sessao nº 31

Estado do Paraná 
ATA Nº 34/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arild\õ Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverjo - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertaihi - PDT, Osmar Braun $obrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT ~ William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presi4ência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR; foi aberta a sessão com a leitur~ 
de um h·echo bíblico feita pela vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD. Após a 
leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, pelos falecimentos 
de Marcos Donati, Delacir Ventura e Maria Clenedir Leria de Witt. Prosseguindo, o 1° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 33/2012, da Sessão 
. Orditjária do dia 23 (vinte e h·ês) de. maio de 2012, a qual foi aprovada por 
unani)nidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir 
Tasca', - DEM fez a leitura das correspm~dências recebidas: Ofício nº 211/2012/GP, 
datado de 28 de maio de 2012, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, 
solicitando a devoíução do Projeto de Lei nº 100/2012, Mensagem nº 81/2012, que 
institui o Projeto Nossa Terra Natal no Município de Pato Branco. Ofícios nº 
246/2012/ AAL; nº 247 /2012/ AAL e nº 248/2012/ AAL, datados de 25 de maio de 
2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 304/2012, de autoria dos vereadores Valmir Tasca -
DEM,, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
105/~b~2, ,da:ado c.I~ 22 de ma1
io de 2012, ~ss~nado pefa Gestora. do Fundo M~nicipal de A$s1stencia Social - FMAS; Neuza Mana V1gano, encammhando relatono da 
Audi1ncia Pública .de Prestaçã'o de Contas do Fundo _Municipal de Assistência Social 
(FMAS), referente ao 1º quadrimesh·e de 2012. Ofício nº 86/2012, datado de 28 de 
maio He 2012, assinado pela Promotora de Justiça, Doutora Silvana Cardoso Loureiro, 
em resposta ao ofício nº 281/2012, enviado pela Câmara Municipal de Pato Branco. 
Ofício nº 1140/2012/SR Oeste do PR, datado de 16 de maio de 2012, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 14 de maio de 2012, no valor de 382.050,00 (h·ezentos e 
· oitentfl e dois mil e cinquenta reais) destinados a esse município. Esse crédito refere-se 
ao Prbgrama "Praças do PAC" sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por 
objetd consh-i1ção da Praça dos Esportes e da Cultura. Ofício nº 1177/2012/SR Oeste 
do PR, datado de 18 de maio de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 
10 de maio de 2012, no valor de 538.629,00 (quinhentos e h·inta e oito mil, seiscentos e 
vinte e nove reais) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa 
"Prodesa" sob a gestão do Ministério da Agricultura, que tem por objeto a aquisição 
de escavadeira hidráulica. Ofício nº 1185/2012/SR Oeste do PR, datado de 18 de maio 
de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do 
' . crédit'j de recursos financeiros sob bloqueio, em 18 de maio de 2012, no valor de . 1 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: ! (46) 3224-2243 - 85505-030' - Pato Branco - Paraná f A 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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165.639,08 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e oito centavos) 
destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Resíduos Sólidos 
Urbanos" sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto implantação de 
Aterro Sanitário. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Ação Social e 
. Cidadania, para participar de Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo 
Muniiipal de Assistência Social (FMAS), referente ao 1° quadrimestre do ano 2012, a 
ser refllizada no dia 29 de mtlio _de 2012, às 15 horas e 30 minutos, no Plenário da 
Câma~·a Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria Municipal de 
Meio ! Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e 
parceiros, para participar do evento relativo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com 
exposições de trabalhos e ações na área ambiental, a ser realizado no dia 5 de junho de 
2012, às 9 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado Delegado 
Regional da Réceita Estadual, Vlademir Luiz Raymundi, para participar da palestra a 
. ser proferida pela equipe da. Inspetoria Geral de Arrecadação (IGA) de Curitiba, 
juntal).1ente com a Procuradoria Geral dó Estado (PGE), tendo como tema a Lei nº 
17.082, de 09 de fevereiro de 2012 e Decreto nº 4489 de 08 de maio de 2012, que 
regulamentam o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias, a ser 
realizado no dia 31 de maio de 2012, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco. Convite enviado pela Comissão Organizadora Regional do Concurso 
Regional de redução de perdas na colheita da soja, para participar do evento de 
encerramento, com apresentação de resultados e premiação, a ser realizada no dia 31 
de maio de 2012, às 18 horas e 30 minutos, no Cenh·o de Tradições Gaúchas Tarca 
Nativista. Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, para 
particf.par do evento 2 Enconll:os ... 10 Horas ... Que valem por 10 anos, a ser realizado 
nos d1: as 23 de junho e 14 de âulho de 2012, das 8 horas às 13 horas. Na sequência, 
foran, lidos e deferidos os r~querimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Clam,emir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
providencie a execução do Berviço de cascalhamento na esh·ada de acesso a 
propriedade do Senhor José Ferraza, localizada na Comunidade de Três Pontes. Do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
comp("tente, que providencie a colocação de placas de sinalização altas nas vias 
principais do município, principalmente na área central, informando aos visitantes as 
vias de acesso para as regiões da Zona Sul, Zona N arte e saídas da cidade para as 
principais rodovias. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, Presidente da Comissão de Orçamento e 
Finanças, informando que o vereador Valmir Tasca - DEM, membro da referida 
comissão, presidirá a Audiência Pública de Prestação Contas do Município, referente 
ao 1° Quadrimesh·e de 2012, que será realizada no dia 29 de maio de 2012, às 13 horas 
e 30 minutos no Plenário desta Casa de Leis. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverjo - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficia{fo ao Executivo Municjpal, para que ah·avés do departamento competente, 
envie ja esta Casa de Leis inf01irnações ou cópia do estudo técnico que seria realizado 
no lote 10, quadra nº 743, divisp. com o lote 2, quadra nº 682, localizado na Rua 
Prefe~to Ivo Tomazoni - prolongamento da Rua Aimoré, Bairro Baixada, conforme 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná /J 
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~Úno4ept//tu,nic~; ald& $1~/;i]ta.n~t'Y Estadü do Paraná 
resposta enviada a este Legislativo ah·avés do ofício nº 118/2011/GP, datado de 16 de 
novembro de 2011. Justifica-se esta solicitação, pois o local continua apresentando 
constÁrites deslizamentos de 1terra e recentemente foram retiradas a maioria das 
árvorfs da encosta, aumentan,lio assim a.preocupação dos moradores que tem suas 
edificfções a cima do barranco. Por mediqa de segurança, reitera-se o pedido anterior 
feito para a construção de muro de contenção, uma vez que há residências localizadas 
também abaixo do barranco. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentàis, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie com urgência 
os serviços de recapeamento asfáltico nas seguintes Ruas do Bairro Vila Verde: 
Valde.mar Polazzo; Cirilo Caldato e Domingos Zolet, atendendo solicitação dos 
· mora~ores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regin(entais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
depal'tamento competente, providencie a execução de uma boca de lobo na estrada 
que da acesso à Comunidade de Teolãndia, próximo a propriedade do Senhor Sérgio 
Onesco. Esta melhoria é necessária para o devido escoamento das águas pluviais. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, para 
que ah·avés do departamento competente, realize a retirada e substituição das placas 
indicativas nas ruas do loteamento Paulo Afonso, próximo ao Bairro Planalto. A 
solicitação se faz necessária, tendo em vista que conforme a Lei municipal que h·az as 
limitâbões dos territórios dos 1 bairros de Pato Branco, este loteamento pertence ao 
Bairr Planalto e nas refericÜs placas constam como Bairro Bela Vista, causando 
dúvi .as as pessoas que lá residem. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 1 ah·ibqições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a fiscalização e aplicação 
da Lei nº 3422/2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do 
sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano -
PSIU. A medida se faz necessária, pois trata-se de uma questão de ordem pública por 
perturbação do sossego. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso ~e suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Munii:ipal, convocando a Chefe do Setor de Licitações do Município de Pato Branco, 
Senhora Loreci Bin, para comparecer a esta Casa de Leis com a máxima urgência para 
h·azer informações com relação ao Edital Tomada de Preços nº 07 /2012 - Processo nº 
99/2012. Justifica-se o pedido, uma vez que entendemos que o mesmo está em 
desacordo com a lei federal que h·ata das licitações. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PSD e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que providencie a colocação de um redutor de velocidade (lombada) com 
faixas'! elevadas no cruzamento das Ruas Xingu com João Pessoa. Justificamos este 
pedidJ°, pois nos dias 26 e 27 de maio de 2012, ocorreram dois acidentes no loca.!. Os 
veícuj°s desenvolvem alta v~locidade na Rua Xingu, sentido Bairro-Cenh·o e não 
param no cruzamento da Rua João Pessoa, colocando em risco os pedesh·es e ouh·os 
veícuJos que circulam pela referida via. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e 
Maria Anita Guerra Machado .- PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Advogado Tributarista, Aires Afonso Forseline, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - · Pato Branco - Paraná 
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Estado tlo Paraná 
conviifando-a para participar Ide Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, no dia 30 de 
maio ~e 2012, para.explanar sobre o movimento que objetiva dividir a Associação dos 
MuniÇípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), onde o Município de Pato Branco ficaria 
com c\s municípios da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop - M/14), do Sudoeste pioneiro. As sessões ordinárias são 
realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início as 18 (dezoito) horas. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja criada a Junta Médica 
· Oficial do Município de Pato Branco, para atender os servidores públicos municipais. 
Justificamos este pedido, pois de acordo com a Lei Municipal nº 1245/93, que institui 
o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, 
autárquica e fundacional, na "Seção II - Da Licença por Motivo de Doença Própria e 
em Pessoa da Família", em seu art. 84° cita: "para a concessão da licença ao servidor 
em sua pessoa, do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, 
descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o 2º grau civil, é necessária 
a comprovação por junta médica ofici_al". Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficia~io ao Executivo Municipal, indicando que a modalidade de licitação para 
Elabotação de um Plano de Gestão Integrada para a Arborização Urbana de Pato 
Brancp, seja féita pela tipo melhor técnica e preço. Justifica-se a solicitação, tendo em 
vista ~ue o edital Tomada de Preços nº 07 /2012 - Processo nº 99 /2012, fere o art. 46 da 
Lei Ijederal nº 8883/1994, que altera dispositivos da Lei nº 8666/1993, que 
regulá.menta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para 
licitações e dá ouh·as providências. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
124/2,012, Mensagem nº 102/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
· Munifipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 493.835,00 (quah·ocentos e 
noventa e h·ês mil, oitocentos e b·inta e cinco reais). Neste momento, o Presidente da 
Câma'ra Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a palavra ao vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, questionou o modo com que o Executivo 
Municipal está conduzindo as licitações no Município de Pato Branco. Iniciou seu 
pronunciamento citando a Tomada de Preços nº 7 /2012, que h·ata da conh·atação de 
serviços para elaboração de um Plano de Gestão Integrada para a Arborização Urbana 
de Pato Branco, ressaltando que em sua opinião, o tipo de licitação escolhida, "menor 
preçoiglobal", não é o adequado para esse tipo de trabalho. Explanou que h·ata-se de 
um pl~no exb·emamente técniqo, que deve ponderar diversas questões e que depende 
de m~a equipe com qua.lificaçho multidisciplinar. Salientou que por ser um h·abalho 
que clepencle de alto nível de qualificação, esse não. é o tipo adequado, pois vai se 
escoll1er uma empresa considerando apenas o menor preço, e lembrou que na 
linguagem da engenharia, menor preço significa, muitas vezes, menor qualidade na 
execução do serviço. Citou o artigo nº 46, da Lei nº 8.666/93 (lei de licitações), que 
estabelece que os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão 
utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelechtal, 
em ~special na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e 
i 
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Estado do Paraná 
1 gerentiamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração 
de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos. Segundo o vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, os tipos de licitação "melhor técnica" ou 
"técnica e preço" não consideram apenas o preço, mas sim a qualificação técnica das 
empresas. Pontuou que sua manifestação tem o objetivo de contribuir para que o 
Exec~tivo Municipal tenha sucesso na escolha da melhor empresa para realizar os 
trabalhos, e que os recursos municipais sejam investidos em projetos de qualidade. 
Por fiin, indicou que o Executivo Municipal suspenda a licitação e altere o tipo para 
"técnica e preço". Após o pronunciamento do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, foi feita a enh·ega das seguintes Moções de Aplauso: Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valínir Tasca - DEM, Vilri1ar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Mach~do - PMDB, concedida ao Rotary Club Pato Branco Vila Nova, pela realização 
do Prt· jeto "Reciclando para a E.'ducação" e Moção de Aplauso de autoria do vere.ador 
Valm r Tasca - DEM, subscrit~ pelos vereadores, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebas ºão Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar 
Braur! Sobrinho - PR, Vilmar Maccai-i - PDT e WilÍiam Cezar Pollonio Machado - 1 
PMDB, concedida aos organizadores do Projeto Reciclando e Sensibilizando, 
desenvolvido pela Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, Colégio Estadual 
Professor Agostinho Pereira, Escola Municipal Juvenal Cardoso em parceria com a 
Cooperh·adiçãq, que visa dar a destinação correta do lixo reciclado coletado pelas 
crianças nas escolas. Na sequência, foi deixado espaço destinado às lideranças 
particjárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; 
Laurij1do Cesa, líder do PSDB; Valmir Tasca, líder do DEM; William Cezar Pollonio 
Machhdo, líder do PMDB e Nelson Bertani - PDT, líder do governo. O líder do PSD, 
vereador Claudemir Zanco sugeriu que com a aproximação da campanha política 
para as eleições municipais de 2012, esta Casa de Leis realize uma campanha do Voto 
Limpo, visando a conscientização dos eleitores. Teceu comentário sobre seu 
requerimento lido. e aprovado nesta sessão ordinária, que indica ao Executivo 
Municipal para que seja criada a Junta Médica Oficial do Município de Pato Branco, 
para atender os servidores públicos municipais. Por fim, demandou apoio desta Casa 
para a campanha de unificação dos Bairros São João e Alto da Glória. O líder do 
PSDB) vereador Laurinda Ces'! informou que no dia 24 de maio de 2012, o Partido da 
Sacia~ Democracia Brasileira i(PSDB) realizou reunião visando a esh·uhiração do 
parti1o para as eleições municipais deste ano e noticiou que Robson Cantu é pré￾candi(lato a prefeito do Município de Pato Branco. O líder do DEM, vereador Valmir 
Tasca explanou sobre os problemas na Rua Tapir, trecho localizado enh·e os Bairros 
Brasília· e Pinheiros, evidenciando que o recapeamento asfáltico foi realizado a 
aproximadamente 5 (cinco) anos pelo Executivo Municipal e atualmente encontra-se 
em péssimas condições. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado 
parabenizou o Rotary Club Pato Branco Vila Nova, pela realização do Projeto 
·. "Reci~lando para a Educação" e os organizadores do Projeto "Reciclando e 
Sensibilizando", desenvolvido pela Escola Munícipal Bairro Planalto - CAIC, Colégio 
Estadual Professor Agostinho Pereira, Escola Municipal Juvenal Cardoso em parceria 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone; (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Estad,, do Paraná 
com a Cooperh·adição. Relembrou que o Executivo Municipal ainda não enviou cópia 
do laudo final da qualidade do recapeamento asfáltico do anel central da cidade. 
Infonpou que foi entregue a documentação ao Ministério Público da Comarca de Pato 
Branco para esclarecer se os procedimentos envolvidos no que diz respeito ao Sistema 
de Bi)hetagem Eletrônica que será implantado no sistema de transporte público 
urbano do Município de Pato Branco é correto. Comunicou também que a Promotora 
de Justiça, Doutora Silvana Cardoso Loureiro, enviou ofício a esta Casa de Leis, em 
resposta ao ofício riº 281/2012, informando que em virtude das inúmeras atribuições, 
a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco não teve tempo hábil ainda 
para analisar a documentação encaminhada pela Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente a prestação de contas do Departamento de Cultura do Município de Pato 
Branco. Finalizou, tecendo comentário sobre as eleições municipais deste ano, 
enfatizando que a cidade acordou politicamente e que vençam os candidatos que 
tiverer1 maior capacidade e melhores ideias. O líder do governo, vereador Nelson 
Bertat,i - PDT ressaltou a impÓrtância do h·abalho das entidades sociais do Município 
de PajtO Branco, enfatizando que ·o Executivo Municipal não pode fazer tudo. Dessà 
formd, parabenizou o Rotary Club Pato Branco Vila Nova, pela realização do Projeto 
"Reciclando para a Educação" e os organizadores do Projeto "Reciclando e 
Sensibilizando", desenvolvido pela Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, Colégio 
Estadual Professor Agostinho Pereira, Escola Municipal Juvenal Cardoso em parceria 
com a Cooperttadição pelas iniciativas. Comentou sobre a Solenidade de Abertura da 
XIX qlimpíadas Especiais das AP AEs do Estado do Paraná, realizada no dia 25 de 
. maio 'de 2012, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Explanou sobre as eleições 
munii:ipais deste ano, observando que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem 
como pré-candidato a prefeito o Deputado Estadual Augustinho Zucchi. Apoiou a 
sugPstào do Vl'rt-..i:ldor Clé:lt1dP1nir 7anco - PSD, i1ara que esta Casa de."\ I.eis rt"a1ize un1a 
campanha do Voto Limpo, visando a conscientização dos eleitores. Por fim, abordou a 
questão sobre os problemas na Rua Tapir, anteriormente comentada pelo vereador 
Valmir Tasca - DEM, no que diz respeito ao recapeamento asfáltico, afirmando que a 
atual gestão municipal foi a que mais revitalizou as ruas da cidade. Em seguida, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votaçf-º nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 97 /2012, de autoria do 
verea :!or Valmir Tasca - DEtfI, que denomina de "Artur Anastácio Pereira", a via 
públi a localizada· no Centro; em Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em 
segm~da discussão e votação, votáção simples, com 9 '(nove) votos, o Projeto de Lei nº 
110/2012, Mensagem nº 93/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$. 70.000,00 (setenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
113/2012, Mensagem nº 96/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
aberhira de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 471.487,95 (quatrocentos e 
setenfa e um mil, quah·ocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). 
Retir~do de pauta, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, com a aprovação do 
autor) vereador Osinar Braun Sobrinho - PR, o Projeto de Lei nº 36/2012, que estipula 
a data de 14 de novembro de como feriado municipal. Finda a ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB e Maria Anita Guerra 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-inail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
· Machado - PSD. O vereador Claudemir Zanco - PSD comentou sobre seu 
reque\.imento lido e aprovado nesta sessão ordinária, convidando o Advogado 
Tributarista, Aires Afonso Forseline, para participar de Sessão Ordinária nesta Casa 
de Leis, no dia 30 de maio de 2012, para explanar sobre o movimento que objetiva 
dividir a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), onde o 
Município de Pato Branco ficaria com os municípios da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop - M/14), do Sudoeste 
pioneiro. O vereador Laurindo Cesa - P$DB comentou sobre a visita do governador 
em exercício Flávio Arns, que esteve na região Sudoeste no dia 25 de maio de 2012, 
ressaltando que este foi um dia muito especial para o Município de Pato Branco. A 
vereallora Maria Anita Machado - PSD teceu comentário sobre a Solenidade de 
Aber:fra da XIX Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado do Paraná, realizada no 
dia 29 de maio de 2012, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 28 de maio de 2012. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone.: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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F:~1ado do Pararuí 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2012. 
Arild 
co-PSD . . 
ilherme Sebastião Silverio - PMDB 
Laurindo Cesa - PSDB 
il~ 
T 
William C~llonio Machado - PMDB 
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