sessao nº 36

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ATA Nº 39/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento de Maria Pastore Luvison. Prosseguindo, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 38/2012, da 
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2012, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
1334/2012/SR Oeste do PR, datado de 30 de maio de 2012, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, informando que devido a alteração no valor de investimento 
após processo licitatório do Contrato de Repasse 0375433-55/2011 - MAPA -
PRODESA, procedeu-se aditivo contratual, por redução da Contrapartida de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e 
cinquenta reais). Ofício nº 1414/2012/SR Oeste do PR, datado de 6 de junho de 
2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo 
do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 4 de junho de 2012, no valor 
de 372.881,67 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e 
sessenta e sete centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao 
Programa "Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial" sob a 
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto implantação, urbanização e 
obras de drenagem no Parque Linear para contenção de enchentes do Córrego 
Fundo e pavimentação. Convite enviado pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca 
Nativista para participar do Lançamento do Calendário comemorativo de 25 
(vinte e cinco) anos do CTG, a ser realizado no dia 13 de junho, às 19 horas e 30 
minutos, na sede do CTG Tarca Nativista. Convite enviado pelo Grupo Escoteiro 
Primavera 155/PR, para participar da cerimônia dos graduados, onde será feito a 
entrega dos Diplomas de Mérito de Grupo a pessoas que vêm contribuindo com o 
Escotismo, a ser realizado no dia 6 de julho de 2012, às 19 horas e 30 minutos, na 
Sede do Diário do Sudoeste. Convite enviado pela Clínica Progênese, para 
participar do Coquetel de Lançamento da Clínica Especializada em Medicina 
Reprodutiva, a ser realizado no dia 14 de junho de 2012, às 20 horas, na Avenida 
Brasil, n º 450 - 10º andar, em Pato Branco. Convite enviado pelo Departamento 
da Polícia Civil do Estado do Paraná, através do Senhor Delegado Geral Marcus 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná j site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vinicius da Costa Michelotto, para participar da Solenidade de Condecoração 
Honorífica de Serviço Policial, ocasião em que serão entregues os Certificados e 
Medalhas aos servidores policiais civis, que completaram 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 
(trinta) anos de efetivo serviço policial, a ser realizado no dia 27 de junho de 2012, 
às 8 horas e 30 minutos, no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. 
Convite enviado pelo Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná e a 
Escola Superior de Polícia Civil, para participar da aula magna do Curso de 
Formação Técnico Profissional de Investigador de Polícia, que será realizado pelo 
Ilustríssimo Senhor Delegado Geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto, no dia 
27 de junho de 2012, às 10 horas e 30 minutos, no Auditório do Parque de 
Exposições de Pato Branco. Convite enviado pela Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco (ACEPB), para participar do jantar de posse da 
diretoria, Gestão 2012/2014, a ser realizado no dia 21 de junho de 2012, às 19 horas 
e 30 minutos, no Restaurante Bela Casa Grill, situado na Rua Luiz Favretto, nº 15, 
Centro. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Coordenador do 
Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano, Senhor Jacir 
Gonçalves da Rocha, convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária desta 
Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, a fim de tratar o 
assunto referente ao transporte de alunos feito pelas empresas que detém as 
concessões em nossa cidade, principalmente com relação às linhas que atendem os 
estudantes de nosso município. Justifica-se o pedido, uma vez que está havendo 
inúmeras reclamações devido a superlotação dos veículos. As sessões ordinárias 
da Câmara acontecem nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) 
horas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que regulamenta a Lei nº 1994/2000, que 
estabelece incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de casos primários 
de saúde na rede pública municipal. Justifica-se o pedido, ponderando que nossa 
população é adepta ao uso da fitoterapia, e que a regulamentação da referida lei 
poderá trazer maiores benefícios e segurança, principalmente na área social de 
nosso município. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de 
Leis por qual motivo não consta no Edital de Concorrência Pública nº 169/2012, 
que tem por objeto a Outorga de Permissão de Uso, a título precário, oneroso, 
intransferível e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, dos espaços vagos (Box), 
pertencentes ao Mercado do Produtor, o disposto no item 2.2 do Edital de 
Concorrência Pública nº 09/2009. Justifica-se a solicitação, considerando que os 
dois editais tratam exatamente do mesmo assunto, devendo ser devidamente 
justificada a mudança entre os mesmos. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e 
William Cesar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo o arquivamento dos Projetos de Lei nº 289/2009, de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ,,1 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que institui o Programa Permanente 
de Controle Populacional de Cães e Gatos e outros do Município de Pato Branco e 
nº 81/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Luiz Augusto 
Silva - PSD e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa 
Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais - PROBEM, que tem por objetivo 
o controle e proteção da população de animais, ações educativas sobre a posse 
responsável dos animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo 
agravos à saúde pública e ao meio ambiente, no Município de Pato Branco, e dá 
outras providências. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que está sendo 
apresentado o Projeto de Lei nº 137 /2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD e William Cesar Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa 
Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, que tem por objetivo 
o controle e proteção da população de animais, ações educativas sobre a posse 
responsável dos animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo 
agravos à saúde pública e ao meio ambiente, no município de Pato Branco, e dá 
outras providências. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis 
a planilha de custos detalhada relativa ao transporte coletivo público urbano de 
nosso município. Justifica-se o pedido, para que se possa avaliar e acompanhar a 
evolução com relação aos anos anteriores. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), indicando para 
que seja realizada a captação e tratamento do esgoto doméstico no Distrito de São 
Roque do Chopim (Nova Espero). Justifica-se a solicitação, tendo em vista que este 
distrito está em forte desenvolvimento econômico, fazendo com que aumente 
significativamente suas edificações, e também por se tratar de uma região onde o 
solo possui características que dificultam a absorção dos resíduos encontrados 
nesse material, fazendo com que a vida útil das fossas sépticas seja muito curta. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em 
seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 136/2012, 
Mensagem nº 111/2012 (Regime de urgência - Convoca Extraordinárias), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e nº 137 /2012, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais -
PROBEM, que tem por objetivo o controle e proteção da população de animais, 
ações educativas sobre a posse responsável dos animais, garantindo o bem-estar 
dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, no 
município de Pato Branco, e dá outras providências. Na sequência, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; William Cezar Pollonio Machado, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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líder do PMDB; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; e Nelson Bertani -
PDT, líder do governo. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco divulgou o 
número de eleitores atualizado, após o final do prazo para regularização eleitoral. 
Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o número oficial de eleitores, 
com base nos dados do dia 11 de junho de 2012 é de 53.365 (cinquenta e três mil, 
trezentos e sessenta e cinco) eleitores. A Justiça Eleitoral cancelou 2.327 (dois mil 
trezentos e vinte e sete) títulos e suspendeu 548 (quinhentos e quarenta e oito) 
documentos. Ressaltou que no comparativo com a última eleição, onde foram 
registrados 48.000 (quarenta e oito mil) eleitores aptos a votar, mas, uma abstenção 
de quase 9.000 (nove mil) eleitores, ele projeta com base na eleição passada, que 
aproximadamente 46.600 (quarenta e seis mil e seiscentos) eleitores deverão votar 
neste ano. Enfatizou que a cada 4.000 (quatro mil) votos um vereador estará eleito. 
Pontuou que não será uma eleição fácil, explicando que a campanha mais difícil 
que existe é a campanha de vereador, justamente, pelo número de candidatos 
inscritos, disputando uma cadeira, bem a contrário do pleito que elege o candidato 
a prefeito, o número é menor. Discorreu sobre o sorteio dos lotes do Loteamento 
COOHAPB I, realizado no dia 11 de junho de 2012, no Teatro Municipal Naura 
Rigon, que beneficiou aproximadamente 196 (cento e noventa e seis) famílias e 
ressaltou a grande luta e empenho dos vereadores e desta Casa de Leis para a 
conquista deste sonho. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio 
Machado comentou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão 
ordinária, solicitando ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis por 
qual motivo não consta no Edital de Concorrência Pública nº 169/2012, que tem 
por objeto a Outorga de Permissão de Uso, a título precário, oneroso, 
intransferível e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, dos espaços vagos (Box), 
pertencentes ao Mercado do Produtor, o disposto no item 2.2 do Edital de 
Concorrência Pública nº 09/2009, sendo que os dois editais tratam exatamente do 
mesmo assunto. Teceu comentário sobre os funcionários da antiga Fundação de 
Ensino Superior de Pato Branco (Funesp), que foram enquadrados como 
servidores municipais e não estão sendo avaliados para terem ascensão e aumento 
dos vencimentos. Observou que esses servidores foram enquadrados através de 
decisão judicial e tem que ter a mesma promoção que qualquer outro servidor 
municipal. Explanou sobre a situação encontrada em uma propriedade no Bairro 
Fraron, próximo à Associação da Catani, onde foi realizada a tubulação da água, 
contudo, esta água está sendo lançada em um terreno, causando erosão e 
problemas como desabamento de várias árvores e pinheiros enormes. Explanou 
que está ocorrendo comentários sobre possível aumento da tarifa dos ônibus do 
transporte coletivo urbano, que ainda não está definido pelo Poder Executivo, mas 
está gerando polêmica. Reivindicou ao Prefeito Roberto Salvador Viganó que 
antes de assinar o decreto, discuta o assunto, porque é necessário saber os itens 
que conduziram a esse aumento, pois, se foi através da redução de passageiros, a 
seu ver, não pode, lembrando que no ano passado, a majoração se processou em 
função da queda do número de passageiros e isso não poderia ter acontecido. Ele 
antecipou que deverá apresentar um requerimento, que solicita a presença do 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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chefe do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) no Legislativo, para 
explicar quais foram os itens que geram o novo aumento e questionou quem está 
gerenciando este sistema, se é a empresa responsável pelo transporte público ou o 
órgão gestor do trânsito de nosso município. A líder do PRB, vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi comentou sobre os vários acidentes com trator que vêm 
ocorrendo nos últimos meses na região sudoeste, ressaltando que os agricultores 
devem realizar cursos para a condução de máquinas agrícolas para evitar os 
acidentes. O líder do governo, vereador Nelson Bertani - PDT convidou os 
moradores e a população pato-branquense para comparecer a apresentação do 
Novo Plano Viário do Município de Pato Branco, a ser realizado no dia 14 de 
junho de 2012, das 18 horas às 22 horas, no plenário da Câmara Municipal. 
Explanou sobre os vários acidentes com trator que vêm ocorrendo nos últimos 
meses na região sudoeste, salientando que os agricultores devem realizar cursos 
para a condução de máquinas agrícolas buscando a prevenção dos acidentes. 
Pontuou sobre o requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, de autoria 
do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que solicita ao Executivo 
Municipal, que informe a esta Casa de Leis por qual motivo não consta no Edital 
de Concorrência Pública nº 169/2012, que tem por objeto a Outorga de Permissão 
de Uso, a título precário, oneroso, intransferível e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) 
meses, dos espaços vagos (Box), pertencentes ao Mercado do Produtor, o disposto 
no item 2.2 do Edital de Concorrência Pública nº 09/2009, onde diz que não 
poderão participar desta Concorrência, apresentando propostas distintas, duas ou 
mais pessoas que, sendo cônjuges ou parentes de 1° e 2° grau, atuem na mesma 
propriedade rural, sendo que os dois editais tratam exatamente do mesmo 
assunto. Enfatizou que concorda com a retirada do item, considerando que em 
muitas propriedades os familiares tem produções independentes e assim é uma 
oportunidade para segurar o jovem no campo. Após o espaço destinado as 
lideranças partidárias e considerando que não houve projetos para a deliberação 
na ordem do dia, passou-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Estava inscrito 
para a Tribuna Livre o Senhor Milton Aurélio Dourado, contudo, o mesmo não 
compareceu e não comunicou estando, portanto impedido de nova inscrição para 
usar a Tribuna Livre pelo período de 1 (um) ano, conforme determina o § 7°, do 
art. 98, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Na sequência, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 13 de junho de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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' Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2012. 
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Laurindo Cesa - PSDB 
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Vilmar Maccari - PDT 
William Ce ar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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