sessao nº 17

rfó-mA4rPf/anif#,a/á&~~$ta_nr;fi' Llstndo do Paraná 
ATA Nº 20/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
VilmJr Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. Estando presente no plenário o Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, o mesmo foi convidado a tomar assento junto a Mesa Diretora. 
Prosseguindo,,o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
19/2012, da Sessão Extraordinária do dia 3 (três) de abril de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1º Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios 
nº 141/2012/ AAL; nº 142/2012/ AAL; nº 143/2012/ AAL; nº 144/2012/ AAL; nº 
145/2012/ AAL; nº 146/2012/ AAL; nº 147 /2012/ AAL; nº 148/2012/ AAL; 
149/2012/ AAL e nº 150/2012/ AAL, datados de 2 de abril de 2012, assinados pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos 
ofícios nº 130/2012 e nº 136/2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 151/2012/ AAL; nº 
152/4012/ AAL; nº 153/2012/ AAL e n~ 154/2012/ AAL, datados de 4 de abril de 
2012,' assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 143/2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício circular nº 011/2012, datado de 30 de março de 
2012, enviado pelo Núcleo Regional de Educação de Pato Branco - PR, 
encaminhando Ata nº 2/2012, referente à reunião realizada nas dependências do 
Núcleo Regional de Educação com o objetivo de refletir sobre as ações realizadas 
para contribuir no processo educativo dos alunos do C. E. São João. Convida 
ainda, para participar reunião com mesma pauta, a ser realizada no dia 12 de abril 
de 2012, às 19 horas, na C. E. São João. Ofício datado de 30 de março de 2012, 
enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), 
enviando o resultado da pesquisa junto aos associados, solicitando 
posicionamento A FAVOR ou CONTRA ao Projeto de Lei nº 36/2012, de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho, que estipula a data de 14 de novembro de 
como feriado municipal. Informando que o resultado da pesquisa foi de 79 % ~ /, 
(setenta e nove por cento) à favor e 21 % (vinte e um por cento). Diante disso, 
opinam pela alteração da data. Na sequência, foram lidos e deferidos º;J1 
Rua Ararigbo1a, 491 - Fone (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná / 
site www camarapatobranco com br - e-mail legislativo@camarapatobrancocom.br 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a viabilidade de que seja feita 
na Avenida Tupi - Zona Sul, divisores de pista como foi feito na Zona Norte, para 
que os veículos trafeguem com mais cuidado naquela região, e que também sejam 
instalados redutores de velocidade. Esta medida se faz necessária, com urgência, 
considerando a alta velocidade dos veículos naquele local, onde diariamente 
adultos e crianças atravessam a via para se dirigirem-se as escolas. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, realize os reparos necessários na Rua Gomercindo 
Palagi e na calçada da referida rua, considerando que o imóvel ·que estava 
irregular neste local foi demolido ocasionando danificações no local. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Anery Junior Baggio, 
convidando-o para participar da Sessão Ordinária em data a ser agendada na 
Secretaria da Câmàra, para falar a respeito dos projetos realizados e o 
desenvolvimento do turismo na região sudoeste. As sessões ordinárias da Câmara, 
são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando ofício nº 47 /2011, de 17 de fevereiro de 2011 e incluindo novos pedidos, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os seguintes estudos para 
melhorar o fluxo de veículos nas Ruas Itabira e Tapir, localizadas no Bairro 
Cadorim: abrir a rua projetada Adelaide Cadorim; asfaltar a Rua Tapir até a Rua 
Vinicius Cadorim; sinalizar a esquina da Rua Vinicius Cadorim, orientando os 
motoristas para esta nova alternativa de antecipação de acesso a Rua Tapir; 
asfaltar a Rua Vinicius Cadorim, entre as Ruas Tapir com Itabira; asfaltar a Rua 
Prudêncio Alves de Oliveira, esquina da Rua Itabira até o fim. Justifica-se a 
presente proposição pelo fato de que nestas duas quadras da Rua Itabira estão 
situadas duas escolas (São Caetano das Irmãs Teatinas e Antonio Cadorim), e por 
existirem duas lombadas que são necessárias (uma em frente a Escola Antonio 
Cadorim e outra na esquina da rua Itabira com José Virgínio Cantá), onde os 
caminhões precisam manobrar para seguir a Rua Tapir e nos momentos de 
entrada e saída das escolas diminuem muito os espaços e aumentam os riscos de 
acidentes pelo grande movimento de veículos e crianças que chegam ou saem das 
aulas. Portanto, a título de colaboração, sugerimos esta alternativa que se colocada 
em prática será de fundamental importância para mais rapidez no trânsito e 
menos riscos de acidentes nas ruas daquele progressista bairro de nossa cidade. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de 
Infra~strutura de Transportes (DNIT), Engenheiro Iuri Mourão, responsável pela 
conservação das marginais da Rodovia BR-158, para que providencie a construção 
de um redutor de velocidade (lombada) na Marginal da Rodovia BR-158, próximo 
Rua Arartgbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ( 
ao imóvel nº 5629, mais especificamente em frente ao Restaurante do Gringo. A 
solicitação se faz necessária, tendo em vista a alta velocidade desenvolvida pelos 
veículos que por ali trafegam, bem como segundo o proprietário do restaurante, 
nos horários de almoço quando ocorre a entrada e saída de veículos em seu 
estabelecimento há grande risco de acidentes e atropelamento de pedestres que 
utilizam a referida via. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando que através do departamento competente viabilize a execução do 
asfalto da Rua Pioneiro José Catusso, localizado no Bairro Industrial. A solicitação 
é dos moradores que requerem a execução de uma nova pavimentação asfáltica, 
pois a atual pavimentação está em péssimas condições, com a "vida útil vencida", 
sabendo-se também que a melhoria desta rua garantirá a segurança a todos que 
por ali transitam. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e. Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, Presidente e membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de 
Leis documento informando a localização do terreno destinado a desapropriação 
para a construção da Sede da Receita Federal. Atendida a solicitação, esta 
Comissão poderá dar continuidade a tramitação normal do Projeto de Lei nº 
75/2012, Mensagem nº 60/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a 
suspensão do Decreto nº 5988, de 15 de março de 2012, que torna obrigatória a 
pavimentação asfáltica nos novos loteamentos de nosso município, requerendo 
ainda que seja' agendada audiência pública com os seguintes orgãos: Conselho do 
Plano Diretor de Pato Branco (Coplan), Executivo Municipal, Câmara de 
Vereadores e demais interessados para discussão da situação envolvida. Justifica￾se o pedido, em função da interferência econômica social e de questionamento 
técnico referente ao decreto, e ainda normativas que possivelmente não foram 
cumpridas no ato do referido decreto. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, 
verifique a possibilidade de aquisição de um desfibrilador. Esta foi uma solicitação\ Q '-
do Diretor Presidente do Pato Futsal, Luiz Sergio Lavarda, na Sessão Ordinária do '{ 
dia 02 de abril de 2012, preocupado com a segurança dos atletas, por ocasião dos 
jogos do Campeonato Paranaense Série Ouro no Ginásio de Esportes Dolivar 
Lavarda. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
' Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
s'1te: www.camarapatobranco.com.br- e-riiail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 81/2012, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Belmiro 
Michelin"; nº 82/2012, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que 
denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque Ambiental localizado 
no Bairro Planalto em Pato Branco - Paraná; nº 83/2012, Mensagem nº 67 /2012, 
que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3027, de 6 de novembro de 2008; nº 
84/2012, Men~agem nº 68/2012, que autoriza a doação de imóvel à Associação da 
Vila Militar - AVM e nº 85/2012, Mensagem nº 69/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
7.513.600,00 (sete milhões, quinhentos e treze mil e seiscentos reais. A seguir, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a 
palavra ao Prefeito Roberto Salvador Viganó. O Prefeito Roberto Salvador Viganó 
agradeceu esta Casa de Leis pela rapidez e agilidade na votação do Projeto de Lei 
nº 74/2012, Mensagem nº 59/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos ·dos Servidores Públicos .do Município de Pato Branco. Solicitou 
agilidade na votação do Projeto de Lei nº 75/2012, Mensagem nº 60/2012, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). Na 
oportunidade, também anunciou a liberação de mais R$ 8.350.150,00 (oito milhões, 
trezeii.tos e cinquenta mil, cento e cinquenta reais) para obras de pavimentação 
asfáltica na cidade, entre recursos do governo federal a fundo perdido do 
Ministério das Cidades, com contrapartida da Prefeitura. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a 
palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente. Q vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, explanou 
sobre a reunião realizada no dia 3 de abril de 2012, às 19 horas e 30 minutos no 
plenário da Câmara Municipal, com proprietários de imobiliárias, donos de 
loteamentos, profissionais que trabalham na construção de calçamento e 
representantes dos demais setores envolvidos, com o objetivo de debater sobre o 
Decreto nº 5988/2012, que entre outras mudanças, traz a obrigatoriedade da 
pavimentação asfáltica em novos loteamentos. Discorreu que na reunião foi 
decidido apresentar na sessão deste dia 4 de abril de 2012, um requerimento 
solicitando a suspensão do decreto, isso porque a referida legislação não seguiu a 
tramitação necessária. Assim como, solicitam no requerimento que seja agendada 
uma audiência pública com a participação do Conselho do Plano Diretor de 
Desenvolvimento (Coplan), Executivo Municipal, Legislativo e demais 
interessados, para discutir as mudanças que o decreto estabelece. Por fim, 
salientou que a reunião foi proveitosa, pois as aproximadamente 40 (quarenta) 
pessoas presentes debateram a questão da pavimentação asfáltica buscando \ 
\ D ( aprimorar a legislação. Em seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças r 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do 
PSD; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Laurinda Cesa, líder do 
PSDB. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco comentou sobre seu 
' requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná .• / 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br / 
5 
rlâ:1nMcvvlk~:1~ic~dd& $1ak;/ 9lta:Ftct'Y 
Estado do Paraná 
Municipal que analise a viabilidade de instalação na Avenida Tupi - Zona Sul, de 
divisores de pista como foi feito na Zona Norte, para que os veículos trafeguem 
com mais cuidado naquela região. Pontuou que ainda não foi disponibilizada uma 
ambulância para a Unidade de Saúde do Bairro Planalto. Parabenizou o Prefeito 
Roberto Salva'dor Viganó pelo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Pato Branco. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado solicitou ao Executivo Municipal, que indique 
nos banners das obras em execução pelo município, a data de início e término da 
referida obra. Discorreu sobre a situação ao atendimento da saúde no Município 
de Pato Branco. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa parabenizou o 
Executivo Municipal pelo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Pato Branco. Informou que o Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB) já esta se movimentando para concorrer as eleições 
municipais deste ano. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, agradeceu aos vereadores, assessores 
jurídicos, assessores parlamentares e funcionários desta Casa pelo engàjamento 
para que fosse possível votar o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Após os pronunciamentos das 
lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 72/2012, Mensagem nº 57 /2012, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
165.810,55 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e cinco 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 33/2012, Mensagem nº 26/2012, que revoga 
a Lei nº 1982, de 1° de novembro de 2000, que autorizou doação de imóvel à 
empresa Alimentos Pato Fruta Ltda. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 37 /2012, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Sociedade Rural de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 47 /2012, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que declara de Utilidade Pública 
a Associação Missão Vida Nova. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 48/2012, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Maria 
Daminelli Marini". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Adernar Cantu". Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 51/2012, Mensagem nº 52/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
16.821,45 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 54/2012, Mensagem nº 34/2012, que autoiiza conceder 
Rua Ararigbóia, 
site: www.camarapatobranco.com.br￾491 - Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ 
6 
tl?dma4ue/lta:nirffeu,/~ ~~$?aFteb Estado do Paraná 
subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE. 
Retirado de pauta, o Projeto de Lei nº 55/2012, Mensagem nº 35/2012, que 
autoriza conceder subvenção social à Orquestra Sanfônica de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 57 /2012, Mensagem nº 37 /2012, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem Estar. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 58/2012, Mensagem nº 38/2012, que 
autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências 
da Escola Rocha Pombo. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 63/2012, Mensagem nº 
47 /2012, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da 
Sociedade São Vicente de Paulo. Retirado de pauta, o Projeto de Lei nº 64/2012, 
Mensrgem nº 48/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Conselho 
Comünitário de Segurança de Pato Branco - Paraná. O referido projeto foi retirado 
de pauta, considerando que será devolvido ao Executivo Municipal. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 66/2012, Mensagem nº 50/2012, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
70/2012, Mensagem nº 55/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.141,90 (cento e 
quarenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos), Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 272/2011, Mensagem nº 209/2011, que cria o 
Programa de Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Valmir Tasca e 
Laurinda Cesa - PSDB. O vereador Valmir Tasca - DEM salientou que nesta 
semana o Sport Club Internacional completa 103 (cento e três) anos de existência, e 
lembrou que o . Adernar Cantu era. um grande torcedor do Sport Club 
Inten:pcional. O vereador Laurinda Cesa - PSDB notou que fazem 9 (nove) anos 
de falecimento do Frei Sérgio Hillesheim, que foi um grande incentivador de 
cadeias produtivas, principalmente da área rural. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 4 de abril de 2012. 
V, 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243.. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-n1ail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
fi!dnuua,vfúuPkpoP~9°'~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2012. 
1 
1 
SD 
Nelson Bertani - PDT 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
Willia~r Pollonio Machado - PMDB 
Rua ~rarigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br