sessao nº 12

ATA Nº 14/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a 
leitura da ata nº 13/2012, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofícios nº 108/2012/ AAL; nº 109/2012/ AAL; nº 110/2012/ AAL; nº 
111/2012/ AAL; nº 112/2012/ AAL; nº 113/2012/ AAL e nº 114/2012/ AAL, 
datados de 16 de março de 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 106/2012, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari- PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 115/2012/ AAL; nº 
116/2012/ AAL; nº 117 /2012/ AAL; nº 118/2012/ AAL; nº 119/2012/ AAL; nº 
120/2012/ AAL; nº 121/2012/ AAL; nº 122/2012/ AAL; nº 123/2012/ AAL; nº 
124/2012/ AAL; nº 125/2012/ AAL; nº 126/2012/ AAL; nº 127/2012/ AAL e nº 
128/2012/ AAL, datados de 19 de março de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
106/2012 e nº 111/2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 31/2012, datado de 9 de março de 2012, 
assinado pelo Promotor de Justiça, Rafhael Adalberto Soares, em resposta ao ofício 
nº 72/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD. Ofício CMDDCA nº 
8/2012, datado de 14 de março de 2012, assinada pela Presidente do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco, Silva 
Aparecida de Oliveira, em resposta ao ofício nº 60/2012, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 2/2012, datado de 19 março de 2012, assinado 
pelo Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop - M'14), Almir Maciel Costa, solicitando a indicação de 
um vereador para participar do Comitê Gestor Regional Intersetorial para o 
Controle da Dengue. Ofício nº 18/VISA/2012, datado de 18 de março de 2012, 
assinado pelo Coordenador de Endemias, Rodrigo Berto!, convocando os 
membros do Comitê da Dengue, para reunião que será realizada no dia 22 de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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março de 2012, às 14 horas e 30 minutos, no anfiteatro do Serviço Social do 
Comércio (SESC). Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que seja efetuado como medida 
emergencial, a construção de redutores de velocidade (lombadas) a cada 20 (vinte) 
metros na Rua Tocantins, saída do Bairro São Luiz no sentido ao Bairro São 
Francisco. Justificamos esta solicitação, para que seja amenizada a situação dos 
moradores com relação à poeira existente neste trecho. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que coloque em prática o disposto na Lei nº 2007 /2000, de 22 de 
dezembro de 2000, que denomina a Unidade de Saúde localizada no Distrito de 
São Roque do Chapim, de José Bonadiman, colocando a placa de identificação no 
referido local. Justifica-se o pedido, uma vez que são poucas as pessoas que sabem 
que o espaço público leva o nome de um cidadão que tanto fez em favor da 
população local. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a implantação de redutor de · 
velocidade (lombada) na Rua Itacolomi próximo à esquina com a Rua Itapuã. 
Justifica-se o pedido, uma vez que no local indicado são constantes os acidentes e 
entende-se que uma lombada poderá sanar esse problema que esta perturbando os 
moradores da região. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência a 
limpeza do lote situado na Rua Marco Penso, ao lado da residência nº 363, 
localizada no Bairro Aeroporto. O lote encontra-se tomado pelo mato e também 
está sendo utilizado para depósito de lixo orgânico e inorgânico, além disso, a 
limpeza evitará a procriação de animais peçonhentos. Por se tratar de medida de 
segurança pública, solicitamos urgência na execução desse serviço. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Tamandaré em frente à antiga fábrica de 
biscoitos Karina. O pedido justifica-se porque a velocidade desenvolvida pelos 
veículos é muito alta nesse local, oferecendo assim riscos aos transeuntes e 
moradores da região. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Sandra Maria 
Bragamonte Pereira Borba, Enfermeira Coordenadora do Projeto Adolescer, 
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data 
a ser agendada pela mesma na Secretaria da Câmara, para falar sobre o Projeto 
Adolescer em Pato Branco - Programa de Saúde do Adolescente. As sessões 
ordinárias da Câmara acontecem nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 
(dezoito) horas. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, que seja prorrogado por 180 (cento 
e oitenta) dias o prazo para entrega do parecer desta Comissão ao Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, 
estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste 
Município e dá outras providências. Justificamos esta solicitação, a pedido dos 
membros do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de 
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, de Pato Branco (SESCAP), pois 
comunicaram a esta Comissão que desejam apresentar algumas proposições ao 
referido projeto de lei complementar, em data a ser agendada, pois no momento os 
contadores estão atarefados com as declarações do Imposto de Renda. O vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, de acordo com o inciso Ido§ 2° do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando ao Executivo 
Municipal, que envie a esta Casa de Leis o estudo de impacto financeiro perante a 
folha de pagamento com relação ao Projeto de Lei nº 45/2012, Mensagem nº 
45/2012, que altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, de acordo com o 
inciso I do § 2° do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez 
requerimento verbal, solicitando ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de 
Leis esfüdo de impacto financeiro perante a folha de pagamento com relação ao 
Projeto de Lei nº 46/2012, Mensagem nº 45/2012, que altera o número de vagas do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 48/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina 
via pública de "Maria Daminelli Marini" e nº 49/2012, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Adernar Cantu". Em 
seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; Vilmar Maccari, líder do 
PDT; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB e Laurindo Cesa, líder do PSDB. O líder do PSD, 
vereador Claudemir Zanco destacou que os novos loteamentos construídos em 
Pato Branco deverão ter pavimentação asfáltica, conforme o Decreto nº 5.988, 
assinado pelo prefeito Roberto Viganó, no dia 15 de março de 2012, e salientou que 
o decreto atende às novas disposições da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio 
de. 2011, a Lupa, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no 
município. Por fim, comentou sobre a possibilidade da criação de um projeto de 
lei para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O líder do 
PDT, vereador Vilmar Maccari comentou sobre a inauguração do novo espaço da 
Sponte Informática, localizada na Via do Conhecimento, nas proximidades da 
Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), frisando que são mais de 
50 (cinquenta) novas vagas de trabalho no município. Observou que o Município 
de Pato Branco está se tornando um grande Pólo Tecnológico, e que a Câmara 
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também tem uma grande parcela de ajuda nas instalações dessas empresas. 
Solicitou a Mesa Diretora para que de agilidade ao Projeto de Lei nº 31/2012, 
Mensagem nº 24/2012, que estabelece o Valor Mínimo a ser pago a título de 
Plantão Médico, aos profissionais ocupantes do cargo de médico, que realizam 
Plantão Médico. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
informou que esteve na cidade de Curitiba, no dia 14 de março de 2012, 
juntamente com a Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda 
Richa, debatendo sobre o programa que pretende beneficiar mais de 100.000 (cem 
mil) famílias em todo o Estado do Paraná, evidenciando que o programa vai desde 
a profissionalização das famílias e creche para as crianças, até na melhoria das 
casas das pessoas participantes. Justificou sua falta na sessão ordinária do dia 14 
de março de 2012, tendo em vista este compromisso. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado parabenizou o Partido da Social Democracia 
Brasileira (PSDB) pelo encontro regional realizado em Pato Branco, no dia 16 de 
março de 2012. Comentou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão 
ordinária, que solicita ao Executivo Municipal a construção de um redutor de 
velocidade (lombada) entre a Rua Itapuã e a Rua Itacolomi. Teceu breve 
comentário sobre o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), e observou que o 
Município de Pato Branco está com o índice de 0,65, e outros municípios da região 
tem um índice de gestão maior que o de Pato Branco. Explanou sobre a Lei que 
obriga os Loteamentos de Pato Branco a ter sistema de esgoto, salientando que 
está é uma lei do ano de 1978 e observou que é de competência do município a 
gestão dessa questão. Também comentou sobre o Decreto nº 5.988, assinado pelo 
prefeito Roberto Viganó, no dia 15 de março de 2012, que obriga todos os novos 
loteamentos serem asfaltados, e acredita que essa medida seja inconstitucional, e 
verificará essa questão. Finalizou parabenizando o Programa Fantástico, da Rede 
Globo de Televisão, pela matéria exibida no dia 18 de março de 2012, com o Título 
"Repórter trabalha infiltrado em repartição pública e flagra escândalo de 
corrupção". O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa agradeceu a todos que 
compareceram ao encontro regional do Partido da Social Democracia Brasileira 
(PSDB), realizado no dia 16 de março de 2012. Salientou que o motivo do encontro 
foi para discussões das eleições de 7 de outubro de 2012, e evidenciou que o PSDB 
está aberto a todas as siglas que queiram somar com o partido. Prosseguindo, 
passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 13/2012, 
Mensagem nº 11/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do 
Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal 
Portal do Pinhão e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 35/2012, 
Mensagem nº 28/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 280/2011, Mensagem nº 217 /2011, que altera disposições 
da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243, - 8550.5-030 - Pato Branc.o - Paraná 
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ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Resolução nº 10/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, que institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco o 
Sistema Cidadão Participativo e dá outras providências: Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de 
Resolução nº 1/2012, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, 
que referenda Termo de Comodato, celebrado entre o Município de Pato Branco e 
a Associação dos Artesãos de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fez o uso da palavra, o vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD. O vereador Luiz Augusto Silva - PSD explanou sobre o 
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia os municípios do Brasil e auxilia 
os gestores na administração, esse índice vai medir a qualidade da gestão fiscal 
dos municípios. Observou que o índice Firjan é composto por outros 5 índices: 
índice da Receita Própria, Gasto com Pessoal, Liquides, Investimento e Custo da 
Dívida. Salientou que a preocupação está em Liquidez e Investimento, pois o 
Município de Pato Branco tem Caixa, mas não investe e afirmou que está se 
gastando mau o dinheiro público e que o patrimônio não aumenta e o município 
não cresce. Sugeriu que seja aumentado o debate em cima desses números, e que 
os próximos gestores use-os para auxiliar nas suas gestões. Por fim, destacou que 
no índice de Gestão Pública todos os municípios do Estado do Paraná com o porte 
da cidade de Pato Branco, com exceção do Município de Arapongas, estão a frente 
de Pato Branco no índice. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osma raun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 19 de março de 2012. 
/ 0 Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2012. 
m Longhi - PRB 
PMDB 
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William Cezai'Pt>llonio Machado - PMDB 
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