| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2019-09-04 |
| native_id | 80 |
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Extrato Eletrônico da 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2019 - 13:30 ; Encerramento: 04/09/2019 - 15:32 Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Vilmar Maccari / PDT Justificativas de Ausências na Sessão: Ronalce Moacir Dalchiavan / Outros Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." Em seguida, em comemoração a Semana da Pátria, o Presidente Vilmar Maccari convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Claudionei de Melo. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 233/2019/GP, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco, datado de 3 de setembro de 2019, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, informando que a Taxa Ativa Efetiva de juros referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, passará de 5,50% + 100% CDI para 5,30% + 100% CDI. Ofício nº 7/2019/SE, datado de 3 de setembro de 2019, assinado pelo Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, encaminhando respostas as questões elencadas em reunião no dia 02/09/2019, referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Ofício nº 8/2019/SE, datado de 3 de setembro de 2019, assinado pelo Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº 641/2019-DL - Requerimentos nº 1844/2019, nº 1846/2019 e nº 1847/2019. Ofícios nº 82/2019/APM, nº 83/2019/APM, nº 84/2019/APM, nº 85/2019/APM e nº 86/2019, datados de 3 de setembro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 431/2019-DL, nº 536/2019-DL, nº 492/2019-DL, nº 593/2019-DL e nº 613/2019-DL - Requerimentos nº 1273/2019, nº 1276/2019, nº 1574/2019, nº 1581/2019, nº 1593/2019, nº 1471/2019, nº 1709/2019 e nº 1759/2019. Ofício nº 227/2019, enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 12 de setembro de 2019, assinado pelo Diretor de Habitação, Paulo Ricardo de Souza Centenaro, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 190/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais). Ofícios CEE/CC 2488/2019 e CEE/CC 2534/2019, datados de 26 e 30 de agosto de 2019, assinados pelo Diretor Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta aos Ofícios nº 576/2019-DL, nº 555/2019-DL e nº 557/2019-DL - Requerimentos nº 1674/2019 e nº 1627/2019. Ofício Circular SUDIS 006/2019, datado de 28 de agosto de 2019, assinado pelo Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockenbach, para informar e apresentar a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página1 Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS, instituída pelo Decreto nº 1417, de 23 de maio de 2019. Ofício Circular nº 57/2019, enviado pelo Colégio Estadual de Pato Branco, datado de 22 de agosto de 2019, assinado pela Diretora, Luiza Kupchak, convidando para participar do evento “CEPB NA COMUNIDADE - INTEGRAÇÃO/ESCOLA/ COMUNIDADE”, a ser realizado no dia 1 de outubro de 2019, das 19h às 22h15, no Colégio Estadual de Pato Branco. Convite para participar da solenidade de entrega da Moção de Aplauso aos Professores de Educação Física Municipal e Estadual, vinculados ao Município de Pato Branco/PR, a ser realizada no dia 4 de setembro de 2019, às 18 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 224/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que institui o Programa "Asfalto 100%" no âmbito do Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 77/2019 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 225/2019. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PDT. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação da Chefe do Setor de Programas Especiais, Senhora Janine Gehrke Pessotto, a qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1872 de 2019, Requer a realização de uma inspeção na Bacia de Contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2875, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 2 - Requerimento nº 1873 de 2019, Solicita a Ação Social para que atenda o Senhor Manoel Maria de Melo, residente na Rua Eugenio Pezarico, 315 - Bairro São João, realizando a limpeza da fossa séptica da residência conforme programa de limpeza realizado em 10 de junho do corrente ano. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2876, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 3 - Requerimento nº 1874 de 2019, Requer à SANEPAR para que analise a possibilidade de colocação de poços artesianos ou a extensão da rede de água, para mais de 25 famílias na Comunidade de Fazenda da Barra, próximo ao Pesque e Pague Carneiro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2877, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 4 - Requerimento nº 1875 de 2019, Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de colocação de poços artesianos ou extensão da rede de água, para mais de 25 famílias na Comunidade de Fazenda da Barra, próximo ao Pesque e Pague Carneiro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2878, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 5 - Requerimento nº 1876 de 2019, Requer informações acerca da limpeza do Terminal Rodoviário José Cattani. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2888, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 6 - Requerimento nº 1877 de 2019, Requer a aquisição de dois aparelhos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página2 televisores para o Terminal Rodoviário José Cattani. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2891, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 7 - Requerimento nº 1878 de 2019, Requer seja oficiado à Junta Comercial de Pato Branco, solicitando para que envie a esta Casa de Leis, informação de quantas empresas fecharam oficialmente no ano de 2018, em nosso município. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2898, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 8 - Requerimento nº 1879 de 2019, Requer a notificação da empresa que edificou a Unidade de Saúde Darnes Southier, no Bairro Fraron, para que a mesma tome providências quanto aos defeitos e vícios de construção existente na obra. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2899, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 9 - Requerimento nº 1880 de 2019, Requer a inclusão da Rua Presidente Prudente - Bairro São Roque, no Programa Asfalto 100%. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2900, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 10 - Requerimento nº 1881 de 2019, Reiterando: Requer com urgência operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Wilibati, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2901, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 11 - Requerimento nº 1882 de 2019, Requer cópia do e-mail encaminhado ao BNDE solicitando orçamento para Operação de Crédito, correspondente ao Projeto de Lei nº 209/2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2902, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 12 - Requerimento nº 1883 de 2019, Solicita Parecer Técnico Jurídico do Executivo quanto a possibilidade da realização de chamamento público e/ou processo licitatório para embasar a operação de crédito descrita no Projeto de Lei nº 209/2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2903, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 13 - Requerimento nº 1884 de 2019, Solicita Parecer Técnico Contábil do Executivo a fim de realizar comparativo entre as propostas da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BRDE, descritas no Projeto de Lei nº 209/2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2904, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 14 - Requerimento nº 1885 de 2019, Requer seja disponibilizado kit de material esportivo para a Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2905, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 15 - Requerimento nº 1886 de 2019, Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, de parte da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2906, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página3 Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Vilmar Maccari / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 123 de 2019, Emenda Modificativa nº 1 ao PL 122/2019: Modifica a redação do inciso IV do art. 2º. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2874, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019, Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a Semana Municipal do Aleitamento Materno. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1068, Processo: 122/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019, Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Processo: 126/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2019, Denomina Escola Municipal do Bairro Parque do Som de “Guido Victor Guerra”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1775, Processo: 170/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 25.797,25 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2412, Processo: 205/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2528, Processo: 212/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página4 Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e oitocentos e dois reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2626, Processo: 217/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Emenda nº 97 de 2019, Emenda Modificativa nº 1, modificando a Súmula do Projeto de Lei nº 2/2019 que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Emenda nº 98 de 2019, Emenda Modificativa nº 2 modificando a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 2/2019 que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2145, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019, Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2, Processo: 2/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019, Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 6, Processo: 6/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 12 - Emenda nº 124 de 2019, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 208/2019 - REFIS Programa de Recuperação Fiscal 2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2885, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2019, Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página5 Branco 2019. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2441, Processo: 208/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 14 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2019, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2019. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2615, Processo: 7/2019, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2018, Estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 858, Processo: 185/2018, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vilmar Maccari / PDT ; 2 - Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; 3 - José Gilson Feitosa da Silva / PT ; 4 - Fabricio Preis de Mello / PSD Ocorrências da Sessão: Após a leitura da ata, o Presidente Vilmar Maccari - PDT, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vilmar Maccari / PDT ____________________ Vice Presidente: Moacir Gregolin / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ____________________ Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Carlinho Antonio Polazzo / PROS _____________________ Joecir Bernardi / SD _____________________ José Gilson Feitosa da Silva / PT _____________________ Marco Antonio Augusto Pozza / PSD _____________________ Marines Boff Gerhardt / PSDB _____________________ Rodrigo José Correia / PSC 05/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2019 Página7