sessao nº 1

Estado do Paraná 
ATA Nº 3/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1 º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se a 
primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDD. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
h·echo bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Após a 
leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 
do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo 
Cesa - PSOE, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, pelo 
falecimento das pessoas conforme segue: Moacir Micheletto, Altair Daggios, Deorides 
Bertoldo Baldin, Alvino de .Uma Camargo, Vitorino Vazatta, Fortunato Pagnoncelli e 
Alfredo Augusto Pozza. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 2/2012, da Sessão Exh·aordinária de 16 (dezesseis) de janeiro de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, estando 
presente no plenário o Prefeito Roberto Salvador Viganó, o mesmo foi convidado a 
tomar assento junto a Mesa Diretora. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 827 /2011-
GP, datado de 20 de dezembro de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato Branco em 
Exercício Daniel Cattani, em atendimento a legislação vigente, encaminhando para 
apreciação dessa Casa de Leis, Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, 
Demonstrativo da Receita e Despesa, Demonstrativo da Dívida Fundada, 
Demonstrativo da Dívida Flutuante, Plano de Contas, Balancete da Receita Mensal, 
Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e Balancete de Despesa Mensal desta 
municipalidade, referente aos meses de julho a agosto de 2011. Ofício nº 832/2011-GP, 
datado de 21 de dezembro de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato Branco em 
Exercício Daniel Cattani, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 239/2011, 
Mensagem nº 186/2011, que revoga a Lei nº 2200, de 18 de novembro de 2002. Ofício 
nº 833/2011-GP, datado de 21 de dezembro de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato 
Branco em Exercício Daniel Cattani, solicitando que seja apreciado substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 276/2011, Mensagem nº 212/2011, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato 
Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, adminish·ado pela Caixa 
Econômica Federal. Ofício nº 834/2011-GP, datado de 22 de dezembro de 2011, 
assinado pelo Prefeito de Pato Branco em Exercício Daniel Cattani, em atendimento a 
legislação vigente, encaminhando para apreciação dessa Casa de Leis, Balancete 
Financeiro da Prefeitura Municipal, Demonsh·ativo da Receita e Despesa, 
Demonstrativo da Dívida Fundada, Demonsh·ativo da Dívida Flutuante, Plano de 
Contas, Balancete da Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e 
Balancete de Despesa Mensal desta municipalidade, referente aos meses de setembro 
a outubro de 2011. Ofício nº 835/2011-GP, datado de 22 de dezembro de 2011, f . \J ,_ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Parana 6 '-
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
assinado pelo Prefeito de Pato Branco em Exercício Daniel Cattani, em resposta ao 
ofício nº 646/2011, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 01/2012/GP, datado de 2 de janeiro de 2012, assinado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Salvador Viganó, encaminhando o Orçamento do Município de 
Pato Branco para o exercício financeiro de 2012, no valor total de R$ 154.500.350,00 
(centro e cinquenta e quatro milhões, quinhentos mil e trezentos e cinquenta reais). 
Ofício nº 32/2012/GP, datado de 1° de fevereiro de 2012, assinado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Salvador Viganó, informando que a liderança do governo nessa 
Casa de Leis será exercida pelo vereador Nelson Bertani - PDT, até o dia 31 de 
dezembro de 2012. Ofícios nº 195/2011/ AAL e nº 196/2011/ AAL, datado 
respectivamente de 16e19 de dezembro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 652/2011, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
197 /2011/ AAL, datado de 22 de dezembro de 2011, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, atendendo a solicitação verbal 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, encaminhando Relatório de 
reuniões e h·atativas realizadas com a Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados (APAC). Ofício Circular nº 970/2011/GABINT/SINTER, datado de 4 de 
outubro de 2011, assinado pelo Diretor Nacional do Programa Interlegis, Senador 
Cícero Lucena, solicitando que seja encaminhado 01 (um) exemplar do Regimento 
Interno da Câmara e 01 (um) exemplar da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Ofício circular nº 001/2012, datado de 30 de janeiro de 2012, enviado pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando para participar da 
Palesh·a Motivacional e Inclusiva, com Eduardo Torto Meneghelli Junior, 
promovendo a conscientização de " Vida corno um valor maior", a ser realizada no 
dia 3 de fevereiro de 2012, às 8 horas e 30 minutos na Sociedade Rural. Ofício nº 
509 /2011, assinado pela Presidente em Exercício do Conselho Tutelar de Pato Branco, 
Carla Regina de Oliveira, informando que a partir do dia 1° de janeiro de 2012, 
assume como Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco o Senhor Antonio Ivonei 
Locatelli. Ofício nº 186/2011 - UL - PB, datado de 15 de dezembro de 2011, assinado 
pelo Analista de Infra-Estruhtra do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de 
Transportes (DNIT), Yuri Mourão, em resposta ao ofício nº 625/2011, de autoria da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício nº 1509 tr-MI/SECEX, datado 
de 19 de dezembro de 2011, assinado pelo Diretor do Departamento de Gestão 
Interna, Substituto do Ministério da Integração Nacional, José Pereira da Silva, 
informando a liberação, em favor da Prefeitura de Pato Branco, a importância de 
950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), referente a segunda parcela do 
Convênio nº 731559/2009, objetivando a canalização do córrego fundo. Ofício datado 
de 31 de dezembro de 2011, enviado pela Intersindical, assinado pelo Secretário Assis 
F. de Anhaia, encaminhando cópia de documentos expedidos pelas entidades de 
trabalhadores de nossa cidade, enviado a Prefeitura de Pato Branco e a Secretaria de 
Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, solicitando com a máxima 
urgência melhorias nos atendimentos dos h·abalhadores junto a Agência do 
Trabalhador. Ofício nº 001/2012 - DG, datado de 2 de janeiro de 2012, assinado pela 
Diretora Geral da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Letícia 
Codagnone F. Rayrnundo, em resposta ao ofício nº 305/2011, de aut7 do vere;dor 
Rua Ararigbóia, 
site: www.camarapatobranco.com.br 
491 - Fone: (46) 3224-2243 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 - Pato Branco - · Paraná ~ 
Luiz Augusto Silva - PSD. Ofício nº 43/2012, datado de 12 de janeiro de 2012, 
assinado pela Secretária de Atenção a Saúde - Substituta, Cleusa R. da Silveira 
Bernardo, em resposta ao ofício nº 473/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PSD. Ofício nº 001/2012, datado de 25 de janeiro de 2012, assinado pelo Diretor 
Regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de 
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), 
Senhor Dirceu Dimas Pereira, informando a participação de seu Diretor Regional na 
discussão do novo Código Tributário. Ofício nº 111/2012/GAB/SEB/MEC, datado de 
25 de janeiro de 2012, enviado pelo Ministério da Educação, assinado pela Secretária 
de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, em resposta ao ofício nº 
411/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, sobre proposição da jovem 
vereadora Milena Fernanda Francio. Ofício nº 30/DA, datado de 26 de janeiro de 
2012, assinado pela Diretora Administrativa da Associação Intermunicipal de Saúde 
(Assims), informando que em assembleia realizada no dia 1° de dezembro de 2011, 
foram eleitos como Presidente da Associação Intermunicipal de Saúde, o Senhor Elson 
Munaretto e para Vice-presidente o Senhor Adilson Verza. Ofício nº 08/2012, datado 
de 27 de janeiro de 2012, assinado pela Promotora de Justiça, Doutora Silvana 
Cardoso Loureiro, requisitando cópia da Lei Municipal que dispõe sobre ruídos 
urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, conferindo o prazo de 10 (dez) 
dias, a partir do recebimento deste. Ofício nº 5176/2011/SR Oeste PR, datado de 6 de 
dezembro de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando ter sido 
celebrado com esse município Contrato de Repasse - 0366313-11/2011 - Gestão da 
Política de Desenvolvimento. O contrato foi firmado com cláusula suspensiva, a qual 
permite que o conh·atado possa apresentar num prazo de 150 (cento e cinquenta) dias 
a contar desta data, a documentação da área de intervenção e documentação técnica 
de engenharia, para análise e aprovação da Caixa, sendo que a não apresentação da 
documentação dentro deste prazo, implicará na rescisão unilateral do presente 
contrato. O contrato de repasse tem por finalidade pavimentação poliédrica 
(calçamento) em ruas, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral da União 
(OGU) é de 261.674,00 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro 
reais), tendo o município se comprometido a corresponder a título de Contrapartida, 
com a quantia de R$ 22.754,26 (vinte e dois mil, setecentos e cinquentà e quatro reais e 
vinte e seis centavos), totalizando o valor do investimento em R$ 284.428,26 (duzentos 
e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos). Ofício 
nº 5239/2011/SR Oeste PR, datado de 9 de dezembro de 2011, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando ter sido celebrado com esse município Contrato de 
Repasse - 0363456-74/2011 - Ministério da Cultura, com a finalidade de construção 
da Praça dos Esportes e da Cultura. Sendo que o valor do repasse por conta do 
Orçamento Geral da União (OGU), é de 1.939.609,51 (um milhão, novecentos e trinta e 
nove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e um centavos). Ofício nº 5289/2011/SR 
Oeste PR, datado de 14 de dezembro de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando ter sido celebrado com esse município Contrato de Repasse - 0368950-
77 /2011 - Gestão da Política de Desenvolvimento. O contrato foi firmado com 
cláusula suspensiva, a qual permite que o contratado possa apresentar num prazo de 
150 (cento e cinquenta) dias a contar desta data, a documentação da área de 
intervenção e documentação técnica de engenharia, para análise e aprovação da 
/ f 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 1( . , "\ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f '-
4 
t67duuua/vl~,,,Ut;~ld& :?~9/uzncf// Estado do Paraná 
Caixa, sendo que a não apresentação da documentação dentro deste prazo, implicará 
na rescisão unilateral do presente contrato. O contrato de repasse tem por finalidade 
pavimentação asfáltica em CBUQ, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral 
da União (OGU) é de 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais), 
tendo o município se comprometido a corresponder a título de Contrapartida, com a 
quantia de R$ 17.078,26 (dezessete mil, setenta e oito reais e vinte e seis centavos), 
totalizando o valor do investimento em R$ 213.478,26 (duzentos e treze mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Oficio nº 5464/2011/SR 
Oeste PR, datado de 22 de dezembro de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando ter sido celebrado com esse município Contrato de Repasse - 0370799-
68/2011 - Gestão da Política de Desenvolvimento. O contrato foi firmado com 
cláusula suspensiva, a qual permite que o contratado possa apresentar num prazo de 
150 (cento e cinquenta) dias a contar desta data, a documentação da área de 
intervenção e documentação técnica de engenharia, para análise e aprovação da 
Caixa, sendo que a não apresentação da documentação dentro deste prazo, implicará 
na rescisão unilateral do presente contrato. O contrato de repasse tem por finalidade 
pavimentação asfáltica, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral da União 
(OGU), é de 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), tendo o 
município se comprometido a corresponder a título de Contrapartida, com a quantia 
de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), totalizando o valor do 
investimento em R$ 328.100,00 (trezentos e vinte e oito mil e cem reais). Ofício nº 
5532/2011/SR Oeste PR, datado de 26 de dezembro de 2011, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando ter sido celebrado com esse município Contrato de 
Repasse - 0367770-74/2011 - Gestão da Política de Desenvolvimento. O conh·ato foi 
firmado com cláusula suspensiva, a qual permite que o contratado possa apresentar 
num prazo de 150 (cento e cinquenta) dias a contar desta data, a documentação da 
área de intervenção e documentação técnica de engenharia, para análise e aprovação 
da Caixa, sendo que a não apresentação da documentação dentro deste prazo, 
implicará na rescisão unilateral do presente contrato. O contrato de repasse tem por 
finalidade pavimentação asfáltica, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral 
da União (OGU) é de 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), 
tendo o município se comprometido a corresponder a título de Contrapartida, com a 
quantia de R$ 34.278,26 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e 
seis centavos), totalizando o valor do investimento em R$ 428.478,26 (quatrocentos e 
vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Ofício nº 
5568/2011/SR Oeste PR, datado de 27 de dezembro de 2011, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando ter sido celebrado com esse município Contrato de 
Repasse - 0366777-27 /2011 - PRODESA. O contrato de repasse tem por finalidade 
aquisição de caminhão com carroceria prancha, e o valor do repasse por conta do 
Orçamento Geral da União (OGU), é de 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, 
setecentos e cinquenta reais), tendo o município se comprometido a corresponder a 
título de Contrapartida, com a quantia de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e 
cinquenta reais), totalizando o valor do investimento em R$ 265.000,00 (duzentos e 
sessenta e cinco mil reais). Oficio nº 5581/2011/SR Oeste PR, datado de 27 de 
dezembro de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando ter sido 
celebrado com esse município Conh·ato de Repasse - 0372483-95/2011 - Esporte e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ·Para/ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
rfdu~vfku1'iuhddÍY /Po/t:Y /.il~ane,ff ·7 
Estado do Paraná 
Lazer da Cidade. O contrato foi firmado com cláusula suspensiva, a qual permite que 
o contratado possa apresentar num prazo de 150 (cento e cinquenta) dias a contar 
desta data, a documentação da área de intervenção e documentação técnica de 
engenharia, para análise e aprovação da Caixa, sendo que a não apresentação da 
documentação denh·o deste prazo, implicará na rescisão unilateral do presente 
contrato. O contrato de repasse tem por finalidade a construção do Complexo 
Esportivo, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral da União (OGU), é de 
1.225.000,00 (um milhão e duzentos e vinte e cinco mil reais), tendo o município se 
comprometido a corresponder a titulo de Contrapartida, com a quantia de R$ 
108.750,00 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando o valor do 
investimento em R$ 1.333.750,00 (um milhão, h·ezentos e trinta e três mil, setecentos e 
cinquenta reais). Ofício nº 5868/2011/SR Oeste PR, datado de 30 de dezembro de 
2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando ter sido celebrado com esse 
município Contrato de Repasse - 0375433-55/2011 - PRODESA O contrato foi 
firmado com cláusula suspensiva, a qual permite que o contratado possa apresentar 
num prazo de 150 (cento e cinquenta) dias a contar desta data, a documentação 
técnica de engenharia, para análise e aprovação da Caixa, sendo que a não 
apresentação da documentação denh·o deste prazo, implicará na rescisão unilateral do 
presente contrato. O conh·ato de repasse tem por finalidade aquisição de escavadeira 
hidráulica, e o valor do repasse por conta do Orçamento Geral da União (OGU), é de 
538.629,00 (quinhentos e h·inta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais), tendo o 
município se comprometido a corresponder a título de Contrapartida, com a quantia 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do investimento em R$ 
588.629,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais). Ofício nº 
121/2012/SR Oeste do PR, datado de 5 de janeiro de 2012, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando que devido a alteração no valor de investimento após 
processo licitatório do Contrato de Repasse 0307591-44/2009 - FNAS - Programa de 
Proteção Social Especial, procedeu-se aditivo contratual por aumento da 
Contrapartida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 148.016,75 (cento e 
quarenta e oito mil; dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Ofício nº 145/2012/SR 
Oeste do PR, datado de 11 de janeiro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando que devido a alteração no valor de investimento do Contrato de Repasse 
0348016-33/2010 - MCIDADES - Gestão da Política de Desenvolvimento, procedeu-se 
aditivo conh·atual por aumento da Contrapartida de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil 
reais) para R$ 44.424,91 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e 
noventa e um centavos). Ofício nº 147 /2012/SR Oeste do PR, datado de 11 de janeiro 
de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido a alteração 
no valor de investimento do Contrato de Repasse 0348405-40/2009 - MCIDADES -
Gestão da Política de Desenvolvimento, procedeu-se aditivo contratual por aumento 
da Conh·apartida de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) para R$ 
52.394,56 (cinquenta e dois mil, h·ezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos). Ofício nº 148/2012/SR Oeste do PR, datado de 11 de janeiro de 2012, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido a alteração no valor 
de investimento do Contrato de Repasse 0347882-01/2010 - MCIDADES - Gestão da 
Política de Desenvolvimento, procedeu-se aditivo contratual por aumento da 
Contrapartida de R$ 25.434,78 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Para/ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
~d.ma~e~;"ic,/Á,a/diY§'~lfi~aFUJD' / 
Estado do Paraná 
setenta e oito centavos) para R$ 52.983,52 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e 
três reais e cinquenta e dois centavos). Ofício nº 212/2012/SR Oeste do PR, datado de 
27 de janeiro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido 
a alteração no valor de investimento do Contrato de Repasse 0347005-80/2010 -
MCIDADES - Segurança e Educação de Trânsito, procedeu-se aditivo contratual por 
aumento da Conh·apartida de R$ 29.978,26 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e 
oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 36.658,88 (trinta e seis mil, seiscentos e 
cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Convite enviado pela Coopavel 
Cooperativa Agroindush·ial, para participar da 24ª Edição do Show Rural Coopavel, 
no período de 6 a 10 de fevereiro de 2012, no parque Show Rural Coopavel, localizado 
na BR-277, Km 577, Cascavel/PR. Convite enviado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às 
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR), para participar do lançamento do Programa 
Bom Negócio e Banco do Empreendedor e da Palesh·a "Motivação, 
Empreendedorismo e Qualidade de Vida", a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 
2012, no Teatro Municipal Naura Rigon, às 19 horas e 30 minutos. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie asfalto no prolongamento da Rua Tocantins, 
no trecho compreendido entre os Bairros São Luiz e São Francisco. Esta solicitação é 
da comunidade local, e se faz necessária para a segurança de todos que utilizam a via 
pública, a qual não tem pavimentação asfáltica e está causando desconforto à 
população do Bairro São Luiz, devido ao pó provocado pelo intenso movimento de 
veículos que trafegam nessa via. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
cumprimento da Lei nº 3.422/2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem 
estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio 
Urbano - PSIU, nos postos de combustíveis, bares, lanchonetes e assemelhados. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Núcleo Regional de Educação para que o 
mesmo informe a esta Casa de Leis de como se dá a administração do Fundo de 
Gestão das Escolas Estaduais: se o mesmo é feito somente pela direção de cada Escola 
ou a Direção juntamente com a Associação de Pais e Mestres (APM). O objetivo é de 
fundamentar o Projeto de Lei nº 269/2011, Mensagem nº 206/2011, que altera 
disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro de 1997, que instituiu o Programa 
Municipal Fundo de Gestão, observando o modelo adotado no Estado do Paraná. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia da orientação recebida do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao Fundo de Gestão. A solicitação 
se faz necessária para anexar ao Projeto de Lei nº 269/2011, Mensagem nº 206/2011, 
que altera disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro de 1997,- que instituiu o 
Programa Municipal Fundo de Gestão. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
Rua Ararigbóia, '491 ~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
substituição de lãmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, localizados na 
Rua Joaquim Nabuco, nas imediações da residência nº 105, no Bairro Fraron. A 
solicitação se faz necessária, atendendo pedido dos moradores do referido bairro. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando proposições anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, implante o novo sistema 
de iluminação pública na Rua Tapajós, nas esquinas das Ruas Tapir com Oswaldo 
Aranha, no Centro. A solicitação se faz necessária, atendendo pedido dos moradores. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando proposições anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a substituição 
da estrutura de madeira de duas pontes sobre o arroio Passo da Ilha por estrutura de 
concreto. Uma das pontes está localizada em frente a Chácara Cattani e a outra em 
frente a residência do Senhor Francisco Pirola. A solicitação se faz necessária, 
atendendo pedido dos moradores. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para 
que através do departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis quando 
serão realizadas adaptações nas guias rebaixadas para acesso aos portadores de 
necessidades físicas conforme prevê a normativa da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas (ABNT). Reiterando solicitação anterior, tais adaptações nas guias devem ser 
realizadas para que haja maior mobilidade dos pedestres. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, sejam realizadas 
obras de melhorias no campo de futebol localizado no Bairro São Roque. A solicitação 
se faz necessária, atendendo pedido dos munícipes que residem neste bairro, tendo 
em vista que a situação do local supra citado encontra-se em caráter de abandono. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Senhora Solange Mackowiak, Coordenadora do Projeto 
Remanso da Pedreira (Rua Ivaí, nº 2900, Bairro Pinheirinho, Pato Branco/PR), 
convidando-a para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2012, para 
discorrer a respeito das ações do Projeto Remanso da Pedreira. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado à Secretaria de Obras (Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-060), para 
que providencie o calçamento e/ ou asfalto no trecho que liga as proximidades da 
Pista de Arrancadão e antiga Pedreira até a BR-158. Entende-se que esta medida se faz 
necessária, visando facilitar a locomoção dos moradores dos Bairros Jardim Floresta, 
Pinheirinho e Vila Verde, salientando que tal melhoria é de interesse público. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Primeiro Tenente do Corpo de Bombeiros, Genuíno Luiz 
Da! Ponte (Rua Presidente Kennedy, nº 170, Bairro Bortot, (46) 3225-2122, CEP 85504-
240, Pato Branco/PR), convidando-o para participar da Sessão Ordinária nesta Casa 
de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar sobre o Código de 
Proteção Contra Incêndios. As sessões ordinárias da Câmara são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado à Secretaria do Meio Ambiente (Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85.501-
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
8 
r?~n~vltw~ic'fia/der :?a/tF&ltaFte{')/ 
Estado do Paraná 
060), para que providencie a limpeza dos lotes baldios localizados nas proximidades 
da Pista de Arrancadão e antiga Pedreira, próximos dos Bairros Jardim Floresta, 
Pinheirinho e Vila Verde. Entende-se que esta medida se faz necessária, visando a 
segurança e o bem estar dos moradores dos referidos bairros, salientando que tal 
melhoria é de interesse público. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), 
providencie com urgência a sinalização e a construção de um redutor de velocidade 
(lombada) na Rua das Violetas, nas proximidades da residência nº 661, no Bairro 
Novo Horizonte. O pedido justifica-se, porque a velocidade desenvolvida pelos 
veículos nesse local é muito alta oferecendo assim riscos aos transeuntes e moradores. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, faça a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas 
Guarani com a Rua Oswaldo Aranha. A instalação deste semáforo é de suma 
importância para garantir a segurança dos que transitam por ali, sendo também uma 
solicitação dos usuários (moradores e comerciantes) que se utilizam com frequência 
deste cruzamento. Justifica-se também o pedido, principalmente devido ao grande 
número de acidentes ocorridos neste local. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência operação tapa-buracos em todas as Ruas do Bairro Gralha Azul. As vias 
desse bairro necessitam dessa benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e 
irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos daqueles que por ali 
passam e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos os 
moradores que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando ofício de 28 de setembro de 2011, 
requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os serviços com o rolo 
compactador pesado para a manutenção e nivelamento do cascalho em toda a 
extensão da estrada municipal que passa pelas famílias Atz, Copati, Cadorim e outras, 
localizada na Comunidade de Fazenda da Barra. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo instale uma Academia de 
Terceira Idade (ATI) no Bairro Gralha Azul. Justifica-se a solicitação, tendo em vista 
que no referido bairro são raros os locais para a realização de atividades físicas. O 
vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo com o inciso I do § 2° do art. 143 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, fez dois requerimentos verbais: solicitando seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a substituição de lâmpadas 
queimadas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Princesa Isabel, 
trecho enh·e os Bairros Alvorada e Gralha Azul; e outro convidando um representante 
dos moradores da Avenida Tupi, que residem nas proximidades de dois postos de 
combustíveis em específico, para explanar sobre a situação que estão vivendo, tendo 
em vista a baderna que ocorre na Avenida Tupi durante o final de semana. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das 
Rua Ararigbóia. 491. - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná / ~ / • 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
9 
~dmu4u/Jk;;~ic~a~~fP~@t~<Y Estado do Paraná 
seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson 
Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT, e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Reverendíssimo Padre Evandro Arlindo de Melo pelos mais de 5 (cinco) anos de 
Evangelização em prol dos paroquianos da Paróquia Cristo Rei. O Padre Evandro 
Arlindo de Melo, é natural do Município de Clevelândia/PR, nasceu em 9 de 
novembro 1976, sendo filho de Clori Paulo de Melo e de Helena Aparecida Bortolini 
de Melo e irmão de Clorivandro Paulo de Melo e Alessandro Mário de Melo. Membro 
da tradicional família Bortolini do Município de Clevelândia, passou sua infância e 
adolescência nesta cidade, realizando seus primeiros estudos no Colégio Estadual 
João XXIII. No ano de 1992, com 15 (quinze) anos de idade, ingressou no Seminário 
Claretiano na cidade de Rio Claro/SP, onde concluiu o Ensino Médio no Colégio 
Estadual Joaquim Ribeiro. No ano de 1994, mudou-se para a cidade de Batatais/SP, 
onde cursou até o ano de 1996, o curso de Filosofia, nas Faculdades Claretianas. Em 
1997, na cidade de Curitiba/PR, iniciou sua segunda faculdade, de Teologia, no 
Studium Theologicum de Curitiba, agregado a Pontifícia Universidade Católica do 
Paraná (PUC-PR) e afiliado à Pontifícia Faculdade Lateranense de Roma. Concluiu a 
Teologia no ano de 2002, quando mudou-se em definitivo na Diocese de 
Palmas/Francisco Beltrão. Como Seminarista Diocesano, morou e trabalhou na cidade 
de Francisco Beltrão, quando recebeu sua ordenação Diaconal no dia 6 de março de 
2004, na Catedral Senhor Bom Jesus da Coluna, em Palmas/PR. No dia 24 de julho de 
2004, na Igreja Matriz Nossa Senhora da Luz, em Clevelândia/PR, foi ordenado padre 
pelas mãos de Dom Agostinho José Sartori. Como padre, trabalhou por dois anos na 
cidade de Marmeleiro/PR, sendo Vigário da Paróquia Santa Rita de Cássia. Nesta 
época concluiu seu curso de Especialização em Português e Inglês pela Faculdade 
Estadual de Educação, Ciências e Leh·as de Paranavaí/PR. Em 1º de julho de 2006, foi 
transferido para a cidade de Pato Branco/PR, onde assumiu como Pároco da Paróquia 
Cristo Rei, sendo que além do seu trabalho nesta Paróquia, cursou e concluiu seu 
Mestrado em Teologia, com ênfase em Bioética, pela Pontifícia Universidade Católica 
do Paraná (PUC-PR). Assim que assumiu a Paróquia deu continuidade na construção 
da mesma concluindo o piso e renovando os bancos da Igreja, além de concluir outras 
6 (seis) capelas nos bairros. Para isso contou com a ajuda do Conselho de Pastoral e de 
toda comunidade. Assiste a todas as Pastorais: da Criança, Social, Pastoral da Pessoa 
Idosa e dos Movimentos das Legionárias, Lareira, Jornada Jovem e a Renovação 
Carismática dentro da Matriz Cristo Rei e das 15 (quinze) capelas, sendo 10 (dez) 
delas localizadas nos bairros e 5 (cinco) no interior do Município de Pato Branco. 
Conta sempre com a ajuda das Equipes de Liturgia, Catequese e dos Ministros, 
totalizando aproximadamente 600 (seiscentos) voluntários. Em virtude de seus 
estudos e de seus mais de cinco anos trabalhando em Pato Branco, foi transferido no 
mês de dezembro de 2011, para a cidade de Francisco Beltrão, onde a partir do mês de 
fevereiro de 2012, trabalhará como Vigário da Paróquia Cristo Rei daquela cidade e · 
assumirá como Diretor do Instituto Sapientia de Filosofia, faculdade pertencente a 
Diocese de Palmas/Francisco Beltrão, e que tem por objetivo a formação dos novos 
padres Diocesanos da Província Eclesiástica de Cascavel. Com a missão de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
10 
r?umcucve/ltu~dd& /?~@tancO' Estado do Paraná 
Evangelizar, sabe-se que é difícil criar raízes em um só lugar, pois acredita-se que 
Evangelizar é compartilhar Cristo a toda e qualquer pessoa através da palavra falada 
ou escrita, comunicando assim, as ações redentoras de Deus ao homem, além de 
proclamar as boas notícias, deixando os resultados absolutamente nas mãos de Deus. 
A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido 
pelo Padre Evandro Arlindo de Melo que não mede esforços para contribuir com a 
missão de evangelização e certamente seus bons exemplos de fé e perseverança, 
jamais serão esquecidos pelos que foram agraciados com sua presença, porém, deixará 
saudades. Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
· William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Policial Militar João 
Paulo de Melo Carneiro pelo seu destaque em suas atividades desempenhadas em 
prol da comunidade pato-branquense. João Paulo de Melo Carneiro ingressou nas 
fileiras da corporação em abril de 2008, onde já desenvolveu várias funções junto à 
sede do 3° Batalhão de Polícia Militar, sempre demonstrando muita dedicação e 
empenho na realização das atividades. Em especial o Soldado João Paulo de Melo 
Carneiro se destacou quando desempenhando suas funções junto ao 3° Batalhão, na 
data do dia 1º de dezembro de 2011, encontrava-se na área central da cidade de Pato 
Branco quando um cidadão o abordou relatando ter sido roubado, de pronto o Policial 
João Paulo saiu atrás do infrator tendo com êxito realizado a prisão do mesmo que 
estava inclusive portando uma arma de fogo. Em outra situação, na data de 19 de 
dezembro de 2011, estava em um supermercado de nossa cidade realizando as 
compras para o 3º Batalhão, quando foi informado sobre um indivíduo que estaria 
tentando passar um cheque de procedência duvidosa. Diante da situação o Policial 
João Paulo solicitou apoio e realizou a abordagem ao cidadão, onde feita verificação 
foi constatado que o referido cheque era falsificado, como também o indivíduo 
portava habilitação falsificada, e em continuidade da ocorrência, foi realizado busca 
domiciliar na residência do mesmo, sendo apreendidos mais cheques falsificados e 
ainda um computador contendo arquivos para impressão de notas falsas. Diante do 
exposto foi realizada a prisão do indivíduo por estelionato. Diante do excelente 
desempenho manifestado com que enfrentou as ocorrências, o Policial João Paulo 
demonstrou ter elevado grau de profissionalismo e dedicação. Desta forma, é um 
orgulho para o Município de Pato Branco possuir um policial de tão alta competência 
e desejamos que prossiga neste modelo profissional de segurança pública, para cada 
vez mais bem servir a sociedade pato-branquense. São pessoas como João Paulo de 
Melo Carneiro que servem, protegem, honram e são capazes de superar todos os tipos 
de obstáculos. Parabéns Policial João Paulo de Melo Carneiro por sua astucia, 
disciplina, coragem, dedicação, disciplina, determinação, treinamento e apoio para 
servir, proteger e honrar a sociedade onde vive. Dando continuidade, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, 
os seguintes projetos de lei: nº 280/2011, Mensagem nº 217 /2011, que altera 
disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do 
comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco; nº 
281/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br 
11 
tfl@na?,cvJÍU4'~iciÁdátY ,, /?a/o-·$WH~ Estado do Paraná 
denomina via pública de "Y olanda Rodrigues Ferreira"; nº 9 / 2012, Mensagem nº 
9 /2012 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 2/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense a Ilush'íssima Senhora Neri 
França Fornari Bocchese; Também foi feita a leitura do Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, relativo ao mês de dezembro de 2011. A seguir, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a 
palavra ao Prefeito Roberto Salvador Viganó. O Prefeito Roberto Salvador Viganó 
saudou os vereadores e manifestou o desejo de realizar boa parceria entre a Câmara 
Municipal e a Prefeitura de Pato Branco neste ano de 2012, com a mesma 
compreensão e respeito dos anos anteriores, enfatizando que este será um ano de 
muito trabalho. Salientou que o município ultrapassou a marca de R$ 50.000.000,00 
(cinquenta milhões) de investimentos em obras. Por fim, agradeceu a oportunidade, 
destacando que o Município de Pato Branco está no caminho certo. Prosseguindo, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Nelson Bertani, líder do 
governo. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco - PSD, levantou a questão sobre 
a baderna e bagunça que ocorre na Avenida Tupi, durante o final de semana, nas 
proximidades de dois postos de combustível em específico e relatou que os moradores 
diariamente estão reclamando da poluição sonora e da grande quantidade de lixo 
jogada na via, salientando que é necessário tomar providências com ações efetivas 
para solucionar este problema. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio 
Machado informou que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 
através de seus vereadores deseja que o ano de 2012 seja repleto de saúde e disposição 
a todos. Argumentou que espera que esta Casa de Leis continue sendo independente 
buscando o que é de interesse da população, para que a mesma tenha esperança de 
ver seus pleitos atendidos. Finalizou explanando que este ano de 2012 necessita de 
muita paciência, tolerância, interpretação e responsabilidade, principalmente para o 
cumprimento e atendimento do que a população espera. A líder do PRB, vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi, teceu breve comentário sobre seus requerimentos 
lidos e aprovados nesta sessão ordinária, que solicita ao Executivo Municipal, para 
que providencie asfalto no prolongamento da Rua Tocantins, no trecho compreendido 
entre os Bairros São Luiz e São Francisco, e ouh·o que providencie o cumprimento da 
Lei nº 3.422/2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do 
sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano -
PSIU, nos postos de combustíveis, bares, lanchonetes e assemelhados. O líder do 
governo, vereador Nelson Bertani - PDT abordou a polêmica sobre a baderna e 
bagunça que ocorre na Avenida Tupi, durante o final de semana, nas proximidades de 
dois postos de combustível, evidenciando a grande quantidade de lixo jogado pelos 
jovens na referida via. Teceu breve comentário sobre a operação da Receita Federal no 
centro de Pato Branco, realizada no dia 19 de janeiro de 2012, visando o recolhimento 
de mercadorias sem comprovação de importação. Agradeceu ao Executivo Municipal 
por ter sido designado como líder do governo nesta Casa de Leis. Comentou sobre a 
matéria veiculada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5393, publicada na página 
~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ·Paraná / •' 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
12 
r/i7duut,;cvJku"wpalt:fty/?~/Xlur~~ Estado do Paraná 
A3, com o vereador e Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro 
(PMDB) em Pato Branco, William Cezar Pollonio Machado, onde este declarou que a 
gestão atual do Executivo Municipal não foi suficiente e enfraqueceu o município 
politicamente. Dessa forma, o vereador Nelson Bertani - PDT, fez seu contra ponto a 
esta declaração e explanou sobre o crescimento do Município de Pato Branco, 
utilizando diversos dados, evidenciando que atualmente o município é o terceiro 
colocado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado do Paraná, além de 
ser o décimo em geração de empregos. Quanto à saúde, citou a construção de novos 
postos de saúde e o andamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU). Por fim, afirmou que o município está evoluindo e crescendo cada vez mais. 
Após os pronunciamentos das lideranças partidárias, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou que fosse feito o intervalo 
de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, para a escolha dos membros para comporem as Comissões Permanentes para 
a Sessão Legislativa de 2012, conforme determina o Art. 45 do Regimento Interno. 
Retornando aos h·abalhos, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR informou que as comissões ficaram constituídas pelos seguintes 
membros: Comissão de Justiça e Redação: Claudemir Zanco - PSD (Presidente), 
Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Comissão de 
Políticas Públicas: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Presidente), Luiz Augusto 
Silva - PSD e Vilmar Maccari - PDT. Comissão de Orçamento e Finanças: Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente), Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 269/2011, Mensagem 
nº 206/2011, que altera disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro de 1997, que 
instituiu o Programa Municipal Fundo de Gestão. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
5/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que concede Título de 
Cidadã Benemérito, a Ilustríssima Senhora Lori Olívia Busato. Finda a ordem do dia, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Luiz Augusto Silva - PSD, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Nelson Bertani - PDT. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD 
comentou sobre a baderna e bagunça que ocorre na Avenida Tupi, durante o final de 
semana, nas proximidades de dois postos de combustível em específico e discorreu 
que é necessário ações de combate à poluição sonora, no entanto, argumentou que são 
importantes e se faz necessário políticas públicas voltadas à juventude. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB explanou sobre a questão da baderna e 
bagunça que ocorre na Avenida Tupi, durante o final de semana, nas proximidades de 
dois postos de combustível, e em específico esclareceu que na rua é questão de 
segurança, lembrando as ações que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) 
desenvolvia há alguns anos, inclusive, com a apreensão de veículos e equipamentos 
de sons. O vereador Valmir Tasca - DEM também comentou a situação que é 
verificada no entorno dos postos de combustível na Avenida Tupi, e ressaltou que 
além da poluição sonora, também predomina a poluição visual, com lixo nas ruas e 
calçadas. Finalizou, evidenciando que é preciso uma ação enérgica e rotineira, 
integrando Ministério Público, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Militar e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
''· . r· .. 
· Civil e Conselho Tutelar, contudo, comentou que o Batalhão de Polícia Militar não 
conta com efetivo à disposição, pois existe uma carência expressiva de soldados na 
região. O vereador Nelson Bertani - PDT explanou sobre a questão da baderna e 
bagunça que ocorre na Avenida Tupi, durante o final de semana, nas proximidades de 
dois postos de combustível, e sugeriu uma reunião com as autoridades do município, 
com o objetivo de solucionar este grave problema. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 1° de fevereiro de 2012. 
~ // 1° Secretário --
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~dmcua/J/u,n«#aft/& g;a4e%'taftt'fr 
Estado do Pan1ná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 º de fevereiro de 2012. 
/ 
1 mar Maccari - PDT 
William Ce'iir Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site; www.camarapatobranco.com.br