sessao nº 35

Estado do Paraná 
ATA Nº 38/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
Will~J1~1 Cezar Pollonio Mfchado - PM~B. Havendo. quórum lega_I, sob a 
pres14!encia do vereador Osmar Bratm Sobrmho - PR, foi aberta a sessao com a 
leitur!l de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. 
PrÓss~guindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 
37 /2012, da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de junho de 2012, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Guilherme 
Sebastião Silv{;'rio -·PMDB. Após a leitu.ra da ata, foi feito um minuto de silêncio, 
de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido dos 
· vereapores Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, 
pelo falecimento de Jurema Portela, Emília Krefta de Miranda e Luiz Vianez 
Rodrigues da Silva. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 258/2012/ AAL; nº 
260/2012/ AAL; nº 261/2012/ AAL; nº,262/2012/ AAL; nº 263/2012/ AAL e nº 
264/2012/ AAL, datados de 11 de junho de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Cfoudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
314/2012, nº 315/2012, nº 319/2012 e nº 327 /2012, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Mace[· ri - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requ1rimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilllerme Sebastião Silverib - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regü~entais, conforme determina a alínea "a",§ 1°, art. 10 do Regimento Interno 
desta!Casa de Leis, comunicando que não participará da Sessão Ordinária do dia 
11 de junho de 2012, por motivo de tratamento de saúde. Para tanto, solicita que 
sua falta seja abonada. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e i·egimentais, reiterando ofício nº 507 /2011, de 18 de outubro de 
2011 e ofício nº 71/2012, de 1° de março de 2012, requerendo seja oficiado ao 
· Exec~tivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
provÜ:!encie com urgência a desobstrução e limpeza de um bueiro de escoamento 
de áglias pluviais, situado embaixo das torres da rede de alta tensão na lavoura do 
Senhor Nadir Bortolini, próximo a residência do Senhor Ivo Pastro na estrada da 
Comunidade de São João Batista .. Este serviço é extremamente necessário, pois a 
água fica represada em cima do calçamento por muito tempo e pode ocasionar 
acidentes de trânsito de graves proporções. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, providencie o 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fonef (46) 3224-.2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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1 ~. 
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melhoramento com cascalho na estrada(desvio) da Comunidade de Bela Vista que 
dá acesso à Faculdade de Pato Branco (Fadep). Em alguns pontos do desvio, 
devido às fortes chuvas ocorridas recentemente o cascalho desapareceu, tornando 
a estrada escorregadia. Portanto, são melhorias necessárias para a segurança dos 
que utilizam o referido desvio. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribqições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que atravqs do departamento competente, providencie com 
urgêqcia a construção de hm redutor de velocidade (lombada) na Estrada 
MuniFipal Pioneiro Cristiano Zanin, localizada na Comunidade São Bráz. O 
pedido justifica-se porque os moradores desta comunidade afirma!n que a 
velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta oferecendo assim riscos aos 
mesmos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência a contenção de 
águas pluviais em todas as Ruas do Bairro Santa Fé, principalmente na Rua 
MaríÜa. A solicitação é dos moradores, pois frequentemente estão sofrendo 
alagaÍnentos em suas residências devido às águas pluviais. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Pioneiro Alberto Braun, situada no Bairro 
La Salle. O pedido justifica-se porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é 
muito alta nesse local oferecendo assim riscos aos transeuntes e moradores. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legai~ e regimentais, requere1;ido seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao d1partamento cmnpetenté, que adote providências urgentes com relação ao 
acúmplo de esgoto nos terrenos entre as residências nº 105 e nº 163, localizados na 
marginal da BR-158 no Distrito de São Roque do Chapim (Nova Espero): Justifica￾se o pedido, uma vez que no local formou-se um reservatório com dejetos que 
causam um mau cheiro constante, além de trazer inúmeros riscos à saúde da 
população local. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que realize a demarcação 
(esquadro) dos terrenos do Bairro Alto da Glória. Justifica-se o pedido, uma vez 
que alguns moradores almejam fazer melhorias em seus imóveis, porém estão em 
dúvida com relação às medidas de séus terrenos e aos passeios, sendo assim faz-se 
necessária a demarcação. Salientando ainda, que alguns moradores informaram 
que o valor para a realização deste serviço de medição está muito além do que eles 
podem pagar. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na sequência, foi feita a leitura da Moção de Aplauso de 
autoria da vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guill\erme Sebastião Silverio: - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, jOsmar Braun Sobrinho 1- PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
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William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Diretoria da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE), pela 
realização da XIX Olimpíadas Especiais das AP AEs do Estado do Paraná. A XIX 
Olimpíadas Especiais das APAEs foi uma promoção da Federação das AP AEs do 
Estadp do Paraná reálizada ~ coordenada pela Associação de Pais e Amigos dos 
Exceiicionais de Pato Branco,'manteriedora das Escolas de Educação Básica Cçirlos 
Almeida e Zilda Arns - Modalidade de Educação Especial, com o apoio do 
Consélho Regional de Pato Branco. O evento teve como objetivo favorecer o 
desenvolvimento global da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e sua 
integração na sociedade, pela prática esportiva adequada as suas necessidades 
especiais. A Olimpíada acontece a cada triénio com a participação de todas as 
AP AEs do Estado do Paraná e neste ano de 2012 aconteceu nos dias 25 à 30 de 
maio), no Município de Pato Branco. Contou com a participação de 
aproximadamente 1200 (um mil e duzentos) participantes entre atletas e dirigentes 
pertencentes a 28 (vinte e oito) Conselhos Regionais do Paraná. Paralelo à 
Olimpíada, o Município de Pato Branco também realizou o Concurso Estadual de 
Cartões de Natal, o qual aconteceu no dia 26 de maio de 2012, às 10 horas da 
manhã, no Clube Pinheiros, em Pato Branco/PR. Sediar dois eventos desse porte 
ressaltou o trabalho realizado pela APAE de Pato Branco e nos deixa orgulhosos 
pela relevância que os mesmos representam enquanto Movimento Apaeano. 
Ressalta-se que a organização e o sucesso desse trabalho se fortaleceu no conjunto 
de açE"' es pensando-se num objetivo comum e na compreensão de uma sociedade 
sofüi ria, que respeita e s~ fortalece na autonomia como possibilidade de 
cresc·: ento. Dessa forma, a Câmara Municipal de Pato Branco, reconhece e 
apl.a~de o trabalho desenvolvido pela Diretoria da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Pato Branco (APAE). Em seguida, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos çle lei: nº 134/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, que deGlara de Utilidade Pública Municipal a Liga Pato-branquense de 
Futebol de Salão e nº 135/2012, Mensagem nº 109/2012 (Regime de urgência), que 
·· autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no va,lor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Na sequência, foi deixado espaço 
destiitado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Maria 
Anita Guerra Machado, representando a liderança do PSD; William Cezar Pollonio 
Machado, líder do PMDB e Nelson Bertani - PDT, líder do governo. 
Representando a liderança do PSD, a vereadora Maria Anita Guerra Machado 
registrou que no dia 12 de junho é celebrado o dia Mundial de Combate ao 
Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho 
(OIT), agência das Nações Unidas, no ano 2002, para promover o respeito ao 
direit~ de todas as crianças de serem protegidas da exploração trabalhista e outras 
viola1ões de seus direitos huf11anos fundai:ier~tais. Lembrou que no ano 2013, no 
segu1do semestre, o BraSil sedia a Conferencia Global sobre o Trabalho Infantil. 
Com~ntou sobre o Programa Família Paranaense, lançado pela Secretaria da 
Família e Desenvolvimento Social do Paraná, que é a ação intersétorial do 
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Governo do Estado Paraná para promover a melhoria das condições de vida e o 
protakonismo das famílias en'l situação de maior vulnerabilidade social no Estado, 
com r oferta de serviços ~ programas especialmente planejados conforme a 
neces~idade de cada família e das especificidades do território onde reside. O líder 
do "PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado parabenizou a diretoria dos 
Bairros Santo Antonio, Planalto, Industrial e o Distrito de São Roque do Chopim 
(Nova Espero), pela realização das festas no dia 10 de junho de 2012 e salientou 
que o Executivo Municipal precisa organizar um calendário para as festas das 
comunidades não acontecerem no mesmo dia. Comentou sobre os seus 
. requerimentos lidos e aprovados nesta sessão ordinária, que solicitam ao 
Execi:itivo Municipal, que adote providências urgentes com relação ao acúmulo de 
esgotb nos terrenos entre as residências nº 105 e nº 163, localizados na marginal da 
BR-158 no Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero) e que realize a 
demarcação (esquadro) dos terrenos do Bairro Alto da Glória. Explanou sobre o 
Projeto de Lei nº 109 /2012, de sua autoria, que instituí o programa Parceria para 
revitalização e recuperação de rios e lagos do município de Pato Branco e dá 
outras providências, referenciando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é 
de parecer favorável ao projeto, conforme ofício nº 264/2012/ AAL, datado de 11 
de j11nho de 2012. O líder do governo, vereador Nelson Bertani - PDT 
cum~rimentou a diretoria dos Bairros Santo Antonio, Planalto, Industrial e o 
Distr~to de São Rcique do Chc\pim (Nova Espero), pela realização das festas no dia 
10 dd junho de 2012. Informou que será realizado a pavimentação asfáltica na 
Avenida Câmara Junior no Distrito de São Roque do Chopim nos próximos dias. 
Também comunicou que está sendo encaminhado juntamente com o Governo do 
Estado do Paraná a liberação para obra de 3 (três) quilômetros de calçamento para 
o interior do Munidpio de Pato Branco. Noticiou que Associação das Mulheres 
Rurais (AMR), organizará o 3° ConDelícias do Sítio - Concurso de Tortas Doces e 
Salgadas, a ser realizado no dia 7 de julho de 2012. Em seguida, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 115/2012, 
Mensagem nº 98/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.973,79 (duzentos e quarenta e um 
mil, novecentos e setenta e três reais, setenta e nove centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 124/2012, Mensagem nº 102/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 493.835,00 
(quatfocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Aprovado em 
segmyia discussão e votaçãp, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausêi]cia, o Projeto de. Lei nº 125/2012, Mensagem nº 103/2012, que autoriza 
conci:;der subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 126/2012, Mensagem nº 104/2012, que autoriza conceder 
subvenção social à Fundação Pato-branquense do Bem Estar - FUNDABEM. 
Aprovado em seguüda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
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(uma, ausência, o Projeto de -Lei nº 127/2012, Mensagem nº 105/2012,. que 
autor)za conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado em discussão e votação única e 
simples com 8 (oito) votos e t (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, a ser concedida aos 
Senhores Deoni Faccin, Hélio Ortolan e Márcio José Paloski, ganhadores do 
Concµrso Regional de Redução de Perdas na Colheita da Soja, extensivo à 1 
Comi,ssão Organizadora Regional. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, por motivos de saúde. Finda a ordem do 
dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador Claudemir Zanco - PSD. O vereador Claudemir Zanco - PSD comentou 
sobre o sorteio dos lotes do Loteamento COOHAPB I, que será realizado neste dia 
11 de junho de 2012, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
a prol' ada será assinada pelos de competência. . 1 
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i . 
Osmar raun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 11 de junho de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2012. 
m Longhi - PRB 
Silverio - PMDB 
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Map~ A achado - PSD 
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