sessao nº 20

ATA Nº 23/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
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Aos 1!6 (dezesseis) dias do mês de abril de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais bma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do vereador O~mar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
22/2012, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de abril de 2012, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
151/2012/ AAL; nº 153/2012/ AAL; nº 154/2012/ AAL; nº 155/2012/ AAL e nº 
156/2012/ AAL, datados de 9 de abril de. 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 153/2012, de 
autoria dos vereadores Arildé Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva I PSD, Nelson Bertani - PDT, OsmarBraun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - · PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 1 • 157 /2.012/ AAL; nº 158/2012/ AAL e nº 159/2012/ AAL, datados de 12 de abnl de 
2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 161/2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e Laurinda Cesa - PSDB. Ofícios nº 160/2012/ AAL; nº 162/2012/ AAL; 
163/2012/ AAL; nº 164/2012/ AAL; 165/2012/ AAL; nº 166/2012/ AAL; 
167 /2012/ AAL e nº 168/2012/ AAL, datados de 13 de abril de 2012, assinados pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos 
ofícios nº 161/2012, nº 225/2012 e nº 226/2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios nº 161/2012/ AAL, datado 
de 16 de abril de 2012, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 156/2012, de autoria dos Presidente da 
Câmara de Vereadores, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício nº 08/2012, 
datádo de 12 de abril de 201;2, assinado pelo Presidente do Sindicato Patronal do 
Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Neuri Nilo Garbin, posicionando￾se conh·ário ao Projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobri~1ho - PR, que estipula a data de 14 de novembro de como feriado municipal, 
devidp à data de 14 de novembro ser precedida do feriado nacional de 15 de 
novembro (Proclamação da República), sendo que dois feriados consecutivos 
ocasionariam perdas consideráveis nas vendas. Ofício datado de 12 de abril de 2012, f: 
enviado pelos Agentes Municipais de Trânsito do Departamento de Trânsito de Pato \ 
Branco (Depatran), transcrito na íntegra: "A classe dos Agentes Municipais de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: wwW.camarapatobranco.com.~r- e-mail·. legislativo@camarapatobranco.com.br 
k 
Trâns~to do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, vem expor manifesto 
contr~rio a nota de repúdio encaminhada a esta Égide Casa de Leis, onde os Agentes 
Municipais de Trânsito abaixo identificados, e de comum acordo os que se 
manifestaram favoráveis através de assinaturas, vem desaprovar o exposto no 
documento elaborado, divulgado e assinado pela minoria dos Agentes Municipais de 
Trânsito que discordam do relatado pelo vereador William Cezar Pollonio Machado, 
em data de 28 de março de 2012, na sessão ordinária da Câmara Municipal de 
vereadores, no que se refere às condições atualmente vividas no Depatran. Salienta-se 
que nós, a maioria dos Agentes Municipais de Trânsito, ratificamos tais reivindicações 
e denúncias explanadas pelo vereador William sobre as possíveis irregularidades no 
Depatran na sessão ordinária de 28 de março de 2012, pleiteando por melhores 
condições de h·abalho. Com relação as denúncias, não concordamos tão somente com 
a fala onde compara os Agentes de Trânsito aos símios, cremos que possivelmente 
houve um equívoco por parte do responsável pela elaboração do texto enviado ao 
nobre vereador William, que prontamente manifestou sua indignação aos fatos 
relatados. Tal comparação esteve alheio a nossa vontade, pois em momento algum a 
atual direção referfo-se desta forma diretamente ou verbalmente aos seus servidores. 
Mas concordamos plenamente com o que estava ocorrendo e isto não podemos negar 
sobre. o citado quanto as ameaças constantes e o desrespeito com a categoria, indo 
conh·A os Princípios Constitucionais elencados no Art. 37 da Constituição Federal, 
prindpios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 
Destacando que após as reivindicações feitas de uma forma muito competente e 
imparcial pelo vereador William Cezar Pollonio Machado, tanto a direção quanto a 
coordenação tomaram as devidas providências para melhorar nossas condições de 
trabalho. As solicitações de melhoria nas condições de trabalho, clima organizacional 
e no âmbito salarial que foram relatadas objetivam tornar o trabalho e seus 
trabalhadores dignos. Em nenhum momento ambicionamos enriquecer como servidor 
público, tão pouco ser conivente com a exploração que vinha prevalecendo. Destarte 
desde já agradecemos pelo esforço de todos que manifestam o real interesse e luta 
pela dignidade. Ofício nº 28/2012-UL-PB, datado de 11 de abril de 2012, assinado pelo 
Analista em Infraestrutura de Transporte do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, em resposta ·ao ofício nº 
155/2012, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM. Convite enviado pela 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, através do Departamento de Cultura, para participar da Abertura da 
Campanha "Pato Branco 60 a;1os", a ser realizado no dia 20 de abril de 2012, às 10 
horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Convite enviado pelo Comandante Geral 
da Po)ícia Militar do Paraná. Cel. QOPM Roberson Luiz Bondaruk, Comandante do 5° 
Com~ndo Regional de Polícia Militar, Cel. Q~PM Celso Luiz Borges e o Comandante 
do 3°! Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel Everon Cesar Puchetti Ferreira, para a 
solenidade militar em homenagem a Tiradentes, Patrono da Polícias Militares do 
Brasil, a ser realizado no dia 21 de abrH de 2012, às 9 horas, na Praça Presidente 
Vargas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência os serviços com o 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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rolo compactador pesado para a manutenção e nivelamento do cascalho da estrada 
após a Comunidade de São Caetano sentido à Barra do Dourado, atendendo 
solicitação dos moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamentos nos incisos I e II do art. 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência pericia técnica é substituição, caso necessário, das vigas e pranchas de 
madeira da ponte sobre o Rio Tamanduá, localizada perto da residência do Senhor 
Assis Pagnoncelli, na Comunidade de Passo da Ilha, atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, verifique a possibilidade de retirar os pneus localizados na 
Rua principal do Bairro São Francisco. Tal solicitação faz-se necessária, por se tratar 
de saúde pública, tendo em vista que os pneus podem conter focos de doenças e 
animais peçonhentos. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo em caráter de urgência junto ao 
Exec4tivo Municipal, para que ah·avés do departamento competente, seja realizado 
um e?tudo técnico para o escoamento de água na região do Bairro Santa Fé. Tal 
solicitação faz-se necessária, tendo em vista que no dia 14 de abril de 2012, ocorreu 
uma forte chuva e observou-se que várias residências foram prejudicadas, pois neste 
local não .existe escoamento adequado de água. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que através do 
departamento competente, avalie a possibilidade de refazer cascalho na estrada de 
acesso à propriedade do Sei:ihor Amarildo Palaro, refazer tanques de peixes na 
propriedade do Senhor Ozir Guimarães e providenciar cascalho na estrada de acesso 
à propriedade do Senhor Ermí1úo Zolet '\té o Senhor Claudecir Bosqueti. Os pedidos 
se justificam pela busca de melhorias nas propriedades dos produtores da 
Comunidade de Independência, assegurados pela Lei nº 3276/2009, que institui o 
Programa da Porteira Adentro. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que providencie a sinalização de todas as 
ruas do Bairro Pinheirinho bem como a melhoria do recape das mesmas. A solicitação 
é dos moradores desse bairro, pois atualmente essas vias apresentam buracos e 
irregularidades que prejudicam e causam danos aos veículos daqueles que por ali 
passa\n e também se trata de uma medida necessária que trará benefícios a todos os 
morac,lores ·que tem a necessidade de uma via segura para transitar. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que informe a esta Casa de leis com relação a Rua aberta 
pela Prefeitura Municipal, entre as residências nº 114 e nº 1060, localizada na Rua 
Anchieta, Bairro Bonato, informando se realmente a mesma será trancada. Justifica-se 
a solicitação, uma vez que tal rua é o único acesso até as residências das Senhoras 
Sueli Vieira de Freitas e Terezinha Vieira de Freitas, sendo que as mesmas foram 
informadas por terceiros de que a referida rua deverá ser trancada nos próximos dias, 
o que deixou as mesmas muito preocupa~as. Do vereador Claudemir Zanco - PSD e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando ao 
Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), que seja adequada 
as placas de sinalização, atendendo o Decreto nº 5.161, de 27 de agosto de 2007, que 
trata sobre a regulamentação de Carga e Descarga,§ 1° ao§ 4°, art. 4°, destacando nas 
mesmas os horários estipulados para este setor, principalmente o horário para os 
veículos com capacidade de carga acima de quatro toneladas, ressaltando o horário 
das 16 horas e 30 minutos às 22 horas e nos sábados das 6 às 9 horas e 30 minutos e 
das 12 às 22 horas. Solicitamos ainda, que seja destacada em cor diferenciada as faixas 
do local de carga e descarga próximo as empresas Magazine Luiza e Pernambucanas, 
conforme solicitação dos empresários locais. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3° Batalhão de Polícia 
Milit<\r, Tenente Coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, solicitando que estude a 
viabilidade da Instalação de um Módulo Fixo Policial para a Praça Presidente Vargas. 
O pedido se justifica por h·atar-se de uma medida de segurança para nossa cidade, 
sabendo-se também que nessa região concenh·a-se um grande número de pessoas 
diariamente e também temos· localizados os bancos e agentes credenciados na mesma 
região. Houve o pedido de destaque deste requerimento, proferido pelo vereador 
Valmir Tasca - DEM, evidenciando que o Governo do Estado do Paraná vai implantar 
somente módulos móveis da Polícia Militar, dessa forma, solicitou para que seja 
alterado a redação da proposição, solicitando a presença mais frequente desse módulo 
móvel na Praça Presidente Vargas, assim que os mesmos forem implantados. A 
sugestão foi aceita pelos autores, sendo feita a devida alteração no requerimento. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e Vilmar 
Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo analise e posteriormente emita parecer sobre o Projeto de Lei 
nº 50/2012, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun .Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, que revoga o 
inciso IX, do artigo 163, da lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral 
do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas. Esta solicitação se faz necessária para melhor análise e posterior emissão 
de pJrecer ao referido projeto. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo 
Cesa _._ PSDB, Valmir Tasca - DEM e William Cesar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao mesmo a possibilidade de contratar novamente o Senhor 
Jurandir Trindade, que ocupava cargo comissionado na municipalidade e prestava 
serviços junto aos Bairros São João e Alto da Glória. Estes vereadores estiveram 
participando no dià 12 de abril de 2012, junto ao Bairro Alto da Glória do encontro de 
lideranças organizado pelo Núcleo Regional de Educação com a presença de vários 
órgãos públicos, com o intuito de debater os problemas sociais daquela região, e 
principalmente no aspecto de segurança pública que é o tema mais preocupante para 
os moradores e a direção da escola existente naquele bairro. Ressaltamos que o Senhor 
Jurandir Trindade é uma pessoa que a comunidade respeita e tem contribuído não 
somente com as escolas dos.referidos bairros, mas também tem auxiliado muito as 
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Policias Civil e Militar no combate a criminalidade. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que sejam instaladas 
faixas elevadas ao longo da Rua das Garças, localizada no Bairro Planalto, 
principalmente nas imediações das Escolas São João Bosco e Escola Municipal do 
Bairro Planalto. Justifica-se a indicação, uma vez que na referida rua o trânsito de 
pedestres é intenso, principalmente de crianças que frequentam as escolas e por ser 
frequente o abuso de velocidade de alguns veículos. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB; no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja concedido 
em forma de lei, adicional de risco de vida para Agentes de Trânsito Fiscalizadores de 
Trânsho, Vigias, Fiscal Municipal, Fiscal Sanitário e Fiscal Fazendário. Justifica-se a 
indidção, uma vez que contemplar a situação funcional dos servidores municipais, 
em face de serem h·abalhos de regimes especiais com potencial e eminente risco a 
vida. O Agente de Trânsito é uma função discriminada no âmbito da maioria dos 
municípios, com salários baixos, inúmeras vezes convivem com o autoritarismo e 
centralismo no âmbito hierárquico, estando expostos constantemente a intensas 
situações de agressões, tanto verbais quanto físicas, convívio diário com a violência no 
trânsito, produzindo um forte impacto na saúde mental e muitas vezes emocional. 
Cabe salientar que atualmente os· agentes de trânsito integram a estrutura de 
segurança pública, onde sua atuação é da maior importância para a manutenção da 
ordem e a preservação da segurança das pessoas no trânsito. O vigia desenvolve a 
função de guardar o patrimônio público, que muitas vezes se torna alvo preferido de 
pessoas ou grupos criminosos, tornando essa fu_nção uma função de risco eminente, 
onde o profissional não pode ter momentos de distração uma vez que seu possível 
oponente aguarda para que o vigia fique em situação de fragilidade para posterior 
ataque. Sendo assim, o vigia convive ininterruptamente em risco, onde na maioria das 
vezes para um marginal sua vida é o que menos importa. Por sua vez o fiscal exerce a 
função de fiscalizar possíveis ações que visão lesar tanto o erário público municipal 
como também é um importante instrumento em defesa dos setores privados que agem 
dentr? do que preconizam as leis municipais, dessa forma estão expostos aos riscos 
vindos de pessoas ou grupos que tem como meta a contravenção ou o não 
cumprimento dos preceitos legàis. Portanto, consideramos justa esta indicação. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi 
feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado ..: PMDB, a ser concedida ao Rotary Club Pato 
Branco Vila Nova, pela realização do Projeto "Reciclando para a Educação". No 
município de Pato Branco, existem atualmente 26 (vinte e seis) escolas de ensino 
fundamental e o total aproximado de crianças matriculadas regularmente é de 7.000 
(sete mil). O Projeto Construindo o Saber através de suas 10 (dez) escolas adotadas e 
2.200 (duas mil e duzentas) crianças atendidas, participa atendendo diretamente 
31,5% (h·inta e um vírgula cinco por cento) das crianças matriculadas e considerando 
ainda que as escolas beneficiadas são todas pertencentes aos bairros mais carentes do 
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munic1p10, haverá um retorno social significativo entre os mais necessitados. O 
projeto teve sua importância em auxiliar os pais destes alunos carentes 
proporcionando a possibilidade de adquirir um produto que se faz necessário no dia￾a-dia dos alunos, que é uma Mochila Escolar. Sendo assim, o projeto foi pensado no 
sentido de primeiramente fazer com que a maioria dos alunos tenha a possibilidade 
de ter este produto para transportar seu material escolar, trazendo assim mais 
igualdade social entre os alunos atendidos. De encontro com esta proposta está a 
reciclagem de um produto que está sendo estocado ou mesmo descartado pelas 
emprtsas do município, e que podem tornar-se a matéria-prima fundamental 
colabqirando com a execução do projeto. O diferencial da proposta apresentada é a 
reciclÁgem, transfotmação destas matérias-primas em mochila escolar. No município 
de Pato Branco e da região foi levantado que no máximo são utilizados os banners 
antigos para fazer sacolas retornáveis que são utilizadas em supermercados, mas a 
presente proposta traz consigo um grande diferencial "A Educação". O público foco 
deste projeto, recebe todos os anos materiais escolares, um kit por criança composto 
de lápis preto; caneta, régua, borracha, cola, papel A4, papel kraft, caderno de 
matemática, caderno brochura linhas, caderno brochura desenho, lápis de cor, 
apontador, tesoura, massa de modelar, papel EVA, cabe salientar que no início do ano 
de 2011 foram enh·egues aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) itens de materiais 
escolares. Estes alunos também participam anualmente do Concurso de Leitura e 
Concurso de Matemática desenvolvido pelo projeto, além de outras atividades 
educacionais que ocorrem durante o ano. Também é realizada todos os anos reunião 
envolvendo os pais dos alunos beneficiados e a equipe do projeto Construindo o 
Saber, onde busca-se a conscientização e maior participação dos pais nas atividades 
escolares. Dessa forma, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o 
trabalho desenvolvido pelo Rotary Club Pato Branco Vila Nova, na realização do 
Projeto "Reciclando para a Educação". Em seguida, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para .análise e emissão de pareceres os seguintes 
proje~os de lei: 86/2012, Mensagem nº 66/2012, (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 115.094,12 (cento e quinze mil, novenfa e quatro reais e doze centavos); 88/2012, 
Mensagem nº 70/2012, (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa 
Vanilde Toscan Spagnol, ah·avés da Lei nº 3684, de 20 de setembro de 2011e89/2012, 
Mensagem nº 71/2012, (Regime de urgência), que revoga a Lei nº 3782, de 7 de março 
de 2012. Prosseguindo, foi feita a entrega das seguintes Moções de Aplauso: Moção de 
Aplauso de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT, concedida ao Curso Superior de Agronomia da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco, em razão dos 20 (vinte) 
anos da liberação e funcionamento do curso; Moção de Aplauso de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemfr Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindci Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
' 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~Ú,ma?~PJÍu,;l'h~d&/P~~uznar E~aná 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, concedida 
a área de Agrárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus 
Pato Branco, em razão da aprovação do curso de pós-graduação em Agronomia -
PPGAG, que visa aperfeiçoar os técnicos que desenvolvem projetos na nossa região, 
objetivando uma melhor produção e renda ao setor agropecuário; Moção de Aplauso 
de a11toria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos 
verea~ores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT, concedida ao Senhor Jose Antonio Nunes Vieira, Médico Veterinário, pela 
brilhante carreira desenvolvida como funcionário do Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR). Na sequência, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Luiz Augusto Silva, representando a 
liderança do PSD; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Nelson Bertani, líder 
do governo e Laurinda Cesa, líder do PSDB. O líder do PMDB, vereador William 
Cezar Pollonio Machado comentou sobre a reunião realizada no dia 13 de abril de 
2012, com os filiados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 
Pato Branco, com vistas as eleições municipais deste ano. Representando a liderança 
do PSD, o vereador Luiz Augusto Silva anunciou a instalação da Secretaria Estadual 
do Esporte em Pato Branco e a abertura, também até o final deste mês, do Instituto 
das Águas em Pato Branco. Ressaltou que nesses dois anos do atual Governo do 
Estado do Paraná, também teve a implantação da Secretaria da Família e do Centro 
Regional Integrado de Tecnologia (CDTIS) no município. Por fim, comentou sobre o 
afastamento do Carlos Volpato, Diretor da 7° Regional de Saúde. A líder do PRB, 
Arild~ Terezinha Brum Longhi explanou sobre o afastamento do Carlos Volpato, 
Diretór da 7° Regional de Saúde. Parabenizou o Curso Superior de Agronomia da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) pela longa caminhada sempre 
com muito sucesso. O líder do governo, vereador Nelson Bertani - PDT informou que 
o município de Pato Branco tem 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) 
investidos em obras que estão em andamento, salientando a liberação de mais R$ 
1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) que será destinado à pavimentação asfáltica, 
totalizando mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) em investimentos nessa 
área. Discorreu sobre a construção da Escola Municipal no Bairro Jardim Primavera, 
ao lado do Colégio Estadual de Pato Branco (Premen), esclarecendo que a empresa 
responsável pela obra comprometeu-se a dar início no dia 17 de abril de 2012. O líder 
do PSDB, vereador Laurinda Cesa parabenizou o Curso Superior de Agronomia e a 
Área de Agrárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), bem 
como o Senhor Jose Antonio Nunes Vieira pela homenagem recebida nesta sessão 
ordinária, ah·avés de Moção de Aplauso. Neste momento, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, solicitou que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, 
conforme determina o art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando 
aos h·abalhos, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a 
palavt·a ao Presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar de Pato Branco, Itacir 
Festugatto e Cremilda Dalla Costa, contadora e gestora da cooperativa, convidados ( 
pelos 'vereadores Claudemir Zanco - PSD e Nelson Bertani - PDT, através do ofício nº . 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
140/2012, datado de 29 de março de 2012, para explanarem sobre o funcionamento da 
Cooperativa de Agricultores Familiares de Pato Branco, bem corno os programas 
atendidos pela mesma. Inicialmente prestarem esclarecimentos sobre o Cenh·o de 
Distripuição de Produtos da Agricultura Familiar, e registraram quais os objetivos da 
coop~rativa, evidenciando que a entidade conta atualmente com 72 (setenta e dois) 
sócios e trinta e 11·ês produtores utilizam a sua esh·utura para comercializarem a 
produção. Explanaram que a cooperativa iniciou as atividades em 2009 e, nos anos de 
2010 e 2011 foi regish·ado movimento financeiro de R$ 342.000,00 (trezentos e 
quarenta e dois mil reais). Salientaram que com o Centro de Distribuição, será 
possível agregar valor à produção e aumentar a entrega de produtos, mas, de forma 
diferente, ernbàlados. Ressaltaram também que outro benefício é que a cooperativa 
poderá atender as redes de supermercados e de restaurantes, além de estar previsto a 
transformação de produtos, frutas em geleias, para assegurar urna renda maior ao 
pequeno produtor rural, sem contar com a venda de carnes. Por fim, informaram que 
a nova estrutura está projetada para operar a partir do ano de 2013. Após os 
pronunciamentos de Itacir Festugatto e Crernilda Dalla Costa, passou-se a apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda .discussão e votação, votação nominal, com 
· 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 32/2012, Mensagem nº 25/2012, que revoga 
a Lei nº 3158, de 28 de abril de 2009, qu<e autorizou a doação de imóvel à Empresa 
Rodirnar Pedro de Oliveira & 'Cia. Ltda. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 69/2012, Mensagem 
nº 54/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Remanso da Pedreira -
REMi/i.P. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos ia favor, o Projeto de Lei nº 79 /2012, Mensagem nº 64/2012, que altera o Anexo I 
do PP A e da LDO, para o Exercício Financeiro de 2012. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
80/2012, Mensagem nº 65/2012, que altera o Anexo I do PPA e da LDO, para o 
Exercício Financeiro de 2012. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, oProjeto de Lei nº 75/2012, Mensagem nº 
60/2012, que 'autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 59/2012, Mensagem nº 40/2012, que autoriza conceder 
subvenção social à Associação Pato-branquense dos Diabéticos. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto 
de Lei nº 61/2012, Mensagem nº 42/2012, que autoriza conceder subvenção social ao 
Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 67 /2012, Mensagem 
nº 51/2012, que autoriza conceder subvenção social à Associação Coral Renascer. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor,; o Projeto de Lei nº 71/2012, Mensagem nº 33/2012, que autoriza conceder 
subvepção social ao Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato 
Branco - S.O.S. Vida. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 76/2012, Mensagem nº 61/2012, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 
(quarenta e seis mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
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VfttÚn~/Jk:r~if#dd& /Pa/a/~~a_ne,{')/ Estado do Paraná 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 77 /2012, Mensagem nº 
62/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicibnal Especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 78/2012, Mensagem nº 63/2012, que altera e acresce meta ao 
Anexo I, do PP A e LDO, bem como da LOA para o Exercício Financeiro de 2012, altera 
o Anexo I da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009 e suas alterações. Altera o Anexo I da 
Lei nº 3630, dé 11 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 3747, de 15 de dezembro de 
2011 e abre Crédito Adicional_ especial ao Orçamento Programa de 2012, no valor de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 85/2012, 
Mensagem nº 69/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.513.600,00 (sete milhões, quinhentos e 
treze mil e seiscentos reais. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM, Luiz Augusto Silva -
PSD, Nelson Bertani - PDT e Laurindo Cesa - PSDB. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, convidou a todos para participarem da Sessão Solene de Outorga de 
Título_ de Cidadã Honorária de Pato Branco a Ilustríssima .Senhora Erotildes Bernadete 
Cavaizola Vezaro, a ser realizada dia 20 de abril de 2012, às 20 horas, no Teab·o 1 
Munii::ipal Naura Rigon. Pontuou sobre a reunião realizada no dia 13 de abril de 2012, 
com os filiados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Pato 
Branco, com vistas as eleições municipais deste ano, afirmando que o partido esta 
unido, firme, forte e presente, inclusive ressaltou com Diretório e Executiva 
estabelecidos no Município de Pato Branco. O vereador Claudemir Zanco - PSD, teceu 
breve comentário sobe a instalação da Secretaria Estadual do Esporte em Pato Branco. 
Agradeceu ao Executivo Municipal, que através do Projeto de Lei nº 85/2012, 
Mensagem nº 69/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de .R$ 7.513.600,00 (sete milhões, quinhentos e 
treze mil e seiscentos reais), atenderá os pedidos de recapeamento asfáltico em várias 
áreas do município. Por fim, explanou sobre a reunião promovida pelo Núcleo 
Regional de Educação (NRE), em parceria com a Promotoria de Justiça, Conselho 
Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Pab·ulha Comunitária e outras entidades, 
realizada no dia 12 de abril de 2012, no Bairro Alto da Glória, cujo objetivo foi refletir 
sobre as ações para contribuir no processo educativo dos alunos do Colégio Estadual 
São João e traçar metas para dfminuir ou mesmo sanar, os problemas de violência que 
ocorrem com frequência no entorno da escola. O vereador Valmir Tasca - DEM, 
come:i;itou sobre a reunião promovida pelo Núcleo Regional de Educação (NRE), em 
parcej·ia com a Promotoria de Justiça, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, 
Pab·ulha Comunitária e oub·as entidades, realizada no dia 12 de abril de 2012, no 
Bairro Alto da Glória, cujo objetivo foi refletir sobre as ações para contribuir no 
processo educativo dos alunos do Colégio Estadual São João e traçar metas para 
diminuir ou mesmo sanar, os problemas de violência que ocorrem com frequência no 
entorno da escola, e relatou que as professoras do estabelecimento estão apreensivas, 
pois crianças chegam à escola com sinais de terem consumido drogas, o crack. 
Ressaltou sobre a importância do requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária 
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Estado do Paraná 
de sua autoria e dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e 
William Cesar Pollonio Machado - PMDB, solicitando ao Executivo Municipal, a 
possibilidade de contratar novamente o Senhor Jurandir Trindade, que ocupava cargo 
comissionado na municipalidade e prestava serviços junto aos Bairros São João e Alto 
da Glória. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo construção do calçamento ligando 
o Bairro Planalto ao Bairro Paulo Afonso. Discorreu sobre a questão da ambulância 
para a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, salientando que no momento a 
municipalidade não tem uma ambulância disponível para cada unidade de saúde, e 
informou que em breve possivelmente, o Governo do Estado do Paraná estará 
fornecendo mais uma ambulância ao Município de Pato Branco. Finalizou 
agradecendo a Associação de Moradores do Bairro Planalto pela colocação de azulejos 
nas mesas que estão disponibilizadas dentro do Parque Ambiental do referido bairro. 
O vereador Luiz Augusto Silva - PSD, comentou que no dia 14 de abril de 2012, 
novamente uma chuva torrencial provocou goteiras no Ginásio Dolivar Lavarda, 
mesmo após as reformas realizadas recentemente e solicitou ao Executivo Municipal 
que envie cópia da planilha de serviços e planilha de custos da obra de reforma do 
Ginásio Dolivar Lavarda. O vereador Nelson Bertani - PDT, avisou que verificará 
junto !ao Executivo Municipal sobre a questão apontada pelo vereador Luiz Augusto 
Silva !_ PSD, no que diz respeito ao Ginásio Dolivar Lavarda. Informou que o 
Deputado Estadual Augustinho Zucchi está viabilizando junto ao Governo do Estado 
do Paraná uma ambulância para o Município de Pato Branco. Por fim, comunicou que 
o novo Secretário . de Agricultura do Município de Pato Branco será Jose Nilton 
Sanguanini. O vereador Laurinda Cesa - PSDB pontuou sobre a reunião promovida 
pelo Núcleo Regional de Educação (NRE), em parceria com a Promotoria de Justiça, 
Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Patrulha Comunitária e outras 
entidades, realizada no dia 12 ºde abril de 2012, no Bairro Alto da Glória, cujo objetivo 
foi refletir sobre as ações para contribuir no processo educativo dos alunos do Colégio 
Estadual São João e traçar metas para diminuir ou mesmo sanar, os problemas de 
violência que ocorrem com frequência no entorno da escola. Comentou sobre o 
pedido da comunidade local, solicitando convênio com o Centro de Reabilitação de 
Vitorino e, ainda a participação desta Casa de Leis, visando mover ações para 
implantar em Pato Branco, a Fazenda da Esperança, espaço destinado à recuperação 
de dependentes químicos. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de abril de 2012. 
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Jk:· 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2012. 
o-PSD 
ilverio - P 
V 1 mar Maccari - PDT 
William Cezai'POllonio Machado - PMDB 
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