sessao nº 26

Estado do Paraná 
ATA Nº 29/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de maio de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claud.emir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a 
· sessãçi com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari -
PDT. IProsseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da 
ata n9 28/2012, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e Nelson Bertani -
PDT. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, agradeceu a presença dos jovens vereadores, do Parlamento Jovem 
Pato-branquense nesta sessão ordinária: Diana Alves, Gabriela Marcolina, Gilberto 
Frizon Junior, Luciana Chalito Lepchack e Thainá Sanguanini. O Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, informou que estará 
apresentando um indicativo ao Executivo Municipal, para que o mesmo envie a 
esta Casa de Leis, o impacto financeiro que ocasionaria aos cofres públicos, 
conceder 4 (quatro) meio passes diários aos estudantes e se é possível manter o 
meio passe até a implantação final das Catracas Eletrônicas, visando atender à 
solicitação feita pelos representantes da classe estudantil de nossa cidade, 
procurando acolher as necessidades que eles têm de se fazer presentes em suas 
atividades extraclasses, ou seja, que servem para manter o aluno inserido na escola 
mesmo nas horas vagas. Dando continuidade, o lº Secretário, vereador Valmir 
. Tasca1 - DEM fez a leitura cio convite enviado pela Paróquia Nossa Senhora de 
Fátirria - Jardim Primavera, para participar da Festa ela Padroeira, a realizar-se nos ' dias 10, 11, 12 e 13 de maio ele 2012. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso ele suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que providencie a execução 
do serviço de cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do Senhor Lauri 
Racoski, localizada na Comunidade de Passo da Ilha e serviços de melhoria e 
cascalhamento na estrada Jacó Morelato, localizada no Bairro Pagnoncelli, que dá 
· acesso a empresa Metalúrgica Costa. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Avelino Zoche, Presidente do Sindicato cios Trabalhadores Rurais de Pato Branco, 
solicitando para que seja enviada a cópia com as devidas alterações do anteprojeto 
de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade e compromissos dos médicos formados 
por universidades e faculdades públicas federais e dá outras providências, para 
que através da Diretoria e Departamentos Sindicais emitam novamente parecer 
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sobre a redação inicial e sugiram alterações e mudanças se necessário ao referido 
anteprojeto. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato 
Branco que não participará da Sessão Ordinária que se realizará no dia 09 de maio 
de 2012, tendo em vista que estará em Curitiba, participando de reuniões e visitas 
junto a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Estado do Paraná, Secretaria da 
Educação e Instituto das Águas do Paraná. Por se tratar de assuntos de interesse 
do Município de Pato Branco, solicita que a falta da presente sessão seja abonada. 
Do vJreador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legaid1 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, que providencie o recolhimento ele material 
procedente de poda de árvores na Rua Ricieri Pastore, em frente a residência nº 43, 
situada no Bairro Gralha Azul.'Justifica-se o pedido, uma vez que um morador da 
referida rua requereu o serviço a vários dias e até o presente momento não foi 
atendido. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca -
DEM, no uso ele suas atribuições legais e regimentais, membros da Comissão de 
. Orçamento e Finanças, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que os projetos ele suplementação de crédito enviados a esta Casa 
de Leis possam conter melhor detalhamento nas informações para melhor análise 
e emissão de parecer. Solicitamos que informações como a necessidade, origem 
dos recursos, tipo de projeto ou programa a ser desenvolvido, bem como no caso 
de obras a serem edificadas, sejam especificado o local, juntar projeto da edificação 
e demais informações pertinentes, dessa forma, auxiliará em melhor análise dos 
projetos recebidos por esta comissão. Houve o pedido de destaque deste 
requerimento, proferido pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
afirmfindo que seguidamente o Legislativo recebe projetos dirigidos à Comissão 
. de 01jçamento e Finanças com pouca clareza com relação àquilo que propõe e não 
está sf'nclo possível entender qual a finalidade da solicitação. Sugeriu que o ideal 
seria !o encaminhamento ela solicitação não apenas com o projeto, mas também 
com o objetivo do mesmo, pois normalmente os documentos costumam conter 
uma ou duas frases. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na sequência, foi feita a leitura ela Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores, Claudemir 
Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
. Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida aos organizadores do Projeto 
Reciclando e Sensibilizando, desenvolvido pela Escola Municipal Bairro Planalto -
CAIC, Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, Escola Municipal Juvenal 
Cardoso em parceria com a Coopertradição, que visa dar a destinação correta do 
lixo reciclado coletado pelas crianças nas escolas. O projeto Reciclando e 
Sensibilizando é uma sequência do projeto PET /LATA que já vinha sendo 
desenvolvido pela escola há vários anos, onde o envolvimento das crianças, 
professores, família e comunidade tem sido fundamental para o bom andamento 
do projeto. A parceria com a Coopertradição tem sido fundamental para a 
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aquisição de materiais escolares que ajuda muitas crianças cuja família não dispõe 
de recursos para adquirir o ano inteiro aquilo que é necessário para a educação 
das crianças. O projeto Reciclando e Sensibilizando tem como principais objetivos: 
despertar a sensibilização a respeito do meio ambiente e da importância da sua 
preservação, assim como da necessidade do reaproveitamento do lixo por meio da 
· reciclfgem; mostrar que a reciclagem traz inúmeros benefícios para a comunidade, 
redujindo o volm.11e de lixo enviado aos aterros sanitários e ajudando a manter a 
cidad~ limpa, promovendo a economia de matéria prima; levar o aluno a reciclar, 
partidpando de atividades complementares oferecidas no ambiente escolar, com 
as sucatas encontradas no meio em que vive; possibilidade de desenvolver a 
sensibilização em torno de procedimentos e valores básicos para o exercício pleno 
da cidadania; desenvolver o zelo relacionado ao ambiente cuidado, limpo e 
saudável na escola, em casa e na comunidade; propor atividades que envolvam 
famílias, alunos, comunidade local e parceiros, visando a melhoria das condições 
· ambientais da escola e arredores, que os levem as interações construtivas, justas e 
ambientalmente sustentáveis; encantar e comprometer toda a comunidade escolar 
com ações (palestras, mutirão de limpeza e embelezamento do pátio da escola), 
visando sempre a redução da produção de lixo e consequentemente a preservação 
do meio ambiente. A Câmara Municipal de Pato Branco, sente-se honrada em 
homenagear pessoas que de uma maneira tão simples colaboram com a 
preservação do meio ambiente, contribuindo com a construção da cidadania, 
envolvendo as crianças que são o futuro do nosso país. Nossos reconhecimentos 
pelo brilhante trabalho realizado durante todos estes anos através de projetos que 
. certarpente fazem a diferença na qualidade de vida das pessoas de nossa cidade. 
Em srguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análi~e e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 105/2012, de autoria 
do vereador Valmir Tasca - DEM, que denomina de "Doutor.Ildefonso Amoedo 
Canto Júnior", a Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, 
Estado do Paraná; nº 106/2012, Mensagem nº 88/2012 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
598.001,81 (quinhentos e noventa e oito mil, um real e oitenta e um centavos) e nº 
107 /2012, Mensagem nº 91/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
· Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146.000,00 (cento e 
quarenta e seis mil reais). Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PSD; Vilmar Maccari, líder do PDT e William Cezar Pollonio Machado, 
líder do PMDB. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco informou que o 
Departamento de Cultura de Pato Branco está com inscrições abertas para escolha 
dos delegados-eleitores que representarão o mumc1p10 na Conferência 
Macrorregional do Sudoeste para escolha do representante da região Sudoeste, 
que fará parte do Conselho de Estado da Cultura (Consec). Comunicou que em 
. breve1 será marcada uma reunião com o Promotor de JustiÇa dos Direitos e 
Gara1~tias Constitucionais e de Defesa do Consumidor, Vitória Alves da Silva 
Júnior, para esclarecer de quem é a responsabilidade do meio passe aos 
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estudantes, se é da municipalidade ou do usuário. Explanou sobre a possibilidade 
de unificação dos Bairros São João e Alto da Glória, buscando derrubar a "parede 
. invisí:-rel" existente entre os dois bairros. Por fim, confirmou que em breve serão 
noticihdas informações sobre. os shows gospel que serão realizados na 15ª 
Expo$ição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato 
2012. ' O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari agradeceu ao vereador da 
Legislatura 2001/2004, Senhor Enio Ruaro, que atualmente é responsável pela 
coordenação da limpeza na cidade, pelo belíssimo trabalho realizado no Bairro 
Industrial. Informou que recebeu em seu gabinete, representantes da equipe de 
handebol em cadeiras de rodas, evidenciando que os atletas participaram 
recentemente em Francisco Beltrão do Campeonato Brasileiro de Handebol em 
. Cadeiras de Rodas (HCR). Informou que os atletas relataram o desempenho da 
equipe nas disputas e, também, reivindicaram apoio do Poder Público e assegurou 
que as reinvindicações serão levadas ao Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
salientando que através de emenda, de sua autoria, está previsto investimentos 
nessa área no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), para aquisição de cadeiras de 
rodas e pagamento de outras despesas. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado discorreu que vários senadores e deputados estão apoiando o 
movimento nacional de mobilização para as negociações com relação ao reajuste 
salarial da categoria dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade 
Tecnqlógica Federal do Paraná (UTFPR). Pontuou que desde o ano de 2009, vem 
. apon1ando que o Legislativo recebe projetos enviados pelo Executivo Municipal 
com pouca clareza com relação àquilo que propõe e não está sendo possível 
enten'der qual a finalidade da solicitação. Explanou que até o final da semana 
pretende concluir um estudo a respeito da Lei Geral dos Transportes, 
especificamente sobre a questão da aquisição do sistema de bilhetagem eletrônica. 
Informou que nos próximos dias também deverá reunir-se com o Ministério 
Público da Comarca de Pato Branco para esclarecer se os procedimentos 
envolvidos são corretos ou não e argumentou se o que vale é o contrato antigo que 
. estabelece as questões ligadas ao transporte ou se é a nova lei. Em seguida, o 
vereador Vilmar Maccari - PDT retirou-se da sessão, justificando sua ausência 
devido a sua esposa estar com problemas de saúde. Na sequência, foi feita a 
entrega da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, 
concedida ao Rotary Club Pato Branco Sul, pela realização da 1 ª Expoflor de Pato 
Branco. Prosseguindo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor e 4 
(quatro) ausências, o Projeto de Lei nº 50/2012, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, que revoga o inciso IX, do artigo 163, da lei 
· nº 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do 
Munibípio de PatO Branco, estabelece normas gerais e específicas. Retirado de 
paut~ o Projeto de Lei nº 96/2012, Mensagem nº 78/2012, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União. O referido projeto foi 
retirado de pauta considerando que não tinha quórum suficiente para votação, 
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· confobne determina o § 2º, Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Ause~tes na· sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
const\lntes na presente ordem do dia, os vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - PSD e Nelson Bertani - PDT. Ausente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Nelson Bertani - PDT justificaram sua ausência por motivos de saúde. O vereador 
Luiz Augusto Silva - PSD justificou sua ausência, tendo em vista que está em 
Curitiba, participando de reuniões e visitas junto a Secretaria de Assuntos 
. Estratégicos do Estado do Paraná, Secretaria da Educação e Instituto das Águas do 
Paraná. O vereador Vilmar Maccari - PDT retirou-se da sessão, justificando sua 
ausência devido a sua esposa estar com problemas de saúde. Finda ordem do dia, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB pontuou que a equipe Sub 9 do Grêmio Industrial 
Patobranquense disputará nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2012, o quadrangular 
final da Taça Paraná que será sediado na cidade de Londrina e expôs que neste dia 
9 de maio de 2012, conheceu a equipe sub 9, que participava dos preparativos 
finais} dos treinos, que antecedem o quadrangular e mais uma vez, defendeu que o 
munibpio precisa ter a sua Secretaria Municipal de Esportes. Com relação aos 
show~ gospel que serão realizados na 15ª Exposição Feira Agropecuária Industrial 
e Comercial de Pato Branco - Expopato 2012, teceu comentário que os mesmos 
estão consolidados, no entanto, foram lançadas as propagandas e folders sem a 
divulgação desta noite gospel. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a pi"esente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 9 de maio de 2012. 
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V e~eadores p~esentes na Sessão Ordinária do dia 9 de maio de 2012. \ 
-----·. 
Laurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
Luiz Augusto Silva - PSD 
AUSENTE 
Osmar raun 
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