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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2019-08-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA N° 54/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e 
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - 
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito
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pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Dirceu 
Antônio Kremer e Delvino Ferri; e a pedido do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, pelo falecimento de José Felski. Na sequência, o Io Secretário, 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 53/2019, da Sessão 
Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco, datado de 26 de agosto de 2019, assinado pelo Presidente do Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, 
em resposta ao Ofício n° 551/2019-DL - Requerimento n° 1605/2019. Convite 
enviado pela Prefeitura de Pato Branco, em parceria com a Ampernet, 
Coopertradição, CybertechNET e UTFPR, para participar do lançamento do 
Programa AGRONET - Internet no Campo, a ser realizado no dia 28 de agosto de 
2019, ás 18 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
Branco, para participar do evento e palestra, "Agora é que são Eles", a ser realizado 
no dia 30 de agosto de 2019, ás 19 horas, no Auditório do Centro de Eventos. 
Convite para participar da solenidade de entrega da Moção de Aplauso às Mães 
Doadoras do Banco de Leite do Hospital São Lucas, a ser realizada no dia 29 de 
agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Na sequência, foi lido e após leitura baixará ás comissões permanente para 
análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei n° 223/2019, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos 
consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e 
transporte das mercadorias adquiridas e dá outras providências. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos e as indicações dos senhores vereadores: 
Requerimento n° 1841/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do 
Projeto de Lei n° 92/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
que proíbe a criação de animais pecuários no perímetro urbano do município de 
Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1842/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e
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regimentais, em atendimento ao art. 7o, IX, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, comunicando à Mesa Diretora sua ausência nas Sessões 
Ordinárias dos dias 2 e 4 de setembro de 2019, por motivo de viagem anteriormente 
agendada ao Peru, para as cidades de Cusco, Machu Picchu, Vale Sagrado, Puno e 
Lima. Requerimento n° 1843/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - 
PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao departamento competente, solicitando para que 
demonstre por meio de informações constantes do Anexo de Metas Fiscais, se há 
previsão expressa de estimativa e compensação da renúncia de receita, em 
atendimento as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao Projeto 
de Lei n° 208/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato 
Branco 2019. Requerimento n° 1844/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe se foi contactado outros 
bancos com vistas à contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no 
Projeto de Lei n° 209/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Requerimento n° 
1845/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que se manifeste tecnicamente acerca 
do Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, 
para que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis 
lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e 
conservação. Requerimento n° 1846/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para 
que informe se foi contactado formalmente o Banco do Brasil com vistas à 
contratação de financiamento com o mesmo objeto descrito no Projeto de Lei n° 
209/2019, o qual prevê a abertura de Operação de Crédito no valor de R$ 
20.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. Requerimento n° 1847/2019, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao setor competente, se há interesse em manter o Projeto de Lei n° 209/2019, da 
forma como foi protocolado, o qual prevê a abertura de Operação de Crédito no 
valor de R$20.000.000,00, para obras de infraestrutura urbana. Requerimento n° 
1848/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
enviado convite ao CREA-PR de Pato Branco, na pessoa de seu gerente regional 
Senhor Diogo Colela, para participar de sessão ordinária em data a ser agendada, 
para falar sobre o fórum de acessibilidade que é promovido em todo o Estado do 
Paraná, com enfoque nos problemas encontrados em nossa Cidade. Não foi lido, 
por estar prejudicado o Requerimento n° 1849/20199, requerendo seja oficiado ao 
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, para que o mesmo
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informe se há linhas de crédito (operação de crédito - empréstimos), para obras de 
infraestrutura urbana. Foi prejudicado por não ter recebido as assinaturas dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças. Retirado o Requerimento n° 1850/2019, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Banco Regional de 
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, para que o mesmo informe se há linhas 
de crédito (operação de crédito - empréstimos), para obras de infraestrutura urbana. 
Em deliberação a retirada de pauta. Votaram contra, os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. Ausentes os vereadores Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Requerimento n° 
1851/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Chefe do Setor de 
Programas Especiais, Senhora Janine Gehrke Pessotto, convidando-a para participar 
no espaço de convidados da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com início às 
13h30min, no dia 4 de setembro de 2019, para falar sobre as ações que foram 
desenvolvidas no "Agosto Azul". Requerimento n° 1852/2019, de autoria dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, para que realize obras de readequação, 
cascalhamento e compactação do solo das estradas, na Comunidade São Caetano. 
Requerimento n° 1853/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que encaminhe cópia do Convênio 
firmado entre o Município de Pato Branco e o Departamento Nacional 
Infraestrutura e Transporte, requerendo ainda, cópia do contrato de aluguel do 
imóvel onde está instalado a Unidade do DNIT em Pato Branco. Requerimento n° 
1854/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico - 
Sanepar, escritório de Pato Branco, reiterando pedido, solicitando para que realize 
ampliação da rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo, no Bairro Fraron. 
Requerimento n° 1855/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento 
do Projeto de Lei n° 130/2019, que isenta do pagamento da taxa de instalação de 
água e de esgoto, os usuários da Sanepar, no Município de Pato Branco. Indicação 
n° 41/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que 
através de parceria com a Companhia Saneamento do Paraná - Sanepar, 
providencie a limpeza das fossas sépticas das famílias carentes dos Bairros Alto da 
Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro. Indicação n° 42/2019, de r 5"
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autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que 
na próxima licitação do Fretamento do Transporte Escolar, seja lançado edital 
específico para atender os alunos da APAE. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores, com exceção do Requerimento n° 1849/2019 que 
não foi lido por estar prejudicado e o Requerimento n° 1850/2019 que foi retirado. 
Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 34/2019, de autoria dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza,- PSD e Vilmar Maccari - PDT, suscrita 
pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - 
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - 
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida aos Professores de Educação 
Física Municipais e Estaduais vinculados ao Município de Pato Branco/PR, em 
razão do dia 1 de setembro, comemorativo a Profisão de Professor de Educação 
Física. Moção de Aplauso n° 35/2019, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, suscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza,- PSD, Moacir Gregolin 
- MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida a Doutora Bárbara Dayana Brasil, pelo lançamento 
da obra "Direitos Humanos e Investimentos Estrangeiro: Perspectivas para a 
Interação." Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Resolução n° 7/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir
Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta e altera dispositivos da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de 
votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei n° 185/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos 
Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei n° 36/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui as 
avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de 
educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei n° 75/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em 
concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei n° 122/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
que acrescenta dispositivo à Lei n° 3277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a
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Semana Municipal do Aleitamento Materno. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 
126/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre o 
atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos 
portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei n° 170/2019, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina Escola 
Municipal do Bairro de Parque do Som de "Guido Victor Guerra". Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 
201/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que estabelece 
desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por falta de 
fornecimento de água e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra, 
o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 134/2019, 
de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que estabelece percentual 
máximo de cobrança de tarifa de remoção de esgotos no Município de Pato Branco 
e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores Fabricio Preis de Mello - 
PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB. Finda a ordem 
do dia, passou-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD; Joecir 
Bernardi, líder do SD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do PROS. Em seguida, passou-se imediatamente ao espaço das 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h33min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, 
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/77".
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JOSÉ OSA DA SILVA-PT
MARCO ANTONIO AUÕ^jsÍofPOZZA-PSD
MARINES ÉÓFF GERHARDT-PSDB
JOECI
PP
MELLO-PSD
CARLINHO
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FABRICIO PREIS DE
RODRIGOJOSE
RONALCE MOACIR
VILMAR MACCARI-PDT
Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 28 de agosto de 2019.
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