sessao nº 30

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Estado do Paraná 
ATANº 33/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 _(vinte e três) dias do mês de maio de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se méjis uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município ele Pato Branco, 
Sessãp Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinclo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bert0ni - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
. Laurindo Cesa - PSDB. Após.a leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, pelos falecimentos de Valdemar Tumelero e Wladimir 
Paulo Ghisleni. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, convidou.a Senhora Maria Anita Guerra Machado, 
para se posicionar defronte a mesa de autoridades e proceder a entrega da 
declaração de bens e o diploma de vereadora. Em seguida, deu as boas vindas a 
Senhora Maria Anita Guerra Machado: Nos termos do artigo 104, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branc,o, solicitou que a vereadora estenda o braço direito para proceder ao 
juran1ento de posse. O Presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a 
constituição ela República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do 1 
Para1iá e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Observar as leis; promover 
o bem estar geral de todos os pato-branquenses e desempenhar, com lealdade e 
patriotismo as funções cio meu cargo". A Senhora Maria Anita Guerra Machado 
respondeu: "Assim eu prometo". O Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou a Senhora Maria Anita Guerra Machado, 
para que assir1e o termo ele posse e declarou empossada a vereadora Maria Anita 
. Guerra Machado, em substituição ao vereador licenciado Luiz Augusto Silva. Na 
sequência, foi concedida a palavra a vereadora Maria Anita Guerra Machado -
PSD. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD agradeceu as palavras de 
boas vindas dos demais vereadores e disse estar feliz por fazer parte novamente 
do Legislativo de Pato Branco. Pontuou que está pronta para ajudar no que for 
preciso, buscando sempre o melhor para o município. Salientou que ajudar Pato 
Branco é o que quer e tem vontade de fazer e esta à disposição. Por fim, agradeceu 
pelo carinho com que foi recebida e _espera estar à altura desse carinho e da 
confiança que nela foi depositada. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir 
Tasca, - DEM fez a leitura da ata nº 32/2012, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e 
um) tié maio de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura 
das c~rrespondências recebidas:· Ofício nº 203/2012/GP, datado de 22 de maio de 
2012, 'assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, encaminhando relatório de 
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Estado do Paraná 
prestação de contas da Administração Municipal, referente ao 1° quadrimestre do 
ano de·2012 e, solicitando a reserva do plenário da Câmara Municipal para o dia 
29 de\ maio de 2012, a partir c,las 13 horas e 30 minutos. Ofícios nº 238/2012/ AAL; 
nº 239/2012/ AAL; nº 240/2012/ AAL; nº 242/2012/ AAL; nº 243/2012/ AAL e nº 
24,1/2012/ AAL, datados de 23. de maio de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
289/2012 e nº 290/2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício 
nº 245/2012/ AAL, datado de 23 ele maio de 2012, assinado pelo Assessor de 
· Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, solicitando cópia do 
Relatório que o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, enviou ao 
Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado do Paraná, que se refere às 
irregularidades encontradas no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado 
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e Serviço Social do Comércio (SESC), 
para participar da Abertura do Dia do Desafio 2012, a ser realizado no dia 30 de 
maio de 2012, às 8 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela 
Secretaria ele Estado da Indústria, do. Comércio e Assuntos de Mercosul, para 
participar do lançamento do Programa Bom Negócio Paraná, na instalação do 
. Banco do Empreendedor e do Fórum Regional Permanente das Microempresas 
. Emp1]esas de. Pequeno Porte. da Região do Sudoeste do Estado do Paraná -
' AMS()P, a ser realizado no dia 25 de maio de 2012, às 19 horas e 30 minutos, no 
Audifório do Cenh·o de Eventos Jaime Canet Júnior, na cidade de Francisco 
Beltrão. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente Regional da Unidade de Pato 
Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz 
Roncatto, solicitando a instalação da rede coletora de esgoto sanitário nas 
· seguintes ruas do Bairro Santo Antonio: Itá; São Pedro; Bernardo Refinski; 
Presidente Vargas; Presidente Juscelino e Andirá, atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
Departamento de Iluminação Pública, realize a troca de aproximadamente 10 (dez) 
lâmpadas na pista de caminhada localizada junto ao Bairro Planalto e que seja 
efetuado a mudança de local do comando automático do sistema de iluminação, 
que está anexo aos vestiários do campo de futebol, colocando-o na casa que 
pertence à Associação de Moradores para que a mesma seja ligada e desligada 
. pela pessoa que lá reside. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que 
vâmi~los estão danificando a .caixa de comando e com esta atitude evitará também 
a agl4meração de desocupados e usuários de drogas no local. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que seja aplic-ada a Lei nº 2335, de 12 de maio de 2004, que dispõe 
sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio dos animais no perímetro 
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f'..stadn do PHratul 
. urba1{0 do Município de Pato Branco e dá outras providências. Solicitando ainda, 
se po~sível também fosse colocado placas nas praças orientando os proprietários 
de cães sobre o que diz o inciso II, art. 2º, da Lei 2335/2004: "os proprietários dos 
cães ou. aqueles que estiverem com sua guarda deverão providenciar a imediata 
limpeza das fezes defecadas· pelo animal nas vias ou logradouros públicos por 
ocasião de passeio". A solicitação se faz necessária, por se tratar de um pedido dos 
moradores e 'comerciantes das proximidades das praças do município. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
· requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie a mudança do 
estacionamento da Rua Pedro Ramires de Melo, ao lado do prédio da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, para estacionamento em forma de espinha-de-peixe. O 
pedido justifica-se porque a vaga para deficientes físicos fica impossibilitada para 
estacionamento. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, "solicitando ao departamento competente, 
que realize a pavimentação asfáltica da Rua dos Tucanos, localizada no Bairro 
Plana~tõ. Justifica-se a solicitação, uma vez que se faz necessário melhorar as 
cond~ções da· referida rua, e também para que fique em condições de igualdade 
com kelação as demais vias do bairro que for?m atendidas pelo Executivo 
Muni~ipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
118/2012, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o Instituto Theófilo Petrycoski; nº 119/2012, 
Mensagem nº 85/2012, que institui o Projeto Gaita em Ação, no Município de Pato 
· Branco; nº 120/2012, Mensagem nº 86/2012, que institui o Projeto Orquestração no 
Município de Pato Branco; nº 121/2012, Mensagem nº 87 /2012, que institui o 
Projeto Batucação no Município de Pato Branco; nº 122/2012, Mensagem nº 
89/2012, que institui o Projeto Coral Nossa Voz, no município de Pato Branco e nº 
123/2012, Mensagem nº 101/2012, que autoriza doação de imóvel à Associação de 
Apicultores da Microrregião de Pato Branco. Na sequência, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PSD; Williarn Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB 
e Valmir Tasca, líder do DEM. O líder do PSD, vereador Claudernir Zanco deu 
· boas vindas a vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD. Informou que no 
dia 22 de maio de 2012, esteve na cidade de Curitiba, representando esta Casa de 
Leis, bnde Luiz Augusto Silva foi empossad0 como subchefe da Casa Civil do 
Estado do Paraná. Confirmou que nos meses de julho e setembro deste ano, o 
Programa Paraná em Ação, que tem o objetivo de oferecer serviços gratuitos que 
promovam cidadania e inclusão social da população, vai ser realizado nos 
Municípios de Clevelândia e Quedas do Iguaçu respectivamente, sendo assim, 
levantou a possibilidade de no mês de agosto do corrente anó, realizá-lo no 
Município de Pato Branco. Comunicou que em conversa com representante da V 
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Companhia Paranaense de Gás (Compagás), teve a notícia que está em discussão a 
possibilidade de mais investi.mentas na logística de distribuição de gás na região 
Sul, inclusive com a instalação de um gasoduto passando pelo Município de Pato 
Branco. Por fim, informou que a Câmara Municipal de Curitiba colocou-se a 
disposição da Câmara Municipal· de Pato Branco. O líder do PMDB, vereador 
. William Cezar Pollonio Machado cumprimentou a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD. Co1nentou sobre a implantação do Sistema de Bilhetagem 
eletrônica e teceu comentário sobre as resposta enviada pelo Executivo Municipal 
ao seu requerimento solicitando ao órgão gestor do trânsito de nosso Município, 
as seguintes informações com relação a bilhetagem eletrônica no transporte 
público municipal: quem comprou o equipamento; a compra foi feita através de 
licitação; se foi feita a licitação, quantas e quais as empresas que participaram do 
certame; quem vai operar o sistema e. qual será o custo de operação; quem vai 
gerenciar o software; encaminhar cópia da nota fiscal de compra; encaminhar 
. certificado do tempo de validade; informar se esse investimento vai entrar na 
planijha de custos do transporte público urbano; encaminhar cópia do contrato 
vigen;le entre o münicípio e as empresas concessionárias, bem como a prorrogação 
do referido contrato. E a resposta enviada pelo Executivo Municipal foi de que a 
aquisição dos equipamentos não entram na planilha, já com relação aos outros 
itens a resposta foi que são .todos de responsabilidade da empresa responsável 
pelo transporte público urbano. Dessa forma, indagou qual é a função do órgão 
gestor, se não tem informação, não gerencia nada, sendo que a empresa se reporta 
ao mesmo. Também explanou que o Executivo Municipal informou que não há 
. verba para reforma do Teatro Municipal Naura Rigon, salientando que não tem 
iniciativa de cunho de fortalecimento dos aspectos culturais no município. O líder 
do DEM, vereador Valmir Tasca informou que a Prefeitura promoveu palestra 
com o Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, ldivar Plácido 
Pasinato, ministrada na noite do dia 22 de maio de 2012, no Teatro Municipal 
Naura Rigon e pontuou que a palestra foi para conhecer as estratégias adotadas 
pelo Governo Federal para implantar a legislação de mobilidade urbana, no 
entanto, nenhuma novidade foi apontado pelo palestrante. Por fim, informou que 
no dia 24 de maio de 2012, á partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal 
de Pato Branco, começará oficialmente as aulas do curso de formação para 67 
· (sess4nta .e sete) novos policiais e bombeiros q~e atu~rão 1~0 Sudoeste .do Paraná: 
Em s~gmda, passou-se ao espaço destmado a part1opaçao de convidados. Foi 
dada 'a palavra ao Senhor Neri Scheneider, Gerente-do Serviço Social do Comércio 
(SESC), convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 
292/2012, datado de 22 de maio de 2012, para explanar sobre o Dia do Desafio. O 
Senhor Neri Scheneider, explanou que o Dia do Desafio foi criado no Canadá e é 
difundido mundialmente pela The Association For International Sport for Ali 
(TAFISA), entidade de promoção do esporte para todos, sediada na Alemanha. 
Discorreu que é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas 
em benefício da saúde e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de 
maio, por meio de ações comunitárias. Informou que o Serviço Social do Comércio 
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Estado do Paraná 
(SESC/SP) coordena o evento no Continente Americano desde o ano de 2000. 
Pontuou que à convite à atividade física se estende a todos, envolvendo o poder 
. público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários 
locais e os próprios participantes. Na sequência, passou-se a apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 84/2012, Mensagem nº 68/2012, que autoriza a doação 
de imóvel à Associação da Vila Militar - A VM. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 96/2012, 
Mensagem nº 78/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis 
urbanos à União. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 105/2012, de autoria do vereador Valmi.r 
Tasca : DEM, que denomina de "Doutor Ildefonso Amoedo Canto Júnior", a 
· Unid;jide de Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do 
' Paraiiá. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos~ o Projeto de Lei nº 106/2012, Mensagem nº 88/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 598.001,81 
(quinhentos e noventa e oito mil, um real e oitenta e um centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei 
nº 107 /2012, Mensagem nº 91/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil 
. reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 97 /2012, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, 
que denomina de "Artur Anastácio Pereira", a via pública localizada no Centro, 
em Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 110/2012, Mensagem nº 
93/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, º·Projeto de Lei nº 113/2012, Mensagem nº 
96/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicio~1al Especial, no valor de R$ 471.487,95 (quatrocentos e setenta e um mil, 
· quatrpcentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Finda a ordem do 
dia, fÇli deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os ve~·eadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Claudemir Zanco - PSD, 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita 
Machado - PSD e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB comemorou a decisão do prefeito Roberto Salvador Viganó, em iniciar 
um programa que ensinará crianças da rede municipal de educação a prática do 
esporte tênis. Teceu comentário que este era um trabalho que estava fazendo há 
. alguns dias e que o prefeito decidiu colocar em prática. Evidenciou que é um 
projeto inédito, pois o tênis não é um esporte popular, depende de uma estrutura e 
enfim, não é um esporte de fácil acesso e que, certamente, muitos de nós nunca 
tiveram a oportunidade de praticar. Explicou que uma quadra será preparada 
para a prática do esporte e as aulas serão ministradas por um professor do 
município, que irá dedicar 10 (dez) horas semanais. O vereador Claudemir Zanco V 
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Estado do Paraná 
· - PSD explanou sobre a Audiência Pública, realizada no dia 21 de maio de 2012, 
cujo objetivo foi debater o Projeto de Lei nº 81/2010, que institui o Programa 
Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, bem como a criação do Conselho de 
Proteção e Direitos dos Animais, criação do Centro de Vigilância Animal, 
Vacinação e Castração e demais assuntos relacionados à proteção dos animais. 
Informou que foi constituída uma comissão com representantes das classes 
interessadas e foi marcada uma reunião no dia 6 de junho de 2012, às 17 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal. Convidou toda a comunidade para participar da 
Solenidade de Abertura da XIX Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado do 
· Parar\á~ a realizar-se no dia 25 de maio de 2012, às 19 horas e 30 minutos, no 
Giná~io de Esportes Dolivar Lavarda. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
' - PRij cumprimentou e desejou sucesso a vereadora Maria Anita Guerra Machado 
- PSD. Solicitou ao Executivo Municipal para qu~ não seja cobrado aluguel da 
Casa do Artesão, tendo dessa forma um atenção especial com essa classe. O 
vereador Laurinclo Cesa - PSDB informou que no dia 24 de maio de 2012, o 
Partido ela Social Democracia Brasileira (PSDB) realizará reunião visando a 
estruturação do partido para as eleições municipais deste ano. Congratulou o 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, que foi convidado pelo governador Carlos 
· Alberto Richa para assumir· a subchefia da Casa Civil do Estado do Paraná. A 
vereadora Maria Anita Machado - PSD agradeceu a seus familiares que estão 
presentes nessa sessão ordinária, que está sempre ao seu lado, dando apoio, assim 
como as suas amigas. Observou que quer dar seu apoio aos projetos que são para 
o bem da comunidade, votando contra aqueles que não, pois acredito que a 
maioria das propostas que passa pelo Legislativo é para o bem do município. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre a inauguração do Sistema de 
Bilhetagem Eletrônica, realizado no dia 22 de maio de 2012, na Praça Presidente 
Vargas, evidenciando o crescimento e desenvolvimento do Município de Pato 
Branqo: Salientou ainda, que assim será possível ter dados reais de quantos 
pesso~s utilizam o transporte coletivo. Informou a vereadora Arilde Terezinha 
Brum; Longhi - PRB, que não é cobrado aluguel da Casa do Artesão, confQrrne 
Resofoção nº 2, de 22 de março de 2012, que referenda Termo de Comodato 
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação de Artesãos de Pato 
Branco.· Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de maio de 2012. 
e 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243. - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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.. 
' 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2012. 
anco-PSD 
-~ 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
William Ceza?"Pfiiionio Machado - PMDB 
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