sessao nº 23

Estado do Paraná 
ATA Nº 26/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência 
do v~reador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 1 • 
trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 25/2012, da Sessão Ordinária do 
dia 23 (vinte e h·ês) de abril de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Dando continuidade, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca e DEM fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 28/2012, datado de 25 de abril de 
2012, enviado pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), assinado 
pelo Coordenador do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano, 
Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, convid<).dO os nobres vereadores para participar da 
reunião com os diretores dos estudantes de nosso município, juntamente com os 
diretores das empresas permissionárias do h·ansporte coletivo regular e esta 
coordenadoria, a ser realizada no dia 2 de maio de 2012, às 17 horas, no Gabinete da 
presidência da Câmara, conforme acertado anteriormente. Ofício nº 40/2012, datado 
de 24 de abril de 2012, enviado pelo Colégio Estadual de Pato Branco, em resposta ao 
ofício nº 170/2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa 
- PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício circular nº 016/2012, 
datado de 19 de abril de 2012, enviado pelo Núcleo Regional de Educação de Pato 
Branco - PR, encaminhando cópia da síntese de sugestões oriundas da reunião 
realizada nas dependências do C. E. São João, realizada no dia 12 de abril de 2012, 
refere~te à realização de ações que conh·ibuam para a melhoria da qualidade da 
educ~ção, saúde, lazer e segurança dos moradores dos Bairros São João e Alto da 
Glória. Convida ainda, para participar de reunião, a ser realizada no dia 10 de maio de 
2012, às 9 horas, na C. E. São João, para análise dos resultados obtidos e novos 
encaminhamentos. Ofício nº 826/2012/SR Oeste do PR, datado de 18 de abril de 2012, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito 
de recursos financeiros sob bloqueio, em 18 de abril de 2012, no valor de 134.408,80 
(cento e h·inta e quatro mil, quah·ocentos e oito reais e oitenta centavos) destinados a 
esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Resíduos Sólidos Urbanos" sob a 
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Implantação do Aterro 
Sanitário. Convite enviado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, através da 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar da Abertura da 29º 
Olimpíada do Trabalhador, a ser realizada no dia 26 de abril de 2012, às 19 horas, no 
Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Convite enviado pela Comissão Central 
Organizadora (CCO) da 15 ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de 
Pato Branco - Expopato 2012, para participar do pré-lançamento do evento, a ser 
realizado no dia 26 de abril de 2012, às 9 horas e 30 minutos, no Gabinete do Prefeito 
Rua Ararlgbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Roberto Salvador Viganó. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Coordenadoria do Órgão Gestor do 
Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, solicitando que seja ampliada a linha 
do transporte coletivo urbano que atende o Bairro Sambugaro, próximo ao Cartório 
Eleitoral, a Casa de Apoio do Grupo de Apoio à Mama (Gama) e Ação Social. 
Justificamos esta solicitação, visando atender as pessoas que necessitam chegar a estes 
locais( sendo constatado que o ponto de ônibus mais próximo está localizado ao lado 
do Términal Rodoviário Municipal José Cattani, dificultando a localização destas 
entidades. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da União das Associações de 
Moradores de Bairros de Pato Branco, Enio Ruaro, sugerindo que entre em contato 
com os Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco para 
que seja criado um cronograma de participação dos mesmos, para que inscrevam-se 
para utilizarem o espaço destinado à Tribuna Livre durante as Sessões Ordinárias da 
Câmara Municipal de Pato Branco, para explanarem sobre o trabalho que 
desenvolvem frente à Associação de Moradores de bairro onde atuam, bem como 
sobre a situação do seu bairro. Ressaltamos que as Sessões Ordinárias da Câmara são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início as 18 horas e o agendamento 
deverá ser feito na Secretaria da Câmara. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da 
União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, Enio Ruaro, 
convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, em data a 
ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a respeito das atividades realizadas 
pela União de Bafrros no ano de 2011 e como sugestão apresentar o relatório de 
atividades realizados através do repasse da subvenção social feita pelo município. As 
sessõTs são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Laudi Vedana, convidando-o para 
participar da Sessão Ordinária em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para 
falar sobre a proposta de criação de prato típico para o Município de Pato Branco. As 
sessões ordinárias da Câmara são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início 
às 18 horas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando ofício nº 576/2005, de 2 de setembro de 2005; ofício nº 
39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 e ofício nº 395/2009, de 16 de julho de 2009, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na 
Rua Tamoio, em frente à residência nº 1.403, localizada no Bairro Sambugaro. Existe 
grande movimento de veículos naquela rua e alguns motoristas abusam da 
velocidade, colocando em risco a segurança dos próprios motoristas e pedestres que 
dirigem-se as suas residências e atividades profissionais, portanto, se faz justo e 
necessário a instalação de redutores de velocidade naquele local, atendendo 
solicitação dos moradores. Do vereador William Cezar Pollonio Machado~ PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente a instalação de semáforos nos 
segui\~tes cruzamentos: Rua Cai:amuru com Rua Tapir e Rua Guarani com Rua Tapir. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Justifica-se o pedido, uma vez que os locais indicados são pontos onde o trânsito de 
veículos e de pedestres é muito intenso, trazendo-grandes riscos para os usuários e a 
sinalização semafórica traria muito mais segurança a todos. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
Públi~a do Paraná (APP Sindicato), Senhor Augusto João Scheineder Filho, 
convidando o mesmo para vir a esta casa em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara, para falar dos 65 (sessenta e cinco) anos de fundação da APP, que será 
comemorado em 26 de abril de 2012, bem como apresentar os resultados das lutas e 
conquistas recentes. Justifica-se a solicitação, a fim de prestigiar esta entidade que tem 
sido de exh·ema importância nas conquistas da classe, bem como em _suas 
conh·ibuições para a sociedade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Màccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, autores do Projeto de Lei nº 73/2012, que proíbe o consumo de bebidas 
alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Pato Branco, requerendo que 
seja suspensa a h·amitação do referido.projeto até que se tenha recebido as respostas e 
manifestações das entidades referente aos ofícios nº 162/2012 ao nº 223/2012, datados 
de 10 de abril de 2012, enviados pela Câmara Municipal de Pato Branco. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a todos os Deputados Federais do Estado do 
Paran,á e aos lTês Senadores da República, para que intercedam e se manifestem em 
favor '[das reivindicações dos trabalhadores do serviço público federal. Justifica-se a 
solicitação, a fim de somarmos esforços para que o Governo Federal se sensibilize e 
atenda essa classe que desde o ano de 2007 não recebe reajustes, sendo que a 
defasagem chega a até 100% (cem por cento) de seus salários. O vereador Claudemir 
Zanco - PSD, de acordo com o inciso I, § 2°, Art. 143 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, fez requerimento verbal, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que providencie a colocação de lixeiras, 
próximo ao novo terminal de transporte coletivo, localizado junto a Praça da Casa do 
Artesão, na Rua Caramuru. Justificamos esta solicitação, pois com a colocação do 
novo ponto de ônibus, o fluxo de pessoas aumentou e torna-se necessária a colocação 
de lixeiras neste local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 97 /2012, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - DEM, que denomina de "Artur Anastácio Pereira", a via 
pública localizada no Cenh·o, em Pato Branco, Estado do Paraná. Na sequência, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Claudemir Zanco, líder 
do PSD e Valmir Tasca, líder do DElvI. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado informou que os servidores Técnico-Adminish·ativos da 
Univ~rsidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Câmpus Pato Branco, 
aderiram neste dia 25 de abril de 2012, ao movimento nacional de mobilização para 
pressionar o governo nas negociações com relação ao reajuste salarial da categoria. O 
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líder do PSD, vereador Claudemir Zanco parabenizou o Bairro Sambugaro pela 
inauguração da Academia da Terceira Idade (ATI) e sala de Reuniões para a 
associação de moradores, realizada no dia 24 de abril de 2012. Sugeriu que todos os 1 
Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco inscrevam-se 
para utilizarem o espaço destinado à Tribuna Livre durante as Sessões Ordinári.as da 
Câmara Municipal de Pato Branco, para explanarem sobre o trabalho que 
desenvolvem frente à Associação de Moradores de bairro onde atuam, bem como 
sobre a situação do seu bairro. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca comentou 
sobre o mau cheiro causado por uma empresa avícola na Zona Sul, onde os 
moradores têm reclamado constantemente. Informou que com relação ao sistema 
viário no Bairro Planalto, especificamente sobre as placas que proíbem o 
estacionamento de veículos em algumas ruas, o Executivo Municipal comprometeu-se 
a retirar as placas até o dia 10 de maio de 2012. Por fim, comentou a respeito do ciclo 
de palesh·as sobre dicas de segurança; que será realizado pelo 3º Batalhão de Polícia 
Militar, sendo que a primeira palestra será realizada no dia 10 de maio de 2012 em São 
Roque do Chapim. Após o pronunciamento das lideranças partidárias, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado .em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com emenda, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 83/2012, 
Mensagem nº 67 /2012, que altera a redação do artigo 1 º da Lei nº 3027, de 6 de 
novembro de 2008. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 88/2012, Mensagem nº 70/2012, que 
autor\za o Executivo Municipal· a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade 
do imóvel doado à empresa Vanilde Toscan Spagnol, através da Lei nº 3684, de 20 de 
setembro de 2011. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Resolução nº 6/2012, de autoria dos vereadores 
Laurinda Cesa - PSDB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson Bertani -
PDT, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito 
instituída pela Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de 
Resolução nº 7 /2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar 
Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice￾Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani- PDT (2° Secretário), 
que extingue e amplia o número de vagas de cargos de provimento em comissão 
constante do Anexo II, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que estabelece o 
Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 86/2012, Mensagem nº 66/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
115.094,12 (cento e quinze mil, noventa e quatro reais e doze centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto 
de Le\ nº 89/2012, Mensagem nº 71/2012, que revoga a Lei nº 3782, de 7 de março de 
2012. l<\provado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos 
a favor, o Projeto de Lei nº 90/2012, Mensagem nº 72/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 91/2012, Mensagem nº 73/2012, que autoriza o 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Exec~tivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (h·ezentos mil 
reais): Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 92/2012, Mensagem nº 74/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 93/2012, Mensagem nº 75/2012, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais). Aprovado em primeira diScussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 94/2012, Mensagem nº 76/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e Luiz Augusto Silva - PSD. O vereador Claudemir Zanco - PSD, 
comentou que no ano de 2013 a Câmara Municipal de Pato Branco deverá lançar 
edital de concurso público para preenchimento do cargo de Jornalista, sendo que essa 
é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD, comentou que recebeu a visita do vereador João Balduino dos 
Santos Neto - PP, do Município de Promissão - SP, com o objetivo de conhecer o 
proje~o Creche do Vovõ, inicialmente apresentado pelo próprio vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD, e que foi substituído por um programa denominado Espaço da 
Melhor Idade, assinado por todos os vereadores. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Osmar raun Sobrinho 
Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2012. 
onghi-PRB 
Williamceza?Pollonio Machado - PMDB 
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