sessao nº 25

ATA Nº 28/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
. Aos 7t• (sete) dias do mês de maio de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais uma 
Sessã Ordinária · do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legis .ativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT . 
. Prosseguindo, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
27 /2012, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de maio de 2012, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB e Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
202/2012/ AAL; nº 203/2012/ AAL; nº 204/2012/ AAL; nº 205/2012/ AAL; nº 
207 /2012/ AAL e nº 208/2012/ AAL, datados de 7 de maio de 2012, assinados pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos 
ofícios nº 268/2012 e nº 269/2012, de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
8/201r2/CPL, datado de 2 de maio de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de 
Finanfas, Mauro José Sbarain e pela Coordenadora de Licitações, Loreci Dolores Bim, 
encafl!linhando cópia em CD dos Processos Licitatórios referente ao período de 1 º a 31 
de d~zembro de 2012 e de 1 º de janeiro a 30 de abril de 2012, bem como seus 
respectivos Contratos, Atas de Registro de Preços e aditamentos. Ofício nº 78/2012-
AE, datado de 25 de abril de 2012, enviado pela Secretaria da Segurança Pública do 
Estado do Paraná, em resposta ao ofíc;io nº 498/2011, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PSD. Ofício nº 3/2012, datado de 2 de maio de 2012, enviado pelo 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 
. e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), encaminhando cópia da ata nº 
4/2012, referente a aprovação da prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro e 
março de 2012. Ofício datado de 4 de maio de 2012, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao 
ofício nº 270/2012, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Convite enviado 
pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(C.M.D.D.C.A), para participar da mobilização para o enfrentamento a violência 
infantil, a ser realizado conforme a seguinte programação: dia 14 de maio de 2012, às 8 
horas e 30 minutos, lançamento da campanha, no Auditório da Unimed; dia 18 de 
maio de 2012, às 8 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas, distribuição de 
. matetjais educativos e às 19 horas e 30 minutos, no Anfiteatro da Faculdade de Pato 
Brancb (Fadep), mesa redonda sobre o tema. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requehmentos dos senhores vereadores. l)o vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de St.ias atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Minas Gerais, 1 !1 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
· situaqa no Bairro Anchieta, atendendo solicitação da comunidade. Do vereador 
Lauri~1do Cesà - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Supervisor Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT), Yuri Mourão, solicitando estudo para construção de uma via 
marginal ligando o Trevo da Capeg (BR-158) e a entrada da estrada rural que dá 
acesso a Comunidade São Brás. Justifica-se o pedido atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Vilmar Maccari ·- PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie com urgência melhorias nos passeios da 
· Rua Guarani, localizado entre o Posto de Combustível Guarani e o Instituto 
Ambiental do Paraná (IAP). Justifica-se esta solicitação, pois essas vias são de grande 
fluxo de veículos, colocando os moradores em grande risco de acidentes, pois 
precisam andar pelo meio da rua. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se a 
responsabilidade sobre a falta de infraestrutura no final da Rua Tapir, localizado no 
Bairro Cadorin, é do !ateador ou da municipalidade. A solicitação se faz necessária, 
tendo em vista que no trecho da Rua Vinicius Cadorin até o final da Rua Tapir 
(aproximadamente 100 (cem) metros), foi constatado que há a falta de 50% (cinquenta 
. por c4nto) no .calçamento, uma vez que o !ateador na época construiu apenas metade 
da ru~, assim como não existe rede de águas pluviais, meio-fio somente em um lado 
da ru~ e ainda existe uma saliência no calçamento na esquina com a Rua Vinicius 
Cadorin que dificulta o trânsito dos veículos, inclusive a entrada do caminhão da 
coleta do lixo. Requerendo ainda, caso seja responsabilidade do !ateador que o mesmo 
seja notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias comece as obras neste trecho da 
rua ou caso seja de responsabilidade da municipalidade que seja dado início as 
referidas obras de infraestrutura, pois cada cidadão que lá reside paga seus impostos 
municipais e tem o direito de reivindicar as melhorias supra citadas. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que informe a esta Casa de Leis quais as medidas tomadas 
pelo município em relação ao passeio público na Rua Ararigbóia, entre as Ruas 
Tocantins e Goianazes. Justifica-se o pedido, uma vez que o referido local apresenta 
fatores que dificultam a locomoção de pedestres, estando obstruída pela retirada 
parcial de uma árvore e também lajotas lisas, destaca-seque neste local existe uma 
. clínica de reabilitação onde pessoas com dificuldades de locomoção fazem 
tratamentos. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
. atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solici~ando ao.departamento competente, que informe a esta Casa de Leis com relação 
aos seguintes itens relacionados ao Terminal Rodoviário José Cattani, especificamente 
com r
1
e!ação ao banheiro público: se é cobrada taxa de utilização dos banheiros; quem 
faz essa cobrança e quanto é cobrado; no que é empregado o valor arrecadado. 
Justifica-se o pedido, uma vez que recebemos questionamentos com relação a esse 
assunto e considerando que em vários outros municípios esse serviço é oferecido 
gratuitamente e em condições de higiene perfeitas, no entanto, em nosso município 
onde é cobrada uma taxa de utilização, algumas pessoas que por não disporem de A 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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'Estado- do Paraná 
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' recursos acabam utilizando outras dependências do prédio para fazerem suas 
necessidades fisiológicas, deixando o local tomado pelo mau cheiro. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que providencie o conserto na iluminação pública na Rua 
Guarani, nas proximidades do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Justifica-se o 
. pedido, uma vez que no referido local a iluminação é precária, trazendo dificuldades e 
riscos. aos usuários dessa via. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando ofício nº 20/2011, datado de 10 de 
fevereiro de 2011, solicitando que através do Instituto de Pesquisa e Planejamento 
Urbano de Pato Branco (IPPUPB), notifique os Síndicos do Edifício Ouro Negro, 
Senhor Itamar Ampesam e o Senhor Pedrinho Paracena, considerando que esta Casa 
de Leis enviou o ofício nº 271/2009, datado de 19 de maio de 2009 e ofício nº 20/2011, 
datado de 10 de fevereiro de 2011, solicitando os préstimos dos mesmos no sentido de 
viabilizar a construção da rampa de acesso ao pavimento térreo do Edifício Ouro 
· Negrx· e os pedidos não foram atendidos. Dessa forma, conforme determina a Lei 
Feder 1 nº 10.098/2000, que estabdece normas gerais e critérios básicos para a 
prom, ção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade 
reduiida, e dá outras providências são necessanas as alterações garantindo ao 
portador de deficiência física acessibilidade aos locais públicos e privados. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio:.. PMDB e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, Presidente e membro da Comissão de 
Orçamento e Finanças, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
envie a esta Casa de Leis, informações referente ao Projeto de Lei nº 98/2012, 
· Mensagem nº 79/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 483.700,00 (quatrocentos e oitenta e três reais e setecentos centavos), 
que destina recursos ao auxílio alimentação, bem como enviar também planilha 
informando valores individuais e seus beneficiados. Atendida a solicitação, esta 
comissão poderá dar continuidade a tramitação normal do referido projeto. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em 
seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 101/2012, Mensagem nº 82/2012 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.479.300,00 (um milhão, quatrocentos e 
· seten~a e nove mil, e trezentos reais); nº 102/2012, Mensagem nº 83/2012 (Regime de 
urgê1~cia), que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adici?nal Especial, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); nº 103/2012, 
Mensagem nº 84/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 268.946,37 (duzentos e sessenta e oito 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) e nº 104/ 2012, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que modifica e acrescenta dispositivos à 
Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco. Na sequência, foi deixado espaço destinado às lideranças 
· partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Vilmar Maccari, líder do PDT e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Valmir Tasca, líder do DEM. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco agradeceu a 
presença do Presidente do Partido Social Democrático (PSD) de Pato Branco, Senhor 
Frederico Araujo. Parabenizou a Escola Carmela Bortot que lançou neste dia 7 de 
maio de 2012 o projeto "Voar mais Alto", que vai estimular os alunos a frequentar as 
· aulas, a tirar boas notas e a melhorar a participação em sala de aula. Comentou sobre 
o Projeto de Lei nº 104/2012, de sua autoria, que modifica e acrescenta dispositivos à 
Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, que entre outras alteraçõés, assegura que as futuras 
permissões outorgadas mediante processo licitatório possuem caráter personalíssimo 
e são intransferíveis e, também, por outro lado, fica assegurada a transferência da 
·autorização do serviço do condutor que recebeu a autorizatário (a pessoa física ou 
jurídica que obteve, ah·avés de processo seletivo, autorização para explorar o serviço 
de táxi do Município) do serviço de táxi para outro condutor, mas, que sejam 
. preenr:hidos todos os requisitos exigidos pela legislação e seu regulamento, em prazo 
inferifr a 36 (trinta) meses, contado do recebimento da autorização. Em caso de morte 
do copdutor, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a 
companheira ou companheiro, de conformidade com a partilha do alvará judicial. O 
líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado comentou que ainda não 
obteve respostas sobre a solicitação de suspensão do Decreto nº 5988, de 15 de março 
de 2012, que torna obrigatória a pavimentação asfáltica nos novos loteamentos de 
nosso município. Informou que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro 
(PMDB) continua a ser o partido como maior número de filiados com 2.355.472 (dois 
. milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois), seguido do 
Partido dos Trabalhadores (PT) com 1.549.180 (um milhão, quinhentos e quarenta e 
nove mil, cento e oitenta), e do Partido Progressista (PP) com 1.416.116 (um milhão, 
quatrocentos e dezesseis mil, cento e dezesseis) inscritos. Pontuou sobre o Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato 
Branco, ressaltando que os novos vencimentos ainda não foram repassados aos 
servidores, e está havendo muita reclamação por parte do funcionalismo público 
municipal. Por fim, explanou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão 
ordinária, que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis com 
relação ao Terminal Rodoviário José Cattani, especificamente com relação ao banheiro 
. público. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari teceu comentário sobre o Plano de 1 
Carrefra, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato 
Branco, ressaltando que através dele é possível valorizar o funcionalismo público 1 
municipal e acredita que no mês de junho ele poderá ser cumprido. O líder do DEM, 
vereador Valmir Tasca explanou sobre o seu requerimento lido e aprovado nesta 
sessão ordinária, . solicitando ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis se a responsabilidade sobre a 
falta de infraestrutura no final da Rua Tapir, localizado no Bairro Cadorin, é do 
loteador ou da municipalidade, considerando grande reclamação pelos moradores da 
. referida região. Neste momento, o Presidénte da Câmara Municipal, vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, agradeceu a presença dos jovens vereadores, do Parlamento 
Jovem Pato-branquense nesta sessão ·ordinária: Eduardo Fernando Balbinotti 
Fernandes e Samuel Staczewiski Santos. Em seguida, passou-se ao espaço destinado à 
participação de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Laudi Vedana, convidado 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, através do ofício nº 261/2012, 
· datado de 26 de abril de 2012, para explanar sobre a proposta de criação de prato 
típico' para o Município de Pato Branco. O Senhor Laudi Vedana explanou que o pato￾branquense comemora os 60 (sessenta) anos do município, mas até o momento não 
conta com um prato típico. Recordou que há alguns anos foram realizadas inserções 
nesse sentido, de criar essa opção para a área gastronômica, baseada na carne de pato, 
ave símbolo da cidade, porém, as iniciativas não se solidificaram. Discorreu que no 
Estado do Paraná os pratos típicos são barreado, churrasco feito no fogo de chão, 
carne de porco, polenta, virado de feijão, arroz carreteiro, peixe grelhado, feijoada, 
purê de batata. Salientou que não seria a pessoa mais indicada para falar sobre o prato 
típico de Pato Branco, pois se considera apenas um ativista da ideia e lembrou que 
. acomranha o movimento há muito tempo, ressaltando que em uma das tentativas de 
inclui( a carne de pato na gash·onomia local, não deu certo, pois o produto havia sido 
comprado em Francisco Belh·ão e, por ironia do destino, a carne da ave era dura. Por 
fim, evidenciou que o prato típico representa um marketing muito positivo para o 
município, e citou exemplos adotados por outras cidades e regiões, o boi no tolete, 
porco maturado e tantos outros queenobrecem e enaltecem o município através da 
geração de empregos, a divulgação da cidade e, ainda, retorno ao município. 
Prosseguindo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
· Projeto de Resolução nº 4/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT 
(2° Secretário), Mensagem nº 56/2012, que referenda Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Goju-Kan de 
Karaté-Do. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Resolução nº 5/2012, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° 
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), Mensagem nº 58/2012, que 
· referepda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de 
Pato !Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. Aprovado em segunda ' . discu$são e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei Complementar nº 5/2011, Mensagem nº 208/2011, que altera o Anexo 
IV da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano 
Diretor de Pato Branco. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, os vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB e Nelson Bertani - PDT por motivos de saúde. A 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB estará ausente até o dia 22 de maio de 
· 2012. O vereador Nelson Bertani - PDT comunicou que estará ausente nas Sessões 
Ordinárias do dia .7 e 9 de maio de 2012. Finda ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Claudemir Zanco - PSD, Vilmar Maccari - PDT e Laurinda Cesa -
PSDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB evidenciou que o Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), continua em discussão com vistas as 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
eleições municipais deste ano. Comentou sobre a falta de infraestrutura no final da 
Rua Tapir, localizado no Bairro Cadorin, ressaltando que há 3 (três) anos vem 
reivindicando as devidas melhorias para essa rua. O vereador Luiz Augusto Silva -
PSD explanou a respeito do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Pato Branco evidenciando que o aumento no vencimento 
ainda não foi repassado ao funcionalismo, e solicitou que o Executivo Municipal 
informe por que não foi feito o repasse ainda e quando será realizado. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB explanou sobre a Lei nº 3598/2011, que 
· institt'ii a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece 
! norm~s gerais e especificas e dá outras providências, especificamente lembrando que 
· na épbca propôs uma emenda com a possibilidade de a família herdar a autorização 
para Úsufruir do "ponto de táxi" no caso da morte do titular e os taxistas não acharam 
pertinente. Explanou sobre a falta de infraestrutura no final da Rua Tapir, localizado 
no Bairro Cadorin, e esclareceu que a responsabilidade deve ser atribuída ao 
Executivo Municipal. Ressaltou que também falta infraestrutura em muitas outras 
ruas na cidade. O vereador Claudemir Zanco - PSD discorreu sobre a falta de 
infraestrutura no final da Rua Tapir, localizado no Bairro Cadorin, e pontuou que na 
· época em que foi feito o loteamento faltou fiscalização do Executivo Municipal. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT também discorreu sobre a falta de infraestrutura no 
final da Rua Tapir, localizado no Bairro Cadorin, salientando que está havendo um 
mal entendido na questão dos loteamentos, pois a responsabilidade pela 
infraestrutura é do loteador, no entanto, se a prefeitura liberou tem responsabilidade 
sobre isso. O vereador Laurinda Cesa - PSDB comentou sobre seu requerimento lido e 
aprovado nesta sessão ordinária, solicitando ao Supervisor Regional do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, estudo para 
construção de uma via marginal ligando o Trevo da Capeg (BR-158) e a entrada da 
estrada rural que dá acesso a Comunidade São Brás. Não havendomais vereadores 
· interefsados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
preseÍ~te sessão. Lavramo a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos ,de competência ! 
Osm r Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 7de maio de 2012. 
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; . 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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' 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de maio de 2012. 
rum Longhi - PRB 
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ugusto Silva - PSD 
AUSENTE 
Nelso:n, ~ rtani - PDT 
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Válmir Tasca - , 
1 mar Maccari -JDT 
·O~ William Cezar ollonio Machado - PMDB 
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