sessao nº 5

ATANº 7/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD. Após a leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Manueli Fleitiuk de Paula Sabinó. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
6/2012, da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de fevereiro de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 51/2012/GP, datado de 14 de fevereiro de 2012, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 269/2011, 
Mensagem nº 206/2011, que altera disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro 
de 1997, que instituiu o Programa Municipal Fundo de Gestão. Ofício datado de 14 
de fevereiro de 2012, enviado pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários 
Autônomos de Bens de Pato Branco e Região (Sindicam), solicitando 
esclarecimentos necessários, tendo em vista que a redação da Lei nº 3.636/2011, de 
14 de julho de 2011, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598/2011, de 26 de maio 
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco, não se coaduna com o veto anterior do dispositivo legal que estabelecia 
limitador de idade da frota. Ofício datado de 15 de fevereiro de 2012, enviada pela 
Global Pesquisas, colocando-se a disposição para realizar serviços de pesquisas na 
área administrativa e política. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie pintura do redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Itacolomi, próximo ao nº 345, Centro. Esta solicitação atende ao pedido dos 
moradores da referida rua, a qual é indispensável para alertar os motoristas da 
existência do mesmo. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Coordenadoria do 
Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, solicitando que 
seja ampliado o horário da linha do transporte coletivo noturno nos Bairros Gralha 
Azul e Alvorada, para atender a população, bem como os estudantes e 
trabalhadores que necessitam do transporte. Por ser o meio de transp~rte mais\() . 
Rua Arangbó1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ Q'\, .. site. www.camarapatobranco.com.br - e-mail. leg1slat1vo@camarapatobranco com br ~ 
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eficiente e necessário para os estudantes daquele bairro, solicitamos que o Órgão 
Gestor do Sistema de Transporte Coletivo adote as providências necessárias 
visando ampliar o horário da linha de fü1ibus para facilitar a locomoção de todos. 
Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja ampliado o atendimento médico e as visitas 
dos agentes de saúde para as famílias que migraram do Bairro Vila Esperança, 
antigo Cabo Dito, para as residências do Loteamento Nova Esperança. Tomou 
conhecimento este requerente, que essas famílias não estão recebendo as visitas 
dos agentes de saúde e atendimento nos Postos de Saúde dos Bairros Alvorada e 
do Novo Horizonte, sendo necessário o deslocamento das mesmas ao Posto de 
Saúde da Unidade Central para receber o atendimento. Solicitamos que seja feito 
com urgência a inclusão destas famílias, até a conclusão do novo Posto de Saúde 
do Bairro Alvorada, pois ali residem mulheres grávidas, crianças e idosos que 
necessitam de atendimento imediato. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, possa 
atender as solicitações relacionadas na Rua Caramuru na quadra onde está 
localizada a Escolá Shekinah: colocação de faixa elevada para pedestres em frente 
a escola; sinalização vertical e horizontal; pintura de faixa amarela para uso 
exclusivo de vans próximo a entrada principal da escola. A solicitação se faz 
necessária, uma vez que a escola está localizada em uma rua com grande fluxo de 
veículos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do 
Departamento de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), para 
que envie a esta Casa de Leis cópia com a relação dos loteamentos que foram 
criados a partir do Plano Diretor aprovado no ano de 2008 até os dias atuais. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a 
esta Casa de Leis as seguintes informações referente ao Auto de Infração nº 
016/2012, emitido pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos: data 
que foi realizada a vistoria; de que forma a vistoria foi realizada, uma vez que a 
obra fruto da possível infração está situada aos fundos da residência; registros 
fotográficos comprovando a reforma, conforme registrado no Auto de Infração, 
bem como fotos do canteiro de obra. É possível que tenha ocorrido um equívoco 
no registro do Auto de Infração, uma vez que apenas está sendo executada a 
pintura na referida obra. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo junto a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pato Branco, a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias para emissão 
do Parecer da Comissão de Políticas Públicas, ao Projeto de Lei Complementar nº 
5/2011, Mensagem nº 208/2011, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 
28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. Tal 
solicitação se faz necessária, pois o respectivo Projeto de Lei Complementar trata￾se de matéria ampla e técnica. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 0: • 
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja republicada a Lei nº 3.634, de 14 de julho de 2011, que alterou 
a redação do art. 1° da Lei nº 2.923, de 27 de março de 2008, que autorizou o 
Executivo Municipal a permutar imóveis de sua propriedade por imóveis de 
propriedade de Paulafonso Empreendimentos Imobiliários Ltda. A solicitação se 
faz necessária, tendo em vista que na soma geral da metragem dos imóveis do 
Município a área total é de 3.690,00m2 (três mil, seiscentos e noventa metros 
quadrados) e por um erro redacional foi publicada a soma total com 3.600,00 m2 
(três mil e seiscentos metros quadrados), bem como por orientação jurídica desta 
Casa não há porque fazer ouh·a lei para esta correção, pois não muda a essência do 
projeto e nem a metragem dos imóveis ora permutados. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que informe a esta Casa os motivos pelo qual não foram respondidos 
de maneira clara, os requerimentos que solicitam informações com relação aos 
abrigos de embarque e desembarque de passageiros do transporte público urbano, 
e com relação às possíveis mudanças na forma de pagamento de alguns 
funcionários públicos municipais. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que nos 
requerimentos as indagações estavam de forma muito clara, no entanto, nos 
ofícios enviados pelo Executivo Municipal, estão somente informações superficiais 
não respondendo os questionamentos feitos por esta Casa de Leis. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, requerendo 
abertura do prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 
44/2011, Mensagem nº 182/2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário 
Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de 
competência deste Município e dá outras providências, após a resposta aos ofícios 
enviados e a reunião com os representantes das entidades interessadas para um 
debate mais amplo, pois considerando a relevância da matéria é necessária uma 
análise mais avançada. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - PSD e Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, verifique a 
possibilidade de criação de um programa semelhante ao "Programa Lixo Zero", 
criado no Estado de Santa Catarina, com reconhecimento mundial no que se refere 
a sustentabilidade. O "Programa Lixo Zero" prevê reduzir ao máximo o envio de 
lixo para os aterros sanitários, fazendo com que materiais, antes descartados no 
lixo comum ou levados para reciclagem sujos e misturados, sejam encaminhados 
corretamente. Trata-se de trabalhar uma nova conscientização sobre os resíduos 
gerados pela população, como embalagens de papel, plástico, tetrapak, latas de 
alumínio, garrafas e até óleo de cozinha. O programa atua com base em oferecer 
condições para que cada pessoa possa agir de forma a diminuir seu impacto sobre 
o planeta. A metodologia do "Projeto Lixo Zero" inclui criação e produção de 
móveis especiais com nichos exclusivos para cada tipo de material, para que o 
reaproveitamento seja f-eito de forma lim-pa e eficie-nte. O vereador Claudemi~ 
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Zanco - PSD, de acordo com o inciso I.do § 2° do art. 143 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, indicando ao Executivo Municipal 
que realize um concurso cultural, objetivando a criação de um selo comemorativo 
ao aniversário de 60 (sessenta) anos do Município de Pato Branco. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 21/2012, Mensagem nº 17 /2012, que altera a redação 
do artigo 1 ºda Lei nº 3.753, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo 
Municipal permutar imóveis; nº 22/2012, Mensagem nº 18/2012 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 4.608,61 (quatro mil, seiscentos e oito reais e 
sessenta e um centavos); nº 23/2012, Mensagem nº 19/2012 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e nº 24/2012, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que denomina próprio municipal Casa de Apoio 
"Olga Colla Amadori". Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do 
PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Nelson Bertani - PDT, 
líder do governo. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco informou que foi 
contratada médica concursada para prestar atendimento no Bairro São Cristovão e 
agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde, Valmir Chioquetta. Também 
agradeceu ao Executivo Municipal pelo recapeamento asfáltico realizado na Rua 
Pedro José da Silva, melhorando as condições de trafegabilidade entre o Bairro La 
Salle e o Bairro Industrial. Por fim, solicitou a Associação Comercial e Empresarial 
de Pato Branco (ACEPB) e ao Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato 
Branco e Região (Sindicomércio) para que indiquem um membro para participar 
da discussão do novo Código Tributário do Município de Pato Branco ou que 
enviem um ofício sugerindo alterações no mesmo. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado agradeceu ao Executivo Municipal pela melhoria 
realizada na entrada do Bairro Vila Verde, assim corno pela fiscalização realizada 
no Bairro São Francisco, onde foram notificado os imóveis que estão sujos e com 
mato. Finalizou cobrando do Executivo Municipal para que responda os 
requerimentos e proposições de forma mais clara e objetiva. O líder do governo, 
vereador Nelson Bertani - PDT, comentou sobre o Projeto Remanso da Pedreira, 
evidenciando o crescimento e evolução do referido projeto. Explanou sobre o 
concurso Regional de Redução de Perdas na Colheita da soja, realizado pela 
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e pelo Instituto 
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Na sequência, 
enfatizou que tanto os vereadores de situação corno os de oposição são atendidos 
pelo Executivo Municipal, exemplificando que as reivindicações solicitadas pelo 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB para o Bairro São Francisco 
foram prontamente acatadas, dessa forma, afirmou que o Executivo Municipal tem 
valorizado muito esta Casa de Leis. Após os pronunciamentos das lideranças X'\ : ' 
partidárias, foi feita a entrega das seguintes Moções de Aplauso: Moção de Ü '-
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Estndó do Paraná 
Aplauso concedida a Secretaria Municipal de Saúde, extensivo ao Centro de 
Orientação e Apoio Sorológico (COAS), ao Senhor Valmir Chiochetta, Secretário 
Municipal de Saúde; ao Drº Mauricio Centurion Candia, Médico responsável 
Técnico; a Bernardete Cordeiro, Coordenadora do COAS e a Ivone Stimer, 
Enfermeira Responsável, pelo excelente trabalho realizado durante todo o ano 
através do Programa Municipal de DST /HIV/ AIDS/Hepatites Virais. Moção de 
Aplauso concedida a Evódia Koerich, Coordenadora da Pastoral da AIDS na 
Paróquia São Pedro Apóstolo, extensivo a Rede Nacional de Pessoas vivendo com 
HIV AIDS (RNP+ Paraná) que conscientes da vulnerabilidade de cada ser humano, 
empenham-se em indicar e construir caminhos para um mundo sem AIDS. Na 
sequência, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a 
palavra a Senhora Solange Mackowiak, Coordenadora do Projeto Remanso da 
Pedreira, convidada pelo vereador Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº 
8/2012, datado de 2 de fevereiro de 2012, para explanar sobre o Projeto Remanso 
da Pedreira. A Senhora Solange Mackowiak iniciou seu pronunciamento 
lembrando que marcou o início das atividades do Remanso da Pedreira, as visitas 
mensais que eram realizadas à comunidade carente que vivia às margens da 
rodovia BR-158. O trabalho de orientação as gestantes e pesagem das crianças de O 
a 5 anos, contava com o apoio dos voluntários da Pastoral da Criança. Evidenciou 
que a entidade atende mais de 70 (setenta) alunos educação infantil e 
fundamental. Explicou que as crianças com idade acima de 5 (cinco) anos, 
participam de contraturno escolar e com atividades variadas, como reforço escolar 
na alfabetização, artes, esportes, leitura e recreação. Os com idade de 2 (dois) a 5 
(cinco) anos permanecem em tempo integral na instituição e participam dos 
projetos de artes, recreação, pré-alfabetização e música. Observou que h·ês 
professores atuam na instituição, sendo que um profissional é voluntário. 
Comentou a futura parceria que será formalizada com a Secretaria Municipal de 
Educação, onde o objetivo é criar uma escola municipal que funcione dentro da 
nova sede da entidade, que disponibilizará a estrutura física e o município os 
professores. Com isso, os alunos ficarão na escola o dia todo, sem a necessidade de 
deixarem a estrutura para irem à escola municipal. Salientou que a diretoria 
trabalha no projeto de construção da nova sede, que está em andamento e terá ao 
todo seis blocos. Finalizou evidenciando que com a nova estrutura será possível 
atender mais de 300 (trezentas) crianças em situação de risco social. Após os 
pronunciamento da Senhora Solange Mackowiak, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou que fosse feito o 
intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme· determina o art. 92 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, comunicou que foi indicado para recompor 
a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem por objeto investigar eventuais 
irregularidades no Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), o 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, tendo em vista o pedido de desligamento desta 
comissão especial de inquérito pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
ocorre em razão da incompatibilidade regimental de função. A seguir, passou-se a 
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apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 244/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William.Cezar Pollonio Machado - PMDB, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o Instituto Policlínica PB. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
281/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
denomina via pública de "Yolanda Rodrigues Ferreira". Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o 
Balancete Financeiro da Prefe.itura Municipal de Pato Branco, referente aos mês de 
setembro de 2011. Votaram contra os vereadores Luiz Augusto Silva - PSD e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, passou-se ao 
espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada a palavra a Senhora Evódia Koerich, 
para explanar sobre a Campanha da Fraternidade 2012. A Senhora Evódia Koerich 
comentou que o objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2012 é refletir 
sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o 
espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar 
por melhoria no sistema público de saúde. Explanou que no ano de 2010 a 
Conferência Episcopal Latino Americana (Ceiam) no Guia para a Pastoral da 
Saúde na América Latina e no Caribe, define saúde como um processo harmonioso 
de bem-estar físico, psíquico, social, e espiritual e não apenas ausências de doença, 
·processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou de 
acordo com a etapa e condição de vida em que se encontre. Por fim, agradeceu a 
oportunidade e convidou a todos que desejam ser voluntários para trabalharem 
pelo bem estar da população. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto 
Silva - PSD, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Arilde Terezinha Brum Longhi -PRB, Valmir Tasca - DEM e Laurinda Cesa -
PSDB. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD explanou sobre o trânsito no 
município e salientou sobre a importância da contratação de um engenheiro de 
trânsito. Comentou sobre os canteiros que estão sendo construídos na Avenida 
Tupi, na zona norte, e acredita ser necessário convocar o Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB) para discutir essa questão. Por 
fim, sugeriu que seja realizada arborização nos referidos canteiros. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB agradeceu ao Executivo Municipal 
pelas melhorias realizadas no Bairro Gralha Azul. Discorreu sobre os canteiros que 
estão sendo construídos na Avenida Tupi, e questionou se antes de fazer a obra o 
Executivo Municipal solicitou a opinião dos moradores e empresários do local. 
Ta1nbém indagou se existe previsão no Plano Diretor para a obra e se a população 
como um todo não deveria ter sido consultada e afirmou que não existe no 
município um modelo continuado de gestão administrativa. Por fim, teceu 
comentário sobre o ofício nº 622/2011, datado de 6 de dezembro de 2011, enviado 
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Estado do Paraná 
ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), que solicita relatório 
contendo o histórico de propriedade; RENA V AM e multas emitidas, relativos ao 
período de 2007 a 2011, salientando que a resposta ainda não foi enviada. O 
vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre a situação do h·ânsito na cidade e 
salientou que o Executivo Municipal efetuou a contratação do engenheiro de 
trânsito para estudar as mudanças necessárias. Explicou sobre os canteiros que 
estão sendo construídos na Avenida Tupi, evidenciando que está se dando 
continuidade a um projeto da Legislatura 1993/1996, do Delvino Longhi. Por fim, 
comentou sobre a arborização no município. A vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi -PRB explanou sobre a necessidade de arborizar o município. O vereador 
Valmir Tasca - DEM, comentou sobre o ofício nº 622/2011, datado de 6 de 
dezembro de 2011, enviado ao Departamento de Trânsito do Paraná - Detran/PR, 
que solicita relatório contendo o histórico de propriedade; RENA VAM e multas 
emitidas, relativos ao período de 2007 a 2011, e informou que. em breve será 
encaminhada toda documentação, pois está faltando o relatório de multas 
emitidas que deve ser enviado pela Companhia de Informática do Paraná 
(Celepar). Também comentou sobre os canteiros que estão sendo construídos na 
Avenida Tupi, sugerindo que seja colocado postes de iluminação. O vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, salientou que considera importante um plano de 
arborização no .município, visando diminuir o calor. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2012. 
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Vih1íâr Maccari - PDT 
William Cezar Pol~o Machado - PMDB 
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