - PSD que não 
trabalha com inverdades e prima pelo trabalho sério com ética, sempre baseado na 
verdade. Evidenciou que em nenhum momento solicitou que sejam cortados os coffee 
breaks, refeições e lanches, para atender as atividades e os eventos do município, mas 
apenas quer saber quais os eventos e atividades que serão contempladas. O vereador ., 
Raffael Cantu - PC do B cumprimentou a Associação Pró-Vôlei de Pato Branco, pela I 
Assembleia Pública, com objetivo de promover a formação e o desenvolvimento do 
Voleibol no Município de Pato Branco, realizada no dia 27 de agosto de 2013. Notou 
que é um absurdo conviver com algumas colocações feitas por determinados edis 
nesse plenário, onde constantemente afirmam que os vereadores da oposição falam 
inverdades. Lembrou que o requerimento feito pelo vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT sobre processo licitatório nº 221/2013 é somente um pedido de 
informações, tendo em vista que os vereadores precisam saber o que realmente está 
acontecendo. Concluiu que deve-se respeitar o posicionamento de cada vereador 
nesta Casa de Leis. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
co, 28 de agosto de 2013. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2013. 
---- -
Guilherme Sebastião Silverio-PMDB 
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Vilmar Maccari-PDT 
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