| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2019-08-28 |
| native_id | 77 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ATA N° 54/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito $ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <s(46) 3272 - 1500 ® http://www.patobranco.pi.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Dirceu Antônio Kremer e Delvino Ferri; e a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, pelo falecimento de José Felski. Na sequência, o Io Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 53/2019, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, datado de 26 de agosto de 2019, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em resposta ao Ofício n° 551/2019-DL - Requerimento n° 1605/2019. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, em parceria com a Ampernet, Coopertradição, CybertechNET e UTFPR, para participar do lançamento do Programa AGRONET - Internet no Campo, a ser realizado no dia 28 de agosto de 2019, ás 18 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar do evento e palestra, "Agora é que são Eles", a ser realizado no dia 30 de agosto de 2019, ás 19 horas, no Auditório do Centro de Eventos. Convite para participar da solenidade de entrega da Moção de Aplauso às Mães Doadoras do Banco de Leite do Hospital São Lucas, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Na sequência, foi lido e após leitura baixará ás comissões permanente para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei n° 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas e dá outras providências. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: Requerimento n° 1841/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 92/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que proíbe a criação de animais pecuários no perímetro urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1842/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE pato branco 2 regimentais, em atendimento ao art. 7o, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, comunicando à Mesa Diretora sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 2 e 4 de setembro de 2019, por motivo de viagem anteriormente agendada ao Peru, para as cidades de Cusco, Machu Picchu, Vale Sagrado, Puno e Lima. Requerimento n° 1843/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente, solicitando para que demonstre por meio de informações constantes do Anexo de Metas Fiscais, se há previsão expressa de estimativa e compensação da renúncia de receita, em atendimento as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao Projeto de Lei n° 208/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019. Requerimento n° 1844/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe se foi contactado outros bancos com vistas à contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no Projeto de Lei n° 209/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Requerimento n° 1845/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, para que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação. Requerimento n° 1846/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe se foi contactado formalmente o Banco do Brasil com vistas à contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no Projeto de Lei n° 209/2019, o qual prevê a abertura de Operação de Crédito no valor de R$ 20.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. Requerimento n° 1847/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente, se há interesse em manter o Projeto de Lei n° 209/2019, da forma como foi protocolado, o qual prevê a abertura de Operação de Crédito no valor de R$20.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. Requerimento n° 1848/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviado convite ao CREA-PR de Pato Branco, na pessoa de seu gerente regional Senhor Diogo Colela, para participar de sessão ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o fórum de acessibilidade que é promovido em todo o Estado do Paraná, com enfoque nos problemas encontrados em nossa Cidade. Não foi lido, por estar prejudicado o Requerimento n° 1849/20199, requerendo seja oficiado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, para que o mesmo X Rua Arariboia, 491, Cenfro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <s(46) 3272 - 1500 ® http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www./patAobranco.pr.leg.br X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná <*(46) 3272 - 1500 Ohttp://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br 3 CÂMARA MUNICIPAL DE « PATO BRANCO informe se há linhas de crédito (operação de crédito - empréstimos), para obras de infraestrutura urbana. Foi prejudicado por não ter recebido as assinaturas dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças. Retirado o Requerimento n° 1850/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, para que o mesmo informe se há linhas de crédito (operação de crédito - empréstimos), para obras de infraestrutura urbana. Em deliberação a retirada de pauta. Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Requerimento n° 1851/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Chefe do Setor de Programas Especiais, Senhora Janine Gehrke Pessotto, convidando-a para participar no espaço de convidados da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com início às 13h30min, no dia 4 de setembro de 2019, para falar sobre as ações que foram desenvolvidas no "Agosto Azul". Requerimento n° 1852/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize obras de readequação, cascalhamento e compactação do solo das estradas, na Comunidade São Caetano. Requerimento n° 1853/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que encaminhe cópia do Convênio firmado entre o Município de Pato Branco e o Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte, requerendo ainda, cópia do contrato de aluguel do imóvel onde está instalado a Unidade do DNIT em Pato Branco. Requerimento n° 1854/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório de Pato Branco, reiterando pedido, solicitando para que realize ampliação da rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo, no Bairro Fraron. Requerimento n° 1855/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei n° 130/2019, que isenta do pagamento da taxa de instalação de água e de esgoto, os usuários da Sanepar, no Município de Pato Branco. Indicação n° 41/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que através de parceria com a Companhia Saneamento do Paraná - Sanepar, providencie a limpeza das fossas sépticas das famílias carentes dos Bairros Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro. Indicação n° 42/2019, de r 5" http://www.patobranco.pr.leg.br 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que na próxima licitação do Fretamento do Transporte Escolar, seja lançado edital específico para atender os alunos da APAE. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, com exceção do Requerimento n° 1849/2019 que não foi lido por estar prejudicado e o Requerimento n° 1850/2019 que foi retirado. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 34/2019, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza,- PSD e Vilmar Maccari - PDT, suscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida aos Professores de Educação Física Municipais e Estaduais vinculados ao Município de Pato Branco/PR, em razão do dia 1 de setembro, comemorativo a Profisão de Professor de Educação Física. Moção de Aplauso n° 35/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, suscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza,- PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Doutora Bárbara Dayana Brasil, pelo lançamento da obra "Direitos Humanos e Investimentos Estrangeiro: Perspectivas para a Interação." Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Resolução n° 7/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 185/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 36/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 75/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 122/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei n° 3277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 CE3http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Semana Municipal do Aleitamento Materno. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 126/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 170/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina Escola Municipal do Bairro de Parque do Som de "Guido Victor Guerra". Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 201/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por falta de fornecimento de água e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 134/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que estabelece percentual máximo de cobrança de tarifa de remoção de esgotos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB. Finda a ordem do dia, passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD; Joecir Bernardi, líder do SD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h33min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/77". X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 CE3http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br CORREIA MOACÍá GREGOLIN-MDB l JOSÉ OSA DA SILVA-PT MARCO ANTONIO AUÕ^jsÍofPOZZA-PSD MARINES ÉÓFF GERHARDT-PSDB JOECI PP MELLO-PSD CARLINHO O xx> FABRICIO PREIS DE RODRIGOJOSE RONALCE MOACIR VILMAR MACCARI-PDT Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 28 de agosto de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (46) 3272 - 1500 (E3 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br http://www.patobranco.pr.leg.br