sessao nº 39

ATA Nº 43/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, o 1° Secretário, vereador Valmir 
Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 42/2012, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) 
de junho de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 279/2012/ AAL, datado de 21 de junho de 
2012, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 358/2012, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 280/2012/ AAL, nº 281/2012/ AAL e nº 
282/2012/ AAL, datados de 18 de junho de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta aos ofícios nº 
358/2012 e nº 363/2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB e Valmir Tasca - DEM. Ofícios nº 283/2012/ AAL; nº 284/2012/ AAL; nº 
285/2012/ AAL; nº 286/2012/ AAL e nº 287 /2012/ AAL, datados de 25 de junho de 
2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta aos ofícios nº 358/2012 e nº 363/2012, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 1382/2012/SR Oeste do PR, datado de 30 de maio de 
2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando celebração de Contrato 
de Repasse 769260/2012 - Processo - 0384617-58/2012 de Recursos do Orçamento 
Geral da União (OGU) que tem por finalidade Pavimentação asfáltica de ruas, no 
valor de 3.608.450,00 (três milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta 
reais), tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a 
quantia de R$ 401.550,00 (quatrocentos e um mil, quinhentos e cinquenta reais). 
Convite enviado pelo Escritório Regional de Pato Branco da Secretaria da Família 
e Desenvolvimento Social, para participar da reunião onde será apresentado o 
Programa Família Paranaense, a ser realizado no dia 27 de junho de 2012, às 9 
horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo 
Laboratório de Reprodução Animal Araucária, para participar da inauguração do 
laboratório, a ser realizado no dia 1° de julho de 2012, às 10 horas e 30 minutos, na 
Avenida Eliza Rosa Colla Padoan, 45, Bairro Fraron - Complexo Cetis. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
\ )1( - Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site. www camarapatobranco.com br- eMma1I: legislativo@camarapatobranco.com.br 
requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade de Distribuição da Companhia 
Paranaense de Energia de Pato Branco (Copel), Senhor Antonio Anzolin Neto, 
solicitando a possibilidade de retirar o transformador existente defronte a 
residência localizada na Rua Jaciretã, nº 627, Centro e, recolocá-lo em outro local. 
Justifica-se a solicitação, considerando que a moradora deste local possui 
problemas de saúde, e relatou que aconteceu de um transformador explodir. 
Dessa forma, a residente tem medo de que o mesmo aconteça defronte a sua casa, 
entrando muitas vezes em pânico, principalmente nos dias de chuva e temporal. 
Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja verificado o ponto de ônibus existente na Rua 
Curitiba, próximo a Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Novo Horizonte, 
mudando-o de local. Tomou conhecimento este requerente, que nos dias de chuva 
a água acumula, molhando os usuários do transporte coletivo. Salienta-se ainda, 
que também foi feito um muro próximo ao mesmo, onde metade do telhado do 
ponto de ônibus ficou dentro de terreno. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja demolida as antigas 
instalações do Conselho Tutelar, situado na Rua Tamoio, ao lado da Empresa Toni 
Motos. Justificamos este pedido, pois o local se tornou ponto de usuários de 
drogas e alguns invadiram as empresas próximas, causando danos ao patrimônio. 
Solicitamos também seja refeito o muro existente atrás do referido local, pois foi 
derrubado dando livre acesso, sendo necessário para proteção das empresas. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência através de serviços em 
parceria com a Associação de Moradores do Bairro Pinheirinho, o fornecimento de 
material de construção para aumentar o espaço útil da copa/ cozinha, pequenas 
reformas e outros serviços de manutenção do Ginásio de Esportes daquele 
progressista bairro de nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de pavimentação asfáltica do logradouro de uso comum de 
várias famílias, localizado entre as residências nº 265 e nº 283, da Rua Tocantins, 
Bairro Cristo Rei, que em breve será apresentado projeto de lei de denominação 
oficial do logradouro acima citado. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, determine a 
colocação de pedrisco na Rua São Francisco de Assis, localizado no Bairro Planalto 
em frente à nova Unidade de Saúde, por ocasião do evento de inauguração da 
referida unidade, que será no dia 28 de junho de 2012, às 10 horas. A solicitação se 
faz necessária, tendo em vista que a construção do calçamento foi realizada 
recentemente e por estar situada em frente a uma mata, na parte da manhã 
acumula-se bastante orvalho, deixando molhada este trecho da rua e causan~o. \ I 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná \ r 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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lama, bem como constantes deslizamentos nos veículos que por ali transitam. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a colocação de divisórias 
entre o refeitório e a administração da Creche Municipal Frei Sergio, localizada no 
Bairro Bela Vista. A melhoria se faz necessária, tendo em vista que com o inverno 
e a chuva está dificultando e causando transtornos as crianças que fazem as 
refeições neste local, sendo que com a realização desta melhoria a mesma não irá 
alterar o projeto. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que implante uma Academia 
de Terceira Idade (ATI) no imóvel onde existe uma praça, localizado na esquina da 
Rua Bento Gonçalves e Rua dos Cravos, no Bairro Novo Horizonte, assim como 
instale mais elementos recreativos no parque infantil no mesmo local. Justifica-se o 
pedido, uma vez que no referido bairro a Associação de moradores esta 
desenvolvendo um trabalho exemplar, fazendo com que tenhamos certeza de que 
esse bem público será muito bem aproveitado pela população daquela região. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado às acadêmicas do Curso de Publicidade e 
Propaganda da Faculdade de Pato Branco (FADEP), Angélica A. Garcia e Ana 
Luiza Giovanaz, convidando-as para participarem de uma Sessão Ordinária, em 
data a ser agendada na Secretaria da Câmara, a fim de apresentarem projeto 
desenvolvido por elas que trata sobre o mesmo tema em questão do Projeto de Lei 
nº 137 /2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem￾estar dos Animais - PROBEM, que tem por objetivo o controle e proteção da 
população de animais, ações educativas sobre a posse responsável dos animais, 
garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao 
meio ambiente, no município de Pato Branco, e dá outras providências. Justifica-se 
o pedido, para que esta Casa de Leis possa ter conhecimento do belo trabalho 
desenvolvido pela equipe, com resultados de pesquisas e formas de se 
desenvolver um bom programa. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
143/2012, Mensagem nº 118/2012, que dispõe sobre a concessão da Outorga 
Onerosa do Direito de Construir prevista na Lei Complementar nº 28, de 27 de 
junho de 2008 e na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011 e o Projeto de 
Lei nº 144/2012, Mensagem nº 120/2012 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi, líder do PRB; Maria Anita Guerra Machado, representando a 
liderança do PSD e William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. A líder do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi comentou sobre a inauguração da 
etapa final das obras de reforma do Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e Salas de 
pequenos procedimentos do Hospital São Lucas de Pato Branco, realizado no dia 
21 de junho de 2012. Representando a liderança do PSD, a vereadora Maria Anita 
Guerra Machado justificou sua ausência na sessão ordinária do dia 20 de junho de 
2012, informando que estava participando do lançamento do "Projeto Talento 
Olímpico do Paraná 2016" e visitando a Secretaria da Família e Desenvolvimento 
Social, assim como teceu comentário sobre o Projeto Talento Olímpico do Paraná 
2016. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado comentou 
sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão ordinária, que solicita ao 
Executivo Municipal para que implante uma Academia de Terceira Idade (ATI) no 
imóvel onde existe uma praça, localizado na esquina da Rua Bento Gonçalves e 
Rua dos Cravos, no Bairro Novo Horizonte, assim como instale mais elementos 
recreativos no parque infantil no mesmo local. Na sequência, foi feita a entrega da 
Moção de Aplauso, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
concedida à Rosemary de Ross, Escritora e Colunista de Pato Branco. Em seguida, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com emendas, com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) 
votos contra, o Projeto de Resolução nº 8/2012, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e 
Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que fixa os subsídios dos Vereadores do 
Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 2013 à 31 de 
dezembro de 2016. Votaram contra os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Na votação da emenda que modifica a redação do 
artigo 1° do referido projeto, a mesma foi aprovada com 6 (seis) votos a favor e 4 
(quatro) votos contra. Votaram contra a emenda modificativa os vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho -
PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Na votação da emenda que 
modifica a redação do artigo 2º, a mesma foi aprovada com 6 (seis) votos a favor e 
4 (quatro) votos contra. Votaram contra a emenda modificativa os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 6 (seis) votos a favor e 4 
(quatro) votos contra, o Projeto de Lei nº 131/2012, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmír Tasca - DEM (1° Secretário) e 
Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Votaram 
contra os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa -
PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Na votação da emenda que modifica a redação do artigo 3º do referido projeto, a 
mesma foi aprovada com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram 
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contra a emenda modificativa os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 82/2012, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, que denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque 
Ambiental localizado no Bairro Planalto em Pato Branco - Paraná. Aprovado em 
discussão e votação única e simples com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, a ser concedida ao Senhor Assis 
Camícia, pelos relevantes trabalhos realizados, pelo seu companheirismo, doação 
aos jovens pato-branquenses, que fora de seu país de origem foram acolhidos, 
recebidos e instalados, sendo encaminhados ao trabalho. Aprovado em discussão 
e votação única e simples com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida Senhor 
Cláudio Tschá, por seu trabalho realizado, que muito contribuiu para o 
crescimento e desenvolvimento das pessoas e entidades as quais se dedicou. Na 
sequência, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
"S>~z&~··· ~--- Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 25 de junho de 2012. 
1° Secrétário 
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~~J~~/Pa/ty~~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2012. 
Aril 
Os mar 
William Cez:i:i'Pollonio Machado - PMDB 
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