| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2012-05-21 |
| native_id | 788 |
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Estado do Paraná
ATA Nº 32/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2012, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSbB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Mach~do - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar
Braur-( Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo
verea~ior Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Após a leitura da Bíblia, foi feitçi um
minuto de silêncio, de acordo com o inc.iso N do Art. 89 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, pelo falecimento de Douglas Felts.
Prosseguindo, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº
31/2012, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de maio de 2012, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário,
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº
219 /2012/ AAL; nº 220/2012/ AAL; nº 221/2012/ AAL; nº 222/2012/ AAL; nº
223/2012/ AAL; nº 224/2012/ AAL; nº 225/2012/ AAL; nº 226/2012/ AAL; nº
227 /2012/ AAL; nº 228/2012/ AAL; nº. 229/2012/ AAL; nº 232/2012/ AAL; nº
233/2012/ AAL e nº 235/2012/ AAL, datados de 21 de maio de 2012, assinados pelo
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos
ofícios nº 279/2012 e nº 283/2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum
Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - _PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machadq - PMDB. Ofícios nº 230/2012/ AAL e nº
234/2012/ AAL, datados de 18 de maio de 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos
Legisjativos da Prefeitura, Claudio BonaUo, em resposta aos ofícios nº 273/2012 e nº
280/2p12, de autoria dos vereadores Laqrindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
PSD, fNelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 236/2012/ AAL, datado de 21 de
maio de 2012, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio
Bonatto, encaminhando informações a respeito do Projeto de Lei nº 110/2012,
Mensagem nº 93/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ofício nº 35/2012-UL, datado de 9 de
maio de 2012, assinado pelo Analista em Infraestrutura de Transportes do
Departamento Nacional de Infraesh·uturá de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, em
resposta ao ofício riº 274/2012, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício
datado de abril de 2012, enviado pelo Deputado Federal Eduardo Sciarra,
encaminhando a cartilha "A Nova Mobilidade Urbana para a sua Cidade", elaborado
pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP. Convite enviado pela Empresas de
transporte coletivo municipal TransAngelo e LP, juntamente com o Prefeito de Pato
Branco, Roberto Salvador Viganó, para participar da inauguração do Sistema de
Bilhetagern Eletrônica, a ser realizado no dia 22 de maio de 2012, ás 9 horas e 30
minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Associação de Câmaras e
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: {46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobraílco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (~
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~Ô::/ngio/v/k;//~C. · d~ g:;~9JzaHC{')/ I:stado do Paraná
Vereadores do Paraná (Acampar), para participar do Fórum Paraná do Futuro, a ser
realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2012, em Curitiba, no Clube Concórdia.
Convite enviado pela XOK - Agência Brasil, para participar de um encontro com o
Consultor de marcas Jaime Troiano, a ser realizado no dia 30 de maio de 2012, às 19
horas e 45 minutos, no auditório do ServiÇo Social do Comércio (Sesc) de Pato Branco.
Convite enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
Deputado Valdir Rossoni, para participar da Audiência Pública sobre tarifa, subsídio
cruza~io e municipalização da água, a ser realizado no dia 29 de maio de 2012, às 9
horas!no plenarinho da Assembleia Legislativa. Na sequência, foram lidos e deferidos
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor
Neri Aloisio Schneider, convidando-o para participar da Sessão Ordinária no dia 23
de maio de 2012, às 18 horas, para falar sobre o Dia do Desafio, que será realizado no
dia 30 de maio de 2012. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis
cópia das notas fiscais relativas a compra dos abrigos de embarque e desembarque de
passageiros do transporte coletivo público urbano de nosso município. Justifica-se o
pedido, para que seja avaliado se os gastos estão denh·o da normalidade. Do vereador
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, que faça com urgência a instalação de uma tomada
indush·ial de 220 (duzentos e vinte) volts,_ bem como adequar a iluminação externa no
ginásio de esportes localizado no Bairro Veneza. Justifica-se o pedido, uma vez que
conforme informações do presidente da Associação de moradores do referido bairro,
Senhqr Sérgio Luiz Marques, o bairro receberá nos próximos dias o Laboratório Móvel
de Informática para atender os moradores da região, e ficará inviabilizado se não
forem! providenciadas tais melhorias. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD,
Guilherme ' Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM e
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo
solicitações dos moradores da região, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, planeje e
construa em um local viável e central, uma Avenida reta e com pouco aclive para em
curto prazo interligar de forma confortável, rápida, segura, econômica e eficiente os
Bairros São João e Alto da Glória aos demais bairros e ao centro da cidade. Sabemos
que será um projeto audacioso, mas que será de fundamental importância para o
desenvolvimento social e econômico dos bairros beneficiados. Acreditamos que uma
melhor interligação viária para os bairros encontra amparo técnico, legal e financeiro
face o grande desenvolvimento daquela região. Salientamos que com uma obra
moderna e bem planejada interligando os bairros ao centro, facilita a rápida circulação
de veículos de pequeno, médio e grande porte, com significativo ganho de tempo
pelos órgãos públicos de atendimento a população, por exemplo viaturas do corpo de
bombeiros, segurança pública, ambulâncias, transporte coletivo, h·ansporte escolar,
enh·e ,ouh·os. É importante ressaltar que o plano de governo da atual adminish·ação,
gestãt 2009 /2012, onde h·ata sobre o Sistema Viário do município, no § 2° -
Interljgação de Bairros diz: "Continuar a interligação dos diversos bairros da cidade
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná /}
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com a abertura de i·uas planejadas para facilitar o acesso e encurtar distâncias enh·e os
diversos pontos da cidade". Dos vereadoi·es Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Secretário Especial para Assuntos Esh·atégicos, Senhor
Eds01t Casagrande, parabenizando-o pela iniciativa, organização e coordenação do
Enc01r·o de Vereadores, realizado enh·e os dias 15e16 de maio de 2012, com reuniões
junto .alguns Secretários de Estado, objetivando a apresentação de algumas sugestões
que são demandas da região e dos municípios em particular. Os parlamentares que
participaram da comitiva são membros das Associações das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná (Acamsop's) das microrregiões 13 (Francisco Beltrão) e 14 (Pato
Branco). Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Secretário Especial para Assuntos Estratégicos, Senhor Edson Casagrande,
empe;1ho no sentido de viabilizar para o Município de Pato Branco 01 (um) veículo
para atender o Conselho Tutelar. Atualmente o Conselho Tutelar possui somente um
veículo, não sendo o suficiente para atender as ocorrências, necessitando de mais um
para o desenvolvimento dos atendimen,tos realizados pelos conselheiros tutelares.
Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário
da Agricultura e Abastecimento, Senhor Norberto Ortigara, parabenizando-o pelo
anúncio da instalação de sistemas de água comunitária, com a perfuração de poços
artesianos, que beneficiarão 41 (quarenta e uma) comunidades da área rural de
diven;os municípios do Sudoeste. Aproveitamos para que seja incluída neste
Progrrma, a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo/Cachoeirinha e São Miguel
Cachqeirinha, do Município de Pato Branco, com a instalação de 01 (um) poço
artesiano entre as duas comunidades atendendo e beneficiando as famílias qúe ali
resid~m. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB e Valmir
Tasca - DEM, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade de disponibilizar um terreno para a
construção da. nova Delegacia de Polícia e Cadeia Pública no Município de Pato
Branco. Justificamos este pedido, uma vez que o governo estadual está preocupado e
inten~ificando os projetos voltados à segurança pública do Estado do Paraná, e a
disponibilidade de um terreno para a nova Delegacia de Polícia é um meio de
incentivo para que seja investido também na segurança pública em nosso município.
Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento
competente, seja instalado um semáforo na esquina das Ruas Tocantins com Rua
Doutor Beltrão, na Baixada Industrial. A solicitação se faz necessária, tendo em vista o
grande fluxo de veículos que trafega pelo cruzamento citado, bem como é uma antiga
reivindicação dos moradores que residem nas proximidades deste local e reclamam
dos \i1
ários acidentes que acontecem em função da velocidade desenvolvida pelos
veícu1os. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PMDB e Valmir Tasca - DEM,
no UfO de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Major Ezequias de Paula Natal,
indicando, segundo solicitação da população pato-branquense, que seja analisado a ·')9.
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Estado do Paraná
possibilidade de disponibilizar para atender os acidentes no perímeh·o urbano uma
espécie de "moto-paramédico" ou "moto-enfermeiro" para prestar o primeiro
atendrmento ao envolvidos em acidentes até a chegada da unidade de resgate. A
sugestão se dá pelo fato que em determinados horários é muito grande a circulação de
veículos, e o deslocamento do resgate é feito pelas principais ruas da cidade, onde se
concenh·a o maior fluxo de veículos. Dessa forma, entende-se que o primeiro
atendimento poderia ser feito ah·avés de moto para que os envolvidos nos acidentes
pudessem receber atendimento mais rápido evitando muitas vezes lesões e sequelas
mais graves. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando que o mesmo não renove, nem perpeh·e outro contrato nos moldes do
contrato oneroso de concessão de uso de bem público nº 1166/2007 /GP, no que tange
os sanitários localizados no Terminal Rodoviário José Cattani. Justifica-se a solicitação,
tendo em vista que entendemos que os banheiros públicos no terminal rodoviário
devem ser oferecidos para uso gratuito, nos mesmos moldes de alguns municípios
brasileiros, onde a municipalidade oferece esse serviço de forma muito humana, sem
cobrar por isso, disponibilizando funcionários para atenderem esse setor, mantendo
os mesmos em condições agradáveis, val.orizando ainda mais nossa posição de povo
mais acolhedor do Sudoeste do Paraná. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às
comi~ões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de
lei: nl 87 /2012, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, que
deno111ina via pública de "Alvino de Lima Camargo"; nº 115/2012, Mensagem nº ' 98/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.973,79 (duzentos e
quarenta e um mil, novecentos e setenta e três reais, setenta e nove centavos); nº
116/2012, Mensagem nº 99/2012, que revoga a lei nº 2805, de 17 de julho de 2007, e a
Lei nº 3067, de 29 de dezembro de 2008, que doaram imóveis ·a Datasilos Indústria e
Comércio de Máquinas Ltda. e autoriza a doação à Metalúrgica Tradição Ltda. - ME e
nº 117 /2012, Mensagem nº 100/2012, que estabelece as ah·ibuições das Secretarias e
dos Órgãos da Administração Pública Municipal. Neste momento, o Presidente da
Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a palavra ao vereador
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, questionou alguns pontos do Sistema de
Bilhetagem Eleh·ônica que será implantado no sistema de transporte público urbano,
como a obrigatoriedade de cadastramento de idosos; percentual de acréscimo no valor
da tarifa para pagamento com dinheiro denh·o do ônibus ou pela internet; a
impossibilidade da pessoa que compra a 'tarifa com dinheiro utilizar a integração de
linhas; e a necessidade de licitação para compra dos equipamentos utilizados no
sisten}a. Salientou que não é conh·a o sistema, que traz melhorias importantes, mas
dev~-f,e tomar alguns cuidados para que não haja problemas futuros. Na sequência,
foi de.ixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; Valmir Tasca, líder do DEM; William
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Vimar Maccari, líder do PDT. O líder do f
PSD, vereador Claudemir Zanco comentou sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica
no transporte coletivo público urbano, que será lançado dia 22 de maio de 2012, na
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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Estadü do Paraná
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PraçalPresidente Vargas. Informou que em breve o Executivo Municipal repassará o
auxílio h·ansporte aos servidores municipais em forma de dinheiro. O líder do DEM,
vereador Valmir Tasca explanou sobre a viagem realizada a Curitiba/PR, juntamente
com os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, onde
participarão do Enconh·o com o governador Carlos Alberto Richa, Secretários de
Estado, Deputados que representam o Sudoeste, realizado pela Associação das
Câmaras Municipais de Sudoeste do Paraná, Microrregião 14 (Acamsop/M'14), e
salientou que foi muito proveitoso. O líder do PMDB, vereador William Cezar
Pollonio Machado comentou sobre a manifestação da Senhora Mildren Costa, da
cidade de Vila Nova de Poiares - Portugal, que através de um e-mail, posicionou-se
favorável a Audiência Pública, cujo objetivo é debater o Projeto de Lei nº 81/2010, que
institui o Programa Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, bem como a criação
do Conselho de Proteção e Direitos dos Animais, criação do Centro de Vigilância
Animal, Vacinação e Cash·ação e demais assuntos relacionados à proteção dos animais
e, colocou-se a disposição para ajudar no que for possível. O líder do PDT, vereador
Vilmar Maccari comentou sobre o Sistema de Bilhetagem Eleh·ônica no transporte
coletivo público, que será lançado dia 22 de maio de 2012, na Praça Presidente Vargas.
Pon~ou sobre o pronunciamento do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMD • , transmitido pela Rádio Celinauta AM 1010 kHz de Pato Branco, no dia 18 de
maio de 2012, diretamente da Praça Presidente Vargas, e enfatizou que o Partido
Demdcrálico Trabalhista (PDT) está realizando um grande trabalho no Município de
Pato Branco, e que a administração municipal está conduzindo de forma brilhante a
cidade. Na sequência, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em
primeira discussão.e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº
84/2012, Mensagem nº 68/2012, que autoriza a doação de imóvel à Associação da Vila
Militar - A VI\{ Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com
emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 96/2012, Mensagem nº 78/2012, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União. Aprovado em
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº
105/2012, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que denomina de "Doutor
Ildefonso Amoedo Canto Júnior", a Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto,
em Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 106/2012, Mensagem nº
88/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 598.001,81 (quinhentos e noventa e oito mil, um real e oitenta e um
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito)
votos) o Projeto de Lei nº 107 /2012, Mensagem nº 91/2012, que autoriza o Executivo
Muni~ipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146.000,00 (cento e
quare)1ta e seis mil reais). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 8
(oito) :votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD,
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Diretoria do Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo, pela realização do evento "Feijoada no Asilo". O
vereador Luiz Augusto Silva - PSD está licenciado pelo período de 120 (cento e vinte)
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Estado do Paraná
dias para tratar de assuntos de interesse particular. Finda a ordem do dia, foi deixado
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores
Claudemir Zanco - PSD, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM. O vereador Claudemir Zanco - PSD
congratulou o vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que foi convidado pelo governador
Carlos Alberto Richa para assumir a subchefia da Casa Civil do Estado do Paraná. O
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, teceu comentário sobre as
arguições manifestadas pelo vereador Vilmar Maccari - PDT, no espaço destinado as
lideranças partidárias, com relação ao seu pronunciamento transmitido pela Rádio
Celinauta AM 1010 kHz de Pato Branco, no dia 18 de maio de 2012, diretamente da
Praça Presidente Vargas, destacando que em nenhum momento pronunciou que o
Executivo Municipal não vai pra frente. E salientou que ninguém pode discutir com o
Executivo Municipal que tudo causa . um "terremoto". O vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB comentou sobre a Audiência Pública, cujo objetivo é
debater o Projeto de Lei nº 81/2010, que institui o Programa Municipal de Proteção e
Bem ~star Animal, bem como a criação do Conselho de Proteção e Direitos dos
Anim~is, criação do Cenh·o de Vigilância Animal, Vacinação e Castração e demais
assun~os relacioúados à proteção dos animais, que será realizada logo após esta sessão
ordinária, avisandÓ que não poderá estar presente, mas lembrou que no mandato
passado foi feito emenda na LDO e PP A para destinar recursos para tratar do canil
público. O vereador Valmir Tasca - DEM parabenizou o vereador Luiz Augusto Silva
- PSD, que foi convidado pelo governador Carlos Alberto Richa para assumir a
subchefia da Casa Civil do Estado do Paraná, observando que é um grande orgulho
para os pato-branquenses ter um representante no governo do Estado do Paraná. Não
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Pato Branco, 21 de maio de 2012.
1 º Secretário
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Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2012.
rum Longhi - PRB
-PSD
Em licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 120 dias
Rua ~rarlgbóia, 491 r
,?;:•-PSD
Nelson Bertani - PDT '2 .'.
~~
~~.· -DEM
Vilmar Maccari - PDT
William C~ollonio Machado - PMDB
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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