sessao nº 10

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Estado do Paraná 
ATA Nº lZ/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do 
ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a 
leitura da ata nº 11/2012, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de março de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Estando presente em plenário, o Prefeito 
Municipal, Roberto Salvador Viganó, o Senhor Presidente, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, o convidou para que fizesse parte da Mesa. Dando continuidade, o 1º 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 100/2012/ AAL, datado de 5 de março de 2012, assinado pelo Senhor Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 94/2012, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Luiz Augusto Silva - PSD. Ofício nº 101e 102 /2012/ AAL, datado de 9 de março de 
2012, assinado pelo Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 99/2012, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 103/2012/ AAL, datado de. 9 de março de 
2012, assinado pelo Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 99/2012, de autoria 
do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 104/2012/ AAL, datado de 9 de março de 
2012, assinado pelo Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 99/2012, de autoria 
dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 
105/2012/ AAL, datado de 9 de março de 2012, assinado pelo Senhor Claudio Bonatto, em 
resposta ao ofício nº 95/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Ofício nº 
106/2012/ AAL, datado de 9 de março de 2012, assinado pelo Senhor Claudio Bonatto, em 
resposta ao ofício nº 23/2012, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 
240 / 2012/ GS, datado de 27 de fevereiro de 2012, assinado pela Secretároa de Estado de 
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Senhora Maria Tereza Uille Gomes, em resposta 
ao ofício nº 474/2011 (Conselho Tutelar do Idoso). Convite para participar da 
programação do Dia da Água, em 22 de março de 2012, às 8 horas e 30 minutosm, para 
participar da Inauguração a cisterna na Escola do Bairro Planalto; Inauguração do Centro 
Esportivo do Bairro Planalto, às 9 horas e 30 minutos. Evento no Parque Ambiental, às 10 
horas. Palestra no Anfiteatro da UTFPR, às 19 horas e 30 minutos. Convite para participar 
da programação do projeto "É hora da Familia na Escola", dia 24 de março de 2012, às 13 
horas e 30 minutos, no Parque de Exposições. Ofício circular nº 34/2012, datado de 12 de 
março de 2012, enviado pelo Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chiochetta e a 
Coordenadora do Projeto, Sandra Borba, para participar da apresentação do Projeto 
Adoleser em Pato Branco, que será realizada no dia 14 de março de 2012, às 9 hora, na 
Rua Xavantes, 411, 2° andar (prédio da antiga Escola Adventista). Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, junto ao departamento competente, reiterando pedido, para que seja 
cobrada e efetuada a fiscalização para execução do passeio na Rua Nereu Ramos, entre a 
Av. T"P' ::::::•~:""',::,:::.:.:d" =~= IL :~:~~nd:::,:roprieMúo ( y 
site- www camarapatobranco.com.br - e~ma11· leg1slativo@camarapatobranco com br 
para que seja feita a calçada naquele local. Trata-se de um trecho de grande 
trafegabilidade e a via não está oferecendo condições seguras aos transeuntes que são 
obrigados a andar pela rua correndo o risco de acidentes. Lembramos que os demais 
moradores daquela rua que foram autuados, já efetuaram a regularização do passeio. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
providencie a construção de uma lombada na Rua Pioneiro Alberto Braun, em frente ao 
lote nº 04, da Quadra 586, no Bairro La Salle. A medida visa conscientizar alguns 
motoristas que trafegam em alta velocidade evitando-se assim a ocorrência de acidentes 
no local. Do vereador Claudemir Zanco' - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, repassar a esta Casa de Leis para análise cópia dos· Laudos Técnicos de 
Condições Ambientais - LTCAT, os memorandos: 04/2012 SESMT, 02/2012 SESMT, 
03/2012 SESMT, 18/2012 SESMT, 23/2012 SESMT, 24/2012 SESMT, fornecidos pela 
empresa POLIMED - Medicina do Trabalho. Solicitamos também seja anexada a este 
pedido, cópia dos laudos bem como, informações do perito que forneceu os laudos 
técnicos anteriores concedendo o Adicional de Insalubridade para os servidores 
constantes da Portaria 196/2012, Portaria 174/2012, Portaria 175/2012, Portaria 176/2012, 
Portaria 177 /2012 e Portaria 195/2012. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB no uso de 
suas ah"ibuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento competente, providencie, com urgência, os 
serviços com o rolo compactador pesado para a manutenção e nivelamento do cascalho na 
esh·ada de Três Pontes logo após o final do calçamento, atendendo solicitação da 
comunidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, solicitando a viabilização de um ponto de ônibus com abrigo, na comunidade 
da Linha Damaceno, nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Linhares. A 
solicitação é dos moradores da referida comunidade. A medida beneficiará 
principalmente as crianças que utilizam o h·ansporte coletivo para irem à escola. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
que seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do departamento 
competente, providencie a construção de uma passarela coberta na Escola Municipal Irmã 
Dulce. A passarela poderá ser construída na entrada da escola até a rua. Em dias de chuva 
os alunos se molham devido à falta de uma cobertura para protegerem-se da chuva, 
podendo ocasionar gripes e resfriados aos estudantes e funcionários. Do vereador Vilmar 
Maccai·i - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, providencie 
com urgência o conserto dos meios fios das Ruas Marins Camargo e Paraná da quadra 
número 0152 lotes 11 e 12. O pedido justifica-se porque a água da chuva tem adentrado 
esses terrenos causando danos aos proprietários. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência a 
limpeza do lote situado no final da na Rua Vereador Santo Viganó no Bairro Menino 
Deus. O lote encontra-se tomado pelo mato e também está sendo utilizado para depósito 
de lixo orgânico e inorgânico. Além disso, a limpeza evitará a procriação de animais 
peçonhentos e, por se tratar de medida de segurança pública, solicitamos urgência na 
execução desse serviço de limpeza. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Volmar Luiz Klin (Av. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Tupi, 4.390 - Bairro Cristo Rei - CEP 85.506-000 - Pato Branco - Paraná), convidando-o 
para participar da Sessão Ordinária no dia 21 de março de 2012 data já agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre o Projeto de Ação Voluntária - Rotary Clube Pato 
Branco Vila Nova. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Romulo Ruiz Gasparini - Engenheiro 
Civil e Coordenador de Redes na Sanepar ( Rua Clarice Soares Cerqueira,185 - Bairro 
Santa Terezinha - CEP 85.501-140 - Pato Branco - Paraná - Fone: 3902-1818), convidando￾º para participar da Sessão Ordinária em data a ser agendada na secretaria da Câmara, 
para falar sobre a situação das Ligações de Esgotos em Pato Branco . As sessões ordinárias 
da Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, a implantação de lombadas nos seguintes locais: Rua Ambrósio Bez, Bairro 
São Luiz, 200 metros acima do numero 239 e Goianazes próximo às antigas instalações da 
Escola Dona Frida. Justifica-se o pedido, por que nos locais indicados o trânsito oferece 
riscos aos pedestres e também para condutores que utilizam as vias citadas. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que melhore as condições da via publica, Rua Tapir, implantando também redutores de 
velocidade no local. Justifica-se o pedido, por que na referida rua, o transito de caminhões 
é intenso, as condições do asfalto é precário, trazendo riscos aos condutores e pedestres, 
uma vez que muitas crianças passam pelo local para estudar. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a 
esta casa se o mesmo esta acompanhando as obras de edificação das casa populares no 
Lago Azul. Justifica-se o pedido, na intenção de alertar com relação a diferença de nível 
nos terrenos dos imóveis em construção que fazem divisa com o Bairro Gralha azul. Neste 
local, devido ao corte de barranco, os muros já edificados nos imóveis antigos, podem 
estar com a sustentação comprometida, ou poderão sofrer esse dano no futuro. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Claudemir 
Zanco ~ PSD, membros da comissão de justiça e redação, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que esclareça o teor do disposto no artigo 2° do projeto de lei 
nº 31/2012, ajustando o mesmo dentro da boa técnica legislativa. Justifica-se o pedido, por 
não estar de forma clara o citado no referido artigo. Os vereadores no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente solucione com urgência medidas para resolver 
o problema relacionado com a Rua Ivaí, trecho que liga o Bairro Jardim Floresta até a BR 
158. Segundo informações levantadas junto aos moradores daquele bairro, devido a falta 
de chuvas esta insuportável a poeira que levanta pelos veículos que por lá transitam, bem 
como segundo o presidente da Associação de moradores informa que houve o 
compromisso do Executivo Municipal em construir calçamento naquele trecho. A 
solicitação é da associação de moradores juntamente com moradores daquele bairro que 
reenvidicam as melhorias para a população que lá reside. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a construção 
de uma lombada ou colocação de redutor de velocidade na Rua Dionizio Martinello no 
Bairro Bela Vista, no meio da quadra que liga a marginal da BR 158 até a Rua Jose Zanella. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paranú 
Segundo informações levantadas junto aos moradores daquele bairro, depois que foi 
asfaltado este trecho, alguns veículos transitam em velocidade acima do permitido, 
colocando em risco a vida de pessoas e principalmente de crianças que residem na 
referida rua. A solicitação requer uma certa urgência pois a cada dia que passa é grande o 
risco de crianças serem atropeladas, bem como se percebe a indignação dos moradores 
pela velocidade desenvolvida pelos veículos.Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja 
oficiado ao Sr. Ivo Polo, Chefe do Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Agricultura -
SEAB - (Rua Silveira Martins, 456, 3225-3144, Cep 85.504-020, Bairro Brasília Pato Branco 
Pr.) e ao Executivo Municipal, solicitando a realização de trabalhos em parceria para a 
perfuração de um poço artesiano completo e demais acessórios (bomba, valetas, caixa de 
água, canos, juntas, etc), para atender as famílias das Comunidades de N. S. do Carmo, 
São Miguel, São Pedro de Alcântara e São Caetano e alunos da Escola Estadual Nossa 
Senhora do Carmo e do Núcleo Escolar de Cachoeirinha, igrejas e pavilhões, atendendo 
solicitação das comunidades. Todas as proposições foram aprovadàs por unanimidade. 
Em seguida, foi feita a leitura dos seguintes projetos de lei: nº 38/2012, Mensagem nº 
29/2012, que altera o Anexo Ido PPA e da LDO para o Exercício Financeiro de 2012; nº 
39/2012, Mensagem nº 30/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 595.413,50 
(quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos); nº 
40/2012, Mensagem nº 31/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.403,22 
(h·inta e dois mil, quatrocentos e três reais e _vinte e dois centavos); nº 41/2012, Mensagem 
nº 32/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); nº 42/2012, 
Mensagem nº 39/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e nº 43/2012, Mensagem nº 
43/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder reposição aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O líder do PSD Vereador Claudemir 
Zanco, comentou sobre a reinauguração da Unidade dos Bombeiros do Bairro Alvorada, 
uma reivindicação antiga de toda aquela comunidade e sobre o Código Tributário. Teceu 
comentário a cerca do pagamento de insalubridade a agentes municipais. Apresentou 
fotos e comentou sobre o local onde são armazenados os alimentos da merenda escolar. O 
líder do PMDB vereador William Cezar Pollonio Machado, relatou sobre a construção da 
praça na Rua Oswaldo Cruz, Bairro Vila Izabel. Teceu comentário a cerca do pagamento 
de insalubridade a agentes municipais. Também relatou sobre o projeto que altera o Plano 
de Cargos e Salários dos funcionários municipais, que ainda não deu entreda nesta Casa 
de Leis. O Líder do PDT vereador Vilmar Macari, citou diversas inaugurações no 
Município de Pato Branco. Também relatou sobre o projeto que altera o Plano de Cargos e 
Salários dos funcionários municipais, que ainda não deu entreda nesta Casa de Leis. 
Comentou sobre a reinauguração da Unidade dos Bombeiros do Bairro Alvorada e a cerca 
do pagamento de insalubridade a agentes municipais. O vereador Nelson Bertani, líder do 
Governo, comentou sobre o local onde são armazenados os alimentos da merenda escolar. 
Parabenizou o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Alcides 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Benato, pela Moção de Congratulações que recebeu da Assembléia Legislativa do Paraná. 
Por fim, comentou sobre o pagamento de insalubridade a agentes municipais. A Líder do 
PRB, Vereadora Arilde Longhi, comentou sobre o pagamento de insalubridade a agentes 
municipais. Parabenizou a Leonira Tessar pela organização do evento do "Dia da 
Mulher", realizado no dia 8 de março de 2012 e teceu breve comentário sobre o local onde 
é armazenado a merenda escola no município. O líder do DEM vereador Valmir Tasca, 
salientou sobre o protocolo dos eventos realizad.os na região, apontando algumas falhas. 
O líder do PSD B Vereador Laurinda Cesa, foi solidário às palavras do vereador Valmir 
Tasca - DEM, com relação ao protocolo em eventos. Convidou os presentes e demais 
interessados, para recepcionar o Governador do Estado do Paraná, no dia 16 de março de 
2011, que chega a Pato Branco para o Encontro Regional do PSDB. Após os 
pronunciamentos das lideranças partidárias, foi feita a entrega a Moção de Aplauso 
concedida a Senhora Velamar de Fátima Cagnin, pelas inúmeras contribuições prestadas 
na área da educação no município. Após a entrega da Moção de Aplauso foi deixado 
espaço ao Senhor Gilmar Pedro Rezendo, Presidente da Polimed - Medicina do Trabalho, 
através do ofício nº 102/2012, para falar sobre a insalubridade aos servidores públicos da 
Prefeitura Municipal, conforme relatório anexo. Prosseguindo, foi dada a palavra ao 
Prefeito Municipal, Roberto Salvador Viganó que, relatando da dificuldade em esclarecer 
a questão do pagamento de insalubridade a funcionários municipais, assinou, neste 
momento, uma portaria retomando o pagamento de insalubridade aos servidores que, 
supostamente, tem o direito a receber, para que seja esclarecido este ponto. Em seguida, 
passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 192/2011, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema 
viário do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o projeto de lei nº 14/2012, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, que denomina via pública de "Fernando Fraron". Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 26/2012, 
mensagem nº 20/2012, que autoriza o executivo municipal abrir crédito adicional 
especial, no valor de r$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 
27/2012, mensagem nº 21/2012, que altera o Anexo I, do PPA e LDO para o exercício 
Financeiro de 2012. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o projeto de lei nº 9/2012, mensagem nº 
9 / 2012, que autoriza o executivo municipal desafetar e alienar mediante processo 
licitatório, imóveis de propriedade do município. Votaram contra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 34/2012, 
mensagem 27 /2012, que autoriza o executivo municipal proceder à abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 1. 976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil 
e seiscentos reais). Aprovado em única discussão e votação, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de fevereiro de 2012. Finda a ordem 
do dia, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, 
os vereadores Nelson Bertani - PDT, Claudemir Zanco - PPS, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O vereador Nelson Bertani 
PDT relata que foi citado pelo vereador Bimba sobre o projeto das hortas comunitárias e 
diz não lembrar se votou favorável ou não, e diz que se o projeto não foi aprovado, não foi 
só ele quem votou contra. Se o referido projeto foi reprovado, é porque tinha algo errado. 
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Estado do Paraná 
Finalinalizou dizendo que vai verificar o motivo da reprovação. O Vereador Claudemir 
Zanco PSD lembra que o projeto da horta comunitária foi aprovado, o que não foi 
aprovado foi uma emenda dele, que acabou cortando recursos. Disse que o projeto não 
valeu de nada, apenas ficou lá Pró Horta com Assistência Técnica, mas nenhum técnico 
vai à propriedade ajudar o agricultor a plantar alface. Lembra também que se a emenda 
fosse aprovada, o agricultor não ganharia nada de graça, ele ganharia o recurso, e 
devolveria em forma de merenda escolar. O Vereador Willian Cezar Pollonio Machado 
Machado PMDB questiona a atitude do prefeito, em revogar a portaria que isenta o 
pagamento da insalubridade a agentes municipais. Comenta interesses da capela do 
Bairro Vila Izabel, quais foram atendidos pelo Executivo Municipal. O Vereador 
Guilherme Silvério PMDB comenta a questão do pagamento de insalubridade a agentes 
municipais. Lembra que para os vereadores, precisa do documento que comprove as 
coisas e cita o exemplo que teve a orientação do Tribunal de Contas, mas que ninguém viu 
essa orientação documentada em papel. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 12 de março de 2012. 
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Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2012. 
m Longhi - PRB 
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William Cezii"Pollonio Machado - PMDB 
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