| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2013-10-23 |
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ATA Nº 92,12013
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2013, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2013, contando com a presença e participação
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB,
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B e Valmir Tasca - DEM.
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - DEM, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel
de Oliveira - PV. Estando ausentes o 1º e 2º Secretários, vereadores Guilherme
Sebastião Silverio - PROS e Enio Ruaro - PR respectivamente, o Presidente da
Câmara Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM nomeou como secretário ad hoc,
o vereador Claudemir Zanco - PROS. O Secretário ad hoc, vereador Claudemir
Zanco - PROS fez a leitura da Ata nº 91/2013, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte
e um) de outubro de 2013, a qual foi aprovada por unanimidade dos_ vereadores
presentes. Ausentes os vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio
- PROS e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências
recebidas: Ofício nº 565/2013/GP, datado de 22 de outubro de 2013, assinado pelo
prefeito Augustinho Zucchi, em resposta ao ofício nº 557 /2013, de autoria do
Presidente desta Casa, vereador Valmir Tasca - DEM. Ofícios nº 256/2013/ AJG;
nº 257 /2013/ AJG; nº 258/2013/ AJG; nº 260/2013/ AJG e nº 261/2013/ AJG,
datados de 23 de outubro de 2013, assinados pelo Assessor Jurídico da Prefeitura
de Pato Branco, André Agostinho Hamera, em resposta aos ofícios nº 202/2013, nº
270/2013, nº 296/2013, nº 461/2013 e nº 536/2013, de autoria dos vereadores
Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel
de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú -
PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. fício nº 066/2013-
DepaTran, datado de 23 de outubro de 2013, enviado pelo Departamento
Municipal de Trânsito (DepaTran), em reposta ao ofício nº 569/2013, de autoria
dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira
Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 1291-SEC, datado de 17 de outubro de 2013,
assinado pelo Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel
QOPM Everon César Puchetti Ferreira, em resposta ao ofício nº 533/2013, de
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 241/2013, datado
de 22 de outubro de 2013, enviado pelo Vigilantes da Gestão Pública, solicitando
uma reunião com todos os vereadores no dia 24 de outubro de 2013, na qual será
apresentado relatórios sobre ilegalidades na gestão pública de Pato Branco/PR.
Ofício nº NEA-2013/2-006, datado de 18 de outubro de 2013, enviado pela
Faculdade Mater Dei, convidando para aula Magna do Curso de Bacharelado em
Engenharia Civil, com o tema: "Perspectiva de Crescimento das Engenharias para
os próximos anos", a ser realizado no dia 25 de outubro de 2013, na Faculd,ade f
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Mater Dei. Ofício nº 35/2013, datado de 23 de outubro de 2013, enviado pelo
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR), convidando para
participar do II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, a ser
realizado entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2013, na cidade de Foz
do Iguaçu/PR. Notificação datada de 16 de outubro de 2013, assinada pela
Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, em atendimento ao disposto no
art. 5º, da Resolução nº 1928/08 da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do
Paraná, comunicando que foi arquivada a Notícia de Fato MPPR nº
0105.13.000251-9, referente pedido de instauração de procedimento investigatório
contra o atual prefeito de Pato Branco e presidente da Câmara Municipal de Pato
Branco, formulado pela organização não governamental Vigilantes da Gestão
Pública, sob o fundamento de que diversos pedidos de fornecimento de cópias
integrais de procedimentos licitatórios e de informações, protocolados entre os
dias 25 de junho a 15 de julho do corrente ano, não foram atendidos pelo Senhor
Prefeito, e que o Presidente da Câmara Municipal, instado a apurar tais fatos, não
apresentou resposta satisfatória. Informando também que, havendo interesse
dessa decisão cabe recurso administrativo, com a apresentação das respectivas
razões, no prazo de dez dias. Convite enviado pelo Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Valdir Rossoni, para a Sessão Solene
de outorga do Título de Cidadania Honorária do Paraná ao Senhor Ervelino
Coletti, por proposição da Deputada Rose Litro e do deputado Adernar Traiano,
com início às 18 horas e 30 minutos, no dia 25 de outubro de 2013, no Anfiteatro
da Unisep, localizada na Rua Presidente Kennedy, 2601, Bairro Nossa Senhora
Aparecida, Dois Vizinhos/PR. Convite enviado pelo Núcleo de Tecnologia da
Informação do Sudoeste do Paraná, para participar da abertura do 19º encontro de
líderes APLS TIC-PR, a ser realizado no dia 8 de novembro de 2013, às 8 horas, no
auditório do Senac Pato Branco. Substitutivo enviado pelo prefeito Augustinho
Zucchi através da Mensagem nº 210/2013, ao Projeto de Lei nº 205/2013,
Mensagem nº 175/2013, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de
Pato Branco, para o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 197.100.000,00
(cento e noventa e sete milhões e cem mil reais). Continuando, foi feita a leitura do
Edital de Convocação nº 21, de 23 de outubro de 2013, que convoca todos os
vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 24 de outubro
de 2013, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: nº
245/2013, Mensagem nº 204/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 no valor de R$ 2.785.019,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e
cinco mil e dezenove reais) e nº 246/2013, Mensagem nº 205/2013, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 no valor de R$ 1.257.689,00 (um milhão,
duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais). Na sequência,
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foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador
Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, seja efetuado o conserto do calçamento na rua em
frente ao Centro de Educação Infantil Adele Guerra e Posto de Saúde de São
Roque do Chopim. Ocorre que no local foram retiradas pedras para a realização
de algum serviço, deixando a via pública sem pavimentação, causando muitos
transtornos aos moradores da localidade. Do vereador Augustinho Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)
de Pato Branco, Aderbal Luiz Ronccato, solicitando a solução urgente para a falta
de água em várias residências e empresas no Distrito de Nova Espero - São Roque
do Chopim. Em alguns horários, durante o dia, vários imóveis da localidade
sofrem com a falta de água, situação não aceitável, inclusive repudiada pelos
moradores, uma vez que na época em que foi ligada a rede de água da
comunidade com a rede urbana de Pato Branco, lideranças do distrito se
manifestaram contrárias e a Sanepar se comprometeu em manter o abastecimento
regular e com qualidade. Infelizmente quem sofre as consequências são os
cidadãos, moradores da localidade, que clamam por soluções urgentes,
posicionamento e ação da Sanepar. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente,
envie a esta Casa de Leis cópia completa de todos os originais, com as páginas
devidamente numeradas e rubricadas das peças documentais que compõe os
convênios celebrados entre o Município de Pato Branco e a Confederação Nacional
de Municípios. Enviar ainda, comprovantes de pagamentos e empenhos do
presente ano; relatório do fiscal de contrato e/ ou gerente do projeto; cópias da
regularidade fiscal e tributária do fornecedor; certidão de que não está impedida
de vender ao Estado e parecer do Procurador Jurídico que determina a
modalidade de compra escolhida. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente,
providencie a pavimentação asfáltica ou operação tapa-buracos e a limpeza do
passeio público em toda a extensão da Rua Altamira, localizada no Bairro Bonatto.
Justifica-se o pedido por reclamação dos moradores que se sentem incomodados
com o estado precário da via, tanto para o trânsito de veículos como de pedestres.
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterado pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie
a retirada das pedras e da terra que estão em cima do calçamento na entrada do
poliesportivo do Bairro Vila Verde, localizado ao lado da Escola Municipal Vila
Verde, que consequentemente solucionaria o problema da água e da lama que se
infiltra no poliesportivo. Justifica-se o pedido, tendo em vista que em resposta ao
ofício nº 139/2013, de 9 de abril de 2013,_o Executiv-o Municipal- informou qu/\
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serviço já havia sido executado, porém, em visita ao local constatou-se que o
problema continua, gerando ainda transtornos para os usuários do· espaço. Do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para
que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se a
Prefeitura Municipal possui projeto para a construção de espaços (barracões, salas,
etc.) de uso próprio para acomodar os departamentos e/ou secretarias que
atualmente se encontram em prédios locados pela municipalidade. Se não,
requerendo ainda, que seja feito planejamento e apresentado projeto para a
construção desses espaços nos terrenos de propriedade do Poder Executivo, para
serem desenvolvidas as atividades que são executadas nos imóveis locados pelo
município. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o município gasta R$
541.126,08 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e vinte e seis reais e oito
centavos) por ano com alugueis, totalizando em 04 (quatro) anos R$ 2.164.507,20
(dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e vinte
centavos). Sendo assim, esse valor poderia ser economizado e investido em outra
necessidade e/ ou demanda da cidade. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade dos vereadores presentes. Seguindo, foi feita a leitura da Moção de
Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio RuaroPR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantú - PC do B,
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Centro de
Tradições Gaúchas (CTG) Carreteando a Saudade, pela realização do II Lascas do
Rio Grande. O II Lascas do Rio Grande aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro de
2013, nas dependências do Parque de Exposições e não gerou custos para o
público. O evento serviu como etapa classificatória para o Festival Paranaense de
Arte e Tradição Gaúcha (Fepart) e contou com 52 (cinquenta e dois) grupos de
danças e cerca de 350 (trezentos e cinquenta) competidores individuais. Dentre os
grupos de várias cidades como Curitiba, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu,
Toledo, Maringá, entre outras, a cidade de Pato Branco através do CTG
Carreteando a Saudade foi a grande campeã e disputará a próxima etapa do
Fepart no mês de dezembro de 2013 na cidade de Capanema/PR. O CTG
Carreteando a Saudade comemora 40 (quarenta) anos em 2013 e o retorno das
Invernadas Artísticas deu-se em meados de 2012 e vem auxiliando nas mudanças
do cenário sociocultural do município. As novas tecnologias de informação e
comunicação muitas vezes deixam à parte a cultura de um povo, porém, com o
resgate da cultura gaúcha crianças e jovens cada vez mais despertam para o
tradicionalismo. O movimento além de promover o lazer serve para unir e
congregar as famílias em torno de ideais comuns. Sabedores que estas atividades
despertam o interesse em aprofundar conhecimentos sobre as manifestações
artísticas e também culturais e intelectuais, mantendo vivos os hábitos, costumes,
danças e festas típicas da nossa terra. Por este motivo, a Câmara Municipal de Pato
Branco reconhece e aplaude o CTG Carreteando a Saudade pela realização
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belos eventos que destacam o nome do Município de Pato Branco. Dando
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 252/2013, Mensagem nº
208/2013, que dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014 e o Projeto de Resolução nº
7 /2013, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a
execução dos Hinos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.
Neste momento, o vereador Claudemir Zanco - PROS propôs com o apoio dos
demais vereadores a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço
destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Senhor Anderson Carlos Nezello
- Coordenador de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, oportunidade
em que apresentou relatório das atividades desenvolvidas no Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), especificamente sobre o procedimento de
Endodontia (tratamento de canal). A seguir, foi feita a entrega da Moção de
Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos
demais vereadores, concedida à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude
e Idoso, extensivo a todos os atletas participantes dos Jogos Abertos do Paraná,
pela conquista do 2º lugar na classificação geral dos JAPs. Na sequência, foi
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os
vereadores Leunira Viganó Tesser, representando a liderança do PDT e Claudemir
Zanco, líder do governo. Representando a liderança do PDT, a vereadora Leunira
Viganó Tesser parabenizou a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso e todos os atletas participantes dos Jogos Abertos do Paraná, pela conquista
do 2º lugar na classificação geral dos JAPs, homenageados nesta sessão através de
Moção de Aplauso. Mencionou que neste dia 23 de outubro de 2013, o prefeito
Augustinho Zucchi empossou Nelson Bertani como o novo secretário de Meio
Ambiente, assumindo a pasta que desde o início do ano estava sob a coordenação
do secretário de Agricultura, Clodomir Ascari. Destacou sua indicação de Moção
de Aplauso ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Carreteando a Saudade, pela
realização do II Lascas do Rio Grande, evidenciando o trabalho realizado pelo
CTG na questão do resgate da cultura gaúcha. O líder do governo, vereador
Claudemir Zanco cumprimentou o novo secretário de Meio Ambiente, Nelson
Bertani, afirmando que o mesmo terá grande trabalho pela frente, citando algumas
demandas necessárias relacionadas ao meio ambiente. Convidou os demais pares
para participar da apresentação do projeto Natal para o ano de 2013, a ser
realizado no dia 24 de outubro de 2013, às 10 horas, no gabinete do prefeito
Augustinho Zucchi, que tem a previsão de investimentos acima dos R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para este ano de 2013. Após o espaço destinado as
lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em
segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos e 3 (três)
ausências, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 184/2013, Mensagem riº 152/2013,
que altera o artigo 35 da Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o
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Projeto de Lei nº 204/2013, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e
Leunira Viganó Tesser - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3
(três) ausências, o Projeto de Lei nº 240/2013, Mensagem nº 199/2013, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e dá
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal,
com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 237 /2013, de autoria dos
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, ValmirTasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT, que denomina via pública de "Rua Selma Companhoni Diehl", no
Loteamento José Fraron, Bairro Fraron. Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº
245/2013, Mensagem nº 204/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 no valor de R$ 2.785.019,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e
cinco mil e dezenove reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 246/2013,
Mensagem nº 205/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no valor de R$
1.257.689,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e oitenta e
nove reais). Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos
projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, por motivo de tratamento de saúde e os vereadores Enio Ruaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que estão participando do XX
Congresso de Servidores e Vereadores de Câmaras Municipais do Paraná
realizado pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná
(Ascam) em Curitiba/PR. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa -
PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B. O vereador
Laurinda Cesa - PSDB comentou sobre os eventos da Virada Cultural do Paraná
que está sendo realizada entre os dias 22 a 27 de outubro de 2013 no município. O
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT pontuou sobre as informações
repassadas pelo Coordenador de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde,
Anderson Carlos Nezello, quando apresentou relatório das atividades
desenvolvidas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), especificamente
sobre o procedimento de Endodontia (tratamento de canal) e solicitou informações
de quais ações serão adotadas para agilizar o atendimento aos pacientes q~
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aguardam pelo tratamento. Comentou o conteúdo do requerimento que
apresentou solicitando informações ao Executivo Municipal referente aos imóveis
alugados e os valores pagos pelo Município. De acordo com o vereador, a despesa
mensal com as locações passa de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
anualmente o gasto é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Em
quatro anos, mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Disse que gostaria de
ajudar o prefeito administrar bem os recursos públicos e sugeriu que o Executivo
apresente à Casa de Leis um planejamento de construção de salas e barracões em
terrenos de propriedade da municipalidade. Afirmou que o dinheiro que é gasto
com as locações poderia ser investido em outras áreas e melhorar o atendimento à
comunidade. O vereador Raffael Cantu - PC do B teceu comentário e divulgou a
Audiência Pública que será realizada no dia 07 de novembro de 2013, às 19 horas,
nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, com a finalidade de
debater as Políticas Públicas de Juventude (PPJ). Parabenizou o Departamento de
Cultura pela organização da Virada Cultural do Paraná que está sendo realizada
entre os dias 22 a 27 de outubro de 2013 no município. Não havendo mais
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2013.
Au/J. Polazzo-PP
o-PSD
ira-PV
AUSENTE
Guilherme Sebastião Silverio-PMDB
(ÃUSENTE
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