sessao nº 9

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ATA Nº 11/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador 
Claudemir Zanco - PSD, esteve presente na sessão até o espaço destinado as 
lideranças partidárias. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão COrJ1 a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Claudemir Zanco - PSD. Prosseguindo, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 10/2012, da Sessão Ordinária 
do dia· 5 (cinco) de março de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez 
a leitura das correspondências recebidas: Ofício circular nº 190 - Sec., enviado pelo 
5° Comando Regional de Polícia Militar - 3° Batalhão de Polícia Militar, 
informando que foi designado para assumir o comando do 3° Batalhão de Polícia 
Militar, o Ten. Cel QOPM Éveron César Puchetti Ferreira, e diante do exposto 
convida os vereadores para participarem da solenidade de assunção de comando, 
a ser realizada no dia 12 de março de 2012, às 16 horas, no auditório do Serviço 
Social do Comércio (SESC). Convite enviado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto 
Salvador Viganó, ah·avés da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
para participar da Inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Criança 
Feliz e entrega de uniformes, a ser realizada no dia 9 de março de 2012, às 10 
horas, na Rua Frederico Sguarezi, .426, Industrial. Convite· enviado pelo 
governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa e pela Secretária da 
Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, para participar do lançamento 
do Programa Família Paranaense, a ser realizado no dia 14 de março de 2012, às 10 
horas e 30 minutos, no Canal da Música, localizado na Rua Julio Perneta, 695, 
Mercês, na cidade de Curitiba. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência os serviços de demarcação de um ou mais pontos de estacionamento 
exclusivo para motos na Rua Tamoio entre a Avenida Tupi e a Rua Mato Grosso, 
Centro, ao lado da Faculdade Mater Dei, onde o estacionamento é longitudinal ao 
meio-fio. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie 
com urgência a sinalização vertical e horizontal nos locais de carga e descarga e, 
ainda, que se proceda à fiscalização desses locais. O pedido justifica-se porque não 
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está sendo respeitado o que estipula a legislação. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência o conserto do asfalto nas três entradas que dão acesso 
aos Bairros Gralha Azul e Alvorada. O pedido justifica-se, tendo em vista que foi 
realizado serviço de iluminação nesses locais, e onde o asfalto foi cortado ainda 
não foi consertado, trazendo assim problemas para os veículos que transitam por 
esses locais. Dos vereadores Guilherme Sebastião Sílverio - PMDB e Valmir Tasca 
- DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie as seguintes melhorias no Bairro Bela Vista: construção 
de redutor de velocidade (lombada) nas Ruas Arquimedes Gobatto, ao lado do 
Pavilhão da comunidade; Valdomiro Pastro, próximo ao nº 183; Angelo Merlin, 
próximo ao nº 291; arrumar o grande buraco que abriu com as águas pluviais no 
entroncamento da Rua Ângelo Merlin esquina com a Rua José Walter Kemper, 
com colocação de tubos para o escoamento das águas; localizar o proprietário do 
lote na esquina da rua Arquimedes Gobatto com a marginal da BR-158, e notificar 
para que o mesmo providencie a derrubada do restante da construção existente 
naquele local, pois segundo os moradores a mesma esta sendo usado por usuários 
de drogas que ficam pela noite escondidos na obra abandonada, cabe salientar que 
já houve 2 tentativas de assalto no local. As solicitações acima citadas são da 
associação de moradores, juntamente com residentes daquele bairro que 
reivindicam as melhorias para a população. Houve o pedido de destaque deste 
requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
evidenciando que por duas vezes foram colocadas pedras pelo Executivo 
Municipal no entroncamento da Rua Ângelo Merlin esquina com a Rua José 
Walter Kemper, no entanto, o problema não foi solucionado, dessa forma solicitou 
para que a obra seja executada realizando a canalização pluvial no local. O 
vereador Valmir Tasca - DEM, solicitou também para que seja acrescentado na 
proposição, para que o Executivo Municipal analise a possibilidade de instalar um 
módulo de proteção "guard-rai!", para proporcionar maior segurança aos 
transeuntes dessa via. A sugestão foi aceita, fazendo a devida alteração no 
requerimento. Dos vereadores Guilherme Sebastião Sílverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, Presidente e membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de 
Leis as seguintes informações sobre a construção do barracão do Disque 
Solidariedade: local onde será construído e cópia do projeto; de que forma será 
realizado o atendimento e como se dará a triagem dos atendidos; como será a 
estrutura funcional do barracão e quem será responsável pelo setor. Atendida a 
solicitação, esta Comissão poderá dar continuidade a tramitação normal do Projeto 
de Lei nº 35/2012, Mensagem nº 28/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil 
reais). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, não 
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havendo novos projetos para serem lidos, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder 
do DEM; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Claudemir Zanco, 
líder do PSD; e Nelson Bertani - PDT, líder do governo e Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca reforçou o convite 
enviado pelo 5° Comando Regional de Polícia Militar - 3° Batalhão de Polícia 
Militar, para participar da solenidade de assunção de comando, a ser realizada no 
dia 12 de março de 2012, às 16 horas, no auditório do Serviço Social do Comércio 
(SESC). Parabenizou a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, e as 
mulhei:es pato-branquenses pelo dia Internacional das Mulheres. O líder do 
PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado cumprimentou a vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, e as mulheres pato-branquenses pelo dia 
Internacional das Mulheres. Relembrou a questão das falhas do sistema de ponto 
eletrônico implantado na Administração Municipal, salientando que ainda há 
problemas no sistema. Também abordou a problemática a respeito do corte do 
adicional de insalubridade há alguns servidores públicos municipais. Por fim, 
discorreu sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da 
administração direta do Município de Pato Branco, afirmando que não será 
possível analisar, votar e implantar neste ano corrente, devido a demora do envio 
do mesmo a esta Casa de Leis. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco 
convidou os filiados ao Partido Social Democrático (PSD), para participarem da 
eleição do diretório do partido para o ano de 2012, a ser realizado no dia 31 de 
março de 2012, na Câmara Municipal de Pato Branco, onde também acontecerá o 
cadastramento do PSD Jovem e do PSD Mulher. Agradeceu ao Executivo 
Municipal pela readequação do redutor de velocidade (lombada) no Bairro São 
Luís. Explanou sobre a necessidade de rediscutir os gastos na saúde e realizar uma 
análise crítica nesta estrutura. Finalizou, parabenizando as mulheres pelo Dia 
Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, evidenciando os 
inúmeros eventos a serem realizados no município em homenagem a elas. O líder 
do governo, vereador Nelson Bertani - PDT, cumprimentou a vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, e as mulheres pato-branquenses pelo dia 
Internacional das Mulheres. Comentou sobre o 12° Encontro das Mulheres 
Agricultoras de Pato Branco, a realizar-se no dia 8 de março de 2012, nó Centro de 
Tradições Gaúchas Tarca Nativista. Explanou sobre o Plano de Cargos e Salários 
dos servidores públicos da administração direta do Município de Pato Branco, 
evidenciando que falta apenas alguns ajustes e em breve será enviado a esta Casa 
de Leis. Comentou sobre o corte do adicional de insalubridade há alguns 
servidores públicos municipais, evidenciando que este corte foi realizado por 
determinação do Tribunal de Contas. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi agradeceu os cumprimentos pelo Dia Internacional da Mulher, 
comemorado no dia 8 de março, e parabenizou todas as mulheres, empresárias, 
mães e líderes pelo Dia Internacional das Mulheres, referenciando a conquista do 
espaço merecido na sociedade. Comentou sobre o corte do adicional de 
insalubridade há alguns servidores públicos municipais, esclarecendo que 
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segundo informação da Prefeitura é uma questão técnica e em alguns casos será 
feita uma reavaliação. Após os pronunciamentos das lideranças partidárias, foi 
feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, concedida ao Grupo 
Diário ·do Sudoeste pelos 25 (vinte e cinco) anos de fundação. Após a entrega da 
Moção de Aplauso, o vereador Claudemir Zanco - PSD, comunicou que está 
retirando-se do Plenário, considerando que representará a Câmara Municipal no II 
Encontro de Mulheres Empresárias, promovido pela Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Pato Branco (CDL), às 19 horas no auditório do Sindicato do Comércio 
Varejista (Sindicomércio). Neste momento, o vereador Vilmar Maccari - PDT 
solicitou que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 
92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se 
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 278/2011, 
Mensagem nº 216/2011, que autoriza doação de doação de Parte da "Chácara 56-
D-1", com área de 155,48m2 (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta e oito 
centímetros quadrados), à empresa I.R.T. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 
(oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 279/2011, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização 
de obras de pavimentação com pedras irregulares somente em estradas rurais 
readequadas. Retirado de pauta, a pedido dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, 
o Projeto de Lei nº 9/2012, Mensagem nº 9/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. O referido projeto foi retirado de pauta para melhor 
análise. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Fernando Fraron". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 26/2012, Mensagem nº 20/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 775.000,00 
(setecentos e setenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
27 /2012, Mensagem nº 21/2012, que altera o Anexo I, do PPA e LDO para o 
Exercício Financeiro de 2012. Aprovado em discussão e votação única e simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Wílliam Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari 
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- PDT, a ser concedida ao Curso Superior de Agronomia da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco, em razão dos 20 
(vinte) anos da liberação e funcionamento do curso. Ausente na discussão e 
votação da presente ordem do dia, o vereador Claudemir Zanco - PSD, 
considerando que esta representando a Câmara Municipal no II Encontro de 
Mulheres Empresárias, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Pato 
Branco (CDL), às 19 horas no auditório do Sindicato do Comércio Varejista 
(Sindicomércio). Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco- PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, concedida ao Senhor Ataide Andrade Camargo pelas 
inúmeras contribuições prestadas em favor de pessoas com problemas de saúde e 
pelos inúmeros movimentos religiosos de nosso município. Na sequência, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez o uso da palavra, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, comentou sobre o corte do adicional de insalubridade há alguns 
servidores públicos municipais, salientando que o Executivo Municipal envie a 
esta Casa uma cópia do documento enviado pelo Tribunal de Contas que 
determinou essa situação, pois é necessário maior clareza nesse assunto. Por fim, 
parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no 
dia 8 de março, e ressaltou a importância da mulher brasileira. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. · 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 7 de março de 2 12. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de março de 2012. 
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