sessao nº 11

ATA Nº 13/2012 
· CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Após a leitura da Bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a 
pedido do -vereador Valmir Tasca - DEM, pelo falecimento do Senhor Laudelino 
Antunes dos Santos e do Senhor Edegar .Fritzen. A pedido do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, pelo falecimento do Senhor Reno Chioquetta e a 
Senhora Talita Clari Batiston. Dando .continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 12/2012, da Sessão Ordinária do dia 12 
(doze) de março de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente, a Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Dando continuidade, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca~ DEM fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 107 /2012/ AAL, datado de 12 de março de 2012, assinado pelo 
Senhor Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 99/2012, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM. Ofício nº 81/2012, datado de 8 de março de 2012, enviado pelo 
Conselho Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 65/2012, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 2/2012, datado de 13 de março de 2012, 
enviado pelo Instituto Policlínica Pato Branco, agradecendo a Câmara de 
Vereadores, pela elaboração e aprovação da Lei Municipal nº 3.775/2012, que 
declara de Utilidade Pública a Policlínica Pato Branco. Convite alterando o 
horário do Evento" Dia da Água", que será realizado no dia 22 de março de 2012, 
às 9 horas, na Escola Municipal do Bairro Planalto; às 9 horas e 30 minutos, no 
Parque Ambiental do Bairro Planalto e às 19 horas e 30 minutos, no Anfiteatro da 
Utfpr. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência reparos na esquina da Rua Juritis com a Rua Maracanã no Bairro Planalto 
além desses reparos que seja realizado a limpeza nos lotes da Rua Maracanã. A 
solicitação está sendo feita pelos moradores desta rua conforme abaixo assinado. 
Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, com fundamento na 
Resolução nº 13, de 8 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conforme Inciso X, do art. 6° do Regimento Interno, comunicando que 
não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 14 março de 2012, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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quarta-feira, tendo em vista que estará em viagem a Curitiba - Paraná, 
participando do lançamento do Programa Família Paranaense. Objetivo da viagem 
é colher subsídios do programas que poderão ser desenvolvidos no Município. 
Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse do Município, 
solicita que a falta na sessão ordinária, que se realizará na mesma data, seja 
abonada. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Gilmar Pedro 
Resende - Diretor da Polimed Medicina do Trabalho, para que o mesmo envie a 
esta Casa de Leis cópia do documento que informa ou que comprava a ausência 
da necessidade do pagamento de penosidade, conforme sua declaração na tribuna 
deste Legislativo no iiltimo dia 12 de março. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de_ suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente 
providencie o nivelamento da calçada (passeio) que está em desnível e fora das 
normas técnicas que pode causar acidentes aos pedestres, situada na Rua Tamoio, 
ao lado da residência nº 954, centro, atendendo solicitação dos moradores. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Departamento competente, providencie a recuperação e a devida reposição com 
cascalho e compactação da estrada municipal entre as vias de acesso as 
comunidades de São João Batista e Cachoeirinha respectivamente, passando pelas 
propriedades das famílias Pizzatto, Camozzato, Rigo, Sartor, Lasta, Picolli e 
outras. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando atenção 
especial para uma reforma urgente na Escola Municipal Lions Clube no Bairro 
Aeroporto. A solicitação se faz necessária porque em visita in loco realizada vimos 
à necessidade de readequação de banheiros, da área frontal da escola, a construção 
de um parquinho, a construção de uma quadra coberta e ainda a reforma geral da 
escola que é de extrema necessidade. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
informe a esta casa se foi feito estudo técnico para determinar as mudanças de 
locais de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte 
publico urbano na Rua Caramuru. Justifica-se o pedido, por que nos últimos dias 
vários usuários reclamaram das mudanças, citando como exemplo os pontos em 
frente a Prefeitura e o Pato Lanches, que trazem grande transtorno para usuários 
que trabalham na área central de nossa cidade. Considerando ser o usuário a única 
razão para termos esse tipo de transporte, defendemos que ele deveria ser 
consultado antes de poder haver mudanças, e, que o serviço é para facilitar a vida 
do cidadão e não somente atender anseios particulares. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, 
para que seja arquivado o Projeto de Lei nº 98/2010, de 5 de maio de 2010, insere 
informações nos comprovantes dos vencimentos dos profissionais do magistério 
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da Rede Municipal de Ensino - holerite salário professores. O presente Projeto é 
de autoria destes requerentes, e justificamos este pedido, pois o projeto necessita 
de adequações para posterior apresentação. Requerimento verbal do vereador 
Guilherme Sebatião Silverio - PMDB, solicitando que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, requerendo a limpeza do terreno localizado na Rua Leôncio Amadori, 
em frente ao Aeroporto. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Em seguida, foi feita a leitura dos seguintes projetos de lei: nº 44/2012, de autoria 
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir 
Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que atualiza os 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato 
Branco; nº 45/2012, Mensagem nº 45/2012, que altera o número de vagas do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 46/2012, Mensagem nº 45/2012, 
que altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 
47 /2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que declara de Utilidade 
Pública .a Associação Missão Vida Nova. Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado - PMDB; Valmir 
Tasca, líder do DEM e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PSD, vereador 
Claudemir Zanco teceu comentário a cerca da reposição salarial dos funcionários 
municipais. Parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, pela agilidade em atender um caso por este vereador presenciado, 
onde uma família, sendo mãe, pai e nove filhos, sofreram ação de despejo e, não 
tendo local para ficar, foram abrigados através desta secretaria. Também elogiou a 
Secretaria Municipal de Saúde, pelo trabalho em torno da agilidade de 
atendimento aos pacientes. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio 
Machado comentou sobre os requerimentos de sua autoria, lidos e aprovados 
anteriormente. Também comentou sobre a reposição salarial do funcionalismo 
público municipal e a cerca da qualidade . do asfalto das ruas recentemente 
recapeadas de Pato Branco. Também discorreu sobre o canteiro central construído 
na Avenida Tupi, sentido sul e sobre o evento que a Capela da Comunidade de 
Vila Verde pretente promover, no entanto, está encontrando dificuldade na 
liberação pelo Departamento de Vigilância Sanitária. Por fim, chamou a atenção 
para a regumamentação do serviço de moto-taxi e novamente cobrou providências 
no sentido de fiscalizar o entulho que está sendo depositado no terreno em frente 
a Granja Real. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca comentou sobre a 
reposição salarial dos servidores municipais e enfatizou a questão para que se faça 
pressão junto ao Governo Municipal para tal. O líder do Governo, vereador 
Nelson Bertani, direcionado ao vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, enfatiza qua o Departamento de Vigilância Sanitária precisa avaliar os 
espaços onde são prepados os alimentos de festas de comunidades. Também 
discorreu sobre terrenos vendidos pela· Prefeitura de Pato Branco, concluindo o 
seguinte: os terrenos vendidos pela Prefeitura somaram um total quarenta e um 
imóveis, com o valor total de: R$ 3.000.022,00 (três milhões e vinte e dois mil reais) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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para os cofres da prefeitura; e todos os terrenos comprados pela prefeitura é de 35 
com o valor atual de: R$ 9.000.015,00 (nove milhões e quinze mil reais), finalizando 
dizendo que nem todos os terrenos os quais a venda é aprovada, acaba sendo 
concretizada. Em seguida, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) 
votos contra e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 9/2012, mensagem nº 9/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo 
licitatório, imóveis de propriedade do município. Votaram contra, os vereadores 
Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei 
nº 34/2012, Meruiagem 27 /2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, 
novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos, a Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica Municipal nº 4/2011, Mensagem nº 210/2011, que altera o art. 61 da 
Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 12 de março de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2012. 
rum Longhi - PRB 
-PSD 
Vilmar Maccari - PDT 
William Cez-:iiPollonio Machado - PMDB 
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