sessao nº 18

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I'.:~tado do Paraná 
ATANº 21/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de abril de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PSD. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
20/2Ql2, da Sessão Ordinária do dia .4 (quatro) de abril de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca 
- DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 132/2012/GP, 
datado de 9 de abril de 2012, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
solicitando a devolução dos seguintes Projetos de Lei: nº 55/2012, de 22 de março 
de 2012 - Mensagem nº 35/2012 - Autoriza conceder subvenção social à Orquestra 
Sanfônica de Pato Branco; nº 64/2012, de 22 de março de 2012 - Mensagem nº 
48/2012 - Autoriza conceder subvenção social ao Conselho Comunitário de 
Segurança de Pato Branco - Paraná e nº 68/2012, de 22 de março de 2012 -
Mensagem nº 53/2012 - Autoriza conceder subvenção social à Associação Colosso 
da Baixada. Ofício nº 34/2012/SMECEL, datado de 9 de abril de 2012, enviado 
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando 
reserva do espaço físico da Câmara Municipal Pato Branco, para a realização da 
abertura do evento "Pato Branco 60 anos", no dia 20 de abril de 2012, às 10 horas. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
depa~tamento competente, que seja verificado se o material que está sendo 
utilizado nos equipamentos das Academias da Terceira Idade (ATI), estão de 
acordo com as características do Edital de Licitação. Conforme levantamento feito 
por este requerente, alguns aparelhos das referidas academias já estão 
apresentando ferrugem, desgastes e sofrendo danos, sem a durabilidade 
necessária para ficarem expostas ao ar livre. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que analise a 
possibilidade de colocar pó de asfalto na via de acesso à propriedade da Senhora 
Iraci Ricci. A referida via fica ao lado do almoxarifado da Companhia Paranaense 
de Energia (Copel), localizado na Rodovia BR-158, próximo ao Bairro Planalto, e 
esta benfeitoria favorecerá as famílias que residem nesta localidade. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que seja providenciado reforço na base e colocado corrimão na 
passarela existente no final da Rua Eduardo Amadori, situada no Bairro Bonato. 
Os moradores refizeram a passarela naquele local e solicitam também a colocação 
de pó de asfalto na entrada e saída da passarela fazendo o acabamento da mesma. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento no § 2°, do art. 52 e art. 61 do Regimento Interno 
desta Casa, requerendo prorrogação de prazo para emitir o parecer ao Projeto de 
Lei nº 36/2012 de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que estipula a 
data de 14 de novembro como feriado municipal. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos 
incisqs I e II do art. 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e Lei 
MuniCipal 3276/2009, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência a recuperação e a devida reposição de cascalho no trecho de estrada do 
calçamento da Comunidade de São Pedro de Alcântara até a residência do Senhor 
Irineu Simionato, atendendo solicitação de moradores. Do vereador Luiz Augusto 
Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, que não poderá participar da 
Sessão Ordinária que se realizará no dia 9 de abril de 2012, tendo em vista que 
estará em viagem a Curitiba, participando de reuniões e visitas junto ao Paraná 
Esporte, onde estará solicitando a extensão desta Secretaria para o Município de 
Pato Branco. Por se tratar de assuntos do interesse do município, solicita que a 
falta da presente sessão seja abonada. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, 
Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes 
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja enviado cópia do Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD e 
Vilmar Maccari -: PDT, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, nos 
logra~iouros públicos no Município de Pato Branco, aos Presidentes das 
Associações de Bairros de Pato Branco, a Associação Comercial e Empresarial de 
Pato Branco (ACEPB), a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco 
(ASPEP), a Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco, ao Sindicato do 
Comércio Varejista (Sindicomércio) e as seguintes Associações de Pais e Mestres: 
Colégio Estadual Bairro São Roque; Colégio Estadual Carlos Gomes; Colégio 
Estadual Castro Alves; Colégio Estadual Cristo Rei; Colégio Estadual de Pato 
Branco; Colégio Estadual La Salle; Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira; 
Colégio Estadual Rui Barbosa; Colégio Estadual São João; Colégio Estadual São 
João Bosco; Colégio Estadual São Vicente de Paulo; Centro Estadual de Educação 
Básica para jovens e adultos (Ceebja); E. E. Carmela Bortot; E. E. Frei Ceciliano 
Meurer; E. E. N. Sra. do Carmo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pato Branco (APAE) e Casa Familiar Rural, para que se manifestem emitindo 
parecer referente ao projeto supra citado em trâmite nesta Casa de Leis. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
não havendo novos projetos para serem lidos, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PSD; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; William Cezar 
Pollonio Machado, líder do PMDB e Nelson Bertani, líder do governo. O líder do 
PSD, vereador Claudemir Zanco informou que a Cooperativa de Artesãos de Pato 
Branco (COAR) iniciou no dia 7 de abril de 2012, a Feira do Artesanato na Praça 
Presidente Vargas com a participação de 26 (vinte e seis) artesãos e ressaltou que a 
realização da feira é garantida pela Lei Municipal nº 3728/2011. Teceu breve 
comeptário sobre o ofício nº 136/2012, de 29 de março de 2012, que solicita ao 
Exectltivo Municipal que envie cópia da planilha de serviços, memorial descritivo, 
projeto e planilha de custos da obra de reforma do Ginásio Dolivar Lavarda e 
sobre o ofício nº 143/2012, de 3 de abril de 2012, que solicita ao Executivo 
Municipal, a ampliação da Rua Geraldo Veronese s/n, Bairro São Francisco, que 
dá acesso a Chácara Recanto Fraterno, da Associação Missão Vida Nova e SOS 
Vida. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi informou que o 
novo Presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Município de Pato 
Branco é o Senhor Ronaldo Curado. Sugeriu a ampliação da sinalização na 
Avenida Tupi, próximo ao Bairro São Cristóvão, pontuando que é necessário 
construir passarelas nos locais que dão acesso às instituições de ensino e também é 
premente a colocação de redutores de velocidade e até mesmo colocar em 
funcionamento a sinalização eletrônica, os chamados pardais. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre a situação da 
sinalização na Avenida Tupi, próximo ao Bairro São Cristóvão, evidenciando a 
necessidade de se tomar providências neste local. Comentou sobre matéria 
veiculada pelo Jornal "Gazeta do Povo", edição do dia 7 de abril de 2012, com o 
título. "Os segredos da boa gestão municipal", e lembrou que no Município de 
Pato jBranco o Observatório Social praticamente não existe mais. O líder do 
governo, vereador Nelson Bertani - PDT elucidou que o Executivo Municipal não 
tem nada haver com o fato do Observatório Social praticamente não existir na 
cidade. Ressaltou que é necessário o reforço da sinalização na avenida Tupi, 
antecipando que estão previstas a colocação de cinco redutores de velocidade 
(lombadas) para aquela região. Por fim, ·informou que o Prefeito Roberto Salvador 
Viganó está em viagem à Brasilia, onde participará de uma audiência com o 
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando o aumento de teto da saúde 
para o Município de Pato Branco .. Após os pronunciamentos das lideranças 
partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº 33/2012, Mensagem nº 26/2012, que revoga a Lei nº 1982, de 1° 
de novembro de 2000, que autorizou doação de imóvel à empresa Alimentos Pato 
Fruta Ltda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 37 /2012, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que declara de Utilidade Pública Municipal 
a Sociedade Rural de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-niait: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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47 /2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que declara de Utilidade 
Pública a Associação Missão Vida Nova. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei 
nº 48/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via 
pública de "Maria Daminelli Marini". Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
49/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública 
de" Àdemar Cantu". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 51/2012, Mensagem nº 
52/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$16.821,45 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um 
reais e quarenta e cinco centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
54/2012, Mensagem nº 34/2012, que autoriza conceder subvenção social à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº 57 /2012, Mensagem nº 37 /2012, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundabem - Fundação Pato-branquense do Bem Estar. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 58/2012, Mensagem nº 38/2012, que 
autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências 
da Escola Rocha Pombo. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 63/2012, 
Mens~gem nº 47 /2012, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom 
Samahtano da Sociedade São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei 
nº 66/2012, Mensagem nº 50/2012, que autoriza conceder subvenção social à 
Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 70/2012, 
Mensagem nº 55/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.141,90 (cento e quarenta e cinco 
mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº. 272/2011, Mensagem nº 209/2011, que cria o Programa de 
Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via pública de 
"Luiz Pereira Mafra". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 56/2012, 
Mensagem nº 36/2012, que autoriza conceder subvenção social à Associação da 
Casa Familiar Rural de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
60/2012, Mensagem nº 41/2012, que autoriza conceder subvenção social à 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o 
Proje\o de Lei nº 62/2012, Mensagem nº 46/2012, que autoriza conceder 1 subvénção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos 
a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 65/2012, Mensagem nº 49/2012, que 
autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores de 
Bairros de Pato Branco. Retirado de pauta, a pedido do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, o Projeto de 
Lei nº 75/2012, Mensagem nº 60/2012, que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 352.000,00 
(trezentos e cinquénta e dois mil reais). O referido foi projeto foi retirado de pauta, 
considerando que é necessário votar antes o Projeto de Lei 79/2012, Mensagem nº 
64/2012, que altera o Anexo Ido PPA e da LDO, para o Exercício Financeiro de 
2012. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD, tendo 
em vista que está em viagem a Curitiba, participando de reuniões e visitas junto ao 
Paraná Esporte, onde estará solicitando a extensão desta Secretaria para o 
Município de Pato Branco. Em seguida o vereador Vilmar Maccari - PDT, solicitou 
para que conste em ata a presença nesta sessão ordinária das seguintes pessoas: 
Luiz Marini, Vera M. Marini, Francisco Marini, Carlos Miguel Marini, Roberto 1 
Sabbi} Ester Sabbi e Luiza H. Krueger. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destir'tado às lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
z::::::r = 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 9 de abril de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243_ - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 9 de abril de 2012. 
er ani-PDT 
William CezaTuollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br