sessao nº 19

Estado do Paraná 
ATANº 22/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano· de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, convidou para tomar assento junto a Mesa Diretiva, 
o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, Senhor Paulo 
Araújo. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da 
ata nº 21/2012, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de abril de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD. Dando continuida~ie, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura elas correspondências recebidas: Ofício datado de 10 ele abril de 
2012, enviado pelos Agentes Municipais ele Trânsito elo Departamento de Trânsito ele 
Pato Branco (Depatran), evidenciando protestos quanto às declarações "infundadas", 
feitas através do uso da h·ibuna desta Casa ele Leis, pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no dia 28 ele março de 2012, quando o nobre legislador 
em pronunciamento leu uma suposta "carta" assinada pelos agentes municipais ele 
h·ânsito elo Município de Pato Branco, denegrindo a imagem da atual direção elo 
Depatran e evidenciando suposto mal h·ato ela direção atual para com os demais 
servidores (agentes de trânsito). Sabedores do excelente trabalho exercido pelos 
nobres legisladores, gostaríamos que fosse lido esse nosso ofício "manifesto" em 
plenário, esclarecendo e tornando público a falha elo vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, ao deixar ele nominar os "agentes de h·ânsito" responsáveis pela 
elaboi·ação ele tal "carta". Deixamos bem claro que não se h·ata ele "opinião" coletiva o 
teor elas declarações/ reclamações lidas pelo vereador William, não sendo assim os 
"Agentes ele Trânsito", que estão descontentes com a atual situação elo Departamento 
ele Trânsito ele Pato Branco (Depatran). Solicitam ainda, cópia de tais documentos 
contendo os nomes elos supostos agentes ele h·ânsito, .encaminhado ao Ilustríssimo 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB e lidos em plenário na referida 
sessão. Ofício CT/Oi/GUN/536/2012, enviado pelo OI Telecomunicações, 
informando que a Oi disponibilizará nessa Iocaliclacle as novas ofertas de varejo elo 
serviço ele internet de banda larga Oi Velox, nos moldes elo Plano Nacional ele banda 
Larga (PNBL). Convite enviado pela Associação ele Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Pato Branco (Apae), para participar do café de lançamento da XIX Olimpíada 
Especiais elas Apaes do Estado do Paraná, a realizar-se no dia 17 de abril ele 2012, às 8 
horas e 30 minutos, no Anfiteatro da Escola Básica· Carlos Almeida - Modalidade 
Educação Especial, localizado na Borges, nº 152, Bairro São Vicente. Convite enviado 
pela Universidade Estadual do Oeste elo Paraná - Campus Francisco Beltrão, para 
participar ele reunião com a presença do Magnífico Reitor Paulo Sérgio Wolff, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-224::3 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
oportunidade que serão discutidos assuntos sobre o vestibular do curso de medicina, 
a ser realizada no dia 13 de abril de 2012, às 15 horas, no Auditório II, no Campus de 
Francisco Beltrão. Convite enviado pela Câmara de vereadores de São Lourenço do 
Oeste, para participar da solenidade de Diplomação dos vereadores mirins e enh·ega 
do Certificado de Participação aos demais candidatos que concorreram a Câmara 
Mirim 2012 do Programa Parlamento Jovem, a realizar-se no dia 18 de abril de 2012, 
às 14 horas e lTinta minutos na Câmara de vereadores. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB; no uso de suas alTibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de tapa buraco e conserto na Rua Joaquim 
Nabuco, em frente a residência nº 105, situada no Bairro Fraron, atendendo solicitação 
dos moradores. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato 
Branco, que não poderá participar da Sessão Ordinária que se realizará no dia 11 de 
Abril de 2012, tendo em vista que estará em viagem h·atando de assuntos de interesse 
pessoal. Por se h·atar de assuntos desta natureza, solicita que a falta da presente sessão 
seja descontada. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para que ah·avés do 
departamento competente, verifique a possibilidade de implantação de uma lombada 
na Rua Martin Afonso de Souza, situada no Bairro Fraron. Tal solicitação é procedente 
da reclamação dos munícipes, pois após o término da recuperação asfáltica, os 
motoristas que por ali h·afegam não respeitam os limites de velocidade. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado junto ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
providencie a execução do serviço com o rolo compactador na esh·ada da 
Comunidade de Rondinha e Linha Esperança. São melhorias necessárias para 
proporcionar segurança aos produtores agrícolas e a todos que necessitam h·afegar 
pela referida esh·ada, principalmente neste período de escoamento de grãos. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas alTibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que viabilize a consh·ução de uma pista de Skate no Bairro Planalto. A 
solicitação é dos moradores, considerando que o referido bairro é um dos mais 
populosos de nosso município, e não possui nenhum local para a prática desse 
esporte, e com essa iniciativa criará a possibilidade para as crianças terem um local 
apropriado para brincarem. Cabe salientar que este local também proporcionará 
maior segurança a estas crianças, tendo em vista que atualmente tem suas atividades 
de lazer desenvolvidas em via pública, correndo dessa forma sérios riscos de 
acidentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que providencie a pintura da faixa de pedesh·es e 
colocação da placa de sinalização na via localizada em frente a Creche Municipal Frei 
Sérgio, sihrnda no Bairro Bela Vista. Esta medida visa facilitar a h·avessia dos 
pedesh·es, bem como, possibilitar maior segurança neste local. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no us.o de suas atribuições legais e regimentais, 
requei·endo seja agendada uma reunião com o Departamento de Trânsito de Pato 
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Branco (Depah·an), com o Senhor Jacir Rocha, órgão este responsável pelo transporte 
público urbano, para que sejam apresentados dados referentes ao transporte de 
alunos feito pelas empresas que detém as concessões em nossa cidade. Justifica-se o 
pedido, uma vez que várias pessoas estão reclamando devido a superlotação dos 
veículos, ou seja, poucos veículos para muitos passageiros. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, Presidente e membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
envie a esta Casa de Leis foformações .pertinentes ao Projeto de Lei nº 85/2012, 
Mensagem nº 69/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.513.600,00 (sete milhões, quinhentos e 
treze mil e seiscentos reais), se o valor requerido é para reparos e pavimentação ou 
somente pavimentação de vias, diante disso, seja informado as ruas que serão 
beneficiadas. Atendida a solicitação, esta Comissão poderá dar continuidade a 
tramitação normal do referido projeto. Do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que seja instalado um semáforo no cruzamento 
da Avenida Brasil com a Rua Ibiporã, ou que sejam tomadas medidas para melhorar o 
trânsito naquele local. Justifica-se o pedido, uma vez que no referido local o 
cruzamento se torria arriscado, devido a pouca visibilidade com relação a veículos e 
pedestres que circulam no local. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Neste momento, o Presidente da Câmara, 
vereador Osmar Braun Sobrinho, deu a palavra ao Presidente da Câmara Municipal 
de Guarah1ba/PR, Senhor Paulo Araújo, O Senhor Paulo Araújo, comentou que a 
visita' ao Município de Pato Branco é para conhecer a Câmara desta cidade e sua 
estrutura, buscando interação com esta Casa de Leis, visando a troca de informações. 
Por fim, agradeceu pela atenção e oportunidade. Em seguida, foi lido e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de março de 2012. 
Na sequência, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do governo e Valmir Tasca, líder do 
DEM. O líder do PSD, vereador Claüdemir Zanco explanou sobre a situação da 
sinalização na Avenida Tupi, próximo ao Bairro Cristo Rei, evidenciando a 
necessidade de se tomar providências neste local. Sugeriu que o município reveja os 
horários especiais para carga e descarga de caminhões que fornecem o comércio no 
centro da cidade, alterando os horários para parte da manhã. Por fim, informou que o 
Senado aprovou o direito de resposta para imprensa, projeto este que garante resposta 
gratuita e proporcional ao conteúdo di~ulgado pela imprensa que tenha ofendido 
qualquer cidadão. Texto estabelece ainda prazos para o direito de resposta ser 
publicado e não exclui a possibilidade de ação judicial, ainda que a resposta tenha 
sido publicada. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado teceu 
come1'üário sobre o ofício encaminhado pelos agentes do Departamento de Trânsito 
de P~to Branco (Depatran), datado de 10 de abril de 2012, evidenciando protestos 
contra sua declaração na sessão ordinária do dia 28 de março de 2012 e salientou que 
não houveram falhas na sua c;leclaração. Discorreu sobre alguns veículos da Prefeihll'a 
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que foram envelopados (adesivados) na cor branca, caracterizando alterações nas 
características do veículo e não estão oficializadas junto a Departamento Estadual de 
Trânsito (Deh·an). Por fim, deu ênfase as reinvindicações dos estudantes, citando os 
comentários que estão predominando junto à comunidade universitária, referente a 
superlotação nos ônibus do h'ansporte coletivo de Pato Branco. O líder do governo, 
vereador Nelson Bertani - · PDT confirmou a colocação de cinco redutores de 
velocidade (lombadas) na Avenida Tupi- Zona Sul, salientando que as obras iniciarão 
na próxima semana. Anunciou boas notícias para os pato-branquenses, já que o 
Prefeito Roberto Salvador Viganó estava em viagem à Brasília, e conseguiu vários 
recursos que h·arão melhorias ao município, denh·e eles destacou o aumento do teto 
da saúde da média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar e, com recursos a 
fundo perdido, a liberação de mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) que 
será destinado à pavimentação asfáltica, .totalizando mais de R$ 9.000.000,00 (nove 
milhões de reais) em investimentos nessa área. O líder do DEM, vereador Valmir 
Tasca pontuou que o pato-branquenses lideram em projetos aprovados pelo Programa 
Estadual de Microcrédito - Banco Social. No ranking de março da Agência de 
Fomento do Paraná, Pato Branco liderou no Estado com 26 (vinte e seis) projetos 
aprovados. Somente no primeiro h'imesh·e deste ano, foram 44 (quarenta e quah'o) 
projetos aprovados no Município, totalizando R$ 417.590,00 (quah'ocentos e dezessete 
mil, quinhentos e noventa reais) em fomento a micro e pequenos empresários. 
Solicitou que se amplie a esh·utura para o Departamento de .Limpeza e da Garagem 
Munibpal. Por fim, fez referência à notícia veiculado na imprensa nacional, onde 
prevê que poderá 110 futuro se processar a fusão do Democratas (DEM) com o Partido 
da Social Democracia Brasileira (PSDB). Também falou das medidas moralizadoras 
adotadas pelo partido, que visam punir filiados e agentes públicos que não têm ética, 
que estão envolvidos em escândalos públicos. Após os pronunciamentos das 
lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
ausência, o Projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que denomina via pública de "Luiz Pereira Mafra". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, 
o Projeto de Lei nº 56/2012, Mensagem nº 36/2012, que autoriza conceder subvenção 
social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto 
de Lei nº 60/2012, Merisagem nº 41/2012, que autoriza conceder subvenção social à 
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto 
de Lei nº 62/2012, Mensagem nº 46/2012, que autoriza conceder subvenção social à 
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e 
votaçi)"o, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 
65/2012, Mensagem nº 49/2012, que autoriza conceder subvenção social à União das 
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 ausência, o 
Projeto de Lei nº 32/2012, Mensagem nº 25/2012, que revoga a Lei nº 3158, de 28 de 
abril de 2009, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Rodimar Pedro de 
Oliveira & Cia. Ltda. Aprovado em prin;ieira discussão e votação, votação simples, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ 
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com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 69/2012, Mensagem nº 
54/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Remanso da Pedreira - REMAP. 
Aprovado em primeira disq1ssão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 79/2012, Mensagem nº 64/2012, que altera o 
Anexo I do PPA e da LDO, para o Exercício Financeiro de 2012. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, 
o Projeto de Lei nº 80/2012, Mensagem nº 65/2012, que altera o Anexo Ido PPA e da 
LDO, para o Exercício Financeiro de 2012. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 ausência, o Projeto de Lei nº 75/2012, 
Mensagem nº 60/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil 
reais). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - PSD, tendo em 
vista que está em viagem tratando de assuntos de interesse pessoal. Finda ordem do 
dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso concedida a Escola Municipal José Fraron 
pelo Projeto "Circulando pela Escola". Também foi feita a enh·ega das homenagens · 
dos representantes do Poder Legislativo de Pato Branco, aos representantes do Poder 
Legislativo do Município de Guarahlba/PR, Paulo Araújo - Presidente da Câmara 
Muni~ipal de Guarahlba, Rogério Pimentel da Silva - Chefe de Gabinete e Edson Luiz 
Gomes - Assessor de Comunicação. Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Claudemir Zanco - PSD, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa -
PSDB e Nelson Bertani - PDT. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
solicitou ao Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeirnra, Claudio Bonato, cópia do 
laudo técnico emitido pela empresa contratada pelo Executivo Municipal para fazer a 
fiscalização e esrndo da qualidade do asfalto feito nas ruas do município. Ressaltou as 
reinvindicações dos esrndantes da comunidade universitária, referente a superlotàção 
nos ônibus do h·ansporte coletivo de Pato Branco e afirmou que caso se confirme os 
comentários é preciso abrir mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), pois, não 
existe h·ansporte coletivo, porém, algo semelhante ao citado em uma reportagem em 
um canal de abrangência nacional "uma lata de sardinha", onde a reportagem tratava 
sobre o transporte público em São Paulo. O vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB comentou· sobre as reinvindicações dos estudantes da comunidade 
universitária, referente a superlotação nos ônibus do transporte coletivo de Pato 
Branco, salientando que as reivindicações são justas, e anunciou que a bancada do 
partido estava apresentando um requerimento verbal, sugerindo uma reunião com 
Órgão Gestor do Transporte Coletivo, empresas concessórias e os vereadores, 
argumentando que, constantemente ocorrem questionamentos sobre a qualidade do 
h·ansporte de passágeiros, mas, existem diversas versões, e com a reunião é possível 
esclarecer cada reclamação. O Presidente da Câmara, vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR solicitou que o requerimento seja redigido e encaminhado a Secretaria da 
Câmara, salientando que o mesmo já estava aprovado. O vereador Claudemir Zanco -
PSD anunciou que pretende realizar uma visita no local, isto é, acompanhar o 
embarque e desembarque dos eshldantes nos coletivos e paralelamente, a assessoria \" 
de imprensa da Casa, vai proceder ao regish·o fotográfico e de imagens da sihlação do /( .. 
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Estado <lo Paraná 
interior dos coletivos. Em seguida, sugeriu a contratação de um advogado trabalhista 
através desta Casa de Leis, para que o mesmo emita um parecer relativo a situação 
dos servidores municipais que perderam o direito ao adicional de insalubridade e 
periculosidade. Por fim, discorreu que o Executivo Municipal esta verificando a 
possibilidade de repassar o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais 
em dinheiro. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB comentou sobre as 
reinvindicações dos estudantes da comunidade universitária, referente a superlotação 
nos ônibus do b·ansporte coletivo de Pato Branco, salientando que a situação é 
preocupante. Destacou a importância do Executivo Municipal enviar a esta Casa de 
Leis a. cópia do laudo técnico emitido pela empresa conb·atada para fazer a 
fiscalização e estlido da qualidade do asfalto feito nas ruas do município, 
considerando que essa fiscalização teve um custo aproximado de R$ 300.000,00 
(b·ezentos mil reais) aos cofres municipais. O vereador Laurindo Cesa - PSDB 
explanou sobre o Projeto de Lei nº 69/2012, Mensagem nº 54/2012, que autoriza 
conceder subvenção social ao Remanso da Pedreira - REMAP. Solicitou ao Executivo 
Municipal que analise a possibilidade de efetuar a doação de terrenos para as escolas 
partic'ulares com ensino de 1° grau. O vereador Nelson Bertani - PDT avisou que 
conforme informações do Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonato, ainda não chegaram ao Executivo Municipal os relatórios finais do laudo 
técnico emitido pela empresa conb·atada para fazer a fiscalização e estudo da 
qualidade do asfalto feito nas ruas do município. Explanou que concorda com uma 
reunião com Órgão Gestor do Transporte Coletivo, empresas concessórias e os 
vereadores para discutir o b·ansporte coletivo de Pato Branco. Por fim, discorreu que o 
Executivo Municipal esta verificando a possibilidade de repassar o Auxílio Transporte 
para os servidores públicos municipais em dinheiro, e acredita que em breve isso será 
anunciado. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de abril de 2012. 
Presidente 
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/ Lstado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2012. 
\ 
Laurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
William Cetar Pollonio Machado - PMDB 
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