sessao nº 62

ATA Nº 85/2013 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2013, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, fez a leitura da Ata nº 84/2013, da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de 
setembro de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez 
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 501/2013/GP, datado de 1º de 
outubro de 2013, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, comunicando e 
solicitando autorização desta Casa de Leis, fazendo-se público que irá se afastar do 
País em viagem a Posadas - Missiones na Argentina, no período de 08 a 10 de 
outubro de 2013, onde tratará de assuntos relacionados ao 10º aniversário do 
Parque Tecnológico Binacional. O Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Valmir Tasca - DEM, conforme determina o § 2º do Art. 211, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, colocou o pedido em discussão e votação. O 
requerimento foi aprovado em turno único de votação, com unanimidade pos 
votos, sendo então autorizada a licença, que será formalizada por Resolução. 
Ofício nº 106/2013, datado de 30 de setembro de 2013, enviado pela União 
Paranaense dos Estudantes (UPE), convidando para o Seminário Paranaense de 
Reforma Política em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção 
Paraná e a Universidade Federal do Paraná, a ser realizado no dia 04 de outubro 
de 2013, às 19 horas e 30 minutos, no auditório de Ciências Jurídicas da 
Universidade Federal do Paraná, localizado à Praça Santos Andrade, nº 50, em 
Curitiba/PR. Convite enviado pelo Governo do Estado do Paraná por intermédio 
da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Esporte, Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco e Prefeitura Municipal de Pato Branco, para 
o Cerimonial de Abertura do Bom de Bola, a ser realizado no dia 03 de outubro de 
2013, às 19 horas e 30 minutos, no ginásio do Sesc Pato Branco. Convite enviado 
pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para 
participar do evento direcionado aos idosos, participantes dos grupos "BEM-ME￾QUER" e "BEM ESTAR NA MELHOR IDADE", a ser realizado no dia 03 de 
outubro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na Chácara Shekinah, localizada na 
Comunidade Núcleo Dourado. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f 
2 
~~~tÚYi?~$uuu-b Estado do Paraná 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua Arassuaí esquina 
com a Rua Benjamim Constant, no Bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que a boca de lobo está entupida e em dias de chuva as entradas de 
carro ficam cheias de lama, onde empoça água e sujeira. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua 
Caramuru esquina com a Rua Pedro Ramires de Mello. Justifica-se o pedido, tendo 
em vista que a boca de lobo está entupida com muita areia e pedra por 
consequência da construção de um prédio nas proximida<;ies. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, 
solicitando para que encaminhe a esta Casa de Leis relatório de quantos 
atendimentos foram realizados, por consequência de acidentes no período de 
janeiro de 2013 até a presente data, no cruzamento das Ruas Itabira com a 
Goianases, no centro de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
reclamação de moradores das proximidades que informam a ocorrência de muitos 
acidentes neste local. Assim, está se buscando uma solução junto ao Poder 
Executivo para resolver tal problema e a quantificação de atendimentos servirá 
para justificar a demanda. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a construção de uma boca de lobo para facilitar o acesso à propriedade do Senhor 
Euclides Fabian, localizada na Comunidade de São Caetano. São melhorias 
necessárias para o devido escoamento das águas pluviais. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a construção de uma boca de lobo para 
facilitar o acesso à propriedade dos Senhores Deuclécio Tamagnho e Ivo 
Sanagioto, localizados na Comunidade de Independência. São melhorias 
necessárias para o devido escoamento das águas pluviais, uma vez que o 
transporte escolar passa nos referidos locais. Do vereador Enio Ruaro - PR e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, realize a limpeza do Bairro São Cristóvão. As 
solicitações feitas são reivindicações dos moradores, pois há um grande número 
de entulhos pelo bairro, principalmente ao redor da CMEI e do Posto de.Saúde. 
Salienta-se que já foi requerida esta limpeza, mas por enquanto não foi executada. 
Portanto, especialmente por se tratar de um bem público, solicita-se com urgência 
que seja efetuada a limpeza do referido bairro. Solicita-se ainda que seja feito um 
cronograma de limpeza em todo o Município de Pato Branco. Este pedido é dos 
munícipes de nossa cidade que estão preocupados com a quantidade de lixo e de 
entulhos em nossas ruas e com a chegada do calor a proliferação de animai 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
.!l 
peçonhentos e do mosquito da dengue (Aedes aegypti) tende a aumentar. Por se 
tratar de medida de segurança pública, solicita-se urgência na execução desse 
serviço. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, verifique a possibilidade de ser feito o recapeamento asfáltico na Rua 
Clevelândia, no Bairro Fraron; na Rua Castro Alves, no Bairro Alvorada; e na Rua 
Altamira, no Bairro Bonatto. As solicitações são dos moradores, pois as referidas 
vias estão praticamente intransitáveis, apresentando irregularidades que estão 
prejudicando e causando danos aos veículos que precisam utilizá-las. Sugere-se 
que essas vias públicas sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR e Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Subchefe 
da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Luiz Augusto Silva e ao Gerente 
da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de Pato 
Branco, Aderbal Luiz Ronccato, para que estudem a viabilidade e possibilidade de 
realizar a instalação da rede de esgoto no Loteamento Paulafonso. A solicitação é 
dos moradores, pois trata-se de um projeto de vital importância para os 
moradores daquela região, tendo em vista que se trata de recursos mínimos do 
saneamento básico, ou seja, o conjunto de medidas que visam assegurar as 
condições sanitárias necessárias à qualidade de vida de uma população. Dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PP, Geraldo Edel de Oliveira e Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando seja enviado ao 
Legislativo Municipal cópia de todo o processo referente a calçada localizada em 
frente a Farmácia Droga Raia, localizada no Centro de Pato Branco, incluindo o 
projeto da calçada aprovado pela municipalidade, alvará e habite-se, todos com 
carimbo e assinatura de aprovação, bem como todos os pareceres e laudos que 
compõem o referido processo. Justifica-se o pedido por reclamações de pedestres 
quanto ao nível da calçada executada. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da acessibilidade 
ao setor da Secretaria de Planejamento Urbano e IPPUPB. Justifica-se o pedido 
mediante reclamações de cidadãos que utilizam o referido órgão e, ao chegarem 
ao referido local, deparam-se com uma escada como única forma de acesso. 
Solicita-se também, informações no que se refere às razões para que tais órgãos 
estejam instalados em espaço físico sem acessibilidade para portadores de 
necessidades especiais, bem como quais medidas serão tomadas visando sanar tal 
problema. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PP, Geraldo Edel de Oliveira, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que seja efetuada, urgentemente, a atualização das 
imagens de satélite (Google) do Município de Pato Branco. Justifica-se o presente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br--e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
pedido devido ao fato de que esta ferramenta é muito utilizada por diversos 
segmentos e visualizar as imagens do município atualizadas é fundamental. 
Salienta-se que a data da imagem que dispomos é de 2005 e temos municípios na 
região com imagens de 2013. As imagens desatualizadas prejudicam a 
compreensão de pessoas de outras regiões que buscam, pelas imagens, obter 
informações de nossa cidade, tanto investidores, quanto estudantes e pessoas que 
desejam trabalhar em Pato Branco. Este serviço não é um gasto, mas sim um 
investimento porque atenderá toda a sociedade. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 240/2013, Mensagem nº 199/2013 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal 
de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e 
dá outras providências; nº 241/2013, Mensagem nº 200/2013 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria 
Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras 
providências e nº 242/2013, Mensagem nº 201/2013 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por excesso de arrecadação 
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.502.590,54 (um milhão, 
quinhentos e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro reais) e dá 
outras providências. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Valmir Tasca - DEM, concedeu a palavra a vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, inscrita no Grande Expediente. A vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT explanou sobre o movimento de conscientização e combate ao câncer de 
mama conhecido como "Outubro Rosa" e registrou a programação que é 
organizada pelo Grupo de Apoio a Mama (Gama). O "Outubro Rosa" é um 
movimento internacional de mobilização contra o câncer de mama, realizado 
desde 1997 em todo mundo. O lançamento oficial do Movimento Outubro Rosa 
está programado para 04 de outubro de 2013 à noite, na praça Presidente Vargas. 
Da programação consta, a Caminhada da Prevenção do Câncer, chegada da Tocha 
Olímpica, conduzida por atletas pato-branquenses e mulheres vitoriosas e, ainda, 
abertura do Concurso de Vitrines. Explicou que de 16 a 23 de outubro acontece 
atendimento especial na Secretaria de Saúde com ginecologista, coleta de exame 
preventivo, solicitação de mamografia, entre outras ações de caráter preventivo. O 
evento encerra-se no dia 30 e com palestras sobre o câncer de mama e a prevenção. 
Pelos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a vereadora, até 
2030 poderão ser registrados mais de dois milhões de novos casos do câncer de 
mama. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) revela que câncer da mama é o que 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
f 
mais acomete as mulheres em todo o mundo. A mamografia é a principal 
estratégia para o diagnóstico precoce do câncer de mama. O Ministério da Saúde 
(MS) instituiu, a partir deste ano, o Programa Nacional de Qualidade em 
Mamografia (PNQM), que visa a melhorar a qualidade dos 3,5 milhões de exames 
realizados anualmente (dados de 2012) no Brasil e aumentar a segurança no uso 
dos mamógrafos nos serviços públicos e privados do País. O programa tem caráter 
obrigatório para os mais de quatro mil serviços de mamografia em operação no 
País. Na sequência, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso 
da palavra o vereador Raffael Cantú, líder do PC do B. O líder do PC do B, 
vereador Raffael Cantú pontuou sobre a reforma administrativa promovida pelo 
governo do Estado do Paraná com corte de gastos e medidas de "enxugamento da 
máquina". Arguiu sobre a extinção de mil cargos em comissão e de quatro 
secretarias. Criticou a extinção das secretarias de Controle Interno, da 
Corregedoria e Ouvidoria, Assuntos da Copa 2014 e do Turismo, que será 
incorporada pela Secretaria da Cultura e passará a se chamar Secretaria de Estado 
da Cultura e do Turismo. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 149/2013, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro 
Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 200/2013, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, que institui o Programa 
Municipal Fundo de Gestão e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
209/2013, Mensagem nº 173/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor na 
(LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente no Valor de R$ 353.620,70 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e 
vinte reais e setenta centavos). Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado 
às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Claudemir Zanco - PSD, Raffael Cantú - PC do B e Enio Ruaro - PR. 
O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT pontuou sobre a necessidade de 
limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Tamoio esquina da 
empresa Grandcase Máquinas Agrícolas, próximo ao Trevo da Taisa. Salientou 
que o Poder Executivo executou limpeza de uma boca de lobo nas proximidades e 
acredita que na sequência será realizado o serviço no local supracitado. O 
vereador Claudemir Zanco - PSD comunicou que a execução da pavimentação 
asfáltica na Rua José Bernardi recomeçará no dia 04 de outubro de 2013 e na 
sequência será iniciado no Bairro Novo Horizonte. Registrou que foi publicado 
pelo Poder Executivo a Lei Complementar nº 55, de 2 de outubro de 2013, que 
altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, 
que dispõe sobre a regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no 
Município de Pato Branco em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: wWw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
junho de 2008 e a Lei Complementar nº 56, de 2 de outubro de 2013, que altera a 
redação do art. 154 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe 
sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco. Por fim, afirmou que o 
governo do Estado do Paraná através da reforma administrativa com corte de 
gastos e medidas de "enxugamento da máquina" está sendo exemplo para o país. 
Observou que o estado está com superávit financeiro, lembrando que esse fato não 
acontecia nos últimos anos. O vereador Raffael Cantú - PC do B continuou com o 
debate sobre a reforma administrativa promovida pelo governo do Estado do 
Paraná com corte de gastos e a extinção de mil cargos em comissão e de quatro 
secretarias. Ressaltou que não deveria se extinguir secretarias de Controle Interno, 
da Corregedoria e Ouvidoria, Assuntos da Copa 2014 e do Turismo e manter 
secretaria especial de cerimonial e relações internacionais, pois isso não tem 
nenhum fundamento. Nesse sentido questionou qual as prioridades do governo 
estadual. O vereador Enio Ruaro - PR comentou sobre o itinerário da Linha 
Interbairros I, que tem um novo horário, às 06 horas e 42 minutos - saindo do 
Bairro São João, passando pelo Alto da Glória, sentido ao Centro da cidade. A 
Linha Interbairros I continuará fazendo o itinerário anterior, apenas iniciará mais 
cedo, às 06 horas e 42 minutos, no Bairro São João - passando pelo Vila Esperança 
às 07 horas, sentido ao Centro e região Sul da cidade. Discorreu sobre seu 
requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal 
que realize a limpeza do Bairro São Cristóvão e que seja feito um cronograma de 
limpeza em todo o Município de Pato Branco. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
V, lmir ásca 
1 Presidente 
Pato Branc , 02 de outubro de 2013. 
Rua Arar1gbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camar~patobranco.com.br 
~~J~á&~ah9JUUtrfr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2013. 
Guilherme Sebastião Silverio-PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br